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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

A pré-estreia do presidente Fux - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Ministro prova que limites ao STF estão submetidos à conveniência de cada integrante

Em dezembro de 2016, Luiz Fux mandou cancelar a votação da Câmara que modificou o pacote anticorrupção proposto pela turma da Lava Jato. Numa intromissão clara sobre o Congresso, ele argumentou que projetos de iniciativa popular não poderiam ser alterados e proibiu os legisladores de legislarem. O vice-presidente do STF deu mais uma guinada brusca para atropelar o processo de criação de leis nesta quarta-feira (22). Novamente alinhado a Sergio Moro e aos procuradores de Curitiba, o ministro suspendeu a criação do juiz das garantiasaprovada pelos congressistas e sancionada pelo presidente da República. ["fosse o Brasil um país sério" -  a frase não é de Charles de Gaulle - o ministro Fux, e nenhum ministro do STF se atreveria a legislar;
 
Mas, estamos no Brasil e faz pouco tempo que o ministro Fux travou  o andamento de uma ação contra o auxílio moradia dos membros do MP e Poder Judiciário - em qualquer país sério,  o ministro teria se declarado impedido (sua filha, desembargadora no Rio, recebia o tal auxílio, mesmo sendo proprietária de dois apartamento do Leblon) ou seu impedimento seria declarado de ofício;
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Agora, sua ação 'legislativa', apresenta pelo menos um beneficio ao Brasil e ao povo brasileiro = por travar mais um projeto de impunidade  gerado no Congresso (aliás, fosse o Brasil um país sério - de novo a frase - O Congresso se declararia impedido de legislar sobre qualquer matéria que resulte em algum tipo de impunidade para criminosos do colarinho branco. Fora de qualquer dúvida, legislar sobre tal tema é legislar em causa própria, tendo em conta o elevado número de congressistas enrolados com a Justiça);
 
O objetivo da turma pró impunidade ao criar o famoso juiz de garantias foi o de   consolidar mais uma forma dos criminosos endinheirados protelarem qualquer decisão condenatória que os atingisse - o juiz de garantias é uma criação  que por si só já impõe o travamento dos processos, objetivo de sua criação, e seu efeito protelatório se agrava pelo simples e indiscutível fato que o Poder Judiciário do Brasil, já sobrecarregado, não resistiria, sem travar de vez, a uma mudança tão profunda em sua estrutura.]

A canetada de Fux demole os poucos escombros que ainda restam nas barreiras à atuação da corte. Uma vasta coleção de decisões individuais que interferem em outros Poderes comprova que os limites à atuação do tribunal estão submetidos à conveniência de cada ministro. O juízo de Fux embute uma contradição. Ao bloquear a implantação do juiz das garantias, o ministro anulou uma decisão também excêntrica do presidente da corte. Uma semana antes, Dias Toffoli, havia suspendido parte da lei por seis meses, tomando para si o poder de escolher a que casos ela seria aplicada.

Fux criticou Toffoli e afirmou que cabe ao juiz “minimalismo interpretativo” para não “confundir as figuras do legislador e do julgador”. O ministro tem razão, mas deveria tomar a lição para si. Quando invalidou a votação das medidas anticorrupção na Câmara, ele também surrupiou a função dos legisladores. O próprio Fux, próximo presidente do STF, já se alinhou a colegas que ignoraram o Congresso para produzir inovações exóticas. No julgamento que modificou o foro especial para políticos, o tribunal inventou regras que não estavam em nenhuma lei. Depois que barrou as mudanças no pacote de medidas anticorrupção, Fux recebeu provocações do colega Gilmar Mendes: “É mais fácil ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato. Fux deveria entregar a chave do Parlamento a eles”.
 
Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo