Não que aquilo seja uma prisão, mas Lula vai ter que sair? Eis a interrogação - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

 Uma grande interrogação: Lula vai ter que sair da prisão em Curitiba? Na verdade aquilo não é uma prisão: é praticamente um quarto de trânsito para hospedar delegados. O ex-presidente está lá há 17 meses, tem que cumprir uma pena de oito anos e 10 meses. Mas ele caiu na progressão prevista em lei e, por isso, os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol, mandaram um ofício à Justiça fazendo o pedido de progressão de pena.

A juíza Carolina Lebbos, que está cuidando do caso, mandou um pedido à Polícia Federal - que é a carcereira - sobre o comportamento de Lula. Para a progressão de pena, ele precisa preencher o requisito de bom comportamento. Acho que ele teve um bom comportamento lá dentro. Ele não ofendeu o carcereiro nenhuma vez, como já aconteceu com o senador Luiz Estevão no presídio da Papuda aqui em Brasília. Mas Lula volta e meia diz que quer ver Sergio Moro e Deltan Dallagnol presos na hora que ele sair inocentado.

Por falar nisso, o ex-presidente redigiu uma carta nesta segunda-feira (30) a próprio punho, acompanhado do advogado dele, Cristiano Zanin, que leu a carta. Nela, Lula escreveu: “Não troco minha dignidade pela liberdade. Não aceito barganhar meus direitos pela minha liberdade”.Tem gente fazendo gracejo na internet dizendo que ele não quer sair porque teria que trabalhar. Porque o semiaberto é para as pessoas saírem para trabalhar e voltar para a carceragem.

Enfim, Lula tomou essa decisão, está em carta. O advogado disse que ninguém pode obrigá-lo a sair. Mas um procurador do Ministério Público diz que ele tem que sair, porque do contrário seria uma imposição de pena além da prevista pela lei. Esse é um caso que vai ter que ser decidido. Eu não sou jurista, então não sei como vai ficar. Mas a depender da vontade do condenado ele fica. E é bom lembrar que o ex-presidente tem uma segunda condenação. Essa segunda condenação já passou pela primeira instância e está na segunda instância para ser confirmada - ou não, já que houve recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre.

Por falar em Justiça...

Dezessete mil juízes entraram no Supremo contra a Lei do Abuso de Autoridade, porque o presidente vetou 33 itens e o Senado derrubou 18. Os juízes alegam que estão constrangidos para trabalhar, porque o crime está mais forte do que a própria lei.

Essa é uma questão séria aqui no Brasil. Inclusive, não é só juiz ou policial versus advogado. É, sim, uma parte da população do lado do traficante e contra a polícia. Uma coisa incrível o que a gente vê. Provavelmente essa parte da população que fica ao lado do traficante é porque são pessoas abastecidas pelo traficante.

Por fim...

É bom a gente lembrar que os computadores do escritório e da casa de Rodrigo Janot estão de posse da Polícia Federal, assim como os celulares. E agora: alguém vai ver mensagens que estão lá dentro? O que vai acontecer? Está todo mundo curioso para saber o teor dessas mensagens.

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Rodrigo Maia é citado na delação premiada de Constantino, dono da Gol

Empresário relata supostos repasses feitos a parlamentares e ex-parlamentares por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)

Por João Pedroso de Campos

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados - 19/02/2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi citado na delação premiada do empresário Henrique Constantino, um dos donos da companhia aérea Gol, fechada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologada no dia 16 de abril pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão do magistrado veio a público somente nesta segunda-feira, 13.

Constantino concluiu o acordo de colaboração depois de se tornar réu em uma ação penal aberta a partir das investigações da Operação Cui Bono, que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Na decisão de Vallisney que homologou a delação, o presidente da Câmara é citado no Anexo 7, que trata de “benefício financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares” por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Aberrar). Não há maiores detalhes sobre como os “benefícios financeiros” se davam.

Além de Rodrigo Maia, foram incluídos no mesmo anexo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os ex-deputados Marco Maia (PT-RS), Edinho Araújo (MDB-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ).  Em seu acordo de delação, que envolve onze anexos no total, Henrique Constantino se comprometeu a ressarcir a Caixa e o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e a pagar 70,7 milhões de reais em “danos sociais”.

Temer, Cunha, Geddel e Alves
Os relatos de Henrique Constantino também tratam de pagamentos ao grupo político do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que inclui o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o lobista Lúcio Bolonha Funaro, este também delator. Segundo Constantino, o dinheiro destinado aos emedebistas era “contrapartida” a medidas legislativas do Congresso Nacional, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de financiamentos junto do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Um dos aportes que envolveram propina a Funaro, segundo o delator, foi feito pelo FI-FGTS na Via Rondon, consórcio para a construção do trecho oeste da rodovia Marechal Rondon, do qual uma empresa de Constantino, a Comporte, era sócia. Lúcio Funaro teria sido indicado por um empresário, João Jorge Chamlian, como alguém que poderia destravar o aporte de recursos do fundo da Caixa, por ter influência sobre o ex-vice-presidente do banco Fábio Cleto, afilhado político de Eduardo Cunha.

Henrique Constantino narra que Lúcio Funaro pediu 8 milhões de reais em troca da aprovação da operação do FI-FGTS, mas que por fim pagou 4 milhões de reais, montante repassado por meio de notas fiscais frias emitidas por empresas que Funaro indicou. A propina teria sido paga quando o aporte foi aprovado, em 2012, através de desembolsos parcelados às empresas Viscaya e Dallas.

Ainda em 2012, Funaro teria dito a Constantino que o grupo composto por Cunha, Geddel, o ex-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (MDB-RN) poderia influenciar outras decisões da Caixa a seu favor. Em uma reunião com Temer, Cunha e Alves em Brasília, naquele ano, eles teriam pedido ao empresário 10 milhões de reais em propina em troca da “ajuda” indevida. Do quarteto de emedebistas, apenas Alves não está preso.

O delator diz que distribuiu o valor em pagamentos às empresas Viscaya e Dallas, indicadas por Lúcio Funaro, além de ajuda financeira por meio de notas fiscais frias à campanha de Gabriel Chalita (então no MDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.
Quanto a Geddel Vieira Lima, Henrique Constantino narra que uma linha de crédito de 50 milhões de reais a uma de suas empresas, a Oeste Sul, liberada sob influência do emedebista, rendeu a Geddel 250.000 reais. O ex-ministro está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017.

Veja OnLine

Na rota da Lava-Jato

O eixo da disputa eleitoral deste ano deslocou-se dos problemas que afetam o dia a dia da população — saúde, segurança, educação, transportes, habitação, etc. — para o tema da corrupção [e o POVO BRASILEIRO precisa do que usa no dia a dia: saúde, segurança, educação, transportes, habitação, etc - o combate à corrupção é necessário mas não pode ter prioridade sobre as necessidade diárias do brasileiro.]

Os fatos mais importantes do dia de ontem, em circunstâncias normais, seriam o embargo das importações de frango de 20 frigoríficos brasileiros pela União Europeia, que representa 35% das nossas exportações do setor, e o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que autoriza os estudos para a privatização da Eletrobras, a holding brasileira de energia elétrica. Mas o noticiário foi tomado pela Operação Lava-Jato, que motivou pelo menos meia dúzia de decisões da Justiça, a começar pela concessão de habeas corpus ex ofício ao deputado afastado Paulo Maluf, pelo ministro Edson Fachin, depois de dois dias de sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) só para discutir o caso do ex-prefeito de São Paulo.

O eixo da disputa eleitoral deste ano deslocou-se dos problemas que afetam o dia a dia da população — saúde, segurança, educação, transportes, habitação, etc. — para o tema da corrupção. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido de Maluf, atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro. O pano de fundo da discussão era a dilatação das possibilidades de recurso e protelação do chamado “transitado em julgado”. [só que o POVO não come Lava Jato, não cuida da saúde na Lava Jato, não é transportado na Lava Jato e outras necessidades básicas não são, nem serão, supridas pela Lava Jato.
As necessidades básicas do POVO não são atendidas pela Lava Jato - aliás, não é objetivo da operação Lava Jato atender tais necessidades nem gerar empregos;
por tudo isso, a Polícia Federal DEVE desenvolver quantas operações forem necessárias para combater o crime (não apenas a corrupção) mas jamais pode ter prioridade sobre os caminhos para atender às necessidades de milhões de brasileiros.]

