O jogo do poder - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Donald Trump tem décadas de vida pública, foi um magnata do setor imobiliário, apresentador famoso de televisão, e nunca sofreu qualquer problema com a Justiça. 

Após sair da presidência e indicar que pretende disputar novamente a vaga, foi alvo de quatro indiciamentos que o acusam de inúmeros crimes, claramente forjados.

Elon Musk era o queridinho das elites cosmopolitas, um empreendedor ousado, um criador genial, dono da maior empresa de carro elétrico do mundo. Tinha um status semelhante ao de Mark Zuckerberg, criador do Facebook.

Mas Musk comprou o Twitter e libertou o pássaro azul das amarras politicamente corretas, garantindo a liberdade de expressão em sua plataforma. 

 Isso assusta a esquerda, que passou a demonizar Musk. 

E nesta semana suas empresas foram alvos de duas investigações, com vazamentos para a grande imprensa.

 

É impossível não pensar em instrumentalização do estado pela elite "progressista". Sabemos que George Soros bancou várias campanhas de promotores pelo país, que o DOJ propôs um acordo para lá de suave com Hunter Biden, o filho problemático e corrupto do presidente, a ponto de o juiz se negar a assiná-lo. 

O estado virou uma arma democrata contra desafetos e adversários políticos?

 

Numa democracia, os cidadãos podem e devem discordar sobre várias políticas públicas, mas precisam confiar nas instituições. 

Se passam a rejeitá-las, pois não sentem mais que são imparciais, então a própria democracia corre perigo. 

Se cada eleição é vista como questão de vida ou morte, se os opositores são tratados como pessoas malvadas, então fica difícil conviver num mesmo território, de forma civilizada e democrática.

Com base na premissa de que os conservadores são pessoas ruins que colocam em risco a democracia, muitos democratas passaram a justificar medidas extra-legais (ilegais) contra seus adversários.  

Para tirar Trump da jogada, vale quase tudo!

Alguns já pedem para bani-lo das urnas com base na décima-quarta emenda, como se ele fosse um golpista fomentando a insurreição contra a Constituição. Mas não há qualquer acusação formal neste sentido, muito menos uma condenação...

Em nome da defesa da democracia e da Constituição, boa parte da esquerda tem defendido o abuso de poder, o que ameaça a própria democracia e rasga a Constituição. 

 Isso tudo é um reflexo do esgarçamento do tecido social, numa simbiose com o próprio uso do estado para perseguir adversários, que vai minando a confiança popular nas instituições.

 

A hipertrofia estatal e sua centralização crescente representam, por si só, uma ameaça aos preceitos democráticos, especialmente num país continental e com mais de 300 milhões de habitantes. 

Junte-se a isso a perda das antigas colas sociais, como a religião e a valorização da família, e temos um quadro assustador.

A "democracia" vira apenas uma fachada, uma disputa eleitoral para ver quem vai controlar esse enorme aparato poderoso, que pode ser utilizado como extensão da tribo vencedora, do clã no poder, para perseguir seus adversários. Essa visão não é compatível com uma democracia republicana sólida.

Os pais fundadores da América estariam arrepiados com o que acontece na nação hoje. 

O prognóstico é pouco alvissareiro: se essa tendência persistir, não é absurdo imaginar uma disputa cada vez mais violenta pelo poder, pois tudo passa a ser um simples jogo do poder, para assumir o comando dessa estrutura gigantesca que permite massacrar adversários.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo 

 

STF está atropelando a Constituição e levando insegurança ao campo - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Marco temporal

Já está 4 a 2 a votação no Supremo em favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que entrou em vigor a Carta Magna do país. 

Mas estão interpretando, como têm feito sempre, mudando o que está escrito na Constituição. Os dois votos em favor da Constituição são de Kassio Nunes Marques e de André Mendonça; os outros votos são de Edson Fachin, de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 

Isso significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não. 

Lembro da tragédia quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.

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Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso
O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico.  

Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido. 

O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância.  

A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado. 

A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.

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Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial
A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo. 

O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O governo precisa logo dos votos do Centrão. Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões. 

Ou seja, queria cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que mais dão emprego. 

É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de pagamento muito grande.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A hiper-regulamentação e as lágrimas sinceras - Juliano Roberto de Oliveira

Foi Walter Block quem certa vez disse que “empregos, por si sós, não garantem bem-estar e riqueza para uma nação”. Em sua argumentação a respeito dos prejuízos causados pela ingerência estatal na economia, Block faz alguns alertas que, de tão simples, parece-nos impossível que alguns economistas, notadamente os da linha desenvolvimentista, teimem em ignorá-los. Basicamente, em seu esforço pelo convencimento de que não precisamos de um braço estatal trabalhando em prol da geração de empregos, o autor faz uma analogia bastante modesta. Compara todos os membros de uma sociedade a uma família abandonada numa ilha deserta. Ao fazer a comparação, o economista procura mostrar que, vivendo sob as intempéries e hostilidades de um mundo primitivo, todos os integrantes da família se esforçariam por obter alguns elementos básicos que lhes garantissem a sobrevivência. No cenário desenhado, ninguém estaria preocupado com um emprego, mas todos canalizariam seus esforços na busca por alimentos, roupas, abrigo e proteção contra prováveis ataques de animais selvagens.

Como os moradores da ilha imaginária, todos nós, habitantes de um mundo civilizado (no caso do Brasil, nem tão civilizado assim), seremos conduzidos à miséria geral se insistirmos na equivocada ideia de que o estado seja o responsável pela geração de empregos formais que garantam o pão que colocamos à mesa. A mão-de-obra, como qualquer recurso econômico, é um recurso escasso. Se moradores de uma ilha deserta ou trabalhadores de um mundo civilizado se dedicam a tarefas que não geram resultados finais que produzem como efeito imediato um padrão de vida mais elevado ou, ao menos, a satisfação das necessidades mais básicas (aquelas que Frederick Herzberg, psicólogo e professor norte-americano, chamou de fatores higiênicos) o resultado será miséria e, no fim, a desconstrução da própria civilização como a conhecemos.

Empregos não são (ou não deveriam ser) resultantes de políticas públicas. Empregos são os meios pelos quais pessoas produzem, numa relação harmoniosa e de cooperação, produtos e serviços que satisfazem às mais variadas necessidades e desejos de seus concidadãos. Estes, por sua vez, só estão dispostos a pagar pelos produtos do trabalho alheio quando percebem que podem obter deles algum benefício, o que significa, no economês ou na linguagem do marketing corporativo, obter algum valor.

Qualquer cartilha básica de estudo de microeconomia aponta, em sua lição número 1, que o problema da economia é a escassez. Lembro-me de quando, ao folhear as primeiras páginas do primeiro livro de economia a que tive acesso nos tempos de universitário, deparei-me com esta verdade inconteste. “A escassez existe porque as necessidades humanas a serem satisfeitas através do consumo de vários tipos de bens e serviços são infinitas e ilimitadas”, dizia o livro-texto no seu primeiro parágrafo para, logo depois, arrematar com um “ao passo que os recursos produtivos à disposição da sociedade são finitos e limitados, ou seja, são insuficientes para se produzir o volume de bens e serviços necessários para satisfazer as necessidades de todas as pessoas”.

Nenhuma destas lições, embora básicas, parece estar sendo levada a sério pelo governo que ora comanda os rumos do nosso país. 

Salário mínimo, encargos sociais e trabalhistas, leis de proteção ao emprego, licenças para exercício de determinadas ocupações (diplomas universitários nada mais são que licenças concedidas pelo estado e representam uma forma de protecionismo), proibição ao trabalho infantil e muitos outros obstáculos criados pela boa vontade estatal explicam a existência de uma massa de desempregados num mundo de necessidades e desejos ilimitados. 

Ao aumentar artificialmente, por força de decretos, os custos de contratação (e de demissão), o estado empurra para a fila do pão milhares de pessoas saudáveis e as coloca sob sua dependência. Numa lógica perversa que inverte prioridades, o estado inibe a poupança, o crescimento de longo prazo, a prática do investimento, as bases da moralidade civilizatória que fazem parte do arranjo em que, para me satisfazer, preciso ofertar a meus terceiros algo que os satisfaça (isso faz parecer que o capitalismo não é tão egoísta como dizem os defensores de um estado pantagruélico, não é mesmo?).

Como populistas irresponsáveis que são, os estatistas que estão no comando do país desprezam todo o sistema de livre iniciativa (para Lula, afinal, o patrão só ganha muito dinheiro porque os trabalhadores trabalham, afirmação digna de um aluno de DCE que despreza, para não fugir à regra, as verdades básicas da ciência econômica. Já podemos chamá-lo de negacionista?).

São inúmeras as mostras dadas pelo atual governo de que seu compromisso não é com a realidade, mas com a ideologia que o domina.  

Há não muito escrevi um artigo em que explico porque a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva nos colocou numa rota venezuelana. 

Trata-se de um breve resumo das péssimas decisões tomadas pelo poder executivo no que diz respeito a questões que representam o alicerce da nossa economia. Responsabilidade fiscal, segurança jurídica, lei das estatais, privatização, etc...

Escrever sobre todas as irresponsabilidades e excesso de populismo do atual mandatário do país, bem como sobre todos os potenciais estragos nos campos da economia e da diplomacia, não é uma das tarefas a que me dedico com muito afinco. Faltar-me-ia tempo, afinal, para apontar tanta estultice. Não obstante, um caso ocorrido na última semana me chamou à atenção.

O atual governo, que não esconde sua sanha por controlar cada aspecto de nossas vidas, deixou bem claro, por meio de seu ministro do trabalho, Luiz Marinho, que não permitirá que os brasileiros decidam, sem a tutela estatal, como devem se dar suas relações trabalhistas com as empresas que os empregam.  

Num tom ameaçador, Marinho afirmou que a regulamentação dos trabalhos por aplicativos é uma de suas prioridades (a outra seria rever a reforma trabalhista aprovada na gestão Temer).

Quando perguntado sobre a possibilidade de uma reação da empresa UBER e de sua eventual saída do país em função da criação de custos artificiais que inviabilizariam o negócio, Marinho  disse que os correios poderiam substitui-la. Nada novo. A proposta central deste governo é sempre mais estado para os velhos problemas criados pela mão forte do próprio estado. É a solução mágica para tudo. A panaceia dos megalomaníacos. Os estatistas, afinal, fazem questão de ignorar as verdades inconvenientes, caso contrário, não seriam estatistas.  

Uma análise histórica da relação do Partido dos Trabalhadores com as estatais nos mostra que não há qualquer motivo para assombro, que não devíamos esperar de Lula e de seu séquito nada menos que o protagonismo do estado na condução da economia. A simbiose entre governo e empresas públicas, afinal, é a regra em se tratando de governos de esquerda.  

Uma volta ao passado nos mostra que foi o protagonismo dos correios que permitiu o favorecimento de empresas em processos licitatórios, favorecimento que desaguou no famigerado caso do mensalão, um sistema golpista cujo objetivo era destruir os pilares democráticos do país por meio da compra de apoio aos projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Mostra-nos que outro golpe contra a empresa ocorreu em seu fundo de pensão, o Postalis, o qual gerou um rombo de 7 bilhões de reais decorrente de investimentos fraudulentos e negligentes baseados em ideologia e partidarismo (para quem deseja entender um pouquinho mais esta paixão que o Partido dos Trabalhadores tem pela estatal, sugiro a leitura deste excelente artigo de Luan Sperandio).

Apenas a frieza mesquinha e o sentimentalismo seletivo são capazes de explicar como alguém pode, com suas intromissões e hiper-regulamentações, excluir do mercado de trabalho milhares de pessoas (afinal, os marginalizados pela CLT, em sua maioria, encontraram abrigo nos trabalhos por aplicativos) e, num discurso de posse presidencial, chorar convulsivamente ao citar mães e crianças famintas.

O fatídico 01 de janeiro de 2023 deixa clara essa contradição. Foi naquele dia, afinal, que, com voz embargada, Lula afirmou que o Brasil vive um período de trevas marcado por muito abandono e desamparo. "Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância a que têm direito", disse o mandatário em ato de posse.

Este episódio me fez lembrar de um artigo intitulado Bondade Mesquinha (2009), de autoria do grande professor Olavo de Carvalho. Nele o professor destaca a capacidade de enternecimento de Lula diante das multidões com as quais compartilha seus ideais de militância. Num dos fragmentos, diz o professor:

“Não é a primeira vez que ele dá mostras de sua notável capacidade lacrimejante. Ele chorou duplamente ao ser eleito e ao ser empossado, chorou vezes inumeráveis ao anunciar do alto dos palanques seus planos de governo, chorou no enterro do deputado petista Carlos Wilson, no das vítimas da chuva em Sta. Catarina e no dos mortos do acidente em Alcântara, chorou ao inaugurar o projeto “Luz Para Todos”, chorou ao enaltecer seus próprios feitos num encontro de estudantes em São Paulo, chorou no Senegal dizendo que era de arrependimento pela escravatura, chorou ao prometer acabar com o desemprego em 2003 e depois novamente em 2006 (os desempregados continuam chorando até agora), e chorou quando o deputado Roberto Jefferson lhe falou do Mensalão: soluçou tão convulsivamente que ficou até parecendo que era o último a saber do imbróglio”.

