Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial a ministros do STF

Medida faz parte do pacote de altos reajustes salariais, como para presidente da República, parlamentares e para a elite do funcionalismo

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/12). O salário dos ministros passa de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil mensais, de forma progressiva ao longo de três anos. A medida segue para apreciação do Senado Federal.

O reajuste de 18% será feito gradativamente nos próximos três anos. Os primeiros 6% serão acrescentados em abril de 2023 e concluídos em fevereiro de 2025. O Congresso também deve aprovar projetos para aumentar os vencimentos para os demais servidores do Poder Judiciário. [nada contra os funcionários públicos e obviamente que o aumento se estenderá a todos os servidores; pode haver algum atraso, mas todos receberão. 

Cá entre nós, seria divertido se os 'barnabés' - servidores públicos do baixo escalão, que quase sempre são responsabilizados pela elite por tudo de ruim que o alto escalão faz- não recebessem reajuste salarial, partissem para a greve, fossem espancados pela polícia do presidente (por enquanto, só eleito) que ajudaram a eleger,mostrando para o mundo que no Brasil o crime compensa.]

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade que é parte do Senado Federal, o impacto será de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e um total de R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.

Pacote de reajustes
O aumento salarial dos ministros da Corte fazem parte de um total de 11 projetos que concedem ou já concederam reajustes salariais a diversos cargos públicos. Com a mudança, o presidente da República e parlamentares passam a receber.

Na terça-feira (20), foram aprovados reajustes que variam entre 37% a 50% nos vencimentos do presidente da República, vice-presidente e parlamentares. Os aumentos também serão feitos por parcelas ao longo de quatro anos, até 2026.

Com as alterações, o presidente da República, deputados e senadores passam a receber, até 2026, os mesmos R$ 46,3 mil dos ministros da Suprema Corte.

 Política - Correio Braziliense

"Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário?" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

"Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado se ocupavam com sua própria permanência ou com a eleição de seus candidatos, o país ficou à espera do Orçamento do ano que já começou"

"Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário?" - Alexandre Garcia

[Boa pergunta e o primeiro pensamento é  NÃO!                Porém, após uma cuidadosa análise, as coisas mudam um pouco. O Legislativo e o Judiciário, quando em recesso não fazem muita falta.                                                                              O Orçamento se leva na base do duodécimo. E suas excelências em recesso atrapalham menos do que se tivessem que 'trabalhar estressados'.                                                             Lembramos que o recesso só alcança os membros - a arraia miúda, os barnabés, os que prestaram concurso público,  tem que trabalhar normalmente.]

O Supremo e o Congresso voltaram esta semana do recesso. O Legislativo tem repouso de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. São 52 dias. O Supremo e os tribunais superiores ficaram de férias todo mês de janeiro e a última semana de dezembro, além do mês de julho. Uns bons 70 dias. A Constituição, no art. 93, prevê plantão judicial permanente.

Só as autoridades do Executivo não têm direito a recesso, um eufemismo para férias. O presidente da República e seus ministros podem até espichar um fim de semana, mas, férias, não. Pergunta-se: por que dois dos Poderes têm férias e não o Executivo? E, mais importante, pergunta-se: por que certos agentes do público, que são pagos pelos impostos do público, têm mais dias de descanso que os trabalhadores em geral, os de 30 dias? Num país sob pandemia, seria justo o recesso do Legislativo e do Judiciário? 

Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado se ocupavam com sua própria permanência ou com a eleição de seus candidatos, o país ficou à espera do Orçamento do ano que já começou. Acumulam-se 30 medidas provisórias e 27 perderam validade por não terem sido examinadas. O país espera pela PEC emergencial, a autonomia do Banco Central, o Pacto Federativo, as reformas tributária e administrativa, os marcos regulatórios de gás natural, cabotagem, petróleo, ferrovias, setor elétrico, câmbio, startups e privatização da Eletrobras. [Nenhum dos temas destacados pode ser resolvido pelo Poder Executivo - só que quando questionados sempre vão jogar a responsabilidade sobre o presidente da República e os barnabés do Executivo.] Ou são menos importantes os interesses e as necessidades do povo, que tem menos férias, os de 30 dias?

Saídos da goleada de segunda-feira, quando tiveram mais que o dobro de votos que o segundo lugar, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira prometeram trabalhar sem personalismos, representando seus colegiados, em harmonia com os demais Poderes e, sobretudo, dedicados à pauta que está à espera de soluções para um país que precisa se recuperar do golpe sofrido na renda dos brasileiros. Não pode haver mais pausa, recesso ou descanso nesta luta com o vírus e seus afins.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense