Ministro da Segurança Pública também comentou sobre eventuais mudanças no regime de progressão de pena
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jungmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado. “Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.[as ideias do ministro Jungmann são ótimas, só que de demorada implantação - muitas delas necessitam até de modificar a Constituição dos direitos dos bandidos;
só que são bem antigas - o contato entre preso e visitante, por telefone, já é visto em filmes dos anos 80;
- tem que acabar com a visita íntima - bandido tem que sofrer na cadeia;
- tem que acabar com essa moleza de o cara cumprir um sexto da pena e ganhar direito ao semi aberto - em uma pena de 30 anos o cara cumpre cinco e já pode pleitear sair; o ideal é que o preso só tenha direito a alguma beneficio após cumprir no mínimo 4/10 da pena e se reincidente, dois terços.
- tem que acabar com saídão; outra coisa importante é que usar o tempo total da pena como referência para cálculo de beneficios - o ideal é que considere a pena total.
Se o cara tem um total de cem anos de condenação, qualquer percentual para conceder beneficio tem que ser calculado sobre os cem anos.]
Devido a demora devemos considerar que as propostas do ministro são coisas para daqui dez a vinte anos, no mínimo.]
Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que chamou ironicamente de “home office”, expressão em inglês para escritório em casa. “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.
Progressão mais dura
Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos. “Quem cometeu um crime hediondo não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena. O nosso problema não está em penas mais longas, está em rever alguns regimes de progressão”, analisou. ”Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, complementou, ao citar medidas que considera necessárias para combater os problemas de segurança pública no país.
O ministro disse, também, que ainda está trabalhando para estruturar a pasta da Segurança Pública, criada por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de fevereiro. Ele citou, entre as ações que pretende tomar, a criação da Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa. “É fundamental que nós tenhamos uma relação com o setor privado, que hoje o cluster em defesa e segurança, a base industrial em defesa e segurança é responsável por 3,6% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E responsável pelo faturamento de algo como 206 bilhões de reais”, disse, ao destacar a importância da área dentro do ministério.
Sobre a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro disse que pretende se informar sobre a situação ao visitar o Estado na próxima sexta-feira (9).
Agência Brasil
