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sexta-feira, 12 de março de 2021

Dobrando a aposta - J. R Guzzo

O Estado de S.Paulo 

Os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam

Eis aí o Estado de São Paulo de volta à fase de restrições radicais por conta da covide é bom ir dando graças a Deus, segundo indicam as “autoridades locaisque receberam do STF a incumbência de gerir a epidemia sem interferências de cima ou dos lados. Como acaba de dizer o gestor-chefe do Alto Comissariado que decide hoje em dia o que o cidadão pode ou não pode fazer na sua vida, a atual “fase vermelha” da quarentena talvez não seja suficiente para satisfazer o grau de paralisia da sociedade que acham satisfatório; já ameaçou com a adoção de uma “fase preta”, na qual querem proibir ainda mais coisas. Quais? Nem eles sabem direito. Só dizem que vai ficar pior.

Permanecem de pé, enquanto eles distribuem as suas ordens, duas questões essenciais. A primeira é: para que tudo isso? Nunca se adotaram medidas de intervenção nas liberdades individuais e públicas mais extremas que as de agora. Ao mesmo tempo, nunca morreu tanta gente – quase 260 mil pessoas, segundo os critérios que definem o que é morte por covid e segundo os últimos números publicados pela imprensa. Obviamente, pela observação objetiva dos fatos que estão à vista de todos, o “fique em casa” não deu certo se tivesse dado, a quantidade de mortos e de infectados estaria diminuindo, e não aumentando. Tudo o que se diz em defesa do fechamento é a mesma coisa que vem sendo dita desde o começo: seria pior se não fosse assim. Quanto pior? Aí cada um diz o que quer. Haveria 3 milhões de mortos etc. etc. etc. Ou seja: acreditem em mim, façam “home office” e chamem o motoboy para o “delivery”.

A segunda questão é igualmente simples: depois de um ano inteiro de gestão exclusiva da covid (na prática, as decisões locais não podem ser mudadas por decisões superiores) e de gastarem dezenas de bilhões de reais em dinheiro tirado do público, o que as autoridades que trataram da epidemia têm para mostrar em seu favor? 
Nesse período o cidadão foi governado por decretos-leis e a Constituição foi sistematicamente desrespeitada. 
Uma recessão que fez a economia recuar mais 4% em 2020 destruiu empregos, liquidou empresas e arruinou as vidas de milhões de brasileiros. 
Num país desesperadamente atrasado na educação de suas crianças e jovens, a maioria das escolas está fechada há um ano. 
Em troca de tudo isso, o que se tem são 260 mil mortos e a constatação de que o sistema público de hospitais está em colapso – segundo os próprios responsáveis diretos pelo seu funcionamento.
As coisas estão assim, dizem eles, porque o número de casos aumentou demais. Mas não é justamente para isso, para resolver emergências extremas, que receberam esses poderes todos e estão aí fazendo o que bem entendem desde março de 2020? 
 
 Não foi para tratar exclusivamente da covid que Estados e municípios receberam, ao longo deste último ano, R$ 35 bilhões em verbas federais? Com esse dinheiro o Brasil poderia ter hoje 250 mil leitos de UTI; tem menos de um terço disso.  
Quando apresentados a qualquer desses fatos, os comissários da covid ficam impacientes: dizem que é tudo “negacionismo” e encerram a conversa. 
Não muda nada – o fracasso continua do mesmo tamanho, e daí eles dobram a aposta.   O fato é que os gestores da epidemia não sofrem as consequências das decisões que tomam
Nenhum deles perdeu o emprego até hoje, nem renda, nem fez cinco minutos numa fila de ônibus, nem passou um dia inteiro sem café da manhã, almoço e janta
Ninguém ficou sem elevador, luz elétrica e água quente – para isso, garantindo o conforto de quem está “em casa”, há sempre um infeliz pendurado no poste ou enfiado embaixo da terra. Eles que se aglomerem. 
[por falar em aglomeração, o secretário de  Mobilidade Urbana do DF, braço direito do Ibaneis Rocha, foi questionado devido o excesso de aglomerações no transporte urbano - a autoridade saiu-se com essa pérola de burrice e desprezo pelos trabalhadores - deboche mesmo:"é preciso esse pessoal evitar o transporte coletivo."]
 
J. R. Guzzo, jornalista  - O Estado de S. Paulo

terça-feira, 6 de março de 2018

Jungmann defende fim do contato direto entre presos e visitantes

Ministro da Segurança Pública também comentou sobre eventuais mudanças no regime de progressão de pena

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jungmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado. “Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.

[as ideias do ministro Jungmann são ótimas, só que de demorada implantação - muitas delas necessitam até de modificar a Constituição dos direitos dos bandidos; 
só que são bem antigas - o contato entre preso e visitante, por telefone,  já é visto em filmes dos anos 80;
- tem que acabar com a visita íntima - bandido tem que sofrer na cadeia;
- tem que acabar com essa moleza de o cara cumprir um sexto da pena e ganhar direito ao semi aberto - em uma pena de 30 anos o  cara cumpre cinco e já pode pleitear sair; o ideal é que o preso só tenha direito a alguma beneficio após cumprir no mínimo 4/10 da pena e se reincidente, dois terços.
- tem que acabar com saídão; outra coisa  importante é que usar o tempo total da pena como referência para cálculo de beneficios - o ideal é que considere a pena total.
Se o cara tem um total de cem anos de condenação, qualquer percentual para conceder beneficio tem que ser calculado sobre os cem anos.]
Devido a demora devemos considerar que as propostas do ministro são coisas para daqui dez a vinte anos, no mínimo.]


Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que chamou ironicamente de “home office”, expressão em inglês para escritório em casa. “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.

Progressão mais dura
Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos. “Quem cometeu um crime hediondo não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena. O nosso problema não está em penas mais longas, está em rever alguns regimes de progressão”, analisou. ”Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, complementou, ao citar medidas que considera necessárias para combater os problemas de segurança pública no país.

O ministro disse, também, que ainda está trabalhando para estruturar a pasta da Segurança Pública, criada por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de fevereiro. Ele citou, entre as ações que pretende tomar, a criação da Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa. “É fundamental que nós tenhamos uma relação com o setor privado, que hoje o cluster em defesa e segurança, a base industrial em defesa e segurança é responsável por 3,6% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E responsável pelo faturamento de algo como 206 bilhões de reais”, disse, ao destacar a importância da área dentro do ministério.

Sobre a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro disse que pretende se informar sobre a situação ao visitar o Estado na próxima sexta-feira (9).

Agência Brasil