Procurador-geral
da República acusa presidente da Câmara
por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo propina em
contratos da Petrobras. Senador alagoano e prefeita de Rio Bonito também são
denunciados por corrupção passiva
Procuradoria denuncia Eduardo Cunha e Fernando Collor ao STF
Presidente
da Câmara poderá responder por lavagem de dinheiro e corrupção passiva ;
denúncia diz que ele recebeu propina
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
denunciou o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva, e a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito Solange Almeida
(PMDB-RJ) por corrupção passiva, além do senador Fernando Collor (PTB-AL),
também por corrupção. As denúncias foram protocoladas no Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta quinta-feira.
Na
denúncia contra Cunha e Solange Almeida, procurador-geral pede que os
envolvidos nas fraudes devolvam U$ 80 milhões aos cofres públicos. Deste total, US$ 40 correspondem aos valores desviados.
Outros US$ 40 milhões são relativos a reparação aos danos causados a Petrobras.
Segundo o procurador, o suborno a Cunha e a outros
supostos envolvidos nas fraudes foi paga no exterior, com contratos de
consultoria fajutos, emissão de notas fiscais frias e até transferência para
uma igreja vinculada a Cunha.
O
dinheiro da fraude teria sido repassado à igreja a título de doação de caráter
religioso. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria
10000, a Petrobras teria desembolsado
US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas
transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro
contrato, no valor de US$ 586 milhões,
a diretoria Interacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, Parte das
transações foram intermediadas pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, apontado
como operador do PMDB de Cunha na Petrobras.
A partir
destas acusações, o juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal condenou na segunda-feira Cerveró a 12 anos e
3 meses de prisão. Baiano foi condenado
a 16 anos e 1 mês de prisão. Camargo foi
condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada,
ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a
Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra
o deputado no STF no início deste ano.
Cinco
meses depois desta nova etapa da investigação, Janot recolheu provas para
denunciar Cunha e Solange Almeida, ex-deputada do PMDB, por corrupção e lavagem. "Dentro do esquema ilícito investigado
na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar
e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção
dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de
contratos firmados em 2006 e 2007", diz nota divulgada pela
Procuradoria-Geral da República.
Segundo a
acusação, a Samsung repassou US$ US$
40,355 milhões em cinco parcelas Júlio Camargo, o lobista encarregado de
repassar o suborno. A partir da conta da offshore Piemonte, no Uruguai, Camargo
transferiu o dinheiro para contas bancárias de Baiano também no exterior. A
partir daí, parte do dinheiro teria sido repassado a Cunha, que teria tentado
camuflar a movimentação do dinheiro ilegal com o uso de outras empresas.
A denúncia afirma que Cunha pediu
propina de US$ 15 milhões ao consultor Júlio Camargo em razão da contratação de
navio-sonda da Samsung pela Petrobras, com a participação da então ex-deputada
federal Solange Almeida, do operador do PMDB Fernando Baiano e do então diretor
da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Janot lembra, inclusive, que
os dois últimos já foram condenados pela Justiça Federal no Paraná. O caso de
Cunha é analisado no STF por conta do foro privilegiado.
REQUERIMENTOS
O
procurador-geral relata ainda que o presidente da Câmara usou dois
requerimentos para pressionar Camargo a manter o pagamento da propina em dia.
Segundo ele, em 2011, quando o suborno foi
temporariamente interrompido, Cunha usou dois requerimentos de informação da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para obrigar Camargo a retomar o
pagamento da propina. Os requerimentos teriam sido preparados por Cunha e
apresentados em nome de Solange Almeida, aliada do deputado.
As investigações demonstraram
que, a partir de determinado momento – mais especificamente após os recebimentos das
sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por
inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das
propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela
então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.
"Eduardo Cunha elaborou
os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo
Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam
os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete
da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou
suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro
requerimento à comissão naquele ano", diz a nota da Procuradoria-Geral.
Nos
requerimentos endereçados ao TCU e ao Ministério de Minas e Energia, Cunha
cobrava informações sobre empresas vinculadas a Camargo e do próprio
empresário. Segundo o procurador, o uso da estrutura da Câmara para a extorsão
deu resultado. Logo depois da apresentação dos pedidos de informação, o duto da
propina voltou a fluir. "O valor
restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em
espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e
transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de
que se tratava de doações religiosas ", disse Janot.
As
acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema
de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Júlio Camargo a
repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a
Samsung.
Youssef
disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de
uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do
suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os
requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada
Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito. Nos primeiros depoimentos da delação premiada,
Camargo nada disse sobre as transações
com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano.
Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu
mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.
Fonte: O Globo
