Lei das Estatais é insuficiente para evitar o nepotismo de Lula

Empresas continuam generosas com nomeações corruptas

Partidos políticos no Brasil usam empresas estatais não apenas para corrupção eleitoral, mas também para pequenos benefícios de natureza pessoal. As nomeações da namorada do ex-presidente Lula (PT) para cargos na Itaipu e Eletrobras, reveladas por Thiago Bronzatto, são o exemplo mais recente disso. A socióloga Rosângela da Silva não tem qualificações profissionais para ganhar R$ 17 mil sem concurso. Mas sobram conexões pessoais para alçá-la a posições com altos salários e pequenas responsabilidades.

A Lei 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, foi implementada pelo governo de Michel Temer (MDB) para maquiar esse tipo de nomeação. As exigências para ocupar um cargo de confiança nas empresas estatais continuam tranquilas porque, embora haja critérios referentes a capacidade técnica e falta de ligação formal com partidos políticos, desrespeitá-las não implica sanção alguma. Tanto Nestor Cerveró quanto Rosângela da Silva não teriam dificuldades em ocupar cargos de confiança nas estatais.

Segundo Daniel Kaufman e Pedro Vicente, no estudo “Legal Corruption”, elites políticas podem optar por estabelecer normas jurídicas que “legalizam” práticas corruptas. Há um custo político nisso (além do custo de oportunidade): os políticos podem acabar deixando mais claro que seus esquemas continuarão dentro de um marco legal obviamente talhado para permitir corrupção.

Como o PT, MDB e outros partidos saquearam tanto estatais como a Petrobras, a lei de junho de 2016 foi considerada salutar – mesmo sem eficácia.

Veja

O verdadeiro conluio

Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio

Um dos retratos mais bem acabados da passagem de Dilma Rousseff pela administração pública federal é a escandalosa compra de uma refinaria de petróleo no Texas pela Petrobrás, na época em que ela presidia seu Conselho de Administração. Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio. Que houve conluio os brasileiros hoje sabem, mas não aquele do qual Dilma alega ser vítima. A vítima é a sociedade.

Em março de 2014, o Estado publicou documentos, até então inéditos, revelando um dos maiores atentados ao princípio da moralidade pública praticados na história recente do País. Em 2006, quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente cassada Dilma Rousseff aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da Astra Oil em Pasadena, no Texas. Aos ganhos ilegais auferidos pelos mancomunados na obscura transação correspondeu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal e seus acionistas.

Tanto Dilma Rousseff como ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás respondem a processo no TCU pelo enorme prejuízo causado ao erário. Em outubro, o ministro relator do caso no TCU, Vital do Rêgo, decretou, além do bloqueio dos bens de Dilma, o de Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. A medida tem validade de um ano. Na defesa que entregou ao TCU no final do ano passado, Dilma argumenta ter havido o tal conluio para concretizar o negócio, segundo o jornal Valor. Tal como um relógio parado, a ex-presidente também é capaz de acertar de vez em quando. Mas, com a desfaçatez que a caracteriza, insiste que está fora dessa tramoia da qual alega ter sido vítima, e não uma das agentes fundamentais.

A defesa de Dilma Rousseff sustenta-se na acusação feita ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que teria sido o responsável por montar o tal conluio com funcionários da Astra Oil para, “de modo deliberado”, esconder dos membros do Conselho de Administração “disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da estatal”.  À época da divulgação da compra suspeita de metade da refinaria de Pasadena, quando foi questionada pelo Estado a respeito, Dilma Rousseff disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” contidas em um resumo executivo de apenas duas páginas e meia, documento que, em nota enviada ao jornal, classificou como “técnica e juridicamente falho”.

Ao alegar a formação de um “conluio” para a compra fraudulenta de Pasadena, Dilma Rousseff usa como defesa sua própria incompetência como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para não dizer má-fé, algo que ainda haverá de ser apurado pelas instituições competentes. Este é o tamanho da afronta à inteligência dos brasileiros. A pobreza de informações contidas no resumo executivo que deveria servir como subsídio à decisão do Conselho de Administração era mais do que suficiente para que tal negócio fosse suspenso, no mínimo. Não foi o que ocorreu e a eclosão da Operação Lava Jato mostrou por quê.

