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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Vaga no STF, eleições e insatisfações pressionam Planalto a fazer reforma ministerial - O Globo

Por — Brasília

A indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições municipais e insatisfações com integrantes do primeiro escalão pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a antecipar as discussões sobre uma possível reforma ministerial, no início de 2024. Além do Ministério da Justiça, a dança das cadeiras pode envolver ao menos sete pastas. Segundo auxiliares próximos ao petista, um dos planos dele é encontrar um lugar na Esplanada para a atual comandante do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Na lista de ministros que podem cair estão Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, Juscelino Filho (Comunicações), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Silvio Almeida (Direitos Humanos), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Marcio Macêdo (Secretaria-geral), além de Flávio Dino.

Filiada ao PCdoB, partido com apenas sete deputados na Câmara, Luciana quase foi substituída no meio do ano para abrir espaço ao Centrão. A ministra já demonstrou intenção de disputar a prefeitura de Olinda (PE) no ano que vem, motivo pelo qual sua saída pode ser antecipada. Integrantes do ministério afirmam que ela não gostaria de deixar o posto, mas ponderam ser natural a lembrança de seu nome para disputar o comando da cidade pernambucana. Ela foi prefeita de Olinda por duas vezes.

Uma das situações mais delicadas é a de Juscelino Filho. Alvo de investigações da Polícia Federal no Maranhão, o titular das Comunicações se mantém no cargo especialmente pela influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP) no Palácio do Planalto e por contar com a solidariedade da bancada de seu partido na Câmara. Deputado licenciado, ele é suspeito de desvio de dinheiro público por meio de emenda parlamentar.

Embora parte do PT pressione Lula pela troca, auxiliares palacianos afirmam que o presidente só mexerá em Juscelino se o próprio União Brasil concordar. Integrantes da legenda, entretanto, admitem a possibilidade de substitui-lo pelo deputado Paulo Azi (União-BA), sondado para a cadeira durante a transição.

Clique aqui, MATÉRIA COMPLETA  - Em Política - O Globo

 


domingo, 17 de setembro de 2023

STF impõe condenação por um crime de golpe de Estado que não existiu - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

O que houve no dia 8 de janeiro foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe, algo que exige tanques e forças armadas nas ruas

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu.  
Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento. 
O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.  
Não houve golpe de Estado. 
Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. 
Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado?  
O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.
Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. 
Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. 
Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa
Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez. 
Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? 
Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito?
A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.  
Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. 
Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado. 
É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. 
O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Barroso na presidência a partir de setembro desperta temor de anarquia ideológica no STF - Vida e Cidadania

Leonardo Desideri  - Gazeta do Povo    Últimas

Ativismo judicial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

O ministro Luís Roberto Barroso
assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O histórico de votos, pronunciamentos e entrevistas de Barroso, considerado por diversos juristas como o membro mais ideológico da Corte, tem despertado o temor de exacerbação do ativismo político e de crescimento de uma anarquia jurídica que deslegitime ainda mais o Congresso como autor das leis.

Em votos e decisões monocráticas, Barroso é um dos ministros mais engajados no que ele próprio chama de "empurrar a história" e aplicar no país o que define como um "choque de Iluminismo".  
Foi dele, por exemplo, um dos votos pela descriminalização da maconha, em 2015, no julgamento que retornou à Corte recentemente. 
Na pandemia, foi ele quem decidiu monocraticamente que o passaporte da vacina era necessário para entrar no país, antes da confirmação pelo plenário.

Fora dos tribunais, Barroso já escancarou suas visões políticas e é responsável por algumas das falas mais controversas já proferidas por ministros do STF no Brasil. "Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou em julho, no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) – evento no qual a sua presença, por si só, já seria suficiente para levantar dúvidas sobre sua imparcialidade como juiz.

No ano passado, durante a Brazil Conference, em Boston (EUA), o ministro disse que "é preciso não supervalorizar o inimigo" e arrogou para si a função de "empurrar a história na direção certa". "Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem", afirmou.

Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a visão de Barroso sobre o papel do STF necessariamente implica a politização da Corte.  "A ideia de que o juiz constitucional deve, em certos casos, 'empurrar a história', atuando 'em favor da causa da humanidade' parece-me completamente imodesta e imprudente. Ela supõe que um conjunto de onze juízes, muito mais que os membros do parlamento ou o próprio povo, é capaz de saber exatamente qual é o sentido correto da história. Na minha opinião, um juiz que atua sob esses pressupostos não tem como exercer imparcialmente a sua função. Por isso, a rigor, é uma espécie de não-juiz", comenta.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, tem expectativa de que o ativismo político aumente com o próximo presidente do STF. "O Barroso se demonstrou um dos ministros mais ativistas, ainda que ele próprio tenha tentado jogar a responsabilidade desse ativismo na própria estrutura constitucional brasileira, dizendo que a Constituição, afinal de contas, deu muitas competências ao Supremo, principalmente através da possibilidade de julgar ações diretas", avalia.

Para o jurista, Barroso foi um dos ministros "que mais fortemente procurou refundar todo o nosso sistema político-constitucional em novas bases" e o que se pode esperar de sua presidência é "muito pouco daquela autorrestrição, daquela autocontenção que deveria caracterizar o Poder Judiciário".

Barroso nega que ativismo seja um problema no Supremo
O ativismo judicial é um dos males do Supremo mais frequentemente apontados por críticos da atuação dos ministros nos últimos anos. Barroso nega que esse seja um problema no STF. Para ele, o que existe é somente um "protagonismo judicial".

