Culpado é mais lucrativo - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Padroeiros de bandidos bilionários tentam confiscar o mandato de deputados inocentes

Membros do grupo Prerrogativas | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução/Gabriela Araujo  

A humanidade está duas doses (de uísque) abaixo do normal, ensinou nos anos 50 o ator Humphrey Bogart no século passado. E a meia garrafa (de vinho) da revogação do sentimento da vergonha, provaram em 17 de janeiro de 2022 os advogados Alberto Toron e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. A dupla foi escolhida para saudar, no clímax do jantar organizado por bacharéis em Direito aglomerados no grupo Prerrogativas, a celebração do casamento político que juntou Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O atraso da programação do evento em curso no restaurante em São Paulo prolongou a fase de aquecimento etílico. Quando a hora da discurseira chegou, os doutores estavam no ponto para matar de inveja o orador oficial do mais detestável clube dos cafajestes.

Toron aproximou-se do microfone sobraçando uma beca, limpou a garganta com um pigarro e, com a expressão deslumbrada de criança que está contemplando uma aparição da Virgem Maria, explicou por que a estrela do jantar merecia vestir aquela prima pobre da toga muito apreciada por sumidades da série B do Campeonato Judiciário. “O presidente Lula é o mais elevado símbolo da Justiça”, caprichou Toron na condecoração retórica. É preciso muito treino para erguer a tais altitudes, sem ficar ruborizado, um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por nove magistrados de três instâncias distintas.  

Não é para qualquer um aposentar a deusa Themis e substituí-la por um larápio que ficaria na gaiola bem mais que 580 dias se uma chicana urdida no Supremo Tribunal Federal não o tivesse devolvido aos palanques. O que fez Toron, portanto, não foi pouca coisa. Mas pareceu quase nada depois da performance de Mariz.

 

Louvado por seus contemporâneos, incensado pelos jovens discípulos, o veterano criminalista especializou-se em defender o indefensável. 

 A lista de clientes informa que os serviços de Mariz raramente são requisitados por inocentes. 

A galeria dos fregueses famosos é ornamentada por celebridades como o jornalista Antônio Pimenta Neves (que matou a namorada com um tiro nas costas e outro na cabeça) ou Suzane Von Richthofen (que encomendou o assassinato de seus pais ao namorado). 

O craque em casos cabeludíssimos conseguiu enxergar uma certa doçura em Suzane e socorreu Pimenta Neves com uma tese audaciosa. 

O jornalista homicida não precisava de cadeia, garantia o doutor. É que a dor provocada por uma curta notícia sobre o caso em qualquer página de jornal era muito mais devastadora que cinco anos de isolamento no pior dos presídios.

Doutores que calculam honorários em dólares por minuto encontraram sua Serra Pelada na maior operação anticorrupção da história

Gente assim não nega fogo, sabiam os participantes da noitada no restaurante. Mas nenhum imaginava que o segundo orador fosse tão longe com o que recitou enquanto mirava os olhos de Lula: “Se o crime já aconteceu, de que adianta punir? Pode até punir, mas a corrupção não vai acabar”. Com 18 palavras, duas vírgulas e um ponto de interrogação, Mariz ensinou que a taxa de criminalidade só será reduzida com a absolvição dos bandidos no minuto seguinte à consumação do crime, justificou a soltura de Lula, aplaudiu a agonia da Lava Jato, imortalizou a corrupção, mostrou como se esvaziam sem motins nem rebeliões todos os presídios superlotados e deixou claríssimo que o país só terá jeito quando tratar com carinho e respeito a população fora da lei.

O Brasil decente demorou um ano para descobrir que a face sórdida do Prerrô, exibida pela dupla Toron e Mariz, não é mais sombria que a outra, escancarada neste janeiro por bucaneiros do grupo. Com uma liminar encaminhada a Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, um punhado de padroeiros de meliantes sem cura tentou suspender a posse de 11 deputados federais eleitos em outubro e já diplomados pelo TSE. 

A ofensiva destinada a guilhotinar milhões de votos se ampara numa mentira grosseira: os parlamentares teriam apoiado a erupção de violência registrada na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. 

A fantasia camufla o motivo real da agressão à democracia: os 11 alvos não pertencem à seita que vê em Lula seu único deus.

 

Moraes, desta vez, fez o que a lei e a sensatez determinam: solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que demorou poucas horas para recomendar o sepultamento do aleijão jurídico. Com igual agilidade, o ministro comunicou aos estafetas do Prerrogativas — Prerrô, para os íntimos — que houvera um erro de destinatário. 

Denúncias do gênero, desde a diplomação, devem ser endereçadas à direção da Câmara dos Deputados e/ou à comissão encarregada de lidar com possíveis atentados ao decoro. 

 Assim, quem sonha com a liberdade de criminosos juramentados enquanto faz o diabo para confiscar mandatos legitimados pelo voto popular que vá cantar em outra freguesia. 

Ou empregue o tempo ocioso na exploração da mais recente jazida localizada no território desmatado pela Lava Jato. Começou a corrida rumo aos tesouros vislumbrados nas dobras e brechas dos acordos de leniência.

As contas bancárias dos cardeais do Prerrô engordaram muitos milhões graças à expansão da clientela composta de poderosos patifes — que se imaginaram condenados à eterna impunidade até começarem a ouvir, sempre às 6 da manhã, pressagas batidas na porta. 

Foram para a cadeia diretores da Petrobras nomeados por Lula, executivos do segundo escalão apadrinhados por Lula, empreiteiros e industriais associados a Lula, ministros de Lula, parentes de Lula, tesoureiros do PT escolhidos por Lula, dirigentes de partidos subordinados a Lula, fora o resto. 

Essa gente tinha dinheiro de sobra para bancar a incessante procissão de espertezas judiciais, recursos e pedidos de habeas corpus que só começou a minguar quando o STF resolveu estancar a sangria e chegou ao epílogo com a libertação de Sérgio Cabral.

 

Os bons tempos podem voltar com o tesouro exposto pela suspensão do combate aos corruptos. A vigilância de juízes federais honestos e procuradores sem medo desapareceu. 

Por que não interromper o pagamento das parcelas fixadas nos acordos de leniência, que livraram de punições donos de empresas envolvidas na imensa ladroagem, e embolsar o bilionário fruto do calote? 

Puxada por Joesley Batista, chefão da J&F, a fila dos espertalhões vai crescendo com a incorporação de negociantes que não vivem sem a companhia de advogados sabidos. 

A Justiça parece sem tempo nem paciência para preocupar-se com mais um avanço dos quadrilheiros. 

Deve estar ocupada demais com o combate a difusores de fake news, arquitetos de intentonas golpistas e parteiros de atos antidemocráticos. Gente assim precisa ser presa já, antes que aconteçam os crimes que não pretende cometer.

Leia também “Anistiados de 1979 festejam prisões ilegais” 

Augusto Nunes, colunista -  Revista Oeste

VAZA-JATO II - Bretas é acusado de negociar penas, orientar advogados e combinar com o MP

Delação de advogado aprovada na PGR aponta que o juiz teria até influenciado uma eleição política. Entre as provas, está um áudio com a voz do magistrado

 Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República.

 VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. 

 

Caso Bretas: os juízes que se acham acima da lei no Brasil Reportagem de Veja sobre abusos do braço da Lava Jato no Rio joga mais luz sobre problemas na Justiça

O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-do­no da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e Já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.

Nythalmar promete apresentar provas de todas essas acusações. A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma video­conferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na se­quência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.

“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

 

ANEXO IV - Gilmar Mendes: o advogado revela trama para constranger o ministro – Cristiano Mariz/VEJA

 

Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primei­ra-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção. 

 

Em VEJA -    MATÉRIA COMPLETA

Energia para os combatentes

Estrago a Moro foi maior no mundo jurídico que no real

Se as curtas férias do ministro Sergio Moro servirão para o ex-juiz "reenergizar o corpo e prosseguir no combate", como atestou o porta-voz da Presidência, a reforma da Previdência, quando aprovada, servirá a Jair Bolsonaro como a vitamina necessária para que ele caminhe até 2022 e dispute a reeleição, desejo já exposto sem nenhuma dissimulação pelo presidente. Tanto Bolsonaro quanto Moro foram abatidos por desgastes evidentes em seis meses de mandato e tiveram perdas de popularidade expressivas, mas ambos hoje conservam fôlego para concluir o percurso político que traçaram a si mesmos.

O mundo jurídico reagiu com muito mais perplexidade que o mundo real diante das mensagens de Moro com a força-tarefa da Lava-Jato, vazadas e publicadas pelo site "The Intercept Brasil". A abordagem jocosa e criativa com o qual o assunto é tratado nas redes sociais por profissionais do direito não exime a gravidade. Há, por exemplo, a propaganda do fictício 'Moro App': "Você cadastra o processo e ele te avisa dos prazos. Na versão premium, ele te lembra de incluir provas e ainda corrige a sua petição. Aproveite! Descontos especiais para membros do Ministério Público". [o humor barato da grande maioria dos brasileiros está sempre pronto a demonstrar que os idiotas abundam - tanto que Lula e Dilma foram eleitos e reeleitos para a presidência da República.]

Em três meses, a aprovação pessoal do ministro da Justiça caiu de 59% para 52%, apontou o Datafolha. Para 58% dos entrevistados, a conduta de Moro, explicitada na troca de mensagens do então juiz em Curitiba com procuradores que comandavam a força-tarefa da Lava-Jato, é inadequada. Não é preciso muita matemática para entender que Moro ainda é idolatrado pela maioria. Porém, é pouquíssimo provável que advogados, em especial os especialistas em direito penal e criminal, e também os ministros do Supremo, não tenham ficado "escandalizados" com o que leram, confidencia um renomado criminalista. [tudo indica que o raciocínio desse criminalista não justifica o renome que lhe está sendo imputado; confira aqui e/ou aqui - em entrevista  opiniões que provam que razões para escândalo é alguém dar crédito ao festival de besteiras divulgadas pelo intercePTação.] Sabe-se que provas ilícitas não poderão ser usadas contra Moro e contra os procuradores, explica este profissional, mas obviamente poderão ser usadas em benefício dos réus - entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pânico dos profissionais do Ministério Público que atuam em Curitiba.

Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas nenhuma das partes envolvidas colocou em xeque, e de forma contundente, a veracidade das conversas via Telegram. [perder tempo colocando em xeque, de forma contundente, conversas inexistentes - são ilícitas, não estão nos autos, não estando nos autos não estão no mundo; como então usá-las para beneficias réus, entre eles o maior ladrão do Brasil.] A estratégia de defesa do ministro está corretíssima, ironizam criminalistas, pois reconhecer as mensagens como autênticas seria esquentar provas (ainda que ilícitas) e fazer a confissão.

Enquanto Moro aguarda ansioso os dias para descansar com a família na Europa, ministros do STF mandam recados que não poderiam ser mais diretos. Curiosamente, as manifestações partem dos citados no Telegram. Nesta semana foi a vez de Edson Fachin ('Aha, Uhu, o Fachin é nosso', disse o procurador Deltan Dallagnol em uma das mensagens). O ministro é relator dos processos da Lava-Jato no Supremo e deu as declarações num discurso em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral. Nada mais emblemático. Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos, afirmou Fachin. Mas as instituições, acrescentou, devem ser preservadas. É um jeito pouco sutil de dizer que se Moro foi parcial e processos terão que ser anulados e sentenças revistas, a responsabilidade deve ser atribuída somente ao ex-magistrado, e não ao Supremo. Juiz não pode ter uma Constituição para chamar de sua e tampouco agenda pessoal e partidária, concluiu Fachin.

O "hedge" feito pelo ministro para preservar o Supremo difere do tom usado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça. Jobim não é do tipo que adota meias palavras. Em entrevista ao portal "UOL", opinou que o Supremo foi "leniente, tolerou exageros e abusos" da Lava-Jato. Jobim não defendeu anulação de processos e a soltura de Lula. Fez um reparo, em nota, para enfatizar seu "respeito pelo juiz Moro, a despeito de eventuais críticas pontuais, como personagem central na construção de um Brasil mais justo, transparente e livre de corrupção".

