Altos salários e tédio: o que explica o furor militante dos funcionários do TSE

Vozes - Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja 

MENTE VAZIA

Funcionários TSE
Uma cebola é uma cebola,sempre uma cebola. Foto: Reprodução/ Youtube

Estava lendo (e rindo) pela segunda ou terceira vez a matéria do meu colega Gabriel de Arruda Castro sobre o curso de lacração dos funcionários do TSE. 

 O “barriguinha” no título é de uma sutileza genial. 

E a melhor parte do texto é quando a palestrante compara o racismo estrutural à estrutura de um prédio – e mostra a foto de um prédio. 

Tudo no texto é muito real e verdadeiro, e não só porque confio no autor da reportagem. É que é impossível inventar uma patuscada dessas.

 

O Gabriel também foi muito feliz ao informar os salários dos funcionários envolvidos no curso de doutrinação que pretende transformar os funcionários do TSE em militantes da infame Agenda 2030 da ONU: todos na faixa dos R$20 mil, exceto por uma “oprimida” que ganha apenas R$14 mil. Tadinha. 

Os valores despertaram ainda mais a ira de quem leu a matéria para descobrir no que será gasto o dinheiro arrecadado com os novos e estratosféricos impostos do ministro Haddad – aquele que dá gosto chamar de Taxad. Por que não?

 

Ali pela quarta ou quinta leitura, porém, minha visão sobre esse mundinho que vive uma distopia não tão particular assim, a bolha dos funcionários públicos muito bem remunerados, começou a mudar. 

Deixei a ira cidadã de lado e fui tomado por algo mais incômodo que vou chamar de pena. 

Porque comecei a pensar no tédio de que sofrem essas pessoas, muitas delas jovens cheios de energia, fechadas em seus gabinetes existencialmente claustrofóbicos, ocupadas em encontrar sentido para suas vidas entre uma eleição e outra. Ou melhor, entre um nada e outro.

(Mas antes de continuar quero dizer que minha mulher - sempre ela! - veio aqui, leu este texto por sobre meu ombro e reclamou da generalização que faço dos funcionários públicos do TSE. Expliquei para ela, e agora explico para vocês, que estou generalizando mesmo. Mas reconheço que há exceções. Não conheço nenhuma, pero que las hay, las hay. Tudo certo agora? Posso continuar, Dani?).

Parque de diversões

“Mente vazia, oficina do diabo”, diz o ditado – e não é preciso ser muito perspicaz para perceber que o tinhoso construiu todo um complexo industrial de maldade (ainda que não-intencional) na cabecinha ociosa desses ultraprivilegiados.  

Desses jovens que, se me permitem a sociologia de botequim a esta hora da manhã (ou da tarde ou da noite; vai saber a que horas você está lendo!), se julgam melhores do que os pobres mortais (nós) que pagam seus salários porque passaram num concurso público ou têm os contatinhos certos nos cargos certos.

 

Daí aquilo que por falta de termo melhor vou chamar de pena. 

Ah, se ao menos os funcionários do TSE tivessem valores morais sólidos. Ah, se ao menos eles tivessem ambições espirituais verdadeiras. 

Ah, se ao menos não tivesse se deixado levar pelo canto das sereias da Ilha da Tecnocracia.

 Ah, se fossem um pouquinho humildes. 

Um pouquinho só. 

Ah, quanta diferença real eles seriam capazes de fazer no mundo.

 

Na condição de funcionários públicos, cidadãos e principalmente seres humanos, imagino que eles se sentiriam muito mais realizados se usassem o tempo livre, a capacidade de organização e até mesmo a fortuna de dinheiro público de que dispõem no TSE para promoverem cursos e seminários realmente engrandecedores. 

Cursos e seminários sobre temas importantes, que dialogassem com o mundo real – e não com o parque de diversões das pautas identitárias, com a montanha-russa do racismo, a roda-gigante da gordofobia ou o trem-fantasma do feminismo.

 

Garanto – la garantía soy yo! – que eles se sentiriam muito mais úteis e realizados. 

E talvez dispensassem os ansiolíticos e os antidepressivos para dormir com a deliciosa sensação do dever cumprido ao testemunharem a construção de algo virtuoso e duradouro. 