"Existe uma percepção bastante equivocada de que o Supremo Tribunal Federal é extremamente ativista, que inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. E aqui é preciso distinguir e diferenciar três termos que são muito distintos mesmo: um é a judicialização, outro é ativismo e outro é protagonismo judicial",
comentou em abril.

Barroso terá em mãos alguns julgamentos importantes sobre temas controversos, como a ADPF 442, que abre a chance de descriminalização do aborto. Para Moreira, a possibilidade de que o próximo presidente do STF acelere a análise desse e de outros assuntos polêmicos no campo dos costumes é real. "Barroso é sabidamente favorável à descriminalização do aborto. É o que ele, imagino que sinceramente, acredita que é melhor para o país. A pergunta que temos de fazer é: por que seria legítimo que, em um caso tão delicado moralmente, nos submetêssemos ao que o ministro Barroso pensa que é melhor para o país? O Supremo, cada vez que abandona a autocontenção e cai na tentação de resolver algo que é política e moralmente controverso, aumenta a percepção da sua ilegitimidade", comenta.

Na visão do jurista, não é exagero dizer que a Presidência do Supremo caiu nas mãos do mais ideológico dos ministros. "Não é exagero por uma razão muito simples: basicamente não há diferença entre as convicções pessoais do ministro Barroso e a forma como ele interpreta os princípios e valores constitucionais. Para usar um termo conhecido dos juristas, a 'leitura moral' que ele faz da Constituição é quase sempre idêntica à sua própria e subjetiva leitura moral", explica.

A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), doutora em Direito Penal pela USP, é mais otimista. Para ela, embora Barroso seja evidentemente favorável a causas como o abortismo, sua longa experiência como ministro poderá ajudá-lo a apostar na conciliação em vez de pautar temas controversos.  "Apesar de o ministro ser simpático a essas causas, com destaque para o aborto, eu não acredito que usará sua importante posição para implementá-las. Penso que será cauteloso, até em razão do momento vivido. Estou otimista", diz. "Trata-se de um ministro experiente. O país precisa de pacificação. Não creio que quererá marcar seu mandato pelo acirramento. Creio que será cauteloso", acrescenta.

Segundo ela, a recente polêmica gerada pela fala de Barroso sobre "derrotar o bolsonarismo" pode acabar, paradoxalmente, sendo positiva para diminuir o ímpeto de censura da Corte. "Pode fazer com que ele reveja este movimento de cercear a liberdade de expressão e manifestação", afirma.

Na visão de Tadeu Nóbrega, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, embora Barroso tenha uma postura ideológica, o que realmente permite vislumbrar um futuro de ativismo judicial é a atual composição da Corte, mais do que seu chefe. "O que define isso é mais a composição da corte, porque os temas são levados a Plenário, e menos a atuação do presidente", afirma.

Para ele, se o julgamento sobre o aborto fosse pautado por uma presidente como Rosa Weber, penderia igualmente para uma decisão contra a vida. "Imagino que, neste momento, não faça muita diferença quem seja o presidente, porque, sendo a ministra Rosa Weber ou o ministro Barroso, aparentemente os dois são favoráveis à tese delineada pelo PSOL na ADPF 442", diz.

Decisões ideológicas de Barroso
Votos, decisões monocráticas e manifestações no tribunal revelam que Barroso é um dos ministros mais ideológicos do STF. Relembre algumas delas:

    Em 2016, quando a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, Barroso declarou em seu voto favorável à liberação deles que a atual legislação brasileira sobre o aborto é inconstitucional, ao violar direitos fundamentais da mulher.

    Em 2021, em decisão monocrática, Barroso determinou que a apresentação do comprovante de vacinação – o chamado “passaporte da vacina” – seria obrigatório para viajantes que estivessem chegando ao Brasil por aeroportos. O plenário confirmou a decisão posteriormente.
    Durante a pandemia, Barroso decidiu que as decisões judiciais de despejo de áreas invadidas, tanto em cidades como em áreas rurais, estavam suspensas. Mesmo com o impacto da pandemia já reduzido, em 2022, o ministro estendeu o prazo da decisão. Depois, em novembro, determinou que as terras invadidas passem por uma negociação com os invasores antes de serem desocupadas.

    Em 2022, Barroso apelou à ideológica tese do racismo estrutural para restabelecer o mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT), cassado após invadir uma igreja em Curitiba.
    Durante as eleições, Barroso autorizou monocraticamente que prefeitos e concessionárias oferecessem transporte público gratuito no segundo turno da eleição, sem que isso configurasse crime eleitoral ou improbidade. O magistrado acatou um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade.

 
Veja Também:

    MPF questiona decisão de Barroso que permite flexibilizar pena por pedofilia
    Barroso concede prisão domiciliar a mulher acusada de tráfico de drogas

    Em agosto deste ano, Barroso concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa em flagrante no estado do Pará com mais de seis quilos de “maconha skunk”. 
A acusada é mãe de dois filhos menores de 12 anos e reside na Paraíba e, por isso, o ministro evocou o artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP), que permite a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de a acusada ser gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A medida, porém, se aplica apenas a casos em que a acusada não tenha cometido crime violento ou crime contra seu filho ou dependente.
    Neste ano, durante a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha – questão sobre a qual ele já votou em 2015 –, Barroso pediu a palavra para afirmar que não está havendo "mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso" sobre o tema das drogas e que, "em muitas partes do mundo, e não só no Brasil, isso acaba sendo decidido no Judiciário".
 