Outro aviso veio do ministro Luiz Fux (do "In Fux we trust"), na semana passada, em evento da XP Investimentos: "Se impõe que o magistrado tenha vergonha na cara e prudência na língua". E assim vão se construindo os discursos para o que virá no segundo semestre, enquanto o "The Intercept" começa a divulgar áudios das conversas. Ainda que os conteúdos não sejam bombásticos (até o momento), a voz tem potencial para um estrago bem maior do que a palavra escrita. É mesmo aconselhável que o ministro Moro desfrute de férias. [áudios que estranhamente possuem em alguns trechos ruído de fundo, inexplicável, mas suficientes para 'esconder' junções de trechos editados.]

Previdência

"Por que a Previdência dos servidores precisa mudar? Esta é a pergunta fundamental sobre a qual devemos refletir. Os regimes próprios são estruturalmente deficitários, porque, primeiro, não há teto no regime de repartição, o que, evidentemente, permite toda sorte de distorções; segundo, o benefício é igual à última remuneração. Essas duas regras combinadas distorcem ainda mais o sistema (...). As idades mínimas para se aposentar são baixas, se comparadas com os demais sistemas no mundo. São idades efetivamente inadequadas para o sistema previdenciário. E temos pensões altas e de longa duração." Não, não foi Paulo Guedes quem disse. Foi o petista Ricardo Berzoini, então ministro da Previdência do governo Lula, em audiência na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, em 25 de junho de 2003.

Malu Delgado - Valor Econômico

O STF entre o feminicídio e o ciúme masculino

Um marido supostamente traído ouve da mulher um pedido de separação e perde o controle. Com o revólver em punho, alardeia: “se você não me quer mais, ninguém vai ter você também”. Encosta o cano do revólver no queixo da vítima e faz um disparo. O crime aconteceu no fim da tarde de 6 de dezembro de 2002, em uma residência de classe média alta do município de Valinhos, no interior de São Paulo.  

Por incrível que pareça, a mulher não morreu, embora tenha ficado com cicatrizes profundas no rosto. Mais impressionante ainda foi o destino do marido — que, diga-se, é promotor de Justiça. Foi condenado a módicos cinco anos de prisão, em regime semiaberto. Aguardou em liberdade até outubro do ano passado. Daqui dois meses, terá cumprido o mínimo previsto em lei e poderá ser transferido para o regime aberto. 


Ainda assim, inconformada, a defesa entrou com um habeas corpus no STF para reduzir a pena do réu. Passados 17 anos do crime, o pedido foi julgado na última terça-feira pela Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros da Corte. Com a oratória teatral dos tribunais do júri, o criminalista Alberto Toron, um dos mais requisitados do país, argumentou que seu cliente, na verdade, salvou a ex-mulher.
“O réu foi promotor de Justiça no interior do estado de São Paulo, professor de cursinho preparatório para a magistratura, para o Ministério Público, e ele teve a desventura de ter um litígio conjugal. Brigou com a mulher, arma empunhada, e acabou disparando. E, pela mão de Deus, e dele, essa mulher não morreu. O tiro entrou na boca dela, parou aqui pertinho da cervical, ela não ficou paraplégica ou tetraplégica”, contou Toron da tribuna. 

O advogado continuou o relato dizendo que a vítima pediu ao algoz para ser salva. “Ele, que havia sido seminarista, dá um clique na cabeça dele, ele sai daquele surto e pega ela, põe no carro e leva para o hospital”. O promotor foi acusado primeiro de tentativa de homicídio. Em seguida, Toron conseguiu anular a denúncia e o Ministério Público de São Paulo o acusou de lesão corporal gravíssima – um crime com pena mais branda. O advogado pediu no Supremo para os agravantes considerados no cálculo da pena serem retirados. Afinal, seu cliente salvou a ex-mulher. A pena foi calculada levando em conta o motivo torpe (a vontade da vítima de se separar) e a dificuldade de defesa da vítima (que estava acuada pelo ex-marido armado). Não colou. A decisão foi unânime pela manutenção da pena.
“Falar que a sustentação do doutor Alberto Zacharias Toron foi brilhante é eufemismo, ele é sempre brilhante. Não foi o marido que salvou a mulher, foi vossa senhoria que salvou o marido”, concluiu o ministro Luiz Fux, arrancando risos dos presentes. 

Fux comparou o processo com o caso Doca Street, que comoveu o país em 1976, quando Raul do Amaral Street matou a namorada, a socialite Ângela Diniz, com tiros no rosto. O motivo também foi ciúme e rejeição. No julgamento, quatro anos depois, o advogado Evandro Lins e Silva fez sustentação oral no tribunal do júri em defesa da legítima defesa da honra do réu. Doca Street se safou. Depois esse julgamento foi cancelado e o réu acabou condenado por homicídio.   “No caso Doca Street, houve uma perícia médico legal que constatou que normalmente, nessas situações passionais, os tiros desferidos no rosto são no afã de destruir a imagem da própria vítima, e isso sucedeu depois que ela disse que não queria mais proceder no relacionamento”, lembrou Fux.  
“O doutor Toron salvou seu cliente de um homicídio qualificado, sujeito ao tribunal do júri. Hoje em dia, é absolutamente inadmissível, não há nada que possa justificar o estado depressivo de um homem que se sinta rejeitado de dar um tiro no rosto, isso é inaceitável. Queria parabeniza-lo, mas se tivesse caído aqui (na Primeira Turma) antes, o seu cliente estaria no tribunal do júri”, completou Fux. 

Luís Roberto Barroso concordou: “Ouvi com interesse a sustentação brilhante. O problema são os fatos, não a sustentação”. Rosa Weber votou no mesmo sentido. “Cumprimento o doutor Toron, que consegue tornar um caso terrível em algo que chega a gerar uma certa simpatia pelo promotor que dá o tiro e ainda salva aquela mulher em quem aquele atirou”, declarou, dando um risinho irônico ao final. Marco Aurélio Mello, o relator do habeas corpus, também negou o pedido da defesa. 

Na tentativa de vitimizar o agressor, Toron ainda relatou o sofrimento de seu cliente. Argumentou que qualquer homem está sujeito a uma crise de ciúme. “Quando ela disse que queria se separar, ele passou a ter choros compulsivos, não fazia barba, não comia, ele começou a se decompor. E a circunstância de ser promotor levou ele a ter uma pena pior. Como se o fato de ser promotor, doutor em Direito, ministro do Supremo ou entregador de pizza implicasse em um ciúme maior ou menor”, declarou. 

 Para tentar ganhar empatia dos ministros o advogado disse era casado há mais de 20 anos e, dia desses, ela chegou em casa dizendo que tinha encontrado Barroso na rua. “Eu falei: encontrou aonde? Ciúmes. Ciúmes pode dar em qualquer um”, concluiu. No julgamento, Marco Aurélio perguntou há quanto tempo Toron era casado. Da tribuna, ele respondeu, meio em dúvida: “Minha mulher me mataria agora, mas acho que 23 anos”. 

Carolina Brígido - Revista Época

Como estão as ações contra o autor da facada em Bolsonaro

Autor confesso da facada que o presidente Jair Bolsonaro levou durante a campanha eleitoral de 2018, no dia 6 de setembro, Adélio Bispo de Oliveira é objeto de dois inquéritos e duas ações penais. Mais de quatro meses após o atentado em Juiz de Fora, porém, as apurações contra ele parecem longe do fim.
A Polícia Federal (PF) pediu à Justiça Federal em Minas Gerais, na última quarta-feira (16), mais 90 dias para concluir a investigação sobre quem financia a defesa de Adélio. Os policiais fizeram buscas e apreensões em dois endereços do criminalista Zanone Manuel de Oliveira Júnior, principal advogado do acusado, no dia 21 de dezembro do ano passado.

Este é um dos inquéritos, que corre em paralelo a outra investigação: a que apura eventual participação, no atentado, de "terceiros ou grupos criminosos”. Um primeiro inquérito, já encerrado, concluiu que Adélio agiu sozinho, pelo menos do local do crime.

Preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Adélio responde, desde o dia 4 de outubro, à acusação de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83). Esta ação penal, porém, foi paralisada devido a outro processo, que apura a sanidade mental do acusado. A pedido da defesa, o juiz federal Bruno Souza Savino, da 3ª Vara de Juiz de Fora, autorizou que Adélio passasse por exames médicos e suspendeu a ação principal até que haja conclusão sobre a "avaliação da integridade mental" dele. Uma primeira perícia, feita em 3 de dezembro, não teve resultados conclusivos, o que levou a psiquiatria forense pedir exames complementares.

Estes exames foram feitos na última terça-feira (15) e devem definir o destino de Adélio, mas a decisão, não importa o resultado da perícia, caberá ao juiz. O autor da facada em Bolsonaro pode ser considerado saudável, inimputável ou semi-imputável. Se for tido como inimputável, deverá ficar isento de pena e ser encaminhado a tratamento em um hospital de custódia ou ambulatorial. Se for tratado como semi-imputável, ele terá, na medida mais rigorosa, uma redução de pena. Caso Adélio seja considerado são, o processo continua a correr normalmente. Com o laudo deste último exame em mãos, o juiz abrirá prazos para manifestações do Ministério Público, dos assistentes de acusação e da defesa, para só então homologar o resultado. Este trâmite não deverá estar concluído antes de pelo menos 20 dias.

Cobrança por respostas
Apoiadores de Bolsonaro seguem cobrando, nas redes sociais, uma solução para o caso. A hashtag #QuemMandouMatarBolsonaro chegou a atingir os Trending Topics mundiais do Twitter em setembro e até hoje é usada por seguidores do presidente. O próprio Bolsonaro e seus filhos já foram às redes para exigir explicações.

Congresso em Foco

 

A colaboração está virando jabuticaba

O instituto que começou como uma arma contra malfeitores aos poucos tornou-se uma barafunda que os favorece 

Condenado a 12 anos de prisão, Palocci cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira

 Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, quindim da banca enquanto mandou, fechou seu terceiro acordo de colaboração, desta vez com o Ministério Público Federal em Brasília. Condenado a 12 anos de prisão, cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira. Como de hábito, o que vazou de suas confissões é uma mistura de notícias velhas com aulas de ciência política.

Quando juiz, no calor da campanha eleitoral, Sergio Moro divulgou um dos anexos da colaboração de Palocci à Polícia Federal. Espremendo-a, dela resultou que Lula chamou-o para uma reunião no Palácio da Alvorada e mandou que organizasse uma caixinha com os fornecedores  de sondas para a Petrobras.  Grande revelação, desde que em outros anexos, ainda desconhecidos, ele tenha contado a quem mordeu, quanto arrecadou e como passou o dinheiro adiante. Sem isso, o anexo é o que foi: um instrumento de campanha política.

O instituto da colaboração de malfeitores está contaminado desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da “bosta seca”, segundo a qual, havendo colaborações conflitantes, não se aprofunda a investigação.  Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças baseadas nelas caem nas instâncias superiores. Essa jabuticaba faz a fortuna de uma nova geração de criminalistas.
Ainda neste ano o Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém ou revoga o acordo feito por Rodrigo Janot com os donos da JBS. Os irmãos Batista estão na frigideira, mas Janot, a outra ponta de um acordo tão astucioso quanto escalafobético, vai bem, obrigado.

Com a ida do astro-rei Sergio Moro para o Ministério da Justiça, talvez se possa começar a duvidar da eficácia da doutrina da “bosta seca”. Estima-se que, de cada dez anexos de colaboração, só a metade resulte em investigações ou sindicâncias.
Para ficar num exemplo que entrará nos anais da diplomacia, o Itamaraty de Lula deu agrément ao doutor Choo Chiau Beng, para a posição de embaixador de Cingapura no Brasil. Ele não pertencia ao serviço público, nunca chefiou a embaixada em Brasília e não deixou de ser o CEO do estaleiro Keppel, que  fornecia sondas à Petrobras.

(...)

Parente do general

Refrescando a memória para a “nova era” do governo Bolsonaro:
Em 1964, o general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, encontrou-se com um sobrinho. Economista e funcionário do Banco do Brasil, pretendia trabalhar no gabinete do  ministro do Planejamento,  Roberto Campos. O general abateu-o em voo: “Não vá, porque eu vou dizer ao Roberto  que mande você embora”.
Já o marechal Castello Branco demitiu o irmão Lauro da Diretoria de Arrecadação do Ministério da Fazenda porque ele aceitou um automóvel de presente.

