Convém agir com urgência e muita determinação, já que essa aprovação será o alicerce mais seguro para as esperanças de um futuro promissor
Os deputados federais eleitos no último dia 7 de outubro têm uma
melhor percepção da necessidade de mudança das regras previdenciárias,
apurou o Estado. Num levantamento com 510 dos 513
deputados eleitos, 227 mostraram-se favoráveis ao endurecimento das
regras para se aposentar no País. Da mesma forma que indica um maior realismo da nova
composição da Câmara dos Deputados em relação a um tema fundamental para
o País, o levantamento do Estado evidencia que a
aprovação da reforma da Previdência continua sendo uma tarefa
politicamente muito difícil. Para realizar emendas na Constituição, são
necessários 308 votos na Câmara.
O cenário é desafiador. Na próxima legislatura, continuará havendo significativas dificuldades políticas para aprovar a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, mudar o sistema previdenciário é cada vez mais necessário. O peso da atual Previdência sobre as contas públicas é enorme, deixando o Estado refém de um déficit fiscal não administrável e absolutamente insustentável. Sem exagero, adiar a reforma da Previdência pode representar a inviabilidade do novo governo federal. Tem-se assim uma situação peculiar. O País mobiliza-se para escolher o próximo presidente que, por causa da inadequação das regras previdenciárias, pode se ver incapaz de governar, isto é, impossibilitado de realizar as políticas públicas para as quais foi eleito. Além disso, sem reforma previdenciária, o futuro presidente estará sujeito às graves consequências de eventualmente incorrer em crime de responsabilidade por questões fiscais.
Diante dessas circunstâncias políticas e fiscais, com efeitos diretos sobre o próximo governo e o futuro do País, há de se reconhecer que merece ser colocado todo o esforço possível para aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018. Há relevantes obstáculos para aprovar ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente às regras previdenciárias. Além de reorganizar a base aliada após o período eleitoral em torno de um tema que é politicamente complicado, será necessário interromper a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O art. 60, § 1.º da Carta Magna é expresso: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Nesse sentido, desde o primeiro anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto afirmou que estava disposto a suspender a medida excepcional para que o Congresso pudesse votar a reforma da Previdência. No final de setembro, o presidente Michel Temer voltou ao assunto, reafirmando o propósito do governo de realizar, ainda neste ano, mais uma tentativa para a aprovação da PEC da Previdência. O País não deve desperdiçar o empenho do presidente Michel Temer nesta matéria. Não é frequente que políticos estejam assim dispostos a enfrentar uma votação que sempre suscita fortes reações. Já se sabe, por exemplo, que haverá oposição de corporações do funcionalismo público, muito bem organizadas, contra qualquer tentativa de eliminar ou diminuir seus privilégios e benesses.
Como é lógico, muito mais do que assunto do atual governo, que tem pela frente menos de três meses, a reforma da Previdência em 2018 é tema decisivo para o futuro do País. Vale, portanto, todo o esforço possível do candidato a ser eleito no próximo domingo para que ele possa entrar no Palácio do Planalto com a reforma já realizada. Com novas regras previdenciárias, o novo presidente terá outro panorama de governo e de País. O mesmo se pode dizer do futuro Congresso. Com a reforma aprovada em 2018, os parlamentares poderão assumir suas cadeiras sabendo que não há sobre suas cabeças uma complicada bomba fiscal e política. Há agora uma excepcional oportunidade política para aprovar a reforma da Previdência. Convém agir com urgência e muita determinação, já que essa aprovação será o alicerce mais seguro para as esperanças de um futuro promissor para o País, para o governo, para todos.
O cenário é desafiador. Na próxima legislatura, continuará havendo significativas dificuldades políticas para aprovar a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, mudar o sistema previdenciário é cada vez mais necessário. O peso da atual Previdência sobre as contas públicas é enorme, deixando o Estado refém de um déficit fiscal não administrável e absolutamente insustentável. Sem exagero, adiar a reforma da Previdência pode representar a inviabilidade do novo governo federal. Tem-se assim uma situação peculiar. O País mobiliza-se para escolher o próximo presidente que, por causa da inadequação das regras previdenciárias, pode se ver incapaz de governar, isto é, impossibilitado de realizar as políticas públicas para as quais foi eleito. Além disso, sem reforma previdenciária, o futuro presidente estará sujeito às graves consequências de eventualmente incorrer em crime de responsabilidade por questões fiscais.
Diante dessas circunstâncias políticas e fiscais, com efeitos diretos sobre o próximo governo e o futuro do País, há de se reconhecer que merece ser colocado todo o esforço possível para aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018. Há relevantes obstáculos para aprovar ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente às regras previdenciárias. Além de reorganizar a base aliada após o período eleitoral em torno de um tema que é politicamente complicado, será necessário interromper a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O art. 60, § 1.º da Carta Magna é expresso: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Nesse sentido, desde o primeiro anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto afirmou que estava disposto a suspender a medida excepcional para que o Congresso pudesse votar a reforma da Previdência. No final de setembro, o presidente Michel Temer voltou ao assunto, reafirmando o propósito do governo de realizar, ainda neste ano, mais uma tentativa para a aprovação da PEC da Previdência. O País não deve desperdiçar o empenho do presidente Michel Temer nesta matéria. Não é frequente que políticos estejam assim dispostos a enfrentar uma votação que sempre suscita fortes reações. Já se sabe, por exemplo, que haverá oposição de corporações do funcionalismo público, muito bem organizadas, contra qualquer tentativa de eliminar ou diminuir seus privilégios e benesses.
Como é lógico, muito mais do que assunto do atual governo, que tem pela frente menos de três meses, a reforma da Previdência em 2018 é tema decisivo para o futuro do País. Vale, portanto, todo o esforço possível do candidato a ser eleito no próximo domingo para que ele possa entrar no Palácio do Planalto com a reforma já realizada. Com novas regras previdenciárias, o novo presidente terá outro panorama de governo e de País. O mesmo se pode dizer do futuro Congresso. Com a reforma aprovada em 2018, os parlamentares poderão assumir suas cadeiras sabendo que não há sobre suas cabeças uma complicada bomba fiscal e política. Há agora uma excepcional oportunidade política para aprovar a reforma da Previdência. Convém agir com urgência e muita determinação, já que essa aprovação será o alicerce mais seguro para as esperanças de um futuro promissor para o País, para o governo, para todos.
Editorial - O Estado de S. Paulo
