A 'casta' da Pindorama - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O bordão de Milei poderá chegar ao Brasil

 

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos - Foto Arquivo  

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos, congressistas que industrializam emendas orçamentárias e maganos que empregam parentes. 

Tudo dentro de uma legalidade manipulada pela casta.

 

Numa só semana deste ano, a casta nacional produziu as seguintes pérolas:

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou o próprio filho para a chefia de sua Casa Civil, até que a Justiça suspendesse o ato.

Um mês antes de se aposentar, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, recebeu R$ 1,1 milhão. 

Esse dinheiro era-lhe devido por férias não gozadas e também por férias vendidas. A juíza Pieranti passou olímpica pela magistratura. Ela apenas exerceu seu direito.

Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Folgam um mês durante o recesso e “vendem” a outra metade. 

Esse penduricalho custa pelo menos R$ 6,5 bilhões anuais à Viúva, ervanário equivalente a um terço dos R$ 19 bilhões do incentivo dado à indústria automotiva.

Soube-se na quinta-feira que em dezembro passado os titulares do Tribunal de Contas atropelaram um parecer da área técnica e autorizaram um penduricalho para magistrados que acumulam funções.  

O mimo representa um aumento de cerca de 30% dos salários dos atendidos. (Concebido para juízes, ele se estende aos titulares do Tribunal de Contas.)

 

Thales Ramalho, um marquês da República

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Um orçamento para lá de ruim

As despesas obrigatórias consomem 99% do total

Da classe política se espera que a criação de gastos seja compatível com a responsabilidade fiscal. Déficits não podem acarretar trajetória insustentável para a dívida pública. A insolvência do Tesouro provocaria, entre outros danos, queda de confiança, inflação sem controle e redução do potencial de crescimento. No Brasil, todavia, a maioria não pensa assim. É alheia à restrição orçamentária — isto é, o limite para realizar gastos, dado pela receita disponível e pela capacidade de endividamento.

A rigidez orçamentária é inédita no planeta. No orçamento para 2024, a margem para gastos discricionários é de apenas 55 bilhões de reais, correspondentes a 2% das despesas primárias — que excluem encargos financeiros — ou a 1% dos gastos totais. No mundo, as despesas obrigatórias são, em média, 50% do total. Aqui, perfazem 99%, representadas basicamente por Previdência, pessoal, educação, saúde e gastos sociais.

Na origem do processo está a Constituição, influenciada pela ideia de reduzir pobreza e desigualdades via gastos públicos. Grupos poderosos reservaram para si gorda parcela do orçamento. Um generoso regime previdenciário consome metade das despesas primárias.

“No Brasil, remunerações e aposentadorias mensais acima de 100 000 reais são um escândalo”

O Judiciário e o Ministério Público conseguiram aprovar uma regra inédita, a de propor seu orçamento diretamente ao Congresso, sem passar pelo Executivo. 

A inovação lhes permitiu fixar supersalários, aos quais se somam muitos penduricalhos. 

Remunerações e aposentadorias mensais acima de 100 000 reais são um escândalo quando metade dos servidores públicos ganha pouco 

mais de 3 000 reais por mês.

 

A partir de 1989, os gastos federais cresceram em ritmo superior ao da expansão da economia. 

Por isso, a carga tributária saltou de 22% para 34% do PIB. 

O endividamento chegou perto de 100% do PIB recentemente. 

O teto de gastos foi uma ideia bem pensada para encerrar esse processo suicida. Não funcionou, pois frustrou-­se a expectativa de que ele criaria o ambiente para enfrentar a situação.

Até então, resolvia-se o problema mediante mais arrecadação tributária e mais dívida, mas o modelo se esgotou. Agora, pressões para rever orçamentos começaram antes mesmo do que se imaginava. O novo arcabouço fiscal tende a se tornar tão inviável quanto o teto de gastos.

O futuro da economia depende essencialmente da recuperação da flexibilidade para gerir o orçamento público e definir prioridades. Isso demandará liderança política para mudar regras como a da vinculação de impostos à educação. O país não pode despender, proporcionalmente, uma vez e meia o que gasta a China nessa área ou até mais do que as nações ricas.

É preciso enfrentar supersalários e outros excessos orçamentários, incluindo emendas parlamentares e os fundos eleitorais. Infelizmente, não temos no país lideranças para tanto. Lula, ao contrário, piorou a situação ao restabelecer os reajustes reais do salário mínimo e criar um piso para os investimentos. Difícil dizer se há tempo para esperar.

Publicado em VEJA,  edição nº 2860, de 22 de setembro de 2023,

Tribunais torram R$ 13 bilhões com “penduricalhos” em seis anos - LúcioVaz

Vozes - Gazeta do Povo 

 
 

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo.| Foto: Wikimedia Commons

Em seis anos, os tribunais de Justiça do país gastaram R$ 13,7 bilhões com “penduricalhos” – pagamentos eventuais que reforçam a renda dos juízes e desembargadores.  

A maior despesa foi com pagamentos retroativos – R$ 5,7 bilhões. Dezenas de magistrados acumularam até R$ 3 milhões – cada um – com esses pagamentos. As indenizações de férias somaram R$ 3,6 bilhões.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do país, com 360 desembargadores, pagou R$ 1,5 bilhão de retroativos e R$ 1,1 bilhão de indenização de férias.  

Como têm direito a 60 dias de férias, os magistrados costumam “vender férias” para aumentar a renda. Como se trata de uma indenização, a verba não sofre desconto do imposto de renda nem da Previdência. 

Essas despesas estão na planilha de “direitos eventuais”.

 

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os retroativos somaram R$ 1,57 bilhão. As indenizações de férias, mais R$ 290 milhões. 

Mas o tribunal mineiro também pagou R$ 315 milhões de indenização de férias-prêmio e R$ 418 milhões de habeas corpus e outras medidas urgentes. Essas duas despesas, que totalizam R$ 733 milhões, estão na planilha de “indenizações”, na coluna “outras”.

