Sem transparência, reajuste a militares dribla proibição de aumento de salários na pandemia - Míriam Leitão

O Globo

O aumento no vencimento dos militares vai ocorrer justamente durante a pandemia. Em julho começa a valer o novo cálculo, que pode elevar o benefício em até R$ 1.600 para o servidor das Forças Armadas. Será difícil o governo se explicar. Ele está contornando a proibição de aumentos de salários nesse período, medida que ele mesmo apoiou. Além disso, o impacto desse artifício nas contas públicas não foi divulgado. O Ministério da Economia precisa mostrar os cálculos desse impacto.

O próprio Ministério da Economia defendia que, por causa da pandemia, servidores não tivessem aumento. A lei foi aprovada e vale para estados e municípios, mas também para a União. A ideia de cortar salários do funcionalismo foi abandonada porque o Supremo entendeu que a redução seria inconstitucional. Desde que a lei foi aprovada, o governo aumentou salários, mas só das forças de segurança.  O presidente demorou a sancionar a regra, o que deu tempo para que o Distrito Federal reajustasse os rendimentos dos seus profissionais da segurança.

[Presidente: não é tanto pela  transparência, citada no título da matéria - o Brasil já tem transparência demais, tudo é na base da transparência e dos direitos, estes das minorias e de mais aquilo e aquilo - e sim para explicar de forma clara e que não alimente discussões.
Os militares, a exemplo dos magistrados, parlamentares e procuradores, não são tratados na Constituição como servidores públicos, estão em capítulos diferentes -  eles são militares e os demais citados são MEMBROS e os servidores públicos são servidores públicos -  inclusive a diferença na  denominação sustentou a teoria,  justa por sinal, de que os militares não estavam no regime de Previdência dos servidores.

Caso não fique bem esclarecido, bem claro, amanhã, os magistrados, parlamentares  e procuradores vão encontrar suporte para reivindicação.
Clareza faz bem, os militares estão com salários defasados, suas condições de trabalho são mais duras, mas é aquele negócio: o dinheiro do soldo, dos salários, dos vencimentos, seja qual for o destino sai do mesmo saco: o nosso bolso. 
PAGAR, mas esclarecer, fecha a porta para e impede que outros peguem carona.] 

A regra que proíbe o aumento entrou em vigor, mas o governo federal vai aumentar as parcelas dos benefícios. Na reforma da Previdência, havia sido acertado que os militares receberiam mais “penduricalhos”, como são chamados os auxílios que complementam os rendimentos. Os benefícios são concedidos por diversos motivos, de curso feito pelo militar ao valor pago quando ele passa para a reserva. Na prática, é um aumento de salários para as Forças Armadas. 
Os militares reclamavam, na discussão da reforma da Previdência, que os salários da tropa ficaram defasados em relação a carreiras civis, que tiveram grandes aumentos nas últimas décadas. 
A reclamação faz sentido, mas a correção não precisa acontecer em meio à pandemia.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, diz que o reajuste é sustentável porque as pensionistas passaram a recolher para o sistema previdenciário das Forças Armadas. Foi uma das poucas medidas da reforma que melhorava a receita. Mas os números precisam ser transparentes. Ao ser perguntado sobre qual o impacto das medidas, o Ministério apenas diz que o aumento nos gastos é autossustentável. Ele tem que prestar contas.
O Ministério da Economia não pode ficar de fora dessa discussão.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo