De acordo com o secretário especial de Trabalho e Previdência, proposta prevê, porém, a criação de novas patentes intermediárias, com a incorporação de gratificações à medida que o militar avance na carreira, o que não teria impacto previdenciário
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na sexta-feira, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o projeto de lei que muda a previdência dos militares não vai prever aumento de salários para a categoria. Permitirá, no entanto, a incorporação de gratificações à medida que o militar avançar nas novas patentes que serão criadas para permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma.“É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a reestruturação da assistência (a previdência dos militares), também há uma ‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que implique em impacto previdenciário”, disse o secretário.
A afirmação ocorre após a cúpula das Forças Armadas reivindicar reajuste dos salários dos generais de alta patente – o que levaria a um aumento em cascata para os demais níveis hierárquicos – como compensação pela reforma. [para não deixar a impressão que os generais querem aumento só para eles, por norma o salário das demais patentes é um percentual sobre o salário do almirante de esquadra (não significa nenhuma predileção especial pela Marinha, é por ser a força mais antiga.] A questão dos salários seria o principal empecilho, até o momento, para o envio ao Congresso do projeto de reforma da aposentadoria dos militares, já que a área econômica é contra a concessão dos reajustes. Ao mesmo tempo, vários parlamentares vêm afirmando que a proposta de reforma da Previdência ficará em banho-maria até que o projeto dos militares chegue ao Congresso.
Marinho afirmou que o projeto dos militares chegará ao Congresso no dia 20 de março. Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias para permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de contribuição, que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos. Entre as gratificações que seriam possíveis ao longo do tempo extra de serviço, ele citou o bônus por deslocamento ou viagem, por curso e por capacitação. Marinho destacou que as mudanças nas Forças Armadas serão estendidas também aos policiais militares nos Estados, o que vai possibilitar um alívio para os governos regionais. Segundo o secretário, um coronel hoje chega a se aposentar aos 43 ou 44 anos, e, com a mudança, só poderá se retirar do trabalho aos 55 anos. “Pra eles (Estados) é um grande respiro, porque vão ter o funcionário com mais 10 anos na ativa”, disse. Ele ponderou, no entanto, que os Estados terão de aprovar mudanças na estrutura da carreira militar em cada unidade da federação para unificá-las em uma carreira própria.
Para Marinho, se a articulação política do governo for bem feita, a reforma da Previdência tem condições de estar aprovada nas duas casas, Câmara e Senado, até junho. Ele prevê que o texto tem condições de ser aprovado até março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até abril na comissão especial, podendo ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados em maio.[excesso de otimismo - a lentidão na análise de uma PEC é uma característica do Congresso Nacional, inclusive por ser a oportunidade daqueles parlamentares 'apagados', serem ouvidos e impor condições - em PEC, voto de parlamentar passa a ter maior importância.
o Presidente Bolsonaro poderia usar o tempo compulsório de espera para desencadear uma operação caça sonegação e fraudes na Previdência Social - o resultado representaria um alivio importante na Previdência, por um lado com aumento de receita e por outro redução de gastos.]
