Impacto dos aumentos de 41,47% para funcionários da Justiça e 12% para os do MPU será de 25 bilhões de reais até 2019. Textos seguem para sanção do presidente interino Michel Temer
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o reajuste salarial de 41,47% a servidores do Judiciário e de 12% aos do Ministério Público da União (MPU). Conforme os Projetos de Lei da Câmara (PLC) aprovados hoje, e que seguem para a sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB), os reajustes serão escalonados em oito parcelas, entre junho de 2016 a julho de 2019, quando o impacto total das duas medidas juntas terá sido de cerca de 25 bilhões de reais.Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento Dyogo Ferreira afirmou que o aumento para os servidores do Judiciário custará 1,7 bilhão de reais somente em 2016. Oliveira garantiu, no entanto, que o impacto da medida está dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentarias deste ano. Até 2019, o reajuste ao Judiciário custará 22,2 bilhões de reais.
Além do aumento aos servidores, a gratificação judiciária, que atualmente é de 90% dos vencimentos, chegará a 140% em janeiro de 2019. A proposta aprovada hoje pelos senadores também eleva em até 25% os salários de servidores que ocupam cargos em comissão, mesmo percentual praticado no Executivo.
Técnicos judiciários com curso superior receberão um adicional por qualificação. Atualmente, a lei que trata das carreiras dos servidores do Judiciário garante o adicional somente a funcionários com mestrado, doutorado ou especialização.
Ministério Público da União - O reajuste de 12% a analistas e técnicos do Ministério Público da União pesa bem menos nas contas públicas que o do Judiciário: cerca de 334,9 milhões de reais neste ano e 3,5 bilhões de reais até 2019.
Assim como no Judiciário, o PLC que aumentou os salários no MPU também eleva o percentual da gratificação, atualmente em 90% do vencimento básico, a 140% nos próximos três anos. Na prática, um analista do MPU que ganha hoje 13.219,08 reais passará a ganhar 18.701,52 reais em 2019.
O projeto aprovado no Senado também fixa a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, de projeto e de atividade de segurança. Além disso, foram reajustados os valores recebidos por servidores que ocupam cargos em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de 3.461 reais a 14.607 reais.
Fonte: VEJA