Os retroativos resultam da equivalência de remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os membros do Congresso Nacional. Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais (PAE e outros atrasados) não recebidas à época em que foram reconhecidas.

O levantamento foi feito pelo blog com dados a partir de setembro de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar a remuneração dos juízes de todo o país numa planilha única. 

O blog considerou os penduricalhos mais dispendiosos: indenização de férias, retroativos, substituição e exercício cumulativo. 

Os dados totais foram atualizados pela inflação do período, ano a ano. 

Os valores individuais são nominais.

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Valores acumulados

Pelo menos 30 desembargadores do TJMG acumularam R$ 3 milhões – cada um deles – com pagamentos retroativos desde setembro de 2017. 

O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu R$ 3,4 milhões. Foram 61 pagamentos no valor médio de R$ 56 mil, o maior deles de R$ 286 mil, em março do ano passado. 

O desembargador aposentado Murilo Pereira recebeu R$ 3,3 milhões. Em 2011, o TJMG pagou retroativos num total de R$ 408 milhões. A maior bolada naquele ano foi em agosto – R$ 120 milhões.

O blog perguntou ao TJMG quanto já foi pago e quanto falta pagar dos retroativos que resultam dos atrasados da PAE. O tribunal respondeu que “os pagamentos de equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Sobre a inclusão dos valores relativos às "indenizações férias-prêmio, que estão na planilha de “indenizações”, o tribunal afirmou que “as férias, não gozadas, prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação orçamentária”.

Bolada chega com Papai Noel

No TJSP, magistrados acumularam até R$ 1 milhão em seis anos com pagamentos retroativos.  

O desembargador aposentado Silveira Paulilo juntou R$ 1,24 milhão. Egídio Jorge Giacoia, aposentado em 2019, acumulou R$ 1,13 milhão. Em 2020, os pagamentos de retroativos no tribunal somaram R$ 374 milhões. A maior bolada chegou em dezembro, junto com o Papai Noel – R$ 67 milhões.

 

O tribunal de São Paulo informou ao blog que os pagamentos efetuados de diferenças da PAE, de 2017 até hoje, somam R$ 675 milhões. E ainda falta pagar a quantia de R$ 39 milhões. 

Acrescentou que, além das diferenças da PAE, também ocorrem pagamentos de diferenças de subsídio, relativas aos anos de 2005 a 2007, cuja legitimidade foi autorizada pelo CNJ.

A fartura não ocorre apenas nos grandes tribunais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tribunal de médio porte, por exemplo, pagou R$ 718 milhões para compensar as diferenças apuradas na conversão do cruzeiro real para a URV no período de 1994 a 2005.  

A verba está registrada na coluna “outra”. Vários magistrados de Goiás acumularam em torno de R$ 1,8 milhão em seis anos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou gastos de R$ 28 milhões com retroativos em seios anos. 

Mas o tribunal gastou mais R$ 219 milhões com “outros eventos”. 

Essas despesas estão registradas na coluna “outro”, com pouca visibilidade no painel do CNJ. 

Procurado pelo blog, o TJRO afirmou que, no Grupo Outros Eventos, estão classificados vários pagamentos entre eles: Adicional de Tempo de Serviço-ATS/VPN,  Gratificação Por Acumulação de Acervos Res. 236/2022, abono Pecuniário, Gratificação Diretor de Fórum.

 

Palácio com pinturas folheadas a ouro
Dinheiro não falta para o TJSP. O tribunal tem orçamento de R$ R$ 15,5 bilhões em 2023. 

 Muito próximo do orçamento do Estado do Piauí, um dos mais pobres do país – R$ 15,7 bilhões. 

O prédio do maior tribunal do país é uma demonstração definitiva da sua riqueza. Na entrada do tribunal, destaca-se o Salão dos Passos Perdidos, que dá acesso às dependências do “Palácio da Justiça”.

A descrição do salão é do próprio tribunal: “Ladeado por escadarias revestidas em mármore de Chiampo; piso em mármore de Carrara; corrimãos em mármore amarelo português e detalhes de balaústres em mármore e bronze. No perímetro da sala, estão dispostas 16 colunas jônicas de granito vermelho polido de Itu, pesando aproximadamente 15 toneladas cada, com bases e capitéis de bronze, desenhadas pelo arquiteto ítalo-brasileiro Domiciano Rossi”.
No Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. 

Foto: Divulgação/TJSPNo Salão dos Passos Perdidos, escadarias e piso revestidos em mármore. Foto: Divulgação/TJSP| TJSP

No quinto pavimento, está localizado o “grandioso” Salão Nobre do Palácio da Justiça, decorado com motivos clássicos gregos. Seguem as descrições: “Nesta sala, a simbologia ligada à Justiça foi ricamente representada, com pinturas folheadas a ouro nas suas paredes, arte em alto relevo no teto, além de exuberantes lustres de bronze, que reproduzem as imagens presentes em todo o salão”.  

O Salão Nobre é destinado a sessões de julgamento do Órgão Especial, além de realização de solenidades e grandes eventos.

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Os tribunais que mais gastaram
Tribunal    inden. férias (R$ milhão)    retroativos (R$ milhão)    total (R$ milhão)
TJSP    1.112    1.522    2.634
TJMG    337    1.576    1.917
TJRJ    318    237    961
TJRS    226    323    876
TRF1    42    56    437
TRF4    15    92    407
TRT2    44    204    383
TJSC    172    140    354
TJMS    208    48    314
TRF3    65    59    310
TJDF    141    7    306
TRT15    37    147    305
TJBA    204    3    303
TRF2    13    63    276
TJGO    78    4    275
TJPE    116    72    264
TRF4    14    52    223
TJMA    67    0    116
TJPA    41    5    95
TJCE    45    17    85
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Lúcio Vaz, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

Justiça para todos? - Fica difícil falar em justiça quando se fala do Judiciário brasileiro, que amplia a injustiça de seus privilégios - O Globo

Nelson Motta

 

 

 Justiça - Foto: Pixabay

Tantas vezes perguntei — sem obter nenhuma resposta, assim como a natureza do transe místico e o mistério da sorte —, mas continuo me perguntando sobre a justiça, esse complexo sentimento de justiça, que tantas vezes se confunde com vingança e morte. 

Justiça dos homens, porque na natureza não há justiça, há sobrevivência, não há justiça no Cosmos, nem mesmo nas religiões.(...)

Entre os homens, talvez exista uma vontade moral de fazer justiça, mas danos irreparáveis não podem ser reparados, reputações não podem ser restauradas, vidas não podem ser renascidas.

Há grande nobreza na busca da justiça, ela move o mundo, muitos homens e mulheres dedicam a vida e o trabalho a tentar fazê-la, nos limites da precariedade das leis e da condição humana, muitas vezes se tornam apenas árbitros de conflitos de interesses e ambições, e se tomam pela sensação de superioridade que o poder de vida e morte lhes dá, ou empresta.

Fica difícil falar em justiça quando se fala do Judiciário brasileiro, mesmo fazendo justiça aos homens e mulheres de bem que o integram, porque ele protagoniza, e amplia, a injustiça de seus privilégios em relação ao restante da população.

Nenhuma corporação tem as vantagens que eles se concedem, não se fala de bons salários, justos pela importância da função que exercem, mas de todas as mordomias, penduricalhos e mimos que se concedem, e que nenhuma outra categoria profissional tem.

Na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, os juízes, até da Suprema Corte, vão para o trabalho dirigindo seus próprios carros, de táxi ou de metrô. 

 O Estado, o contribuinte, não paga casa e comida para ninguém, nem viagens e congressos, nem prêmios de assiduidade ou por permanência no emprego, que é dever profissional.

No Brasil, esses sindicalistas do Judiciário contam sempre com a colaboração dos políticos que votam as verbas e avalizam os privilégios. Eles têm pavor do Judiciário, porque podem cair em suas mãos a qualquer momento, então é melhor estar bem com eles. Para não generalizar nem ser injusto, é sempre uma minoria ativa nos dois poderes, a maioria merece respeito e justiça.

Justiça atrasada é justiça negada, mas no Brasil a justiça tarda sempre, mas muitas vezes falha, aqui um juiz pode “pedir vista” não para estudar melhor, mas para sentar em cima de um processo por um bom tempo, a pedido de alguém a quem deve favores políticos, atrasar veredictos já votados pela maioria, facilitar prescrições. Que justiça, seja lá o que isto for, há nisso?

Aqui, um juiz corrupto e condenado tem como punição ser aposentado com salário integral, parando de trabalhar para viver às custas do Estado, do contribuinte. Que justiça há nisso?

Nelson Motta, colunista - O Globo

Dinamite em cima da democracia - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Valor ‘fundão eleitoral’ foi aumentado em quase três vezes pelo Congresso – ou perto de R$ 6 bilhões. É duro acreditar num roubo deste tamanho, mas esse roubo acaba de ser feito [que pode com alguns penduricalhos - que não precisam ser criados, já existem - chegar próximo aos R$ 10 bilhões. Enquanto isso, o ministro Barroso alega que a implantação do voto impresso fica muito cara = exagerando no cálculo  pode chegar aos R$ 2 bilhões.]

A democracia brasileira, por conta do que estão fazendo com ela no mundo das coisas reais, em que os fatos vão na direção exatamente contrária ao mundo de fantasias pregado dia e noite pelos discursos, manifestos e orações das classes esclarecidas, não está valendo quase mais nada hoje em dia. O “quase” está aí unicamente porque, bem ou mal, o sujeito ainda não pode ser trancado na cadeia pelo guarda da esquina, o fiscal da prefeitura não tem o direito de expropriar o imóvel onde ele mora e outras graças deste tipo; no resto, e principalmente na política, foi tudo para o diabo.

Sempre que se diz algo parecido, sempre mesmo, a primeira reação é: “Exagero... Vivemos problemas normais dos regimes democráticos... A democracia tem o seu preço...” e etc. etc. etc. Sempre que se escuta essa conversa toda tenha certeza de estão batendo a sua carteira. Almas boas podem até acreditar que a democracia é mesmo sujeita a dificuldades aqui e ali, que só podem ser combatidas com “mais democracia” e outros feitos virtuosos. Mas os vigaristas, que sempre estão em maioria absoluta nessas coisas, sabem muito bem que não é exagero nenhum. Na verdade, dão graças a Deus pela delicadeza com que são tratadas hoje em dia as safadezas praticadas por eles para encher seus próprios bolsos com a utilização sistemática do sistema democrático.

Leia Também: Quem paga a conta? A polêmica da vez sobre o fundo eleitoral; leia análise

Que exagero pode haver, quando se trata de destruição da democracia, ou da destruição de democracias rigorosamente um quarto-de-boca como a nossa, em chamar de calamidade um “Fundão Eleitoral” como esse que inventaram aí? Da última eleição geral de 2018 – presidente, governadores senadores e deputados – para esta agora de 2022, o dinheiro extorquido dos pagadores de impostos para financiar as campanhas eleitorais foi aumentado em quase três vezes, ou perto de 6 bilhões de reais. É duro acreditar num roubo deste tamanho; mas aí é que está, esse roubo acaba de ser feito. Se isso não é jogar uma banana de dinamite em cima da democracia, o que é, então? [no Brasil, que dizem viver sob o 'estado democrático de direito' = democracia à 'brasileira' - se usa a pobre democracia  para justificar os maiores absurdos, seja um assalto nos moldes do 'fundão eleitoral' ou usar medidas antidemocráticas a pretexto de preservar a democracia.

Se tornou aceitável,  até louvável, na ótica de algumas autoridades, que se viole a Constituição Federal para preservá-la - especialmente se a medida violadora se aplique a apoiadores do presidente da República.] 