Depois de dois dias de sofisticados debates sobre o processo penal e a Constituição, o assunto foi encerrado como poderia ter começado: “de ofício” (por iniciativa própria), Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que se iniciou em dezembro do ano passado. Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e corria o risco de ter que voltar para o Presídio da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime fechado. Ele foi condenado por usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.[um detalhe: a Suprema Corte dedicou dois dias a resolver problemas de um condenado a pena inferior a oito anos (que pode perfeitamente ter seu cumprimento iniciado em regime semi aberto) e que não foi sequer mencionado nem no MENSALÃO - PT, ou no PETROLÃO - PT - em outras palavras, Paulo Salim Maluf não comete crimes (se os cometeu sequer foi, ou está sendo, acusado) desde 1996 - há vinte e dois anos; um dos crimes mais graves é o homicidio que prescreve em 20 anos. Saiba mais sobre as razões da 'generosidade' do ministro Fachin. ]

Quem corre mais risco de voltar para a cadeia é o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O ministro Dias Toffoli negou liminar para impedir a volta do histórico líder petista à prisão. Dirceu pretende continuar em liberdade após o julgamento de recurso contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ontem, no qual teve mantida a pena de mais de 30 anos de prisão. Com a prisão de Lula, é praticamente impossível que isso ocorra.

Em meio a notícias de que a Polícia Federal pedirá a prorrogação do inquérito que investiga a corrupção no Porto de Santos, no qual estão envolvidos amigos do presidente Michel Temer, e de que o ministro Gilmar Mendes já ampliou por 60 dias o inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Marco Aurélio Mello assoprou o braseiro das divergências no Supremo. Pediu que o plenário da Corte julgue uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB, que pleiteia liminar para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF. Na semana passada, pela quarta vez em dois anos, o STF discutiu e manteve a jurisprudência que determina a prisão. Segundo o ministro, porém, o entendimento firmado em 2016 pelo STF poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte. E tome Lava-Jato!

Eleições
Fora da agenda oficial, o presidente Michel Temer recebeu, no Palácio do Planalto, o juiz Ali Mazloum, que atua como juiz instrutor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. É quem o auxilia a ouvir testemunhas e interrogar réus. Nem o Palácio do Planalto nem o magistrado deram informações sobre a conversa. Temer e Mazloum são amigos e fazem parte da comunidade árabe de São Paulo. Hoje, Temer fará um pronunciamento à nação, a propósito do aniversário da morte de Tiradentes: 21 de abril de 1792. Não pretende tratar da Lava-Jato, mas do sucesso de sua política econômica, ancorado nas últimas análises do Fundo Monetário Internacional (FMI).

É a tal história: não se fala de corda em casa de enforcado. O Palácio do Planalto não descarta uma terceira denúncia contra Temer, que poderia ser uma espécie de pá de cal nos esforços do governo para melhorar a aprovação popular. A anunciada candidatura presidencial à reeleição corre risco de ser abatida na pista. Esse não é um problema somente do presidente da República e seu partido, o MDB. O PSDB também vive um inferno astral, com a aceitação da denúncia contra Aécio Neves (PSDB) e o escândalo do Metrô de São Paulo, que estão respingando no ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a presidente da República. Mesmo não estando diretamente envolvido na Lava-Jato, o tucano sente o drama da crise ética. Sua candidatura está isolada e não ganha aderência popular.

CB - Luiz Carlos Azedo

 

Não tem cabimento

O salário do trabalhador brasileiro é de R$ 2,2 mil, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia

Um deputado federal que está preso e, pois, vivendo às custas do Estado, tem direito a auxílio moradia pago pela Câmara?  Está de brincadeira - responderia qualquer pessoa com um mínimo de bom senso. Se o tal auxílio é para custear moradia e se a pessoa já tem alojamento e comida num estabelecimento público, é claro que não tem como receber o auxílio.

Pois a direção da Câmara concedeu esse benefício ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF, detido em Brasília em 6 de junho último e logo encaminhado ao presídio da Papuda para cumprimento da pena em regime semiaberto - aquele em que a pessoa só pode sair do presídio para trabalhar. Sim, o deputado trabalha. Depois de condenado, pediu e ganhou na Justiça a autorização para continuar no exercício do mandato. E com isso, solicitou e passou a receber o auxílio moradia de R$ 4.200 mensais, como revelou reportagem de Eduardo Bresciani, de O Globo.    

A Câmara paga para que os deputados se apresentem no local de trabalho, em Brasília. Paga passagem e estada. Já não faz sentido, especialmente pelo modo como foram introduzidos esses benefícios: para aumentar salário sem parecer que estava aumentando. Hoje, faz parte. É mais uma mordida nos cofres públicos. São três modalidades: o deputado pode optar por um "apartamento funcional", se tiver sorte e cacife para encontrar algum; pagar aluguel e ser ressarcido; ou receber o auxílio-moradia. Antes de ser preso, o deputado Jacob optara pelo ressarcimento do aluguel, via nota fiscal. Uma vez alojado na Papuda, pediu os R$ 4.200 mensais. E está recebendo, além de salário e outras verbas de gabinete.

Questionada pela reportagem, a Câmara informou que a área jurídica está analisando o caso. Deve ser uma análise tão profunda como aquela apresentada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, para pedir acumulação de salários. A ministra é desembargadora aposentada, pelo que recebe R$ 30,4 mil mensais. Como ministra, teria direito a outro salário no mesmo valor. Como o teto constitucional é de R$ 33,7 mil/mês - o vencimento de juiz do STF - Luislinda leva "apenas", como alegou, R$ 3,3 mil do salário de ministro. É um trabalho escravo receber tão pouco por tanto serviço, alegou a jurista.

O salário do trabalhador brasileiro, medido pelo IBGE, é de R$ 2,2 mil por mês ou seja, a metade do auxílio recebido pelo deputado para morar de graça na cadeia. No funcionalismo, o salário médio é de R$ 3,4 mil - igual ao adicional de escravo que a ministra recebe para ser ministra de Estado. Absurdo? Pois é, porém é mais ainda a gente estar falando disso. Um preso receber auxílio moradia de mais de quatro salários mínimos? A ministra reclamar de um vencimento de R$ 33,7 mil, além de carro, jatinho e cartão corporativo?

Não tem o menor cabimento que os processos tenham sido encaminhados. A ministra desistiu do pedido. Se tivesse insistido, porém, é bem capaz que tivesse recebido. Como o deputado recebe. E como tantos funcionários recebem acima, muito acima do teto, com os diversos penduricalhos, vale refeição, auxílios moradia, de transporte e educação, considerados legalmente "extratexto". Arranjar um jeito de tomar um dinheiro do Estado - eis a prática disseminada no setor público e no ambiente político. Tudo é tratado como se fosse uma coisa normal. Qual o problema de um juiz chegar a receber R$ 500 mil por mês? [a FAVOR DA TRANSPARÊNCIA, tanto para acusar quanto para defender, informamos que o juiz recebeu, excepcionalmente, um contracheque superior a R$ 500 mil referente a atrasados. CLIQUE AQUI E CONFIRA.] Ainda outro dia, o ministro Marco Aurélio garantiu o auxílio moradia de juízes do Rio Grande do Norte, pagamento que o Conselho Nacional de Justiça considerara irregular. É que os juízes já tinham recebido o auxílio, alegou o ministro, de modo que devolver o dinheiro causaria dano patrimonial. A eles, claro. E ao Estado? A conta.

Querem ver outra? A JBS entra no Refis, parcela dívida de R$ 4,2 bilhões e ganha um desconto de R$ 1,1 bilhão, além de prazo amplo para pagar. Reparem: a empresa recebeu vários financiamentos favorecidos do governo e ... cometeu crimes e não pagou impostos. E pode entrar no Refis?  É um crime continuado - assaltos seguidos aos cofres públicos. Não tem cabimento. Mas está na lei, dos 4.200 reais do deputado aos bilhões, o pessoal vai arranjando um jeito de tomar uma grana do Estado. Quer dizer, do nosso bolso.

Por: Carlos Alberto Sardenberg

Dinheiro na fita

Joesley: “Só essa partezinha da fita do Ciro... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato.” Ricardo: “Podemos falar: Ó, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele”

O gelo tilintava nos copos. Bebiam, comiam e gravavam a conversa sobre a compra de políticos, entre eles o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, e o ex-deputado paulista Valdemar Costa Neto, que controla o Partido da República (PR).  O empresário Joesley Batista ria ouvindo o executivo Ricardo Saud falar sobre um suborno de R$ 45 milhões ao senador Nogueira, em março passado, no Rio:
— Falei: “Olha, não pega o dinheiro da Odebrecht, não. O Antonio Carlos veio aqui e me contou, que estão pagando lá no exterior. E que o Valdemar Costa Neto está recebendo no exterior”.

Ricardo Saud não identifica “Antonio Carlos”, mas as circunstâncias sugerem ser Antonio Carlos Rodrigues, ex-senador paulista e ex-ministro de Dilma Rousseff. No papel, Rodrigues é presidente do PR. Na vida real, é um escudeiro de Valdemar Costa Neto.
Valdemar, conhecido como “Boy”, é quase uma lenda no submundo da política. Coleciona seis mandatos de deputado por Mogi das Cruzes (SP), além de duas renúncias.  Uma foi em 2005, quando foi acusado de corrupção no mensalão. Na época, sua mulher contou no Congresso como ele havia recebido R$ 40 milhões do PT, e embolsado R$ 10 milhões.

Outra foi em 2013, quando sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro a sete anos de prisão — com multa de R$ 1,6 milhão sobre um patrimônio declarado de R$ 2,5 milhões.  Passou um ano no Presídio da Papuda, em Brasília, atual endereço da dupla Joesley e Ricardo. Da cela, Valdemar conduziu o PR na eleição de 2014 auxiliado por Rodrigues.

No fim de 2014, quando o Supremo o mandou à prisão domiciliar, já comandava uma bancada de 38 deputados e quatro senadores do PR. Dilma Rousseff deu-lhe o Ministério dos Transportes. Valdemar indicou Rodrigues.  Ciro e o PP, Valdemar e o PR são onipresentes nas principais investigações sobre corrupção na última década e meia — do mensalão às fraudes em agências reguladoras; das propinas da Odebrecht às da JBS, entre outros.

Ciro acaba de ganhar de Michel Temer a estratégica secretaria do Cade, onde são decididas fusões, aquisições e incorporações entre grandes empresas, além de bilionários acordos de leniência como os da Odebrecht e da JBS.  “Boy”, enquanto isso, se dedica a uma nova empreitada: a construção de mais um partido. Nos próximos dias a Justiça Eleitoral deve autorizar o “Muda Brasil” de Valdemar a funcionar. Será o 36º partido político. Ele já tem o PR, que recebe R$ 48 milhões anuais via Fundo Partidário, receita equivalente à de uma empresa de médio porte. É dinheiro público, sem risco, e com acesso ao rádio e à televisão garantido por lei durante as eleições.  — Essa turma não está em outro planeta? — perguntou Joesley Batista a Ricardo Saud, na auto delação gravada de seis meses atrás, agora em poder do Supremo. — Pai do céu. Que dois mundos diferentes, né?

Ironizou:
— Ricardo, se “nós mostrar” só essa partezinha da fita do Ciro, sem as outras putarias... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato... Nossa senhora... Já pensou?
O executivo começou a rir:
— E nós ainda podemos falar o seguinte: “Ó, tá aqui, olha, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele.”

Fonte: José Casado - O Globo

Preso, Geddel já está em Brasília e vai para o presídio da Papuda

Geddel chega a Brasília e ficará preso na Penitenciária da Papuda

Ex-ministro é suspeito de guardar R$ 51 milhões em espécie em apartamento em Salvador

 Após ter sido preso na manhã desta sexta-feira, em seu apartamento, o ex-ministro e aliado do presidente Michel Temer foi transferido de Salvador para Brasília. A aeronave decolou da capital baiana por volta das 13h20 e chegou em Brasília às 16h. A ação foi comandada pela Polícia Federal (PF), que usou um jatinho no transporte. Primeiro, ele será levado para a Superintendência da PF e, depois, ao Presídio da Papuda.

(CONFIRA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA JUSTIÇA)

Ao todo, a Justiça Federal determinou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. O pedido foi feito pela PF e endossado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os crimes investigados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Geddel foi preso preventivamente por decisão da Justiça Federal em Brasília após a PF reunir indícios que apontam para a ligação entre o ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer e os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos nesta semana num apartamento em Salvador. O mandado que resultou na operação assinado pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A PF elencou novas provas e situações que complicaram a situação de Geddel: as digitais do ex-ministro colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro e material que acondicionava as notas; uma segunda testemunha ouvida após a operação policial confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel, corroborando o que disse o dono do imóvel; uma segunda pessoa é suspeita de auxiliar o político baiano na destinação das caixas e malas de dinheiro; e a PF identificou risco de fuga depois da revelação da história da maior apreensão de dinheiro vivo já registrada no Brasil.

A origem da dinheirama ainda permanece misteriosa. A suspeita da PF é que parte do dinheiro se trata de propinas para viabilizar a liberação de crédito do FI-FGTS a empresas. Geddel é suspeito de receber R$ 20 milhões em propinas. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ele também foi ministro no governo Lula.