Leonardo Desideri,  colunista- Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

sábado, 2 de setembro de 2023

Vento a favor - Alon Feuerwerker

Análise Política

O bom resultado do PIB do segundo trimestre tem uma fonte primária: a combinação de inflação em queda com mercado de trabalho e programas sociais sustentados. Daí o consumo das famílias a puxar a atividade. Acrescente-se ainda um efeito inercial do final da pandemia. 
A variável incômoda? Para o mercado, é a projeção de um quadro fiscal deficitário no próximo ano, mas mesmo isso está em precificação pelos agentes econômicos.

O debate sobre zerar o déficit vai quente, mas os cenários financeiros mais realistas já absorveram algum grau de frouxidão fiscal. Até porque sempre haverá o Banco Central autônomo para, se necessário, apertar a corda ou soltar menos que o previsto.

Essa combinação entre um governo concentrado em gastar e um BC ortodoxo vai produzindo, portanto, resultado neste curto prazo.  
Um problema?  
Os investimentos não habitam patamar propriamente brilhante, o que é a outra face do consumo em alta. 
Mas no curto prazo essa variável tem efeito apenas relativo para uma administração em busca da estabilidade política.

O fôlego na economia reforça a mão de cartas do governo nas negociações para a ampliação da base parlamentar, numa moldura que já vinha favorável por razões políticas propriamente ditas, em particular a inteligente recusa do Congresso Nacional a ficar isolado contra o que se chama, com algum grau de humor, de presidencialismo de coalizão com o Judiciário.

Nunca se deve subestimar o instinto de sobrevivência dos políticos.

Essa “coesão no conflito” projeta um segundo semestre de votações com tudo para ser tranquilas ao oficialismo, ainda que nos micromomentos aconteçam turbulências e ruídos, um alarido que sempre acaba por se dissipar na hora H. Até por o governo contar com sólido respaldo nos mecanismos ditos formadores de opinião pública.

O que tem funcionado como amortecedor eficaz de potenciais crises.

Um exemplo são as Comissões Parlamentares de Inquérito. Que, de instrumentos para a fiscalização do poder, transformaram-se em ferramentas para acossar a oposição. Esta, aliás, vem aprendendo uma lição preciosa. Denuncismo sem apoio da imprensa e do Judiciário é tiro que pode, e costuma, sair pela culatra.

Especialmente quando a própria oposição está encalacrada numa agenda policial-criminal.

Outro movimento que se inicia é a dança antecipatória da disputa municipal, quando os partidos constituirão as bases materiais para as eleições gerais dali a dois anos. Aliás, a tensão entre o lulismo raiz e o neolulismo do chamado centrão orienta-se também pela disputa de posições na máquina estatal federal favoráveis à produção de poder municipal. [o ilustre articulista destacou com inteligência o caráter momentâneo das 'supostas' melhoras; alguns indicadores que levaram a um crescimento ínfimo do PIB, são passageiros, não se sustentam e produzirão consequências contrárias as que apresentam; o atual DESgoverno   mantém  preço dos combustíveis as custas da Petrobras e logo terá que compensar com um mega reajuste. 
 É questão de tempo constatar a inevitável explosão da bomba da economia no colo do maligno presidente, a dúvida é se a explosão ocorrerá em outubro ou dezembro próximos.]


Uma incógnita sobre 2024 é se o PT conseguirá romper a barreira nas cidades, pois, apesar de ter estado 14 anos no poder federal, nunca conseguiu capilarizar essa força nos municípios.  

Também porque as amplas alianças que precisa costurar em Brasília para sobreviver acabam alimentando adversários do partido na base da sociedade. 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político 

 

 

 

quarta-feira, 19 de julho de 2023

Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa.  
O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. 
Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos
Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.
 
O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.  
Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria
Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.
O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. 
Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.
É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. 
É aí que está a dificuldade.  
Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”
 Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.
 
Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? 
Ele, a mulher e o filho? 
E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? 
O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico
O STF atravessa o pior momento de toda sua história. 
Não precisa, positivamente, de histórias como essa.
 
J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo 
 

segunda-feira, 15 de maio de 2023

STF abre licitação de mais de R$ 1 milhão para contratar segurança privada armada

Agentes vão ficar alocados no Paraná; Fachin tem casa no Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação de pouco mais de R$ 1 milhão para contratar segurança privada armada.  
Cada agente vai receber uma pistola calibre 380 semi automática e colete balístico.
 
Conforme o edital, oito agentes atuarão no Paraná. O ministro Edson Fachin mora em Curitiba. 
Além dos agentes que atuam na proteção da Corte, em Brasília, os juízes do STF têm segurança adicional que ficam a serviço do magistrado onde ele reside.
 
 Entre outras atribuições, a segurança privada armada do STF terá de acompanhar a autoridade e seus familiares em deslocamentos e eventos externos, “inclusive conduzindo veículo, sempre que solicitado, devendo manter à discrição inerente as atividades desempenhadas”. O STF exige ainda que o segurança fique no posto de serviço em local e “postura adequados, evitando relaxamento ou demonstrações de fadiga, de modo a atender prontamente o chamado do cliente”.

Em setembro de 2022, Fachin suspendeu trechos dos decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam o porte e a posse de armas. A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro. Também o ministro restringiu operações da Polícia Militar em favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia de coronavírus.

