Duas organizações de defesa dos direitos humanos entraram
nesta quarta-feira com um primeiro recurso para anular a lei que permite
que Israel se aproprie de centenas de hectares de terras na Cisjordânia
ocupada. A apresentação deste recurso ante a Suprema Corte israelense marca o
início de uma fase capital para o futuro desta lei que pune palestinos e
revolta a comunidade internacional. “O Parlamento israelense não pode adotar uma lei que transgride os
princípios constitucionais. Acreditamos que esta lei não é
constitucional”, declarou Suhad Bishara, advogada de Adalah.
Esta ONG, que fornece assistência jurídica aos palestinos, recorreu junto ao Centro de Ajuda Legal e dos Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) à Suprema Corte. Estas duas organizações representam 17 conselhos locais palestinos da Cisjordânia em cujas terras foram construídas colônias afetadas pela nova lei, segundo Bishara. A lei adotada na segunda-feira permite que Israel desaproprie, mediante compensação, proprietários palestinos de terras privadas situadas na Cisjordânia ocupada e na qual colonos israelenses construíram sem a autorização oficial israelense.
Além disso, o novo texto busca legalizar as chamadas colônias “selvagens”, ou seja, não reconhecidas pelo direito israelense, e evitar sua demolição por decisão judicial. Os palestinos e os defensores da causa denunciaram uma lei que legaliza o roubo das terras. Pouco depois da adoção da lei, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel.
O presidente palestino, Mahmud Abbas, disse que esta lei é uma “agressão contra nosso povo”. “Esta lei vai contra o direito internacional”, acrescentou. A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política da administração de Barack Obama. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, no entanto, “lamentou profundamente” sua aprovação. “Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel”, expressou em um comunicado.
Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como as da semana passada na colônia “selvagem” de Amona. A lei também poderia legalizar 53 colônias consideradas até agora como “selvagens” e expropriar um mínimo de 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora. Grande parte da comunidade internacional considera as colônias um obstáculo para alcançar a paz no conflito israelense-palestino.
Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independentemente do que é dito pelos juízes israelenses, os palestinos ou pela comunidade internacional. Trata-se da primeira vez que Israel aplica sua lei civil na Cisjordânia, não apenas a indivíduos como também a terras reconhecidas como palestinas, explica o professor de Direito Amichai Cohen. O procurador-geral israelense Aviachai Mandelblit advertiu o governo de que o texto provavelmente será recusado pelo Supremo Tribunal e poderia ser seguido pelo Tribunal Penal Internacional.
Fonte: Revista Isto É
Esta ONG, que fornece assistência jurídica aos palestinos, recorreu junto ao Centro de Ajuda Legal e dos Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) à Suprema Corte. Estas duas organizações representam 17 conselhos locais palestinos da Cisjordânia em cujas terras foram construídas colônias afetadas pela nova lei, segundo Bishara. A lei adotada na segunda-feira permite que Israel desaproprie, mediante compensação, proprietários palestinos de terras privadas situadas na Cisjordânia ocupada e na qual colonos israelenses construíram sem a autorização oficial israelense.
Além disso, o novo texto busca legalizar as chamadas colônias “selvagens”, ou seja, não reconhecidas pelo direito israelense, e evitar sua demolição por decisão judicial. Os palestinos e os defensores da causa denunciaram uma lei que legaliza o roubo das terras. Pouco depois da adoção da lei, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel.
O presidente palestino, Mahmud Abbas, disse que esta lei é uma “agressão contra nosso povo”. “Esta lei vai contra o direito internacional”, acrescentou. A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política da administração de Barack Obama. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, no entanto, “lamentou profundamente” sua aprovação. “Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel”, expressou em um comunicado.
Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como as da semana passada na colônia “selvagem” de Amona. A lei também poderia legalizar 53 colônias consideradas até agora como “selvagens” e expropriar um mínimo de 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora. Grande parte da comunidade internacional considera as colônias um obstáculo para alcançar a paz no conflito israelense-palestino.
Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independentemente do que é dito pelos juízes israelenses, os palestinos ou pela comunidade internacional. Trata-se da primeira vez que Israel aplica sua lei civil na Cisjordânia, não apenas a indivíduos como também a terras reconhecidas como palestinas, explica o professor de Direito Amichai Cohen. O procurador-geral israelense Aviachai Mandelblit advertiu o governo de que o texto provavelmente será recusado pelo Supremo Tribunal e poderia ser seguido pelo Tribunal Penal Internacional.
Fonte: Revista Isto É
