Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense O desmonte das políticas públicas voltadas para os direitos humanos está em pleno curso, mas é uma contradição com as necessidades imediatas dos brasileiros
Na
sua primeira e única visita ao Jardim Botânico, o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles — o homem que conduz as boiadas do desmatamento, das queimadas e
das demais agressões ao meio ambiente — anunciou a intenção de transformar o
Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, num
hotel-boutique, espécie de pousada de alto luxo, acessível apenas aos mais
privilegiados. O cara tem uma mentalidade mais atrasada do que a do D. João VI,
o rei português que fugiu de Napoleão Bonaparte para o Brasil e mandou criar a
instituição, nos idos de 1808, ou seja, mais de 212 anos atrás, com objetivo de
aclimatar e cultivar especiarias e árvores exóticas, entre as quais, palmeiras
imperiais, nogueiras, mangueiras, jaqueiras e cravos-da-Índia, que vieram do
Oriente, das Ilhas Maurício a Macau.
Mal
sabe o ministro: os cariocas têm apego àquele espaço privilegiado nas bordas da
Lagoa Rodrigo de Freitas e ao pé da Serra do Mar, polo irradiador da cultura
ecológica de suas crianças e adolescentes, parte integrante da memória afetiva
da cidade; e da importância científica de suas pesquisas e do seu acervo, que
preserva 7,5 mil espécies em pé, um herbário com 600 mil amostras e a maior
biblioteca de botânica do país, com 32 mil volumes. Como a arrogância de
Ricardo Salles não tem limites, ficamos imaginando: até onde vai essa sanha
regressista em marcha forçada? O governo Bolsonaro se comporta como se
estivesse no antigo regime militar (1964-1985) e não tivesse que dar
satisfações a ninguém.
A
propósito, a postura de Salles não difere muito da adotada pelo ministro da
Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, que não presta contas à comunidade
científica nem à sociedade, e cumpre as ordens do presidente da República sem
pestanejar. Vamos ver o que vai acontecer em 25 de janeiro, quando o governo de
São Paulo, segundo anunciou o governador João Doria (PSDB), pretende iniciar a
vacinação em massa da população residente e de quem mais estiver por lá. A
vacina ainda depende da aprovação da Anvisa, que hoje está sob absoluto
controle de militares negacionistas como Bolsonaro, mas há controvérsias,
porque a legislação é ambígua. Diz que as autoridades, no âmbito de sua
competência, podem importar e distribuir medicamentos e outros materiais,
equipamentos e insumos sem registro na Anvisa, desde que autorizados pela FDA,
EMA ou entidade similar — a legislação nomeia – do Japão e da China. [curiosidade: quando é para atrapalhar o governo Bolsonaro, a Anvisa pode tudo na área de fiscalização e registro de medicamentos - conduta normal e que tem como parâmetro o FDA.
Quando se trata de facilitar o caixeiro viajante da China (aliás sua atividade de adido comercial, oficioso, da República Popular da China, tem sido considerado normal;
fosse o presidente Bolsonaro o 'office-boy' a serviço da China, já estariam pedindo seu impeachment. ) os poderes da Anvisa são cassados, sendo criada uma interpretação que permite que agências japonesas e americanas interfiram em assuntos internos do Brasil = no caso, competência da Anvisa.]
Direitos
humanos
Se ligarmos uma coisa com a outra, veremos que o regresso está em marcha
forçada em toda linha, como na educação, por exemplo. Ontem mesmo, um manifesto
de pediatras pedia que as crianças voltassem às aulas. A mesma coisa na área da
segurança pública, onde a política do tipo compre uma arma e se defenda sozinho
é narrativa dos violentos, e deixa a população à mercê de traficantes,
milicianos e policiais despreparados. Temos um governo que não está nem aí para
os direitos humanos, que remontam à Revolução Francesa, um mix de direito
liberal, moral cristã e política humanista. Bolsonaro despreza esses valores,
embora faça apologia da liberdade individual.
[outro assunto que surge sempre que uma interpretação feita via maldito politicamente correto, pode atrapalhar o governo Bolsonaro, é o clamor por direitos humanos.
Tudo que seja para criticar o governo é apresentado como violação dos direitos humanos.
Até os direitos dos manos tem prioridade sobre os direitos humanos dos humanos direitos.
Exemplos:
- As escolas não voltam as aulas devido a excessiva pressão dos professores. Como bem diz o Augusto Nunes, enquanto não for descoberta uma vacina contra a vadiagem, as aulas não retornam.
- a Segurança Pública não tem sido afetada pelo leve afrouxamento na posse e porte de armas. As mortes continuam ocorrendo por ação dos bandidos. Tem áreas no Rio em que a polícia não pode entrar - determinação do STF.
Os direitos humanos são invocados até para apoiar o aborto - esquecem que o mais fundamental dos direitos humanos é o 'direito à vida' e quanto mais indefeso for o ser humano cuja vida pretendem tirar via aborto (pela crueldade de uma mulher que chamam de mãe) mais tal vida deve ser defendida.
O Brasil tem direitos dos manos em demasia, direitos humanos dos humanos direitos sufocados e mal invocados e milhões de famintos - não lembram que a fome viola, mata, o segundo direito humano mais importante, e essencial para manter o primeiro (A VIDA).
- Esqueçamos o museu que no Jardim Botânico, seja no Pão de Açúcar , em nada influirá no meio ambiente.
- Esqueçamos a prioridade que querem dar às investigações sobre mortes de políticos - deixando a apuração do assassinato dos seres humanos não políticos em segundo, ou terceiro, ou mesmo no último plano.
Vamos cuidar de combater a fome, a miséria, priorizando a educação, os empregos = um BRASIL melhor e om os direitos humanos mais básicos - vida, alimentação - atendidos.]
É
falsa a ideia de que os direitos humanos perderam seu significado e limites com
a globalização e a revolução digital. Direitos como atributos individuais,
apenas, não podem combater a desigualdade, nem são sinônimos de justiça.
Direitos humanos são prescrições: as pessoas não são livres e iguais, mas
deveriam ser. O “direito à vida”, por exemplo, por si só, não responde as
perguntas sobre o aborto. Nem às necessidades da sobrevivência, como alimento,
abrigo ou cuidados de saúde. Na maioria dos casos, uma reivindicação de
direitos humanos é o começo de um processo de desenvolvimento social e não o
fim.
A Constituição brasileira de 1988 consagrou como direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Três emendas
constitucionais, em 2000, 2010 e 2015, incluíram no artigo 6º da Carta Magna,
os direitos à moradia, à alimentação e ao transporte. Sempre houve muitas
críticas ao texto constitucional, mas essa é uma agenda que corresponde às
necessidades do nosso desenvolvimento social. O desmonte das políticas públicas
voltadas para esses objetivos está em pleno curso, mas é uma contradição com as
necessidades mais prementes da grande maioria da população. De certa forma, a
pandemia do novo coronavírus tornou isso mais evidente e desnudou o caráter
regressivo da atuação do governo federal nessas áreas. Isso ficará mais
evidente com o fim do auxílio emergencial, que mitigou os efeitos mais
perversos desse desmonte.
