Nota publicada pelo Ministério da Defesa afirma que o golpe militar de 1964 foi um "marco para a democracia"
[Decisão do ministro Toffoli: um exemplo de sensatez.]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou,
nesta terça-ferira (05), uma decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do
Norte que obrigava o Ministério da Defesa a retirar do ar uma nota que
defendeu o golpe militar de 1964. Para o ministro, a decisão da primeira
instância resultava em "ato de censura à livre expressão" do ministro
da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
No texto,
publicado pelo ministério, o ato de 31 de março de 1964, quando os
militares tomaram o poder foi "um marco para a democracia", e que as
Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter ameaças daquele
momento diante da pressão de grupos que lutavam pelo poder. "O Movimento
de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com
determinação às ameaças que se formavam àquela época", diz um trecho do
texto.
Ao determinar a retirada do texto, a
juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, entendeu que a nota "é nitidamente
incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de
1988". No entanto, Toffoli, não cabe ao Judiciário interferir na
publicação de uma "simples ordem do dia". Ele destacou ainda que o
processo é fruto da excessiva judicialização do sistema jurídico
brasileiro. "Não se mostra admissível que uma decisão judicial, [...]
venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a
edição dos atos da administração pública, parecendo não ser admitido
impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu
conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride
publicada no dia 31 de março de 2019", lembrou
Irritação
De
acordo com fontes no Supremo, Dias Toffoli tem se irritado com decisões
de colegas da Corte que contrariam interesses e avançam sobre a
competência do Executivo. Ele teria se incomodado com a decisão de
Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem para
diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi revogada por Moraes por
conta de Ramagem ser próximo da família do presidente Jair Bolsonaro, e
das denúncias do ex-ministro Sérgio Moro, que afirma que o chefe do
Executivo tenta interferir no comando da PF para proteger aliados.
Além disso, Toffoli se irritou com outra decisão, desta vez do ministro
Luís Roberto Barroso, que impediu o Ministério das Relações Exteriores
de expulsar do país diplomatas venezuelanos. Barroso entendeu que os
venezuelanos ficam expostos a riscos sanitários ao serem obrigados a
sair do Brasil em meio a pandemia de coronavírus.
Política - Correio Braziliense