RELAÇÃO ANTIGA
O GLOBO revelou na noite de quarta-feira que a PF já havia reunido indícios de que a relação do ex-ministro com o edifício onde foram apreendidos os R$ 51 milhões é mais antiga do que se sabia até então. Na terça-feira, a PF cumpriu o mandado de busca e apreensão no apartamento de número 201 num edifício residencial em Salvador, considerado um "bunker" usado por Geddel para guardar os R$ 51 milhões. Os policiais federais descobriram que o ex-ministro, um dos integrantes do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer, alugou há cerca de cinco anos o apartamento de número 202 do mesmo edifício, fazendo a transferência dos pertences para o 201 depois de o imóvel inicialmente usado pelo político baiano ser vendido.

As informações foram registradas em relatório da PF que pediu à Justiça Federal em Brasília a expedição de mandado de busca e apreensão no apartamento, localizado na Rua Barão de Loreto, no bairro Graça. O Ministério Público Federal (MPF) concordou e o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, autorizou a busca, cumprida na terça-feira. A PF chamou a operação de Tesouro Perdido. No local, os policiais encontraram oito malas e seis caixas que guardavam dinheiro vivo. Foram necessários carros-fortes, 14 horas e sete máquinas de contagem de dinheiro para quantificar os R$ 42 milhões e US$ 2,688 milhões encontrados no suposto "bunker" de Geddel.

O aluguel do apartamento 202, como consta em relatório da PF, foi efetivado pelo ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Temer há cinco anos para guardar pertences do pai. O imóvel foi vendido e hoje está ocupado. Assim, o material que estava no local foi transferido para o apartamento 201, cedido a Geddel pelo dono do imóvel, Sílvio Silveira, ainda conforme a PF. Em depoimento à polícia nesta quarta-feira, Sílvio confirmou ter cedido o apartamento ao ex-ministro para guardar pertences do pai, Afrísio Vieira Lima, morto em janeiro de 2016.

A PF já desconfiava que encontraria dinheiro vivo no apartamento, como consta no relatório que embasou a decisão da busca e apreensão. Vizinhos ouvidos por policiais do setor de inteligência relataram ter visto Geddel levar as malas ao apartamento. Os policiais também esperavam encontrar documentos relacionados aos supostos crimes investigados na Operação Cui Bono.  Em nota, a defesa de Geddel disse que somente se manifestará quando tiver acesso aos autos.

Fonte: O Globo

Ministra! se a senhora está preocupada com super lotação de presídios temos a solução, via duas medidas: PENA DE MORTE e PRISÃO PERPÉTUA

Ministra Cármen Lúcia faz visita surpresa ao Presídio da Papuda

Esta foi a segunda visita que a ministra realiza a unidades do sistema prisional brasileiro. A primeira foi no Rio Grande do Norte 

 A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5/11) o Complexo Penitenciário da Papuda. Esta foi a segunda visita que a ministra realiza a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no último 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte. 

Segundo a assessoria do CNJ, foram verificados na visita problemas como superlotação e o deficit de pessoal das unidades prisionais. A presidente foi a uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas, ainda segundo o órgão. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há cama para todos. Cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.

[ministra: com todo respeito entendemos que há coisas mais importantes para a senhora se preocupar - já que certamente entre suas preocupações estão os DIREITOS HUMANOS, que tal visitar hospitais e cobrar atendimento médico para os SERES HUMANOS que morrem a míngua nas portas dos hospitais.

Superlotação de presídio se resolve facilmente:

- criar pena de morte para crimes hediondos - a Constituição proíbe mas a senhora sabe que quando os ministros do STF, sob sua presidência, querem as coisas se ajeitam. Todos lembram que o Lewandowski fatiou um artigo da Carta Magna para favorecer a Dilma.

Certamente não é impossível adaptar a Constituição para favorecer a aplicação da PENA DE MORTE;

- aplicar prisão perpétua - tanto com punição para determinados crimes quanto estendendo para bandidos condenados a mais de 100 anos de prisão.

A exemplo da União Soviética que mantinha campos de prisioneiros na Sibéria, Gulag e outros, o Brasil pode estabelecer campos de prisioneiros na Floresta Amazônica.

Com essas duas medidas se consegue uma redução da população carcerária em pelo menos 30% - ainda fica apertado, mas calor humano faz bem.