Leia também: “Como ele chegou lá”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 164 da Revista Oeste


domingo, 14 de maio de 2023

Coronavírus de morcego - EUA voltam a financiar pesquisa do tipo que pode ter começado a pandemia - Ideias

Ideias - Eli Vieira


Peter Daszak, zoólogo britânico que preside a ONG EcoHealth Alliance, que captava verbas americanas, e o Instituto de Virologia de Wuhan, receptador de parte das verbas que fazia pesquisa com coronavírus em condições inadequadas de segurança. Fotos de 2017 e 2016, respectivamente.| Foto: Uppsala Health Summit/Ureem2805

Apesar das suspeitas do FBI e do Departamento de Energia de que o coronavírus da Covid vazou de um laboratório na China que recebia fundos americanos, os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos EUA, grande agência estatal de fomento à ciência, renovaram uma verba para a ONG que atuou como intermediária do dinheiro. A EcoHealth Alliance, que passou de pequena organização ambientalista a importante financiadora da virologia sob a expertise e o tino político do zoólogo britânico Peter Daszak, deve receber do governo americano US$ 2,9 milhões (R$ 14,34 milhões) pelos próximos quatro anos para o projeto de título “Entendendo o risco de emergência dos coronavírus de morcego”.

A ONG, em nota à imprensa publicada na segunda-feira (8), disse que esses vírus “representam uma ameaça significativa à saúde global, como demonstrado pela emergência do SARS-CoV [gripe asiática], MERS-CoV [síndrome respiratória do oriente médio] e SARS-CoV-2 [Covid-19]”. A EcoHealth Alliance reivindica crédito pela descoberta dos morcegos como reservatórios do vírus da gripe asiática, uma coronavirose que teve surtos no começo dos anos 2000, e pela estimativa de que 66 mil pessoas são infectadas com coronaviroses por ano.

O financiamento anterior dos NIH para a organização foi suspenso em abril de 2020, quando Donald Trump levantou a suspeita de que a verba repassada ao Instituto de Virologia de Wuhan, na China, havia de alguma forma ajudado a formar as condições que deram origem ao novo coronavírus. A ideia foi chamada de “teoria da conspiração” por autoridades científicas e por grande parte da imprensa, que impuseram sobre o assunto um tabu (o que não afetou a Gazeta do Povo, que publicou a respeito em novembro de 2020). O tabu só foi rompido em maio de 2021, quando evidências do vazamento laboratorial, não conclusivas, mas sugestivas, se acumularam e foram resumidas pelo veterano do jornalismo científico Nicholas Wade. 

A Gazeta do Povo publicou o texto de Wade com exclusividade no Brasil.

Citando como fonte da verba o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID, parte dos NIH), que foi administrado por Anthony Fauci até sua aposentadoria em dezembro, a ONG diz que seu novo projeto tem os seguintes objetivos: caracterizar e analisar mais de 300 novos materiais genéticos completos (genomas) de coronavírus coletados na natureza em seu arquivo, identificando entre eles quais têm a maior chance de saltar para humanos; e examinar dados clínicos de pessoas com coronaviroses para identificar novas transmissões de animais para humanos e quais comportamentos humanos estão por trás dos casos, na tentativa de identificar zonas de risco.

Novas restrições à pesquisa
Pesquisadores que falaram com a revista científica Nature aplaudiram a renovação da verba, alegando que a pesquisa é importante para evitar a próxima pandemia. “A integridade da ciência exige uma barreira contra a interferência política”, disse Gerald Keusch, vice-diretor do Laboratório Nacional de Doenças Infecciosas Emergentes na Universidade de Boston.

Mas há condições não impostas antes à EcoHealth. Ela está proibida de financiar pesquisa na China (a ONG anunciou que colaborará com pesquisadores de Singapura), de coletar novas amostras de morcegos ou quaisquer outros vertebrados; terá de ser mais transparente com suas finanças, pois no passado foi inconsistente na contabilidade de US$ 90 mil em financiamento (levando a desconfianças de que houve desvio). Além disso, o governo americano proibiu a ONG de fazer pesquisa que aumente a infecciosidade de vírus em humanos, atividade conhecida como “ganho de função”.

“Não sei se qualquer outro contemplado com verba dos NIH já foi submetido a esse nível de escrutínio”, comentou Peter Daszak. Em entrevista ao tabloide britânico Daily Mail nesta quarta (10), ele disse que nunca rejeitou a hipótese da origem laboratorial da Covid-19, mas que acredita que “é extremamente improvável com base nas evidências”. Entretanto, ele articulou nos bastidores, sem incluir o próprio nome, uma carta à revista médica The Lancet em 2020 que atacava a hipótese e dava certeza da origem entre animais silvestres. Dois anos depois, a revista mudou de ideia e admitiu que a possibilidade não podia ser descartada.

Reações
Em 2017, revelam documentos encontrados por investigadores independentes e publicados pelo site Intercept, a EcoHealth Alliance pediu verba à Darpa, agência de financiamento de pesquisa do Departamento de Defesa dos EUA, para inserir uma estrutura molecular chamada “sítio de clivagem da furina” no material genético de coronavírus. O pedido foi rejeitado porque, segundo um membro da Darpa que falou à revista Vanity Fair, tinha “uma horrível falta de bom senso”. A estrutura, importante para a infecciosidade de vírus em humanos, está presente no vírus da Covid, mas ausente em seus parentes mais próximos encontrados na natureza.

Congressistas republicanos já estão se movimentando contra a renovação de verba para a ONG, e o aplauso dos cientistas não é unânime. Richard Ebright, biólogo da Universidade Rutgers e especialista em segurança laboratorial que acusou inadequação dos laboratórios de Wuhan, disse ao Daily Mail que “é um ultraje que a EcoHealth Alliance — uma organização que potencialmente partilha da culpa pela origem da pandemia de Covid-19 — continue a receber verbas e contratos do governo americano”. Ele critica, também, o papel de Daszak em obstruir as investigações das origens do vírus em uma fase crítica. “Essa decisão trai a confiança dos pagadores de impostos americanos e mina completamente as metas declaradas dos NIH de ‘dar o exemplo e promover o maior nível de integridade científica, responsabilidade pública e social na conduta da ciência’”, acrescentou Bryce Nickels, que leciona genética na mesma instituição.

Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

terça-feira, 21 de março de 2023

A política do medo - Revista Oeste

 Gabriel de Arruda Castro

O vazamento de mais de 100 mil mensagens de WhatsApp enviadas pelo então secretário da Saúde britânico mostra como o governo manipulou a opinião pública durante a pandemia 

Regent Street, Londres, durante o último bloqueio nacional de coronavírus | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Regent Street, Londres, durante o último bloqueio nacional de coronavírus -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

O governo britânico adotou medidas duras sob o pretexto de combater a propagação da covid-19: trancou seus cidadãos em casa, impediu as pessoas de viajarem (dentro ou fora do país), fechou escolas e adiou cirurgias, mesmo em casos mais graves. 
O resultado não foi dos melhores: os dados mais recentes da Universidade Johns Hopkins, que se tornou referência na coleta de informações sobre a pandemia, mostram que o Reino Unido teve 325 mortes por 100 mil habitantes número praticamente idêntico ao do Brasil. A Suécia, que se recusou a implementar lockdowns, teve 235 mortes por 100 mil habitantes. Pior: por trás de afirmações assertivas sobre a necessidade de restrições às liberdades individuais, o que existia eram autoridades relutantes e desinformadas. Na melhor das hipóteses.

O The Telegraph, um dos mais importantes jornais britânicos, obteve mais de 100 mil mensagens de WhatsApp trocadas durante a pandemia entre o então secretário (equivalente a ministro) da Saúde britânico, Matt Hancock, e outras autoridades do Executivo. [os segredos sujos da pandemia - saiba mais, clicando aqui .] O material mostra, com detalhes, como o governo tentou manipular a opinião pública.

Casa do Parlamento e a Ponte Westminster, vazias, em Londres,
durante o lockdown | Foto: Shutterstock/Marton Kerek
Alerta sobre lockdowns
No fim de outubro de 2020, quando o governo do Reino Unido anunciou o segundo lockdown nacional, com a justificativa de parar a transmissão da covid-19, as autoridades sabiam dos efeitos negativos da medida. Um dos principais assessores do então primeiro-ministro, Boris Johnson, foi explícito: a restrição de circulação traria malefícios, e o assunto deveria ser tratado de forma aberta com a população.

“Acho que precisamos ser brutalmente honestos com as pessoas. Os lockdowns completos otimizam nossa sociedade/economia para lidar com a taxa de transmissão da covid — mas são terríveis para outros resultados (saúde não relacionada à covid, empregos, educação, coesão social, saúde mental etc.)”, escreveu Simon Case, em um grupo de WhatsApp que incluía Hancock e outras autoridades da Saúde. Mas o alerta não foi levado em conta.

Seis meses depois, a chefia do NHS (equivalente ao SUS brasileiro) detectou um crescimento na mortalidade de jovens e crianças, com “desordens mentais severas ou complexas”. O número total de crianças e adolescentes com esses distúrbios também havia aumentado. “Nós temos tido muito mais crianças e jovens no T4 do que antes da pandemia”, escreveu Nadine Dorries, uma das principais autoridades de Saúde à época. T4 é o código para os casos mais graves de transtornos mentais. A causa do problema, na visão de Nadine, era o lockdown.

O ministro temia que o noticiário sobre o Brexit tirasse a atenção da pandemia e enfraquecesse a tática do medo. Ele então indaga quando deveria “empregar a nova variante”

Os arquivos mostram ainda outras falhas imperdoáveis — como a falta de cuidado especial com os asilos, que concentraram mais de um quarto de todas as mortes na Inglaterra. 
Por causa da concentração de idosos em um mesmo espaço físico, era óbvio que essa população deveria ter um cuidado especial. 
Mas, nos primeiros meses da pandemia, o NHS orientou hospitais a darem alta para esses pacientes da forma mais rápida possível. 
Em muitos casos, os idosos nem chegaram a ser submetidos a testes de covid. Com isso, eles foram mandados de volta para os asilos, onde, em muito casos, o vírus se espalhou.

Em abril de 2020, quando recebeu a recomendação para que todos os pacientes oriundos de asilos passassem por testes de covid antes de ser liberados, Hancock se mostrou relutante: para ele, a medida “não acrescentaria nada” e causaria confusão quanto aos procedimentos-padrão. A testagem obrigatória para esse grupo só viria em agosto. No período de quatro meses, entre as mensagens e a mudança nas regras, 17.678 pessoas morreram de covid nos asilos.

Hertfordshire, na Inglaterra. Setembro de 2020 - 
 Foto: Peter Fleming/Shutterstock

O medo como estratégia
Outra revelação das mensagens obtidas pelo The Telegraph é que Hancock tentou usar o medo para manipular a opinião pública britânica. Em junho de 2020, Hancock afirma a um auxiliar que não era “algo ruim” que a imprensa estivesse dando ampla cobertura a uma pesquisa “sombria” da Universidade Cambridge que mostrava uma alta taxa de transmissão do vírus. Na avaliação dele, isto aumentaria a obediência às medidas impostas pelo governo.

Seis meses depois, o surgimento de uma variante da covid-19 foi recebido como uma ferramenta para causar medo na população e elevar o nível de adesão. Hancock diz: “Nós assustamos todo mundo com essa nova cepa” — a versão original é “frighten the pants off”, o que pode ser literalmente traduzido como “assustar a ponto de as calças caírem”.  O interlocutor, outro burocrata da Saúde, responde: “É, é isso que vai trazer a mudança de comportamento adequada”.