(...)

Otimismo

Coisas boas também acontecem.
No dia 4 de março a Mangueira entrará na avenida cantando “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

 

STF julga se condenados por corrupção podem receber indulto

 [condição que pode libertar presos da Lava-Jato, inclusive o maior ladrão deles: Lula.]

Decreto de Temer do ano passado foi suspenso a pedido da PGR e, agora, ministros analisam liminar de Luis Roberto Barroso que limitou efeitos da medida

Plenário do STF - 11/04/2018 (Nelson Jr./SCO/STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira a análise do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A iniciativa presidencial foi suspensa pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que ela beneficiaria presos por corrupção.  Hoje, os ministros analisam uma liminar de Luís Roberto Barroso que, em março, limitou o alcance do decreto. O julgamento começou no último dia 21 de novembro, com manifestações da PGR e de entidades ligadas ao direito de defesa e da Defensoria Pública da União, contrárias à suspensão do decreto. Assim como aconteceu em outros julgamentos envolvendo Direito Penal, a expectativa é que o resultado, qualquer que seja, tenha um placar apertado.

O indulto de 2017 beneficiava condenados a até 12 anos de prisão e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto do ano passado, o tempo caiu para um quinto da pena.  Para a procuradora Raquel Dodge, o decreto favorece a impunidade ao dispensar do cumprimento de pena condenados por corrupção. O indulto de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, alterou o decreto para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida. [apesar da intenção aparente do supremo ministro de dificultar a impunidade dos ladrões dos cofres públicos, se percebe que em decisão monocrática o ministro não se limitou apenas em suspender o decreto nas partes que entendia favorecer a impunidade; 
ao contrário, para saciar seu furor legiferante, invadiu competência do Poder Executivo ao modificar o decreto, especificar situações, etc.]  Ele confirmou a suspensão das alterações feitas por Temer e decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte. Ficaram excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Na ocasião, os procuradores da operação Lava Jato chegaram a solicitar a Temer que condenados por corrupção não fossem contemplados. O Palácio do Planalto argumentou que a concessão do indulto compete apenas ao Presidente da República. Nesta quarta, o procurador Deltan Dallagnol afirmou, pelo Twitter, que “no caso da corrupção, o indulto eleva a tensão social, fulmina de morte a delação premiada, desestimula novas investigações, reforça a cultura de impunidade e abala a confiança na Justiça”.

Para Alexandre Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados, a questão demorou a ser analisada. “O fato de, em tese, beneficiar 22 pessoas presas na Lava Jato não pode servir de óbice para a não utilização desse instituto de índole constitucional a inúmeros outros presos”, diz o advogado. “O mais grave, porém, é a insegurança jurídica decorrente do fato de que um ministro do Supremo sozinho suspendeu um ato privativo do Presidente da República por pura discordância.” [se tratando de ato contra a autoridade do presidente Temer é absolutamente normal o procedimento do ministro Barroso;
com certeza todos lembram que a ministra Cármen Lúcia revogou nomeação efetuada por Temer  de um ministro de Estado e Temer aceitou passivamente;
Temer sancionou o aumento dos MEMBROS do Poder Judiciário e MP por temer - sem trocadilho, se percebe no presidente Temer um temor pelo verbo TEMER - caso optasse pelo veto, ser  desautorizado por decisão monocrática de um supremo ministro.]
Na avaliação do criminalista Daniel Bialski, o indulto é uma forma de incentivo para aqueles que cometeram algum delito possam se ressocializar, mas discorda de quem vê a extinção da pena como uma “coroação à impunidade”. “A norma em discussão não traz quaisquer incongruências gritantes para vir a ser suspensa e se espera que a Suprema Corte reconheça a constitucionalidade para que os milhares de pedidos formulados pelo país venham a ser decididos.”

Revista VEJA
 

Fachin, pede pra sair

Temer estuda questionar Fachin como relator dos processos da JBS

Argumento é o de que o caso não está relacionado ao petrolão, tema de cujos processos Fachin é relator

Advogados que atuam na defesa do presidente Michel Temer estudam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação do ministro Edson Fachin como relator dos processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS. 

A estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Os processos relacionados ao petrolão, como as delações da Odebrecht e os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, por exemplo, têm necessariamente Edson Fachin como relator. É a chamada prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas mãos do mesmo magistrado.

Para os advogados de Temer, as acusações feitas por Joesley Batista não têm relação direta com a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da defesa é a de que o processo, depois de sorteado, caia no colo de um ministro mais liberal e que eventualmente acate recursos de Michel Temer. Nesta terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, esteve no STF para reunião com o ministro Edson Fachin.

Caso o processo saia das mãos de Fachin e seja redistribuído, em tese é possível que o novo relator reveja decisões importantes envolvendo também outros investigados, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Um ministro consultado por VEJA disse que Edson Fachin não pode ser considerado o “relator-geral” no STF e afirmou que o magistrado não deveria ficar necessariamente com a relatoria dos processos resultantes da delação da JBS porque o tema não está relacionado à Petrobras.

Fonte: Laryssa Borges - VEJA

 

 

CATTA PRETA, Como advogada, nota zero. Deveria devolver a carteira da OAB e os honorários dos clientes que ela abandonou sem justa causa.

Advogada CATTA PRETA dá entrevista estranha em que não revela nada

A advogada Beatriz Catta Preta, ao se apresentar no Jornal Nacional
Não se fala em outra coisa. Responsável por firmar nove acordos de delação premiada de réus da Operação Lava Jato, a advogada Beatriz Catta Preta disse ao “Jornal Nacional” que deixou o caso e decidiu abandonar a advocacia porque se sentiu ameaçada.  “Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela minha segurança e dos meus filhos, decidi encerrar minha carreira”, afirmou.

Segundo reportagem da Folha, ela disse que a pressão aumentou após um de seus clientes, o lobista Julio Camargo, mencionar em depoimento que pagou US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  “Vamos dizer que [depois do depoimento de Julio Camargo] aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e à minha família”, disse, se referindo à insistência de a CPI ouvi-la.

AMEAÇAS CIFRADAS?

Mas a advogada não revelou como seriam essas intimidações. “Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas.”

Questionada sobre a origem das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu que elas vinham de integrantes da CPI que votaram a favor de sua convocação. Disse também que não podia afirmar se Eduardo Cunha integrava esse grupo.  Acerca do valor de R$ 20 milhões que teria recebido por seus honorários na Lava Jato, Catta Preta afirmou que o número é “absurdo”. “Não chega perto da metade disso”, disse.

A advogada explicou que os pagamentos foram feitos no Brasil por meio de transferência bancária ou em cheque, com emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos. A criminalista também negou que tenha cogitado mudar de país. Ela afirmou que passou o último mês nos Estados Unidos de férias com a família.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

Muito estranha esta entrevista da advogada, a ponto de necessitar de tradução simultânea.

1) Não fugiu, foi apenas tirar férias, abandonando os clientes em fase decisiva dos inquéritos.

2) Não diz quem a ameaçou.

3) Não houve ameaças diretas, “mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas”.

4) Como foram as tais ameaças? Por telefone, por e-mail, por Facebook, redes sociais ou bilhetinhos?

5) Se tirou férias exatamente quando Júlio Camargo deu o depoimento, como pôde ser encontrada para ser “ameaçada”?

6) Por que não denunciou as ameaças?

7) Não pode atribuir a Eduardo Cunha as ameaças.

8)Tem medo de quê, de quem?

Sinceramente, a fraqueza da entrevista-denúncia de Beatriz Catta Preta diminui sua importância como advogada. Imaginem se todo advogado for se curvar a esse tipo de ameaça cifrada, que se resume na verdade apenas a uma convocação para prestar depoimento, em que ela nem precisaria dizer nada. Como advogada, nota zero. Deveria devolver a carteira da OAB e os honorários dos clientes que ela abandonou sem justa causa.

Fonte: Tribuna da Internet - Carlos Newton