A hiper-regulamentação e as lágrimas sinceras - Juliano Roberto de Oliveira

Foi Walter Block quem certa vez disse que “empregos, por si sós, não garantem bem-estar e riqueza para uma nação”. Em sua argumentação a respeito dos prejuízos causados pela ingerência estatal na economia, Block faz alguns alertas que, de tão simples, parece-nos impossível que alguns economistas, notadamente os da linha desenvolvimentista, teimem em ignorá-los. Basicamente, em seu esforço pelo convencimento de que não precisamos de um braço estatal trabalhando em prol da geração de empregos, o autor faz uma analogia bastante modesta. Compara todos os membros de uma sociedade a uma família abandonada numa ilha deserta. Ao fazer a comparação, o economista procura mostrar que, vivendo sob as intempéries e hostilidades de um mundo primitivo, todos os integrantes da família se esforçariam por obter alguns elementos básicos que lhes garantissem a sobrevivência. No cenário desenhado, ninguém estaria preocupado com um emprego, mas todos canalizariam seus esforços na busca por alimentos, roupas, abrigo e proteção contra prováveis ataques de animais selvagens.

Como os moradores da ilha imaginária, todos nós, habitantes de um mundo civilizado (no caso do Brasil, nem tão civilizado assim), seremos conduzidos à miséria geral se insistirmos na equivocada ideia de que o estado seja o responsável pela geração de empregos formais que garantam o pão que colocamos à mesa. A mão-de-obra, como qualquer recurso econômico, é um recurso escasso. Se moradores de uma ilha deserta ou trabalhadores de um mundo civilizado se dedicam a tarefas que não geram resultados finais que produzem como efeito imediato um padrão de vida mais elevado ou, ao menos, a satisfação das necessidades mais básicas (aquelas que Frederick Herzberg, psicólogo e professor norte-americano, chamou de fatores higiênicos) o resultado será miséria e, no fim, a desconstrução da própria civilização como a conhecemos.

Empregos não são (ou não deveriam ser) resultantes de políticas públicas. Empregos são os meios pelos quais pessoas produzem, numa relação harmoniosa e de cooperação, produtos e serviços que satisfazem às mais variadas necessidades e desejos de seus concidadãos. Estes, por sua vez, só estão dispostos a pagar pelos produtos do trabalho alheio quando percebem que podem obter deles algum benefício, o que significa, no economês ou na linguagem do marketing corporativo, obter algum valor.

Qualquer cartilha básica de estudo de microeconomia aponta, em sua lição número 1, que o problema da economia é a escassez. Lembro-me de quando, ao folhear as primeiras páginas do primeiro livro de economia a que tive acesso nos tempos de universitário, deparei-me com esta verdade inconteste. “A escassez existe porque as necessidades humanas a serem satisfeitas através do consumo de vários tipos de bens e serviços são infinitas e ilimitadas”, dizia o livro-texto no seu primeiro parágrafo para, logo depois, arrematar com um “ao passo que os recursos produtivos à disposição da sociedade são finitos e limitados, ou seja, são insuficientes para se produzir o volume de bens e serviços necessários para satisfazer as necessidades de todas as pessoas”.

Nenhuma destas lições, embora básicas, parece estar sendo levada a sério pelo governo que ora comanda os rumos do nosso país. 

Salário mínimo, encargos sociais e trabalhistas, leis de proteção ao emprego, licenças para exercício de determinadas ocupações (diplomas universitários nada mais são que licenças concedidas pelo estado e representam uma forma de protecionismo), proibição ao trabalho infantil e muitos outros obstáculos criados pela boa vontade estatal explicam a existência de uma massa de desempregados num mundo de necessidades e desejos ilimitados. 

Ao aumentar artificialmente, por força de decretos, os custos de contratação (e de demissão), o estado empurra para a fila do pão milhares de pessoas saudáveis e as coloca sob sua dependência. Numa lógica perversa que inverte prioridades, o estado inibe a poupança, o crescimento de longo prazo, a prática do investimento, as bases da moralidade civilizatória que fazem parte do arranjo em que, para me satisfazer, preciso ofertar a meus terceiros algo que os satisfaça (isso faz parecer que o capitalismo não é tão egoísta como dizem os defensores de um estado pantagruélico, não é mesmo?).

Como populistas irresponsáveis que são, os estatistas que estão no comando do país desprezam todo o sistema de livre iniciativa (para Lula, afinal, o patrão só ganha muito dinheiro porque os trabalhadores trabalham, afirmação digna de um aluno de DCE que despreza, para não fugir à regra, as verdades básicas da ciência econômica. Já podemos chamá-lo de negacionista?).

São inúmeras as mostras dadas pelo atual governo de que seu compromisso não é com a realidade, mas com a ideologia que o domina.  

Há não muito escrevi um artigo em que explico porque a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva nos colocou numa rota venezuelana. 

Trata-se de um breve resumo das péssimas decisões tomadas pelo poder executivo no que diz respeito a questões que representam o alicerce da nossa economia. Responsabilidade fiscal, segurança jurídica, lei das estatais, privatização, etc...

Escrever sobre todas as irresponsabilidades e excesso de populismo do atual mandatário do país, bem como sobre todos os potenciais estragos nos campos da economia e da diplomacia, não é uma das tarefas a que me dedico com muito afinco. Faltar-me-ia tempo, afinal, para apontar tanta estultice. Não obstante, um caso ocorrido na última semana me chamou à atenção.

O atual governo, que não esconde sua sanha por controlar cada aspecto de nossas vidas, deixou bem claro, por meio de seu ministro do trabalho, Luiz Marinho, que não permitirá que os brasileiros decidam, sem a tutela estatal, como devem se dar suas relações trabalhistas com as empresas que os empregam.  

Num tom ameaçador, Marinho afirmou que a regulamentação dos trabalhos por aplicativos é uma de suas prioridades (a outra seria rever a reforma trabalhista aprovada na gestão Temer).

Quando perguntado sobre a possibilidade de uma reação da empresa UBER e de sua eventual saída do país em função da criação de custos artificiais que inviabilizariam o negócio, Marinho  disse que os correios poderiam substitui-la. Nada novo. A proposta central deste governo é sempre mais estado para os velhos problemas criados pela mão forte do próprio estado. É a solução mágica para tudo. A panaceia dos megalomaníacos. Os estatistas, afinal, fazem questão de ignorar as verdades inconvenientes, caso contrário, não seriam estatistas.  

Uma análise histórica da relação do Partido dos Trabalhadores com as estatais nos mostra que não há qualquer motivo para assombro, que não devíamos esperar de Lula e de seu séquito nada menos que o protagonismo do estado na condução da economia. A simbiose entre governo e empresas públicas, afinal, é a regra em se tratando de governos de esquerda.  

Uma volta ao passado nos mostra que foi o protagonismo dos correios que permitiu o favorecimento de empresas em processos licitatórios, favorecimento que desaguou no famigerado caso do mensalão, um sistema golpista cujo objetivo era destruir os pilares democráticos do país por meio da compra de apoio aos projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Mostra-nos que outro golpe contra a empresa ocorreu em seu fundo de pensão, o Postalis, o qual gerou um rombo de 7 bilhões de reais decorrente de investimentos fraudulentos e negligentes baseados em ideologia e partidarismo (para quem deseja entender um pouquinho mais esta paixão que o Partido dos Trabalhadores tem pela estatal, sugiro a leitura deste excelente artigo de Luan Sperandio).

Apenas a frieza mesquinha e o sentimentalismo seletivo são capazes de explicar como alguém pode, com suas intromissões e hiper-regulamentações, excluir do mercado de trabalho milhares de pessoas (afinal, os marginalizados pela CLT, em sua maioria, encontraram abrigo nos trabalhos por aplicativos) e, num discurso de posse presidencial, chorar convulsivamente ao citar mães e crianças famintas.

O fatídico 01 de janeiro de 2023 deixa clara essa contradição. Foi naquele dia, afinal, que, com voz embargada, Lula afirmou que o Brasil vive um período de trevas marcado por muito abandono e desamparo. "Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância a que têm direito", disse o mandatário em ato de posse.

Este episódio me fez lembrar de um artigo intitulado Bondade Mesquinha (2009), de autoria do grande professor Olavo de Carvalho. Nele o professor destaca a capacidade de enternecimento de Lula diante das multidões com as quais compartilha seus ideais de militância. Num dos fragmentos, diz o professor:

“Não é a primeira vez que ele dá mostras de sua notável capacidade lacrimejante. Ele chorou duplamente ao ser eleito e ao ser empossado, chorou vezes inumeráveis ao anunciar do alto dos palanques seus planos de governo, chorou no enterro do deputado petista Carlos Wilson, no das vítimas da chuva em Sta. Catarina e no dos mortos do acidente em Alcântara, chorou ao inaugurar o projeto “Luz Para Todos”, chorou ao enaltecer seus próprios feitos num encontro de estudantes em São Paulo, chorou no Senegal dizendo que era de arrependimento pela escravatura, chorou ao prometer acabar com o desemprego em 2003 e depois novamente em 2006 (os desempregados continuam chorando até agora), e chorou quando o deputado Roberto Jefferson lhe falou do Mensalão: soluçou tão convulsivamente que ficou até parecendo que era o último a saber do imbróglio”.

Se o choro de lá é seletivo, o de cá é real. No fim, restam-nos lágrimas. Lágrimas sinceras de quem vê nas trapalhadas econômicas e no desrespeito às mais básicas leis da economia (já citadas no início deste texto) a destruição dos sonhos de milhares de jovens que serão obrigados a viver sob a proteção do estado que lhes tirou o próprio sustento.

 

O autor é Bacharel em Administração de Empresas – FAI; Especialista em Qualidade e Produtividade – UNIFEI e Mestre em Eng. da Produção - UNIFEI