É achincalhe proposta de criar mais um TRF em plena crise e sem debate aberto
Que o Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo, imagina viver
em uma realidade econômica paralela já se sabe. Beira o escárnio, num
exemplo recente, que os três maiores tribunais estaduais brasileiros - de
São Paulo, Minas e Rio - tenham mantido os penduricalhos extrassalariais
dos juízes em plena crise da pandemia.
Descolamento da realidade não é privilégio da Justiça estadual. No
âmbito nacional, caminha a passos largos a proposta de criação de uma
nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a ser
instalado em Minas Gerais, por meio do desmembramento do TRF-1, que tem
sede em Brasília. Com votação na Câmara dos Deputados adiada para julho, o projeto já é
negociado entre o Palácio do Planalto e os novos aliados do centrão, o
que não sugere altruísmo. Urge escancarar os custos envolvidos e os
interesses subjacentes.
Autor da propositura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustenta que não haverá impacto
no Orçamento. Alguns de seus colegas de corte, no entanto, pensam que a
iniciativa poderá, sim, gerar despesas adicionais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também expressou
preocupação com o açodamento na condução da medida e o parco
envolvimento do Conselho Nacional de Justiça no debate.
Defensores da criação do órgão sustentam, não sem alguma razão, que há sobrecarga evidente no TRF-1, que se quer desmembrar. Dados do CNJ apontam, com efeito, que, na Justiça federal, o tribunal
registra o maior volume de trabalho por magistrado na segunda instância e
o maior tempo de tramitação de processos (três anos e um mês). Sem um
plano de como o novo TRF mudaria tal panorama, contudo, o debate se dá
no escuro.
Cumpre buscar com seriedade e transparência as melhores alternativas
para enfrentar a morosidade do Judiciário, com atenção à realidade
orçamentária do país - que já era precária antes da calamidade do novo
coronavírus e exigirá ajustes duros uma vez superada a retração
econômica já em curso. Na ausência de um debate aprofundado sobre o projeto, que se mostra
impossível no momento, votá-lo às pressas será um desserviço ao acesso à
Justiça.
Cogitar fazê-lo em tempos de emergência achincalha as dezenas de
milhares de brasileiros enfileirados à espera do auxílio oficial. Após a
pandemia, a discussão vai requerer mais planejamento e menos pressão
corporativa.
Editorial - Folha de S. Paulo