Outra coisa que precisa acabar é visita a presos. É público e notório que tais visitas além de gastos, risco de fuga, só servem para contrabandear celulares, armas e drogas para os presos.

O bandido preso deve ser esquecido. Se sobreviver ao cumprimento da pena então que ele e a família procurem formas de se encontrarem e dar continuidade a vida.]

Infraestrutura das prisões

A proposta das inspeções repentinas é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam, informou o CNJ. Após a visita, a ministra Cármen Lúcia evitou fazer declarações sobre o que viu. Em seguida, ela se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.

No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é o mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas, prossegue a nota do CNJ. Em um dos prédios visitados pela ministra, um preso sinalizava com um gesto a superlotação do lugar, longe do olhar dos agentes. De acordo com um servidor ouvido sob a condição de anonimato, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações. 

O outro lado

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP-DF) divulgou uma nota sobre a visita. Diz o texto:

"A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) considera positiva a visita técnica da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, ao Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que esse tipo de iniciativa possibilita a interlocução entre as esferas do Estado na busca pela promoção de políticas públicas humanitárias voltadas aos custodiados.

Assim como em diversos estados brasileiros, o sistema prisional do Distrito Federal possui problemas de superlotação e deficit de servidores. Entretanto, a SSP-DF trabalha para reduzir esses impactos. Este ano, já foram criadas 400 vagas para o Centro de Detenção Provisória. Para 2017, serão entregues quatro novas edificações prisionais: os CDPs 1, 2, 3 e 4, com capacidade para abrigar 3,2 mil internos, ao todo.

Em relação à falta de servidores, a SSP-DF destaca que está em andamento um concurso público para o provimento de 200 vagas da carreira de agentes de atividades penitenciárias.

Sobre condições de higiene, a SSP-DF informa que há contrato com empresa terceirizada para manter o ambiente administrativo limpo e organizado. Na parte onde ficam os presos, aqueles que são classificados, fazem o serviço de apoio com condições adequadas de segurança e têm direito a remissão de pena.

Quanto ao atendimento médico aos custodiados, cada unidade prisional conta com dois profissionais, em média, de cada especialidade de saúde – entre médicos clínicos, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, além de um infectologista e um psiquiatras - profissionais da Secretaria de Saúde."

Fonte: Correio Braziliense

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"bonde" não pode entrar no presídio da Papuda - agentes grevistas impedem entrada de presos na Papuda, e Bope é acionado

Agentes se recusam receber presos na Papuda e divisão especial é acionada

Os servidores fizeram um bloqueio em frente ao acesso principal do presídio e proibiram a passagem do "bonde" - como é conhecido o comboio de transferência de detentos. Eles afirmaram que a entrada só será permitida com ordem judicial

[agentes nesta estão errados; presídio deve manter sempre as portas abertas para receber bandidos - superlotação, com jeitinho onde cabe dez, cabe 20;

que impeça, ou dificultem ao máximo, as visitas,  tudo bem - bandido não deve receber visitas, deve viver segregado de qualquer contato social, mas qualquer cadeia tem a obrigação de caber sempre mais um bandido.] 

Mais um episódio escancara a grave crise institucional na [in]segurança pública do Distrito Federal. Um grupo de agentes de atividades penitenciárias grevistas impediu, na manhã desta terça-feira (1/11), que 96 presos transferidos da carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, fossem recebidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Os servidores fizeram um bloqueio em frente ao acesso principal do presídio e proibiram a passagem do "bonde" — como é conhecido o comboio de transferência de detentos. Eles afirmaram que a entrada só será permitida com ordem judicial.

Por causa da recusa dos servidores, policiais civis que encaminhavam os detentos à Papuda recuaram. Neste momento, estão afastados do acesso principal, mas permanecem na área de segurança do presídio. Policiais da Divisão de Operações Especiais (DOE) ficaram de prontidão, mas não precisaram agir para fazer a entrega dos presos. O complexo da Papuda abriga, além de criminosos comuns, políticos condenados em operações famosas, como a Lava-Jato.

O bonde acontece toda terça e sexta-feira. Nesta manhã (1/11) a confusão começou por volta das 11h. Ao todo, 50 agentes de atividades penitenciárias participam do bloqueio em frente à Papuda. Na semana passada eles decidiram pela continuidade da greve que começou em 10 de outubro. A categoria reivindica o pagamento da última parcela do reajuste salarial.

 

O Correio procurou a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF e a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) e aguarda resposta.