Discussão na véspera do início do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância evidencia o clima tenso no Supremo; ouça o áudio
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes: Corte analisava uma ação do PSB e do Cidadania contra resoluções
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Pedro Ladeira/Folhapress)
Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de “prévia” do julgamento desta quinta-feira, 17. A medida, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, tende a ser revista pelo plenário. Como informa o Radar, o julgamento deverá se alongar por outras sessões nas próximas semanas. Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros retomaram a análise da ação contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas.
O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, contra a aplicação automática da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal. Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da legislação eleitoral, no caso em questão, ele acabou por usurpar a competência do Congresso Nacional ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja para Gilmar e Moraes, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa. “Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado”, disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. “O nosso é interpretar a Constituição”, rebateu Barroso, interrompendo o colega na leitura do voto. [já que falamos em ditados, tem um: 'o diabo mora nos detalhes' e o detalhe no caso é a forma de interpretar a Constituição, 'redigindo' novo dispositivo a pretexto de explanar a interpretação.]
Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constituição prevê o “quadrado do Congresso Nacional”. “O Supremo então que declare inconstitucional a lei. Agora não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes. [exatamente, exato; se o Supremo declarar inconstitucional uma lei, ainda que todos discordem da suprema decisão, ela será mais facilmente acatada.
O Supremo tomou uma decisão no seu quadrado.
Lembramos que o ministro Barroso se valeu de uma decisão em habeas corpus para legislar sobre o aborto.]
“Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”, respondeu Barroso. Moraes rebateu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país”.
Barroso disse então que a “Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”. “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas”, afirmou Barroso.
Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!”.
“Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas”, disse Barroso.
Em VEJA, ouça o diálogo