Na Comissão Especial que julgou seu impeachment por crime de responsabilidade, no Senado, Dilma Rousseff disse que ali se estava julgando “uma mulher honesta”. Como dito, sua eventual má-fé na autorização de compra da refinaria de Pasadena deverá ser apurada em investigação policial. Como presidente do Conselho de Administração da estatal, contudo, Dilma Rousseff tinha o poder para impedir a nefasta transação. Honestidade também é isso, agir para impedir dano ao interesse público quando é possível.  Havendo conluio, como houve de fato, Dilma Rousseff é parte dele, não vítima. Vítimas são os milhões de brasileiros que foram gravemente lesados pelos crimes do lulopetismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

“A verdade, como lhe convém” e outras 5 notas de Carlos Brickmann

Lula seria incapaz de reconhecer Cerveró ─ afinal de contas, por que iria prestar atenção num rosto tão comum, numa empresa tão grande?

Pois eis que agora, tantos anos depois do início da Operação Lava Jato, depois de impiedosamente atacado, Lula começa a repor a verdade dos fatos – a verdade dele, claro, mas quem disse que a verdade é apenas uma?  Agora sabemos, por seu depoimento, que Lula há três anos é vítima de um massacre. Pois nenhum político ou empresário, nem os Odebrecht, jamais lhe deu dez reais. E diz a verdade: ninguém lhe deu dez reais.

Acusá-lo de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, que absurdo! Afirma Lula que o senador Delcídio do Amaral “disse uma inverdade”, ao afirmar, em delação premiada, que haviam conversado sobre maneiras de convencer Nestor Cerveró a calar-se sobre o que sabia da Petrobras. Lula, aliás, nem conhecia Cerveró. É verdade, claro: é impossível exigir que o presidente da República conheça um funcionário de uma estatal, mesmo que seja de alto escalão, mesmo que a empresa seja a maior do país, mesmo que seja Cerveró. Lula deve tê-lo cumprimentado sem prestar muita atenção. Seria incapaz de reconhecê-lo– afinal de contas, por que iria prestar atenção num rosto tão comum, numa empresa tão grande?

Lula diz também que fica profundamente ofendido com a insinuação de que o PT é organização criminosa. Só porque o “capitão do time” está preso, os três últimos tesoureiros do PT foram condenados, um presidente do partido também? Isso o ofende, claro: pois quem é o Brahma, o nº 1?

A verdade…
No depoimento, Lula disse que passou os oito anos de seu Governo sem participar de jantares e aniversários, “exatamente para não dar pretexto de aparecer àqueles que vêm tirar fotografia com celular para depois explorar essa fotografia”. Os maldosos lembram um belo jantar, em 4 de agosto de 2006, oferecido por ele no Jockey Club de São Paulo a empresários e políticos, para arrecadar fundos. Foram mil convites a R$ 2 mil cada; descontada a despesa, sobraria R$ 1,7 milhão. E, segundo o coordenador da campanha, Ricardo Berzoini, “é evidente que dá a oportunidade de diálogo do presidente com o empresariado e profissionais liberais”. Terá Lula dito uma inverdade? Não: ele disse que não participou de jantares. E esse, preparado pelo ótimo chef Charlô, não foi um jantar, foi um banquete.

…é uma mentira…
Houve também um almoço mais baratinho, em 13 de julho de 2006, no Restaurante São Judas, na rota do Frango com Polenta, no Grande ABC. Foram servidos dois tipos de frango (frito, com polenta frita; e à italiana, com molho de maionese); água, cerveja, refrigerantes. Lucro: R$ 495 mil. “É que Lula circula bem em todas as classes”, esclareceu Berzoini.

…que aconteceu
Lula disse, enfim, que não é contra a Operação Lava Jato. “Eu quero que a Lava Jato vá fundo para ver se acaba com a corrupção”. E não é que mais uma vez ele fala a verdade? Lula é a favor da Lava Jato, e só dela discorda num pequeno detalhe: andou pegando políticos companheiros e empresários aliados, que além de aliados sempre foram generosos. Se a Lava Jato esquecesse o PT, Lula seria 100% a favor.

A verdade…
Para completar o elenco de verdades pouco conhecidas, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ao juiz Sérgio Moro que “nunca falou de propina com Palocci”. Claro que não! Gabrielli sempre foi um executivo preocupado com a empresa. Até hoje, por exemplo, defende a compra pela Petrobras da Ruivinha, uma refinaria toda enferrujada em Pasadena, EUA.  
A empresa belga Astra Oil comprou a refinaria por US$ 42 milhões e a vendeu à Petrobras, pouco depois, por US$ 1,1 bilhão. 
Segundo o delator Agosthilde Mônaco de Carvalho, já antes da compra Gabrielli tinha indicado a Odebrecht para reformá-la. Um executivo tão preocupado com a empresa que antes mesmo de fechar um negócio já tinha decidido como iniciar a operação não iria conversar sobre propinas e pixulecos com um político importante como Palocci. Talvez tenham discutido a adequada destinação dos parcos recursos disponíveis.

…de cada um
O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, vê Antônio Palocci como um político especial – “não carreirista como a maioria, mas um homem inteligente com visão de estadista”. Emílio Odebrecht, com tantos anos de experiência no mercado, certamente sabe avaliar as pessoas; conhece a diferença entre o que um político acha que vale e seu valor real.
“A gente trocava muitas ideias sobre aquilo que era importante para o nosso Brasil”, narrou. De um lado da mesa, Emílio Odebrecht; de outro, Antônio Palocci. Assistir à troca de ideias entre ambos, conhecedores do mundo e do comportamento dos seres humanos, deve ser instrutivo, uma aula de economia, de gestão e de política. Um privilégio valiosíssimo.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

“Crônica da crise anunciada” e outras sete notas de Carlos Brickmann

“É a economia, estúpido”, repetia o estrategista-chefe do candidato Bill Clinton, James Carville

A informação é oficial, do IBGE: a renda da população se reduziu em 5,4% em 2015, último ano completo de Dilma na Presidência.. É a primeira queda em 11 anos.

“É a economia, estúpido”, repetia o estrategista-chefe do candidato Bill Clinton, James Carville. Explorar o desemprego, principalmente, era a única maneira de derrotar o presidente Bush (o pai), vitorioso na guerra contra o Iraque e na defesa do Kuwait, que tinha sido ocupado pelos iraquianos. Clinton ganhou e se reelegeu cuidando da economia. As guerras ele deixou para os republicanos, os dois Bush, pai e filho.

E aqui? O presidente Temer passa seu tempo discutindo política, como se a população empobrecida, desempregada, irritada com tanta roubalheira, estivesse preocupada com o substituto de Geddel. Trata de um assunto ridículo como o apartamento que é de Geddel, mas não foi construído, como se o assunto fosse da alçada do presidente. Houve tentativa de obter favores indevidos? Era muito mais simples afastar do Governo o ministro abusado, para recolocá-lo quando sua inocência estivesse comprovada. E voltar-se ao corte de despesas oficiais, que é o que todos esperavam.

O auxílio-moradia para quem não precisa custou, neste ano, até 18 de novembro, R$ 1 bilhão e pouco – mais que os 900 milhões do ano passado inteiro. E R$ 281 milhões gastou a Fazenda, que deveria cortar despesas.

Há 2 mil anos atrás
Frase perfeita sobre o Governo Temer que o bom jornalista Fernando Albrecht foi buscar em Diógenes, pensador grego do século 4 Antes de Cristo: “Entre os animais ferozes, o de mais perigosa mordedura é o delator; entre os animais domésticos, o adulador”. Michel Miguel Temer Lulia é vítima de ambos.

De volta para o passado
O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, anunciou que o partido quer mudar de nome e voltar a ser MDB, como foi entre 1966 e 1979. Depois de aprovada em consulta aos diretórios estaduais, a mudança seria efetivada em fevereiro de 2017. A ideia de voltar a 1979 é tão boa que merece ser ampliada: por exemplo, mudar o nome do presidente do partido de Romero Jucá para, como nos velhos e bons tempos, Ulysses Guimarães.

