Após uma
série de percalços nas últimas semanas, novos desafios se avizinham para a Operação
Lava-Jato . No Congresso, o centrão se articula para aprovar, em regime de urgência,
o projeto de lei que trata do abuso de autoridade — e que tem efeito direto
sobre o trabalho dos procuradores federais. No Supremo Tribunal Federal
(STF), ações questionam as decisões do ex-juiz Sergio Moro , hoje
ministro da Justiça, no processo do tríplex do Guarujá e referentes ao ex-presidente
Lula . A Corte ainda se prepara para votar a possibilidade de réus
condenados em segunda instância ficarem em liberdade. Também está na pauta a
votação da liminar que define a amplitude da atuação do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) .
Em outra
frente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar, na
próxima terça-feira, dois processos disciplinares contra o coordenador da
Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol , por manifestações
públicas feitas por ele. Um deles trata de críticas a ministros do STF e o
outro, de declarações contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à
Presidência do Senado. Neste segundo caso, a representação foi feita pelo
próprio Renan, que solicitou o afastamento de Dallagnol. Depois que o site The
Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos ao procurador, criou-se um clima
no MP para que suas ações passem por algum escrutínio.
Na
Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não sinalizou aos líderes
quando vai pautar o projeto que trata do abuso de autoridade, já aprovado pelo
Senado. Entretanto, deputados do centrão ouvidos pelo GLOBO afirmam que a
proposta já tem um ambiente favorável pela aprovação. Desde que
as supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores vieram a público,
deputados passaram a ver o projeto como uma forma de resposta ao que consideram
excessos cometidos. O projeto
determina que juízes e membros do MP fiquem sujeitos a uma pena de seis meses a
dois anos de detenção se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação
político-partidária”.
Apesar
das contestações à força-tarefa da Lava-Jato — cuja renovação é feita
anualmente, em setembro — houve avanços da operação neste ano, principalmente
no Rio, com prisões como a do doleiro Dario Messer, que estava há mais de um
ano foragido, e do empresário Eike Batista. Novas frentes começam a ser abertas
com base nas delações do ex-ministro petista Antonio Palocci, assinada pela
Polícia Federal, e do lobista Jorge Luz, que operava na Petrobras. Em meio aos
obstáculos, o material, já distribuído para as procuradorias no Rio, São Paulo,
Curitiba e Brasília, deve dar novo fôlego e empurrar a operação para novos
alvos.
Pauta do Supremo
No STF, o
caso mais importante para a Lava-Jato é a possibilidade de prisão de réus
condenados em segunda instância. O entendimento atual da Corte pode ser
flexibilizado, permitindo que os réus permaneçam em liberdade por mais tempo,
até que a condenação seja confirmada pela chamada terceira instância, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso do
Coaf, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar a pedido do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender temporariamente todas as
investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos
compartilhados pelo órgão e pela Receita Federal sem autorização prévia da
Justiça.
Está
marcado para 21 de novembro o julgamento em plenário do caso em definitivo. No
fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74
servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio. O documento
revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que
foi assessor de Flávio quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado
estadual.
O fator Lula
Outro
processo em foco coloca em xeque um instituto bastante usado pela Lava-Jato: a
delação premiada. O ministro Edson Fachin pediu a Toffoli para incluir na pauta
do segundo semestre o julgamento que decidirá se a delação dos executivos da
JBS tem validade, porque os delatores teriam descumprido parte do acordo e
omitido informações ao MP. Na última
quarta-feira, o plenário do STF derrubou, por 10 a 1, uma decisão da juíza da
12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, que transferiu o ex-presidente
Lula para um presídio em São Paulo — novo revés que atingiu a operação.
A Segunda
Turma deve julgar o habeas corpus de Lula ainda neste mês. A defesa argumenta
que Moro não tinha isenção para conduzir o processo do tríplex.
