Temer estuda questionar Fachin como relator dos processos da JBS
Argumento é o de que o caso não está relacionado ao petrolão, tema de cujos processos Fachin é relator
Advogados que atuam na defesa do
presidente Michel Temer estudam questionar junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a designação do ministro Edson Fachin como relator dos
processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS.
A
estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e
outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da
Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Os processos relacionados ao petrolão, como as delações da Odebrecht e
os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, por
exemplo, têm necessariamente Edson Fachin como relator. É a chamada
prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre
um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas
mãos do mesmo magistrado.
Para os advogados de Temer, as acusações
feitas por Joesley Batista não têm relação direta com a Petrobras e,
por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que
compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da defesa é a
de que o processo, depois de sorteado, caia no colo de um ministro mais
liberal e que eventualmente acate recursos de Michel Temer. Nesta
terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que
defende o presidente, esteve no STF para reunião com o ministro Edson
Fachin.
Caso o processo saia das mãos de Fachin e
seja redistribuído, em tese é possível que o novo relator reveja
decisões importantes envolvendo também outros investigados, como o
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Rodrigo Rocha
Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão da jornalista
Andrea Neves, irmã de Aécio. Um ministro consultado por VEJA disse que
Edson Fachin não pode ser considerado o “relator-geral” no STF e afirmou
que o magistrado não deveria ficar necessariamente com a relatoria dos
processos resultantes da delação da JBS porque o tema não está
relacionado à Petrobras.
Fonte: Laryssa Borges - VEJA