Tudo certinho
Diz Romero Jucá: “Queremos deixar de ser partido e ser um movimento”. Vivendo e aprendendo: este colunista sempre achou que girar os dedos da mão em torno do polegar fixo também fosse um movimento.

A economia é a política
A primeira medida econômica de longo alcance de Michel Temer é a PEC, proposta de emenda constitucional, que estabelece um limite para os gastos do Governo. É uma providência que atende aos desejos de boa parte da opinião pública, favorável à redução da gastança; e por isso está sob fogo dos movimentos lulistas, ansiosos por convencer o eleitorado de que a PEC do limite de gastos se volta contra os orçamentos da Educação e da Saúde (não é verdade, mas a própria Dilma já dizia que em campanha se faz o diabo). E como é que a PEC está sendo apresentada à opinião pública? Não está: pesquisa Ipsos mostra que 40% da população não sabem do que se trata. E não seria difícil apresentá-la convenientemente: 64% são a favor de reduzir os gastos públicos. Da PEC só se mostram os sacrifícios, esquecendo o motivo dos sacrifícios e as vantagens que dizem que trará.

O lado brilhante
Tudo mal? Talvez. Um senador importante, em conversa com o ex-prefeito carioca César Maia, acha que até a crise do apartamento que se existisse seria de Geddel acabará bem para Temer. Este senador, segundo César Maia, é dos que vale a pena ouvir.

A economia e a lei
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta de Ivo Cassol, do PP de Rondônia, que limita os juros dos cartões de crédito ao dobro da taxa Selic. Hoje em dia, os juros cairiam de 475,8%, conforme o Banco Central informou há poucos dias, para 28%.
Ótimo. Mas, se os juros de 12% ao ano, fixados pela Constituição, nunca foram obedecidos, por que um limite fixado por lei seria respeitado?

Ano quente
Lula, no processo em que é acusado de ser mandante do suborno para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, deve ser interrogado em Brasília em 17 de fevereiro – dois dias depois do interrogatório de Delcídio do Amaral, que foi gravado pelo filho de Cerveró quando lhe passava uma proposta de facilitação de fuga do Brasil, acompanhada de um substancioso suborno.

Este caso não tem nada a ver com o apartamento à beira-mar e o sitio de Atibaia que Lula diz que não são dele, que são examinados em Curitiba.

 Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

Teori envia denúncia de Lula à Justiça do Distrito Federal

Rodrigo Janot queria que investigações fossem transferidas para Sérgio Moro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para a Justiça Federal em Brasília o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ele teria participado de uma tentativa de silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, quando o executivo estava prestes a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas Teori ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para a Justiça Federal de Brasília.

 “Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir a vital colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, escreveu o ministro.

São alvo do mesmo inquérito o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-assessor dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai. O grupo é acusado de ter cometido quatro crimes: integrar organização criminosa, patrocínio infiel, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Fonte: O Globo

Processos contra Lula vão andar rápido em Curitiba

Lula temia que o processo voltasse para Curitiba, o que aconteceu ontem com a autorização do STF. A novidade hoje é que o MPF em Curitiba acha que tem provas grandes em relação a três coisas contra o ex-presidente: reforma do tríplex do Guarujá, reforma do sitio de Atibaia, e pagamento do transporte dos contêineres de Brasília para Atibaia, que já estão bastante adiantados, segundo fonte da revista Época.  

Esse será o primeiro foco da denúncia contra ele em Curitiba. Mas ainda tem a participação na compra do silêncio de Nestor Cerveró e a investigação do petrolão, de que Lula seria o chefe, segundo a PGR. 

E essas denúncias desses três primeiros casos serão reforçadas pelas delações premiadas da Odebrecht e da OAS. Não adianta nada as empresas dizerem que foi um serviço de relações públicas, um favor  e que o Lula não pediu nada. E mais do que o transporte pago, a coisas do Lula ficaram anos e anos guardadas num banco e a Odebrecht pagando.

Fonte: Merval Pereira – O Globo