O ministro temia que o noticiário sobre o Brexit tirasse a atenção da pandemia e enfraquecesse a tática do medo. Ele então indaga quando deveria “empregar a nova variante”. Ou seja: a divulgação de informações sobre a cepa foi usada de forma estratégica para assustar a população.

Seis dias depois do diálogo, o governo anunciou o terceiro lockdown, que arruinou o Natal de 2020 para milhões de britânicos. As pessoas vivendo na região de Londres e no sudeste da Inglaterra não puderam passar o 25 de dezembro fora da própria casa.

Bloqueio para impedir a propagação da covid-19, 
em Kuala Lumpur, Malásia, 19/04/2020 - 
Foto: Shutterstock/Abdul Razak Latif
Chacota com a quarentena
Enquanto a população era afetada por medidas draconianas, que incluíam o fechamento de escolas e restrições a viagens nacionais e internacionais, as autoridades britânicas faziam chacota. Em fevereiro de 2021, em uma conversa com Hancock, Case pergunta: “Alguma ideia de quantas pessoas nós trancamos em hotéis ontem?”. O ministro responde com ironia: “149 (pessoas) escolheram entrar no país e agora estão em hotéis de quarentena graças ao seu próprio livre-arbítrio!”. Case responde: “Hilário”.

Em fevereiro de 2021, Case também debocha de passageiros submetidos a quarentenas obrigatórias: “Eu só quero ver alguns dos rostos das pessoas saindo da primeira classe e entrando em uma caixa de sapatos de luxo”.

No mês seguinte, Hancock compartilha uma reportagem dizendo que um casal foi multado em £ 10 mil, por uma pessoa não ter feito uma quarentena após ter voltado de Dubai. Desta vez, o destinatário é o próprio primeiro-ministro, Boris Johnson, que responde: “Ótimo”.

Anúncios espalhados na cidade, notificando as pessoas para
 ficarem em casa, sob as restrições de nível 4 da covid, Inglaterra -
 Foto: Yau Ming Low/Shutterstock

Livro censurado
As mensagens obtidas pelo The Telegraph também trazem revelações do que houve depois que Hancock deixou o cargo, em junho de 2021. Já fora do posto, ele começou a trabalhar em um livro sobre a pandemia. Quando o manuscrito estava pronto, ele o enviou ao governo britânico, que pede que obras do tipo sejam enviadas de antemão, para que nenhuma informação confidencial ou comprometedora venha a público.

O agora ex-ministro foi repreendido, depois de questionar o papel da China na origem do vírus. Por pressão do governo, o livro acabou editado em sua versão final. Um dos trechos removidos afirmava que a tese de vazamento laboratorial era a mais plausível para a origem do vírus: “Imagine que houvesse o surgimento de um novo vírus mortal em Wiltshire e nós revelássemos o fato de que o surgimento “apenas por acaso” aconteceu perto de um lugar chamado Port Down. As pessoas ririam de nós até não poder mais”, ele comparava. Port Down é sede do laboratório avançado (e secreto) do Ministério da Defesa Britânico. O trecho é uma referência ao Instituto de Virologia de Wuhan, na China, que fica a poucos quilômetros de onde os primeiros pacientes da covid-19 foram detectados.

Caso emblemático
Para Hélio Angotti, que é doutor em medicina e foi secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro, o caso do Reino Unido é emblemático. “Não digo em específico que o ministro da Saúde do Reino Unido tenha ambicionado prejudicar alguém, mas provavelmente acabou servindo aos interesses de quem não se importava nem um pouco com o bem do próximo. E, de fato, a mentira nunca será uma boa opção ao lidar com crises de saúde pública”, diz.

Se isso aconteceu no Reino Unido, um país de longa tradição democrática e que se orgulha do profissionalismo do seu serviço público, não é difícil imaginar como outros governos acobertaram informações sobre a pandemia.

O também médico Raphael Câmara, que foi de Atenção Primária à Saúde no Ministério da Saúde, não tem dúvidas de que, se as mensagens privadas de outros governantes durante a pandemia viessem a público, o conteúdo seria semelhante. “A pandemia foi muito politizada, e ficou automático que a esquerda era a favor dos lockdowns, e a direita era contra. Com isso, não se conseguia fazer um debate científico sério”, ele diz, antes de complementar: “Como a maior parte dos influenciadores de saúde e da imprensa são de esquerda, tomou-se isso (a defesa dos lockdowns) como verdade absoluta”, afirma.

Para Angotti, a lição dos desmandos da pandemia é a necessidade de mais vigilância sobre o que fazem os governos em nome de abstrações como “saúde pública”: “Misturar politicagem barata com saúde e ciência é uma péssima ideia, que pode terminar muitas vezes custando caro em vidas humanas”.

Leia também “A vitória da Prevent Senior”

 

Gabriel de Arruda Castro, colunista - Revista Oeste


sexta-feira, 17 de março de 2023

Violência - Terrorismo temos agora no Rio Grande do Norte, não no 8 de janeiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Ataques RN
Pelo menos 18 municípios do Rio Grande do Norte sofreram ataques criminosos contra bens e prédios públicos; suspeita é de retaliação do tráfico de drogas. - Foto: Reprodução/redes sociais

Agora não há mais proibição, não há mais censura, então a verdade está chegando. Vejam o argumento que ouvi – e nos Estados Unidos estão discutindo muito isso sobre o que fizeram durante a pandemia: imaginem se a indústria farmacêutica iria perder um negócio de US$ 200 bilhões de dólares só por causa de remedinhos baratos como ivermectina e hidroxicloroquina. 
Por isso, convenceram a maioria das pessoas de que não havia tratamento para doença e que era preciso comprar a tal vacina experimental. Está muito claro: trata-se de mercado, dinheiro. [governo petista dificulta empréstimo para aposentados. O atual  DESgoverno, sem ter nenhum plano de governo, o que faz em inútil tentativa de mostrar serviço? SE METE EM TUDO.
Para o governo do apedeuta maligno vale qualquer esforço para obter mais recursos - sem dinheiro sobrando, fica mais complicado roubar. A última: quer multar em DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS as pessoas que ainda não responderam o Censo IBGE - tais pessoas não ganham dez salários mínimos nem em um ano, como pagar multa de 10 salários?]
 