De uma obra erguida sobre a rocha da imperfeita civilização judaico-cristã que nos trouxe até aqui. E não sobre essa areia pós-moderna multicolorida e suscetível às marés que é a ideologia.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Lei das Estatais é insuficiente para evitar o nepotismo de Lula

Empresas continuam generosas com nomeações corruptas

Partidos políticos no Brasil usam empresas estatais não apenas para corrupção eleitoral, mas também para pequenos benefícios de natureza pessoal. As nomeações da namorada do ex-presidente Lula (PT) para cargos na Itaipu e Eletrobras, reveladas por Thiago Bronzatto, são o exemplo mais recente disso. A socióloga Rosângela da Silva não tem qualificações profissionais para ganhar R$ 17 mil sem concurso. Mas sobram conexões pessoais para alçá-la a posições com altos salários e pequenas responsabilidades.

A Lei 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, foi implementada pelo governo de Michel Temer (MDB) para maquiar esse tipo de nomeação. As exigências para ocupar um cargo de confiança nas empresas estatais continuam tranquilas porque, embora haja critérios referentes a capacidade técnica e falta de ligação formal com partidos políticos, desrespeitá-las não implica sanção alguma. Tanto Nestor Cerveró quanto Rosângela da Silva não teriam dificuldades em ocupar cargos de confiança nas estatais.

Segundo Daniel Kaufman e Pedro Vicente, no estudo “Legal Corruption”, elites políticas podem optar por estabelecer normas jurídicas que “legalizam” práticas corruptas. Há um custo político nisso (além do custo de oportunidade): os políticos podem acabar deixando mais claro que seus esquemas continuarão dentro de um marco legal obviamente talhado para permitir corrupção.

Como o PT, MDB e outros partidos saquearam tanto estatais como a Petrobras, a lei de junho de 2016 foi considerada salutar – mesmo sem eficácia.

Veja

Reforma da Previdência tem tudo para fracassar?

É pule de 17... As categorias que mais reagirão à Reforma da Previdência são as que ostentam os mais altos salários do serviço público. Membros da máquina Legislativa e Judiciária fazem parte deste grupo. Como sabem que as alterações vão mexer em seus sagrados bolsos, afetando os dogmáticos “direitos adquiridos”, promoverão a máxima “judicialização legislativa” para que as alterações propostas pelo governo sejam mínimas. Ou seja, concretamente, a tímida reforma da previdência, que tem um enfoque financeiro, já nasce quase morta.  

O Painel da Folha de S. Paulo informa: “Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. O material vai elencar pontos da proposta de Jair Bolsonaro que esse grupo considera inconstitucionais. A ideia é entregá-lo a todos os deputados assim que a medida começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, palco do embate inaugural entre os aliados do governo e a oposição. O passo seguinte é apresentar sugestões de emendas a serem adotadas”. A turma que recebe altos salários – nas máquinas Legislativa e no Judiciário – não aceita que o governo tungue quase a metade dos ganhos mensais. Se eles foram forçados a “contribuir” com até 22% de alíquota para Previdência e ainda sofrerem um desconto de 27% no Imposto de Renda, acabarão rachando seus vencimentos com o INSS e a Super Receita Federal. A União Federal será, praticamente, um “sócio” quase majoritário de cada “privilegiado” assalariado estatal.

Os super assalariados federais, estaduais e municipais – a maioria concentrada no sistema judiciário e no legislativo – promoverão a mais consistente reação contra a Reforma da Previdência. Eles têm o máximo poder de pressão para “convencer” os volúveis deputados e senadores a aprovarem, no máximo, uma tímida (e ineficaz) Reforma da Previdência. O risco real disto acontecer se agrava porque, até agora, o Presidente Jair Bolsonaro sequer consegue ter uma noção exata do tamanho, qualidade e fidelidade de sua base “aliada”. O que se pode chamar, ironicamente, de “judicialização legislativa” da Reforma da Previdência é uma ameaça concreta e realista. A pressão do mercado financeiro garantirá a aprovação do regime de Capitalização. Como o negócio interessa aos banqueiros, ampliando seus lucros, passará facilmente no Congresso Nacional. No entanto, é altamente provável e previsível que haverá resistências inimagináveis aos aumentos de alíquotas de descontos para o INSS. Traduzindo: está ameaçadíssima a tal “economia” de trilhões em 10 anos...

A Reforma da Previdência tem tudo para fracassar na meta de economia e arrecadação. Por isso, ela não pode ser apontada como “uma prioridade” do Governo Jair Bolsonaro. Na verdade, a prioridade das prioridades é formular, propor, debater e definir um “Projeto Estratégico de Nação”. Só isto poderá desenhar a modelagem do que se poderia chamar de “Estado Necessário”. Sem uma redefinição estrutural do Estado brasileiro, qualquer “reforma” será inútil. Infelizmente, o Congresso Nacional que elegemos (a responsabilidade e a culpa são nossas, e de mais ninguém) não tem maturidade, nem competência e muito menos compromisso com reformas amplas ou com mudanças estruturais. A maioria esmagadora dos deputados e senadores quer o mais do mesmo: um ilusório poder político que lhes confere ganhos fáceis, privilegiados, tudo financiado pelo dinheiro público.

Eis a permanente maldição de um País subdesenvolvido - riquíssimo em recursos naturais, porém pobre em compromisso com a Cidadania que é resultante de um processo Educacional (ensino de qualidade + formação moral familiar). Romper com tamanha “maldição” depende de vontade Política. Por enquanto, o cachorro segue correndo atrás do próprio rabo, enquanto o poste que o prende continua mijando na cabeça do animal. Coitado do vira-lata complexado!?... O problema concreto é: como ter vontade concreta de mudanças em meio a um processo cultural permanente de ignorância social, no qual a maioria elege uma grande quantidade de imbecis e/ou espertalhões que formam a oligarquia política e econômica?

Por enquanto, os canalhas têm hegemonia sobre o Estado Capimunista Rentista do Brasil. Não há previsão nem perspectiva verdadeiras de que eles deixem de continuar ditando as ordens e definindo os rumos do País. O discurso político e ideológico é mera ilusão entorpecente. O Brasil necessita de lideranças capazes de desenhar, debater e implantar o Projeto Patriótico de Nação. Enquanto os segmentos esclarecidos da sociedade não partirem para a ofensiva no mundo real, a Oligarquia Criminosa seguirá governando, enquanto o povo (ignorante e escravizado) paga a conta... O Brasil de hoje é o resultado trágico de mais de 100 anos de extremismo ideológico em uma falsa República - que foi proclamada, porém não foi ainda efetivamente implantada, na estrutura estatal e na mentalidade cultural de uma Nação partida.

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

 

Pressões levam a novos recuos na reforma da Previdência - Relator Arthur Maia quebra acordo com o governo e sinaliza que vai alterar regras de transição para os servidores públicos

Relator acena com alívio nas regras para servidores, e governo teme mais recuos na reforma da Previdência

Parlamentar sofre também pressões de professores e da bancada feminina

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), quebrou um acordo com o governo e sinalizou que vai alterar a regra de transição para os servidores públicos, que ele havia combinado endurecer com o Executivo no início da semana. O movimento ocorreu um dia após nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia criticando a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) só para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.

 

O governo teme ainda que o relator faça novas concessões. Isso porque o parlamentar também está sofrendo pressões de outras categorias organizadas. Professores, sobretudo mulheres, brigam para manter uma idade mínima de aposentadoria inferior à dos homens da mesma profissão. Na avaliação da equipe econômica, novos recuos nas regras poderão reduzir a eficácia da reforma. Ontem, em Washington, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou as mudanças estão no limite do que pode ser feito “sem alterar o equilíbrio fiscal”.

Maia não admitiu o alívio para os servidores abertamente. Mas durante a leitura de seu relatório, ontem, na comissão especial que trata do tema, divulgou uma errata informando que vai rever as regras de transição dos servidores. “É evidente que a súbita imposição das idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como condição de acesso à paridade e à integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto”, disse o texto.

Para o Palácio do Planalto e integrantes da equipe econômica, isso foi visto como um sinal claro de que Maia vai atender à demanda dos magistrados e procuradores. Para os técnicos do governo, o deputado tem uma situação frágil uma vez que foi citado nas delações da Operação Lava-Jato. -  Ele tomou a decisão sem comunicar Temer, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Henrique Meirelles ou Marcelo Caetano (secretário de Previdência), com a intenção de salvar a própria pele — disse um interlocutor do governo.

PRESSÃO DA BANCADA FEMININA
Perguntado sobre a errata ontem à noite, Maia foi cauteloso e não fez qualquer menção aos magistrados e procuradores. Ele apenas explicou que os servidores públicos têm regras diferentes dependendo do ano em que ingressaram na carreira. Até 2003, os servidores tinham direito a se aposentar com salário integral. Mas, com a reforma atual, para conseguir esses valores, eles terão que atingir a idade mínima. No projeto original encaminhado ao Legislativo, a idade mínima era a mesma para homens e mulheres, de 65 anos. Mas com a alteração, a proposta terá que ser ajustada para que as mulheres que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham aposentadoria integral aos 62 anos.  — Não tem flexibilização nenhuma. Permanece a regra de 65 anos. A errata está propondo que seja considerada a condição de quem entrou antes de 2003. Como ontem houve a mudança de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, essa condição tem que ser transplantada para a regra de integralidade. A mulher que entrou em 2003 não precisará mais ter 65 anos (para se aposentar), mas 62 anos.

