Entre as principais diferenças nos regimes de Previdência, estão as regras de cálculo do benefício e de pensão e a definição de alíquotas; projeto tem sido atacado nas redes sociais por privilegiar Forças Armadas em relação aos trabalhadores civis
[comentando: parte dos contrários a qualquer concessão aos militares agem por ser da esquerda, por ser contra os militares, mas, a grande maioria age por desinformação, grande parte sequer prestou o Serviço Militar Inicial.
Se qualquer um deles tivesse uma noção do que é ser militar, das dificuldades inerentes à carreira das armas, após um turno de serviço ter que cumprir expediente normal, quando de prontidão tem hora para entrar sem ter sequer noção da hora que sai da prontidão, mudanças frequentes de moradia e outros 'privilégios' do tipo, tudo encimado pelo compromisso solene de se preciso, dar a própria vida pela Pátria, veria que os 'privilégios' dos militares seriam rejeitados pelos privilegiados, que não são do Poder Executivo e são denominados MEMBRO do Poder tal e/ou tal.
Trabalhar sob condições piores, exige uma compensação com melhores condições de aposentadoria.]
As mudanças nas regras dos militares são mais brandas do que as propostas para os trabalhadores civis da iniciativa privada e do setor público, contrariando a promessa do governo de que a reforma da Previdência traria igualdade entre os regimes de aposentadorias e pensões de todos os brasileiros. A proposta foi encaminhada na quarta-feira ao Congresso com uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas, mas já sofre forte resistência no Congresso, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.Nas redes sociais, o projeto tem sido atacado com o mote de que Bolsonaro privilegiou os militares e colocou a conta nos demais trabalhadores. O custo da reestruturação consumiu quase toda a economia em dez anos com as alterações nas regras de seguridade da categoria. Os militares se defendem com o argumento de que a profissão tem peculiaridades, como ausência de FGTS, hora extra e adicional noturno. Além disso, os militares têm a obrigação de estar disponíveis permanentemente.
Diferenças
Entre as principais diferenças nos regimes de Previdência, estão as regras de cálculo do benefício e do valor das pensões por militares. Na inatividade, o militar continuará recebendo todo o seu salário da ativa. Já os demais trabalhadores poderão ter um “desconto” no valor, caso não consigam contribuir por 40 anos para a Previdência.
Enquanto a pensão do cônjuge do militar é de 100% do salário, independentemente de outros fatores, para os demais trabalhadores o cálculo parte de 60%. O valor aumenta 10% por dependente adicional, podendo ficar abaixo do salário mínimo, o que não ocorre nas Forças Armadas. A alíquota previdenciária que será cobrada nos vencimentos dos militares (10,5%) também é menor do que a sugerida para os civis, que pode chegar até 22%, caso as duas propostas sejam aprovadas.
Embora o governo diga que o objetivo é acabar com penduricalhos, a proposta dos militares cria outros benefícios e reajusta os que já existem, como os adicionais por cursos de qualificação (até 73% do soldo) e por disponibilidade (até 41%), além do adicional por representação, dado a generais (10% do soldo).Antes do envio do texto, a equipe econômica sinalizou que não haveria reajuste nos soldos, mas dez postos ou graduações das Forças Armadas tiveram o aumento incluído na proposta. [fantástico reajuste de 3,8% sobre salário baixo = reajuste mínimo, ínfimo.] Os reajustes vão de 3,8% para marinheiro, soldados especializados, soldado-clarim e corneteiros de primeira classe até 13,5% para alunos do Colégio Naval, da Escola Preparatória de Cadetes e Grumetes (aprendizes que fazem a limpeza a bordo dos navios).[13,5% de percentual de reajuste pode parecer muito, mas, no caso será aplicado sobre uma base de cálculo baixa, resultando em aumento baixíssimo.
Para os soldados 'EV', os temporários, está sendo previsto um reajuste apenas para que descontando do salário a contribuição previdenciária - a qual estarão sujeitos quando a reforma entrar em vigor - não passem a ganhar menos que o valor do salário mínimo. ]
(...)
Rigor menor
Outros benefícios da proposta de reforma da previdência das Forças Armadas - Proposta dos militares amplia adicional de habilitação (pago por cursos de formação) e o de representação (pago a generais e oficiais em cargo de comando)
- Cria novo adicional por disponibilidade, que pode chegar a 41% do soldo
- Dez postos ou graduações das Forças Armadas terão aumento de soldo (remuneração básica)[*]
[*]- Militares argumentaram que aumento era necessário para impedir que alguém receba remuneração abaixo do salário mínimo.