Falando em mercado, dez bancos já desistiram de fazer empréstimo consignado para aposentados depois que o governo estabeleceu juros de 1,7%. 
Os bancos já estão caindo fora, porque o governo tem a mania de se meter em questões privadas e, com isso, vai prejudicar os aposentados. Aliás, os juros na Argentina estão em 78%, e o nosso ministro da Fazenda queria fazer uma moeda única com eles, imaginem só. Não há como não comparar governos.
 
Lula entra na briga sobre o rito das medidas provisórias
Todos na Câmara estão comentando que o presidente Lula está pressionando deputados, porque as teses do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a tramitação de medidas provisórias estão prevalecendo, ao contrário do que defendem Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 
Então Lula resolveu agir, é o Poder Executivo interferindo no Legislativo. Pobre Legislativo: devia ser o primeiro dos poderes e está sendo o último.  
O Supremo se mete, o Executivo se mete, o presidente da República se mete. O presidente anterior, talvez porque tenha sido deputado durante quase 30 anos, sempre respeitou a independência e a autonomia do Legislativo, e nunca se meteu nas negociações políticas, que lá dentro são feitas pelo partidos políticos, por seus líderes e presidentes.
 
8 de janeiro não rendeu uma única denúncia por terrorismo
Já temos 1.037 denunciados pelo 8 de janeiro e ninguém foi denunciado por terrorismo. Os crimes mais graves são dano qualificado, abolição do Estado de Direito (dá vontade de rir quando falamos isso) e golpe de Estado.  
A maioria está sendo denunciada por incitação ao crime, tentar incitar as Forças Armadas a dar golpe, o que não aconteceu. 
Então o que vai sobrar, como me disseram dois policiais federais, é a acusação de dano qualificado para aqueles que comprovadamente quebraram coisas lá dentro.  
Permanecem presos 208 homens e 86 mulheres. 
Quem chamou essa gente de “terrorista” está sujeito agora a ser acusado de crime de calúnia, inclusive (e principalmente) com cobrança indenização por danos morais. [defendemos que a indenização seja cobrada da pessoa física da autoridade - CPF -  que fez a acusação. E que tal autoridade seja obrigada, sob pena de cassação da CNH e Passaporte, a pagar o débito.]
 
Terrorismo é o que está sendo feito no Rio Grande do Norte agora. Eu já fui vítima de terrorismo, já cobri terrorismo na Argentina e no Líbano, já vi aula de terror para terroristas europeus nos subterrâneos do Líbano, já fui sequestrado por um grupo terrorista (os Montoneros) na Argentina, já fui ameaçado por um outro grupo terrorista na outra extremidade do espectro ideológico, eu sei o que é terrorismo. 
E o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte é terrorismo, pela fraqueza do Estado. 
O terrorismo implica em impor o medo à população, e vemos lojas fechando, escolas particulares fechadas, pouca gente nas ruas, não só em Natal como também nas cidades do interior. 
Isso é terrorismo, que exige um porquê, responder o que há de mescla entre o poder e o crime. 
Há uma comissão na Câmara, a Comissão de Segurança Pública, que está querendo investigar isso.[citada Comissão também  quer investigar o que o ministro da Justiça foi realizar em favelas do Rio e da confiança de que não seria atacado pelos bandidos - se deslocou com segurança mínima.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 14 de março de 2023

Covid - 19 - Os verdadeiros negacionistas da pandemia foram os que negaram tratamento - VOZES

Gazeta do Povo - Alexandre Garcia 

O Supremo já tem mais do que maioria para negar um pedido da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 para processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por retardar, frustrar e sabotar o enfrentamento da pandemia. 
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator; ele mesmo negou, e já foi acompanhado por mais oito ministros. Então esse é um assunto terminado, só que não. Recomendo à associação que reveja os seus conceitos, porque o tempo passou e a verdade prevaleceu. Eu acho que talvez Bolsonaro tenha errado na compra da vacina.
 
Agora apareceram dados sobre máscaras, tratamento, isolamento, os parentes das vítimas têm de cobrar de quem impediu que os seus entes queridos fossem tratados, de quem fez uma coisa errada. 
Até entendemos que nos primeiros meses tenha havido um certo desespero, mas depois a verdade chegou, embora os negacionistas ficassem negando, inclusive negando o tratamento eficaz. Hoje vocês já sabem de quem cobrar.

Os venezuelanos e os yanomamis
Um amigo, o general Rocha Paiva, de um instituto de pesquisa das coisas brasileiras, esteve em Boa Vista, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Benjamin Constant, andou por toda a região, constatou que mais venezuelanos estão chegando, fugindo daquele regime, e a Operação Acolhida os está recebendo. Mas vejam também o que ele escreve: “entretanto, fiquei surpreso com a atitude dos yanomamis. Sabia que estão jogando fora os alimentos recebidos com tanto esforço? A mídia não mostra, mas é lamentável”.