No manifesto, a Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público e outras seis associações representativas criticam o endurecimento das regras para os que ingressaram no serviço público antes de 2003: “Não se trata de uma proposta digna do cuidado com que o relator estudou esta matéria. Não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o país disso”.

O sinal amarelo para a equipe econômica de que Maia cederia a pressões acendeu logo cedo, depois que ele iniciou ontem a leitura de seu relatório na comissão especial. De forma inesperada, o relator informou que a idade mínima para a aposentadoria das mulheres na área rural seria de 57 anos e não mais de 60 anos, como havia informado na véspera. O deputado também recuou da ideia de fixar o tempo de contribuição rural em 20 anos. Em seu relatório, ele propôs que o prazo ficasse mantido em 15 anos, como já ocorre.

Perguntado sobre as novas mudanças, Maia brincou ontem dizendo que tinha trazido “uma surpresinha” no relatório. O argumento do deputado para que mulheres rurais tivessem uma idade mínima menor é que a regra para elas deveria acompanhar a norma geral, pela qual homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos. No entanto, essa avaliação pode acabar se refletindo sobre outras categorias, como professoras.

A bancada feminina está atenta a isso. Foi por pressão das parlamentares que o relator reduziu a idade mínima de aposentadoria das mulheres que trabalham no campo. Técnicos envolvidos nas discussões ficaram indignados com a decisão do relator em propor um tempo de contribuição de apenas 15 anos na área rural. Eles alegam que o déficit da Previdência na zona rural é mais que o dobro do registrado na área urbana e que as condições de trabalho nos grandes centros urbanos são até piores em alguns casos, como obras, além de dificuldades de deslocamento para o trabalho entre a residência e o serviço. [a capacidade, a representatividade da bancada feminina é insuficiente para influir na reforma e devemos considerar que as mulheres querem ser iguais aos homens em tudo e isto as deixa sem moral na pretensão de obter vantagens em relação aos homens na hora de aposentar.
É essa postura das mulheres que abre espaço para que indivíduos como Ciro Gomes considerem as atribuições da mulheres irrelevantes... lembram sobre a utilidade que ele disse que a Patricia Pilar tinha quando era casada com ele ? também querendo vantagens na hora de aposentar as mulheres endossam o comentário do Temer sobre a utilidade das mulheres em ver preços em supermercados.
A propósito: nada contra as mulheres, são maravilhosas e indispensáveis, mas chega de querer moleza na hora de largar o batente.]

O governo também não concorda que as professoras tenham uma idade inferior à dos professores porque os salários são os mesmos e todos são concursados. Permitir regras diferenciadas pode pressionar ainda mais o rombo do INSS, pois mais de três mil municípios de pequeno porte continuam dependentes do regime geral. Além disso, a medida poderia agravar ainda mais a crise fiscal nos estados, onde as despesas com ensino têm relevância.

O fim da aposentadoria integral para os servidores públicos antes dos 65 anos (para homens e mulheres) faz parte das medidas de compensação de parte das perdas decorrentes dos recuos do governo em relação ao texto original. Outro argumento favorável à medida é que ela tem potencial para aliviar as contas dos estados, pressionadas por altos salários de juízes, procuradores, desembargadores e procuradores.  A sessão da comissão especial começou ontem com mais duas horas de atraso e foi suspensa logo depois do início da leitura do relatório por conta do início dos trabalhos no plenário da Câmara. Para evitar que a oposição obstruísse a leitura do documento, os líderes da base aliada fecharam acordo para adiar a votação do texto final da reforma da Previdência para 2 de maio.

Em Washington, onde participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), Meirelles disse ontem que, da forma como está o relatório, a reforma da Previdência garante 75% dos benefícios fiscais estimados na proposta original do governo nos próximos 10 anos.  — Estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país — disse o ministro. Meirelles voltou a afirmar que espera a aprovação da reforma pelos deputados ainda em maio e, no Senado, em junho, embora não veja grandes problemas se houver mudanças de “uns dois meses”. Ele afirma que a rápida aprovação, contudo, é fundamental para retomar a confiança da economia.

Fonte: O Globo