"Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário?" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

"Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado se ocupavam com sua própria permanência ou com a eleição de seus candidatos, o país ficou à espera do Orçamento do ano que já começou"

"Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário?" - Alexandre Garcia

[Boa pergunta e o primeiro pensamento é  NÃO!                Porém, após uma cuidadosa análise, as coisas mudam um pouco. O Legislativo e o Judiciário, quando em recesso não fazem muita falta.                                                                              O Orçamento se leva na base do duodécimo. E suas excelências em recesso atrapalham menos do que se tivessem que 'trabalhar estressados'.                                                             Lembramos que o recesso só alcança os membros - a arraia miúda, os barnabés, os que prestaram concurso público,  tem que trabalhar normalmente.]

O Supremo e o Congresso voltaram esta semana do recesso. O Legislativo tem repouso de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. São 52 dias. O Supremo e os tribunais superiores ficaram de férias todo mês de janeiro e a última semana de dezembro, além do mês de julho. Uns bons 70 dias. A Constituição, no art. 93, prevê plantão judicial permanente.

Só as autoridades do Executivo não têm direito a recesso, um eufemismo para férias. O presidente da República e seus ministros podem até espichar um fim de semana, mas, férias, não. Pergunta-se: por que dois dos Poderes têm férias e não o Executivo? E, mais importante, pergunta-se: por que certos agentes do público, que são pagos pelos impostos do público, têm mais dias de descanso que os trabalhadores em geral, os de 30 dias? Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário? 

Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado se ocupavam com sua própria permanência ou com a eleição de seus candidatos, o país ficou à espera do Orçamento do ano que já começou. Acumulam-se 30 medidas provisórias e 27 perderam validade por não terem sido examinadas. O país espera pela PEC emergencial, a autonomia do Banco Central, o Pacto Federativo, as reformas tributária e administrativa, os marcos regulatórios de gás natural, cabotagem, petróleo, ferrovias, setor elétrico, câmbio, startups e privatização da Eletrobras. [Nenhum dos temas destacados pode ser resolvido pelo Poder Executivo - só que quando questionados sempre vão jogar a responsabilidade sobre o presidente da República e os barnabés do Executivo.] Ou são menos importantes os interesses e as necessidades do povo, que tem menos férias, os de 30 dias?

Saídos da goleada de segunda-feira, quando tiveram mais que o dobro de votos que o segundo lugar, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira prometeram trabalhar sem personalismos, representando seus colegiados, em harmonia com os demais Poderes e, sobretudo, dedicados à pauta que está à espera de soluções para um país que precisa se recuperar do golpe sofrido na renda dos brasileiros. Não pode haver mais pausa, recesso ou descanso nesta luta com o vírus e seus afins.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense