Empresário relata supostos repasses feitos a parlamentares e ex-parlamentares por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - 19/02/2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Constantino concluiu o acordo de colaboração depois de se tornar réu em uma ação penal aberta a partir das investigações da Operação Cui Bono, que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Na decisão de Vallisney que homologou a delação, o presidente da Câmara é citado no Anexo 7, que trata de “benefício financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares” por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Aberrar). Não há maiores detalhes sobre como os “benefícios financeiros” se davam.
Além de Rodrigo Maia, foram incluídos no mesmo anexo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os ex-deputados Marco Maia (PT-RS), Edinho Araújo (MDB-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ). Em seu acordo de delação, que envolve onze anexos no total, Henrique Constantino se comprometeu a ressarcir a Caixa e o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e a pagar 70,7 milhões de reais em “danos sociais”.
Temer, Cunha, Geddel e Alves
Os relatos de Henrique Constantino também tratam de pagamentos ao grupo político do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que inclui o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o lobista Lúcio Bolonha Funaro, este também delator. Segundo Constantino, o dinheiro destinado aos emedebistas era “contrapartida” a medidas legislativas do Congresso Nacional, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de financiamentos junto do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).
Um dos aportes que envolveram propina a Funaro, segundo o delator, foi feito pelo FI-FGTS na Via Rondon, consórcio para a construção do trecho oeste da rodovia Marechal Rondon, do qual uma empresa de Constantino, a Comporte, era sócia. Lúcio Funaro teria sido indicado por um empresário, João Jorge Chamlian, como alguém que poderia destravar o aporte de recursos do fundo da Caixa, por ter influência sobre o ex-vice-presidente do banco Fábio Cleto, afilhado político de Eduardo Cunha.
Henrique Constantino narra que Lúcio Funaro pediu 8 milhões de reais em troca da aprovação da operação do FI-FGTS, mas que por fim pagou 4 milhões de reais, montante repassado por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas que Funaro indicou. A propina teria sido paga quando o aporte foi aprovado, em 2012, através de desembolsos parcelados às empresas Viscaya e Dallas.
Ainda em 2012, Funaro teria dito a Constantino que o grupo composto por Cunha, Geddel, o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (MDB-RN) poderia influenciar outras decisões da Caixa a seu favor. Em uma reunião com Temer, Cunha e Alves em Brasília, naquele ano, eles teriam pedido ao empresário 10 milhões de reais em propina em troca da “ajuda” indevida. Do quarteto de emedebistas, apenas Alves não está preso.
O delator diz que distribuiu o valor em pagamentos às empresas Viscaya e Dallas, indicadas por Lúcio Funaro, além de ajuda financeira por meio de notas fiscais frias à campanha de Gabriel Chalita (então no MDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.
Quanto a Geddel Vieira Lima, Henrique Constantino narra que uma linha de crédito de 50 milhões de reais a uma de suas empresas, a Oeste Sul, liberada sob influência do emedebista, rendeu a Geddel 250.000 reais. O ex-ministro está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017.
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