Além do crime, há as agravantes e os detalhes sórdidos; para ficar em apenas um deles, a Câmara dos Deputados, que figura como um dos Doze Apóstolos das sagradas “instituições” nacionais, impediu, com trapaças de regimento, que os deputados pudessem votar individualmente pelo “sim” ou pelo “não”. Não deu para saber, assim, que votou em quê; foi como fornecer máscaras para os bandidos esconderem os seus rostos durante o assalto.

O Supremo Tribunal Federal, os meios de comunicação e o consórcio OAB-MST-CNBB-LGBTQIA+ conduz neste momento uma guerra termonuclear contra “atos antidemocráticos” e outros crimes de lesa-pátria. Não lhe corre, nunca, que as agressões mais viciosas contra o Estado de direito e as liberdades estão sendo feitas, com a bênção de todos, em safadezas cheias de desculpas virtuosas como esta do Fundão Eleitoral de 6 bi. Uma das maneiras mais eficazes para se destruir uma democracia é tirar dela o apoio da população – uma população que se tornou hostil ou, pior ainda, indiferente. É o que acontece hoje no Brasil, com a corrupção deslavada, o perdão aos ladrões de porte máximo, a impunidade permanente oferecida pelo STF e demais tribunais superiores, a vadiagem dos políticos e tudo o mais. 

O respeito do povão por Congresso, Supremo, “instituições”, etc. está em zero – com viés de baixa.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil - O Estado de S. Paulo

Patrik Camporez

Em média, os 29 magistrados do TJ receberam em dezembro R$ 298,5 mil; salário-base é de R$ 35,5 mil e vencimentos inflados resultam de ‘penduricalhos’ e vantagens

Com uma remuneração base de R$ 35,5 mil, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mario Kono recebeu, apenas no mês passado, quase R$ 274 mil como valor extra em sua conta. Ele não é exceção. A média do que foi pago aos 29 magistrados do tribunal, em dezembro, foi de R$ 262,8 mil. Os contracheques gordos do fim do ano vieram de “penduricalhos” e vantagens extras previstas nas normas da Corte.

A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal – R$ 39,3 mil –, mas, em alguns casos, tribunais e demais órgãos públicos muitas vezes conseguem driblar a regra ao incluir auxílios como verbas indenizatórias, o que não entra no cálculo. Em maio do ano passado, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) barrou uma tentativa do Ministério Público de Mato Grosso de criar um auxílio-saúde no valor de R$ 1 mil para cada procurador. O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto.

No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores. O Estadão procurou o tribunal para detalhar estes pagamentos e explicar os motivos dos valores depositados, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. No site do TJ-MT, os pagamentos estão separados em duas folhas salariais diferentes: correntes e complementares. Apenas cinco desembargadores receberam menos de R$ 200 mil em dezembro, já debitados os impostos e demais descontos. Ao todo, foram R$ 6,9 milhões apenas em pagamentos extras no mês.

Apesar de chamar a atenção, o caso de Mato Grosso não é o único. Outros tribunais também pagaram valores acima do teto para desembargadores em dezembro, mas proporcionalmente menores. Em São Paulo, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 113,8 mil na soma da remuneração mensal, com penduricalhos e outras vantagens previstas no fim do ano. Mas, com os descontos, o valor depositado na sua conta no encerramento do mês foi de R$ 51,2 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, ao longo dos anos, imposto limites a pagamentos exorbitantes. Entre suas decisões recentes está a proibição de que o auxílio-moradia seja pago de forma retroativa a magistrados que precisam trabalhar em cidades diferentes das que originalmente são lotados. A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Sergipe adotar a prática, inclusive para juízes que não estavam mais na ativa.

Proposta
No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de quatro anos para ser votada. Após passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela Câmara.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da medida, afirmou que o fim do pagamento desses “penduricalhos” poderia gerar uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano, segundo cálculo feito em 2018, quando apresentou seu relatório na comissão especial que discute o projeto.A ONG Transparência Internacional, especializada em fiscalizar as contas públicas, vê o pagamento de altos valores no Judiciário como uma forma de corrupção institucionalizada.“O ponto central nisso é que essas excrescências, privilégios extraordinários e indecentes, que vimos corriqueiramente e aparecem a partir de investigações, são aberrações sistêmicas de corrupção. E corrupção institucional. Elas têm uma manto de legalidade, mas corrompem a natureza da coisa pública”, afirmou Bruno Brandão, diretor executivo da entidade no Brasil. “Para mudar isso só através de transparência e pressão da sociedade para que essas aberrações sejam expostas e sejam objeto de escrutínio público”, completou.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Os fura-teto - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 20 de agosto de 2020

Estão tentando fazer com o teto de gastos do governo federal a mesma coisa que fizeram com o teto salarial do funcionalismo público. Pela lei, nenhum funcionário poderia ganhar mais que R$ 39,2 mil brutos, o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, aliás reajustado recentemente, em 2019. Mas muitos servidores ganham mais, muito mais. Gambiarras diversas, inscritas na lei, em regulamentos ou interpretações do judiciário, fizeram com que várias “verbas” fossem classificadas como extratexto. Há anos que se faz assim.

Antes, o salário-teto era o do presidente da República, hoje de R$ 30,9 mil. Isso valia também para os ministros do STF, mas estes deram um jeito de ultrapassar o do presidente e, assim, o teto subiu. E todas as demais carreiras foram em busca do novo patamar.
Mas o golpe mais eficiente, para eles, claro, e não para o contribuinte que paga os impostos, é a invenção do extratexto. Isso permite acumular salário com o que chamam de “vantagens pessoais”, como determinados auxílios (educação, saúde, etc.) e aposentadorias.

Pelo espírito da regra – ou seja, se a gente entender o óbvio, que teto é teto – tudo o que passasse dos R$ 39,2 mil simplesmente deveria ser abatido. Mas não é. O próprio Bolsonaro tem direito ao salário de presidente, mais duas aposentadorias, uma da Câmara dos Deputados, outra do Exército, como capitão reformado. [se  o funcionário  fez jus as duas aposentadorias por tempo de serviço, tempo de contribuição e na forma da lei - vigente na época da aposentadoria - e, posteriormente, passou a exercer uma função de forma legal que lhe vale novo salário, nada mais justo que o teto não seja aplicado sobre a soma total dos rendimentos.
Mas sendo a aposentadoria ou aposentadorias decorrentes de invalidez ou qualquer outro motivo que impedisse o beneficiário de trabalhar, nada mais justo que voltando a trabalhar (em outro emprego, cessando a invalidez) as aposentadorias recebidas fossem suspensas.
A situação do presidente Bolsonaro ocorre dentro da estrita legalidade, afirmamos sem receio de erro, pela simples razão de houvesse a mais remota possibilidade de ilegalidade, os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade = já teriam recorrido à Justiça para cancelar.
Uma das vantagens que torno o capitão o herói de todos os brasileiros é exatamente ser público e notório que qualquer ilegalidade que envolva o presidente Bolsonaro, será de pronto combatida.
Não combatem,  prova incontestável que nada existe de ilegal.]

É quase um padrão por todo o serviço público, a acumulação de um salário da ativa com alguma ou algumas pensões. Isso, em si, já está errado. Ou o sujeito está trabalhando ou parado. Se a pessoa volta ao serviço ativo, deveria perder a aposentadoria, como acontece em muitos países.  De tempos em tempos, o Congresso aprova alguma lei dizendo que teto é teto, sem penduricalhos ou puxadinhos, como classificou uma vez a ministra Cármen Lúcia, do STF. É só aprovar a lei que começam as ações judiciais para recuperar o extratexto.

Agora mesmo, está na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um projeto de lei dizendo de novo que o teto é R$ 39,2 mil – e acabou. Está lá. Mas aparentemente Maia ainda não encontrou um momento, digamos, oportuno, para colocá-lo em votação. Talvez tenha medo da repercussão negativa que haveria caso o projeto fosse esmagadoramente derrotado. E, assim, não apenas o pessoal consegue avacalhar o teto salarial, como tenta agora avacalhar a lei de 2016, pela qual a despesa do governo federal de um ano deve ser igual à do ano anterior mais a inflação.  Dizem que isso vai contrair gastos com saúde e educação, mas na verdade a preocupação é com a possibilidade de não se permitir aumentos salariais para o funcionalismo. [os funcionários públicos, - servidores públicos que não são MEMBROS de Poder ou do MP - não recebem aumento faz algum tempo, bem antes da pandemia.]

O economista Alexandre Schwartsman publicou artigo no site Infomoney e no seu próprio blog (“O teto e a raça: o que dizem os números) mostrando que os gastos sociais, generalizando, aumentaram, sim, depois da lei do teto. Por exemplo: despesas com a função Saúde saltaram de R$ 143,3 bilhões em 2016 para R$ 153,3 bilhões em 2019, em valores constantes. Mais interessante ainda: a função “Proteção Social” (previdência e assistência social) foi de R$ 871,4 bilhões para R$ 938,2 bilhões, no mesmo período.
Schwartsman mostra ainda que o gasto com “remuneração de empregados” saltou de R$ 280,5 bilhões em 2016 para R$ 305,8 bilhões no ano passado, também em valores constantes.

Finalmente, os dados da PNAD (IBGE) mostram que o rendimento médio do trabalhador brasileiro no setor privado é de R$ 2 mil/mês; dos estatutários, R$ 4,3 mil.
[um dos problemas que puxa o Brasil para trás é a mania de distribuição de renda, reduzindo salários = distribuição de pobreza.
Em passado não muito distante a regra era: 'esperar o bolo da riqueza crescer, para distribuir' = ainda hoje é esperado.
Agora se o setor público ganha mais que o privado, sempre tentam reduzir o salário do servidor público para o patamar do empregado privado. Se ambos ganham mal - a suposta vantagem do servidor público é quando seu rendimento é comparado com o do empregado privado, cujo salário é pior  - reduzir do que ganha um pouco mais é distribuir miséria e não igualdade.]
Esse dado permite duas observações. Uma, óbvia, que o servidor ganha mais de duas vezes do que as demais categorias. Segunda, e talvez mais importante, registra a imensa desigualdade dentro do funcionalismo. Se o teto é teto R$ 39,2 mil mais os extras e a média é de R$ 4,3 mil, é sinal de que muitos funcionários ganham mal. E são em geral os trabalhadores mais próximos do público e mais longe de Brasília.
Mas toda vez que surge o debate, sindicatos do funcionalismo argumentam com os salários mais baixos. Seria importante que esses funcionários mal remunerados percebessem que poderiam ganhar mais se os de cima ganhassem menos. [percebem, mas os de cima são os de cima que quando interpretam algum questionamento contra alguém que ganha muito, tem presente que a decisão de agora pode ser estendida a ele em futuro não muito distante.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Supersalários - funcionalismo federal = membros + servidores públicos

 Editorial - O Globo

Pandemia agrava distorções dos supersalários 

Só no ano passado, a elite do funcionalismo federal recebeu R$ 5,2 bilhões em penduricalhos

O Brasil é um país de renda baixa que sustenta uma burocracia cara, muito além da capacidade de pagamento da sociedade. Entre as dezenas de desafios que precisarão ser enfrentados no âmbito de uma reforma administrativa a cada dia mais urgente, o mais eloquente são os supersalários do setor público. Se já era indecoroso, o aumento do custo da burocracia estatal se tornou inaceitável para uma economia há muito recessiva, agora devastada pela pandemia. 

[por uma questão de JUSTIÇA cabe lembrar que o funcionalismo público abriga duas categorias:

- a ELITE, que no geral está abrigada no ramo servidor público, mas é diferenciada por ser composta na sua quase totalidade por MEMBROS do Poder Judiciário e do Legislativo e por uma minoria de funcionários do Executivo - estes, quase sempre,  nomeações políticas e na maioria estranhos à carreira de servidor público.

 

Alguns são oriundos da categoria servidor público, sendo a predominância de estranhos àquela categoria e  que entram pela janela = ocupando cargos em comissão = demissíveis 'ad nutum'.

Sua presença ocorre no Legislativo e no Judiciário.

Os MEMBROS que representam a elite da Elite, no Legislativo não prestam concurso público - apesar de precisarem ter votos.

No Judiciário, grande parte dos membros prestam concurso público, mas, só que para atingir a cúpula é necessário indicação.

Os integrantes do STF, componentes da nata, da elite da ELITE,  são indicados, mas, não necessitam sequer ser formado em Direito.

O Editorial, oportunamente e de forma clara destaca as razões dos supersalários percebidos pelos MEMBROS - nos parágrafos 3 a 5.

- os servidores públicos, concursados, baixos salários nenhuma mordomia = possuem estabilidade, mas, qualquer observador imparcial percebe que estabilidade não equivale à impunidade, nem propicia penduricalhos, nem lagostas, nem férias em dobro e outros.] 

Um estudo do Banco Mundial com dados de 2018 estimou que o servidor brasileiro, que tem estabilidade no emprego, ganhava na média 19% a mais que um assalariado do setor privado. No governo federal, o ganho de um funcionário público estava 96% acima da remuneração de um profissional com qualificação e atividade equivalente no setor privado, bem acima da média de 21% para 53 países. A desigualdade tende agora a aumentar com o agravamento da crise, perda de renda e fechamento de empresas.

A principal causa da distorção são os penduricalhos, em geral adicionados aos salários mais altos. Servidores do governo federal e autarquias que ganham mais de R$ 9,8 mil mensais — a elite do funcionalismo — receberam em 2019 R$ 5,2 bilhões extras na forma de gratificações, o equivalente ao déficit do Rio Grande do Sul. Na conta, nem entram militares nem servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, áreas em que os gastos com pessoal mais crescem.

Há na folha da União três centenas de carreiras. Quem está no topo conta com ao menos 35 tipos de “vantagens eventuais”. Uma miríade de interpretações constitucionais ampara nos tribunais a remuneração cumulativa por cargo ou função. Os penduricalhos resultam nos supersalários tão frequentes nas carreiras jurídicas. Estima-se que 71% dos magistrados brasileiros estejam no grupo de servidores com ganhos acima do teto, legitimados por gratificações, auxílios (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite conceber e implantar” — como registrou a comissão especial da Câmara que no ano passado analisou o tema. São recorrentes casos como o magistrado de Minas Gerais que, em maio do ano passado, recebeu R$ 752.159,39. Apenas R$ 27 mil correspondiam à remuneração básica.

Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar as vantagens salariais que permitem à elite do funcionalismo ganhar acima do teto. O texto foi remetido à Câmara, onde o relator, Rubens Bueno (Cidadania-PR), conseguiu aprovar um substitutivo proibindo União, estados, municípios e entidades estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos de sustentar pagamentos acima do limite. Desde então, aguarda votação. Nesse período, o país empobreceu — e aumentaram as desigualdades entre quem trabalha nos setores público e privado.

O Globo - Editorial

Sem transparência, reajuste a militares dribla proibição de aumento de salários na pandemia - Míriam Leitão

O Globo

O aumento no vencimento dos militares vai ocorrer justamente durante a pandemia. Em julho começa a valer o novo cálculo, que pode elevar o benefício em até R$ 1.600 para o servidor das Forças Armadas. Será difícil o governo se explicar. Ele está contornando a proibição de aumentos de salários nesse período, medida que ele mesmo apoiou. Além disso, o impacto desse artifício nas contas públicas não foi divulgado. O Ministério da Economia precisa mostrar os cálculos desse impacto.

O próprio Ministério da Economia defendia que, por causa da pandemia, servidores não tivessem aumento. A lei foi aprovada e vale para estados e municípios, mas também para a União. A ideia de cortar salários do funcionalismo foi abandonada porque o Supremo entendeu que a redução seria inconstitucional. Desde que a lei foi aprovada, o governo aumentou salários, mas só das forças de segurança.  O presidente demorou a sancionar a regra, o que deu tempo para que o Distrito Federal reajustasse os rendimentos dos seus profissionais da segurança.

[Presidente: não é tanto pela  transparência, citada no título da matéria - o Brasil já tem transparência demais, tudo é na base da transparência e dos direitos, estes das minorias e de mais aquilo e aquilo - e sim para explicar de forma clara e que não alimente discussões.
Os militares, a exemplo dos magistrados, parlamentares e procuradores, não são tratados na Constituição como servidores públicos, estão em capítulos diferentes -  eles são militares e os demais citados são MEMBROS e os servidores públicos são servidores públicos -  inclusive a diferença na  denominação sustentou a teoria,  justa por sinal, de que os militares não estavam no regime de Previdência dos servidores.

Caso não fique bem esclarecido, bem claro, amanhã, os magistrados, parlamentares  e procuradores vão encontrar suporte para reivindicação.
Clareza faz bem, os militares estão com salários defasados, suas condições de trabalho são mais duras, mas é aquele negócio: o dinheiro do soldo, dos salários, dos vencimentos, seja qual for o destino sai do mesmo saco: o nosso bolso. 
PAGAR, mas esclarecer, fecha a porta para e impede que outros peguem carona.] 

A regra que proíbe o aumento entrou em vigor, mas o governo federal vai aumentar as parcelas dos benefícios. Na reforma da Previdência, havia sido acertado que os militares receberiam mais “penduricalhos”, como são chamados os auxílios que complementam os rendimentos. Os benefícios são concedidos por diversos motivos, de curso feito pelo militar ao valor pago quando ele passa para a reserva. Na prática, é um aumento de salários para as Forças Armadas. 
Os militares reclamavam, na discussão da reforma da Previdência, que os salários da tropa ficaram defasados em relação a carreiras civis, que tiveram grandes aumentos nas últimas décadas. 
A reclamação faz sentido, mas a correção não precisa acontecer em meio à pandemia.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, diz que o reajuste é sustentável porque as pensionistas passaram a recolher para o sistema previdenciário das Forças Armadas. Foi uma das poucas medidas da reforma que melhorava a receita. Mas os números precisam ser transparentes. Ao ser perguntado sobre qual o impacto das medidas, o Ministério apenas diz que o aumento nos gastos é autossustentável. Ele tem que prestar contas.
O Ministério da Economia não pode ficar de fora dessa discussão.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Duas corporações vorazes – Editorial - O Estado de S. Paulo

Magistrados e procuradores insistem que não são iguais aos demais cidadãos

A menos de duas semanas da entrada em vigor das novas alíquotas de contribuição aprovadas pela reforma da Previdência Social, prevista para 1.º de março, cinco associações de juízes e procuradores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da aplicação da alíquota de contribuição previdenciária progressiva dos membros do Judiciário e do Ministério Público.

Até o ano passado, a legislação estabelecia uma alíquota fixa de 11% sobre os vencimentos para quem entrou no funcionalismo público até 2013. Com a aprovação da reforma previdenciária, as alíquotas passaram de 7,5% a 22%, aumentando de acordo com a faixa salarial dos servidores. No final do ano passado, as mesmas associações de juízes e procuradores já haviam impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa mudança. Agora, apresentaram um pedido de medida cautelar. Movidas por integrantes das duas corporações, tramitam no STF outras ações contra a reforma previdenciária.

O que chama a atenção em todas essas medidas judiciais é sua fundamentação. Em vez de se limitar a apontar eventuais vícios jurídicos, os clubes de juízes e procuradores alegam que, com as novas alíquotas, a carga tributária sobre os salários de seus associados passará a ser de 46,5%, por causa da “cobrança simultânea do Imposto de Renda. Isso sem contar a tributação sobre o consumo e a propriedade”, o que “devorará mais de 50%” dos rendimentos das duas classes. Para seus membros, as novas alíquotas configuram uma “violação inadmissível às prerrogativas das corporações e às limitações ao poder de tributar, notadamente a vedação ao confisco sem base atuarial”.

Esses argumentos dão a medida do grau de irrealismo e desconhecimento da comprometedora situação financeira do poder público por parte de duas corporações que sempre foram as mais bem remuneradas do funcionalismo. Embora os vencimentos da magistratura e dos procuradores variem conforme os braços especializados do Judiciário e do Ministério Público, a média salarial das duas corporações é mais do que o dobro da média dos servidores do Executivo. Além disso, elas há muito se valem de variados artifícios para burlar o teto constitucional, de R$ 39.293,00. Graças a esses penduricalhos como auxílio-transporte, auxílio-livro, auxílio-paletó e até auxílio para quem trabalha em comarca de “difícil acesso”, no final de 2019 os 360 desembargadores ativos e os 400 aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo estavam recebendo R$ 56 mil por mês, em média, segundo reportagem do Estado. Em outros Estados, a média salarial da magistratura estadual é ainda mais alta. E como a maioria desses penduricalhos é paga a título de “verba indenizatória”, seus valores não são levados em conta no cálculo do teto do funcionalismo e para pagamento de Imposto de Renda, o que aumenta ainda mais os vencimentos líquidos dos membros da magistratura e das procuradorias, pois seus salários e benefícios são alinhados, em nome do princípio da isonomia.

Por isso, quando se queixam de que têm de pagar alíquotas previdenciárias mais altas e progressivas, os membros das duas corporações desprezam um princípio tributário básico – o de que quem ganha mais paga mais. E, quando se queixam de que custa caro pagar “simultaneamente” impostos sobre renda, consumo e propriedade e reclamam direitos que não são concedidos aos demais trabalhadores dos setores público e privado, desprezam um princípio elementar do Estado de Direito – o de que todos são iguais perante a lei.

O pedido de suspensão imediata das regras que aumentaram as alíquotas previdenciárias, levado ao STF por cinco associações de juízes e procuradores, não deixa margem a dúvidas. Para seus membros, justiça é um princípio que eles parecem esquecer, quando veem no cargo que exercem apenas um instrumento que lhes garante um bem-estar que é negado aos demais cidadãos.

 

 Editorial  -  O Estado de S. Paulo 

 

 

 

Sargentos das Forças Armadas reagem a projeto que beneficia generais - Radar

Sargentos criticam disparates em gratificações, como o criado Adicional de Disponibilidade Militar

Por Evandro Éboli

Projeto que mexe nas carreiras militares está no Congresso e causa polêmica (Willian Augusto/Futura Press/VEJA)

Circula no Congresso uma nota técnica em defesa dos praças das Forças Armadas. Ou graduados. O texto fala das disparidades previstas no projeto de reestruturação das carreiras militares, enviado pelo governo, mas elaborado pelos ministérios da Defesa e da Economia.  O texto lembra que os oficiais têm no mínimo seis promoções, contra três, no máximo, dos sargentos.  O projeto do governo inventou o Adicional de Disponibilidade Militar, com o conceito de que o militar está permanentemente à disposição da sociedade 24 horas por dia. E, por isso, merece receber um aumento, além dos penduricalhos já previstos.

A tabela com percentuais desse adicional, que incide sobre o soldo – que é uma parte do vencimento de um militar -, é desigual.  Entre os oficiais, varia de 26% a um tenente-coronel até 41% aos generais. Para os graduados, vai de 5% a 20%.
“Fica evidente que o projeto precisa sofrer ajustes, para corrigir imperfeições e evitar que injustiças com a carreira dos graduados das Forças Armadas, que não foram convidados a opinar sobre a proposta” – diz o texto entregue a deputados e senadores.

Blog Radar - Veja



 

Sem auxílio-moradia, procuradores elevam pressão por penduricalhos

Conselho julga nesta sexta propostas que ampliam gratificações e criam opção de trabalho remoto 

Com o fim do pagamento do auxílio-moradia, decretado pelo Supremo em novembro, procuradores da República aumentaram a pressão sobre o Conselho Superior do Ministério Público Federal para agregar penduricalhos aos seus contracheques.
Projeto previsto para julgamento do órgão nesta sexta (1º) prevê o pagamento de uma gratificação por acúmulo de funções. Na mesma reunião, será apreciada proposta que autoriza os procuradores a trabalhar a distância, sem ir até a unidade do MPF, por até dez dias úteis de um mês.

[o que mais preocupa é que o 'imbróglio', se atendido, pode ocasionar em um gasto maior para os cofres públicos e, consequentemente, um ganho maior para os procuradores, que será estendido aos MEMBROS do Poder Judiciário.

O auxílio-moradia foi criado para atender aos magistrados, só que os procuradores em nome da tal 'simetria remuneratória'    conseguiram que o beneficio fosse estendido a todos os MEMBROS do MP - apesar daquele auxílio não sr remuneração, tanto que sobre ele não incidia IR.

Os magistrados perderam o auxílio-moradia e passaram a receber o aumento concedido por Temer, para Bolsonaro pagar e sobre este aumento, por ser sobre a remuneração, incide IR, o que provocou imediatos protestos dos magistrados.

Os procuradores que pegavam carona no auxílio-moradia recebido pelos magistrados, quanto este foi extinto perderam a carona, acabada a causa cessa o efeito. Se os membros do MP recuperarem o que consideram ter perdido - para tanto basta o  Conselho Superior autorizar - os magistrados vão se sentir (e, matematicamente com razão) prejudicados e vão querem uma compensação.

E, nós mortais contribuintes vamos ter que bancar.]

Os dois pleitos foram aprovados em janeiro como prioridades da categoria em assembleia da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O Conselho Superior marcou a reunião desta sexta, em caráter extraordinário, com o objetivo de discutir esses e mais dois assuntos corporativos. A gratificação é o quarto item da pauta, mas a ANPR tenta inverter a ordem de votação para evitar que seja adiada.  A chamada Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) consta da lei 13.024, de 2014, que prevê compensação financeira nos casos em que um procurador exerça função alheia à sua por mais de três dias consecutivos.

O MPF já paga o benefício quando um profissional substitui outro temporariamente. A ANPR propõe que o pagamento pela acumulação se aplique a mais casos, quando se configura a prestação de serviços em mais de um setor ou “órgão ministerial”.  Assim, se um procurador exerce funções em dois órgãos do MPF, mesmo não se tratando de uma substituição temporária, receberá um extra por isso. É o caso, por exemplo, de quem soma as atividades de investigação à participação em reuniões do próprio Conselho Superior; ou de quem atua num ofício criminal e também fiscaliza o funcionamento de um presídio federal.  A proposta original sobre as mudanças foi apresentada pela ANPR em 2017. Para os críticos desse texto, ela cria remuneração extraordinária para tarefas que são corriqueiras e já remuneradas pelo salário.

Nesta sexta, o relator do processo no conselho, Hindemburgo Chateaubriand, levará seu voto sobre o assunto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do conselho, tem se posicionado internamente contra as mudanças. Procurada pela Folha, não se manifestou.   Dodge apresentou uma proposta que rivaliza com a do pagamento da gratificação. Também pautada para a reunião do conselho, ela prevê a criação, nas unidades do MPF, de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. Trata-se de grupos de procuradores, que atuarão com foco em problemas crônicos —como o das barragens em Minas, por exemplo.

A participação nesses grupos renderia um extra salarial, mas atribuído a novas tarefas. A ideia sofre resistências, pois os procuradores temem que a cúpula da PGR tenha influência excessiva na indicação de nomes para esses grupos.  A ANPR sustenta que as mudanças no regime visam restabelecer a “simetria remuneratória” entre juízes e procuradores da República, prevista na Constituição.  “O auxílio-moradia morreu, não tem mais o que fazer com ele. A partir deste momento, você tem um decréscimo [de ganhos]. É claro que essas pessoas ficam com uma demanda mais aguda”, afirma o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

O benefício, de R$ 4.377, era pago a juízes e procuradores até 26 de novembro, quando foi suspenso pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Recebiam até aqueles que já tinham casa própria ou cujo cônjuge já tinham o mesmo auxílio. A decisão de Fux veio como parte de um acordo com o então presidente Michel Temer, que sancionou na mesma data um reajuste de 16,38% para a magistratura —extensível aos integrantes do MPF.  Desde então, outras normas editadas pelo conselho e pela procuradora-geral, a partir de demandas da categoria, abriram a possibilidade de mais ganhos. Uma delas instituiu o pagamento por plantões, antes só compensados com folgas.  A proposta que libera o teletrabalho, também defendida pela categoria, será apresentada pelo relator do assunto no conselho, Alcides Martins.

Ele defende que a autorização para os serviços a distância seja dada só se houver interesse da administração e desde que a unidade do MPF nunca fique sem a presença de procuradores. O conselheiro justifica que essa modalidade gera economia de espaço, energia, transporte, água, além de evitar deslocamentos dos profissionais.  Dodge tem manifestado em reuniões da PGR preocupação de que a medida estimule procuradores a morar fora da comarca em que atuam, o que contraria a Constituição.

Entenda a reivindicação
Direitos atuais
Salário bruto de R$ 33.689,11, R$ 35.462,22, R$ 37.328,65 ou R$ 39.293,32 (caso da procuradora-geral da República), conforme função e nível da carreira
- Férias de 60 dias por ano (20 podem ser vendidos), mais 16 dias de recesso
- Gratificação por substituir colegas temporariamente
- Licença-prêmio remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados
- Folgas compensatórias por plantões, que podem ser convertidas em dinheiro

O que querem
- Ampliação das hipóteses de gratificação por acúmulo de funções
- Pagamento da gratificação, nessas novas hipóteses, quando esse acúmulo se dá também em dias não consecutivo
- Direito de trabalhar a distância por até dez dias úteis ao mês

Folha de São Paulo