Isso me lembra meus tempos de correspondente de guerra em Angola, quando o governo de Luanda mandava coisas que eram recusadas pelas populações. Se enviavam peixe enlatado, eles achavam “meu Deus do céu, estão dizendo que eu sou incompetente pra pescar?” Se mandavam papel higiênico, eles tomavam isso como uma ofensa pessoal, “estão achando que eu não tenho higiene”.  
Da mesma forma, o general diz que os yanomamis não usam panela para cozinhar arroz e feijão
Mandaram esses alimentos, mas não é disso que eles vivem; eles comem principalmente mandioca, acho que banana, além da caça e pesca. A mídia não mostra, mas é lamentável, diz o general Rocha Paiva.
 
Agro tem novos indicadores positivos, mas governo insiste em desprezar o campo
Temos novos dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários referentes a janeiro deste ano: queda de 2,7% no movimento nos portos brasileiros. 
A navegação internacional de longo curso caiu 3,5% e a de cabotagem, 2,4%. 
Eles explicam que foi porque a exportação de minério de ferro caiu 11%, mas essa queda foi compensada, vejam só, pelo agro: 
- milho, 128% a mais de movimento; açúcar, mais 32%; trigo, mais 20%.
 
Tudo isso é um aviso para o governo neste momento em que despencou o preço do petróleo, com bolsas caindo em toda parte depois da quebra do Silicon Valley Bank e do fechamento do Signature Bank, num domingo!
 As ações dos principais bancos do mundo inteiro estão desabando e isso é algo que afeta, segundo estão dizendo, startups brasileiras que teriam lá US$ 10 milhões, ou R$ 50 milhões.  
Precisamos estar atentos aqui aos fatos econômicos, e o governo tem de parar com essa história de brigar com o agro, que é nossa locomotiva; tem de apoiar a indústria, apoiar os empresários. 
Se não promover segurança jurídica, o governo estará sendo masoquista.[caso tenha masoquista nessa história não é o governo - como habitual na esquerda, a trupe petista é sádica; masoquista foi  o povo brasileiro quando votou na volta do criminoso à cena do crime.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 13 de março de 2023

Câmara pode derrubar - Supremo forma maioria a favor do decreto de Lula sobre armas - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Recadastramento de armas na PF: deputados se articulam para derrubar medida do governo


Governo Lula revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro.-  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 1º de janeiro, que alterou as condições dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (10), formou maioria declarando o decreto do presidente da República, constitucional. Mas isso não implica que estar proibido anular o decreto. 
O poder legislativo tem força pra derrubar o decreto do presidente. E basta a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, metade mais um dos senadores. O deputado Sanderson tem cobrado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "pressa nesse assunto".
 
Cristina Kirchner condenada
As coisas não andam boas para vice-presidente da nossa vizinha Argentina. Cristina Kirchner, que muitos argentinos chamam cretina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão, em primeira instância, por corrupção em 51 obras públicas feitas pelo mesmo empreiteiro, durante os governos dela e do marido dela, tanto no governo federal, quanto no governo da província de Santa Cruz, onde a família Kirchner tem uma grande propriedade. (Parece que a gente já viu esse filme por aqui).[a propósito de uma possível reprise do filme visto aqui: na Argentina, descondenam condenado, sem inocentá-lo?]
 
Falência do Silicon Valley
Não podia deixar de mencionar a história do banco Silicon Valley.
 
É um banco que tem muita relação com startups da área de tecnologia e da área de ciência médica e quebrou. 
E é o décimo sexto banco americano em tamanho. Está presente em treze países, menos no Brasil.

E tem muita conexão com startups indianas. Inclusive, tem uma agência em Bangalor. Além de quatro agências na China, em Pequim, Xangai, Shenzen, também Hong Kong que tem um um sistema especial, mas é a China, né?
Nesta segunda-feira, o FED, o Banco Central Americano se reúne pra saber o que vai fazer. Essa é uma quebra que sacode os Estados Unidos, e como a gente sabe, o que sacode os Estados Unidos, acaba sacudindo o Brasil.

70 milhões de brasileiros inadimplentes
Aliás, é bom a gente citar também, um dado que não é bom: estamos com 70 milhões de brasileiros em inadimplência, sem poder pagar as contas. 
E o pior é que a perspectiva de sair dessa situação, não é boa. 
Porque a gente vê empresas fechando, indústrias fechando, a GM parada por três semanas por falta de mercado. [infelizmente, a retração na economia que começa a surgir é um processo crescente, iniciado no trimestre final de 2022 e que somado ao crescimento da inflação nos apavora com uma inevitável ESTAGFLAÇÃO.
Todas essas mazelas após um promissor inicio da recuperação da economia brasileira e sob um governo que simplesmente não consegue sequer INICIAR.]
 
E saiu um dado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a confiança da indústria, e está no menor nível desde o auge da pandemia, em julho de 2020. Isso não é bom. 
Eu não sei se o o governo está se dando conta desses acontecimentos, que estão fazendo com que a economia brasileira sinta. [estamos no 72º dia de governo petista e NADA FOI FEITO - a única medida adotada até o momento, pelo desgoverno Lula, foi aumentar o salário mínimo em R$ 18,00 - a preocupação da trupe petista é com o governo passado.]

Permissividade em invasões
Há uma permissividade de alguns governos estaduais em relação às invasões de terras. Tem governadores que já se manifestaram: "aqui no Mato Grosso não se permite invasão de terra", "aqui em Minas Gerais não se permite invasão de terra", "aqui em São Paulo, um invasor acusado de extorsão as propriedades rurais, já está na cadeia". 
Então, é preciso tomar atitudes preventivas que garantam o direito de propriedade, o qual é cláusula pétrea da constituição, no mesmo nível do direito à vida.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES