STF aprova reajuste de 16,38% para salários dos ministros do próprio tribunal
O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso
Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem.O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada [e será - é mais fácil o Janot ser rejeitado em votação secreta do que o reajuste preventivo = recriando a correção monetária por estimativa futura = proposto pelo STF ser rejeitado pelo Congresso em votação pública ou vetado pela Dilma.] haverá efeito cascata nos subsídios dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do STF, no entanto, frisou que não há "reajuste automático" a partir do subsídio dos ministros da Corte. [Lewandowski mente: o sistema funciona de forma automática. Exemplo: o ministro do STJ recebe 95% da remuneração de um ministro do STF. No instante em que a remuneração do ministro do STF é majorada, e o índice de 95% continua, a remuneração do ministro do STJ se eleva.
Vale o mesmo para os senadores e deputados federais. Vale também para os deputados estaduais e vereadores - cuja remuneração é um percentual sobre o salários dos parlamentares federais.
Detalhe: MEMBRO de um PODER não é SERVIDOR. A diferença é imensa - tanto salarial, quanto em termos de moradia, etc.]
"Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata", afirmou Lewandowski. Ele destacou que a última palavra "evidentemente" será do Congresso.
Após a aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes, classificando-os como uma "árvore de Natal". "Com o teto, estamos criando o piso", criticou Gilmar. O ministro sugeriu que o salário de ministro do STF deixe de ser atrelado ao de demais categorias. O ministro Luiz Fux ponderou que a mudança exigiria uma proposta de emenda constitucional (PEC), pois altera a Constituição. [Fux já mostrou que atender aos protestos do ministro Filmar é dificil. Emenda Constitucional depende do Congresso Nacional - quatro votações distintas, cada uma necessitando de 3/5 dos votos para ser aprovada.
Não podemos olvidar que aprovando uma PEC que desatrele o aumento dos ministros do Supremo ao de demais categorias, os senhores parlamentares também deixarão de ser beneficiados.]