Se o choro de lá é seletivo, o de cá é real. No fim, restam-nos lágrimas. Lágrimas sinceras de quem vê nas trapalhadas econômicas e no desrespeito às mais básicas leis da economia (já citadas no início deste texto) a destruição dos sonhos de milhares de jovens que serão obrigados a viver sob a proteção do estado que lhes tirou o próprio sustento.

 

O autor é Bacharel em Administração de Empresas – FAI; Especialista em Qualidade e Produtividade – UNIFEI e Mestre em Eng. da Produção - UNIFEI

 

Ideia de Bolsonaro é inconstitucional - Míriam Leitão

O Globo

Proposta de armar o povo é inconstitucional 

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de armar a população, na radicalidade que ele defendeu na reunião, se posta em prática, permitiria a formação de grupos armados, milícias, como há na Venezuela, e até uma guerra civil. O mais impressionante era que os oficiais, inclusive um integrante do Alto Comando, na ativa, estivessem vendo isso sem reagir. É inconstitucional a proposta do presidente. O Estado tem o monopólio da força, e ele é garantido pelas Forças Armadas. Bolsonaro quer que pessoas armadas saiam de casa para desrespeitar leis e determinações das autoridades.

Um ministro do Supremo com quem eu conversei ontem considera que essa é a parte mais relevante da reunião, não apenas por ser claramente inconstitucional, mas porque já há precedentes: — Tem aquele fato anterior de revogação das portarias que permitiam a rastreabilidade de armas, balas e munições de uso exclusivo do Exército. Eles substituíram inclusive o responsável pelas portarias. Se você flexibiliza a rastreabilidade você beneficia os milicianos e grupos marginais. Essa é uma questão que precisa ser olhada com atenção. Já há uma ação do PDT no Supremo. [se há uma ação no Supremo, tudo indica que o supremo ministro participará do julgamento e aquela norma de não falar sobre matéria que poderá vir a julgar continua valendo - até para os ministros do Supremo que também devem obediência às leis.]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha que tomar alguma providência, na opinião desse ministro.

Um general que eu ouvi acredita que as instituições impedirão que o presidente execute esse seu projeto armamentista. Disse que o presidente não tem o poder de armar a população, porque a legislação não permite, e ele não teria o apoio necessário no Congresso para mudar a lei. O militar acha que o Brasil não tem essa cultura, a não ser “grupos restritos e os marginais”.
— Assim, quando ouço esses arroubos vejo apenas como uma figura de retórica — disse o general, que tem posição de destaque no governo.

O presidente estava naquela reunião estimulando, na minha opinião, um conflito armado dentro do país, a desobediência armada às ordens das autoridades estaduais. Isso pode ser o começo de algo muito perigoso. Na Venezuela, o coronel Hugo Chávez fez exatamente isso para se perpetuar no poder. Armou grupos, os círculos bolivarianos, inicialmente com o argumento de defender a “revolução” que ele dizia representar, depois outros grupos paramilitares foram sendo formados. Hoje, há mais “soldados” nesse exército paralelo do que no oficial. Por outro lado, o chavismo fez uma simbiose com as Forças Armadas, militarizando o governo e dividindo o poder com os oficiais. Em seguida, enfraqueceu as instituições, como Congresso e Judiciário, e perseguiu a imprensa. 

O Brasil, no governo Bolsonaro, faz um ensaio claro na mesma direção do chavismo que demoliu a Venezuela. Naquela reunião do dia 22 de abril, o país redescobre, graças à decisão do ministro Celso de Mello, do que é feito o governo. Lá se viu de tudo, desde ministros pedindo prisões de autoridades, ameaças do presidente a quem falasse com a imprensa, até o estímulo à reação armada contra a ordem das autoridades. Isso causou espanto em integrantes de outros poderes, mas é crescente a impressão de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentará arquivar o inquérito que investiga se houve tentativa de interferência na Polícia Federal. Entre os meus interlocutores, tenho ouvido que o fato ficou disperso entre as muitas falas do presidente. 

Um procurador do alto escalão do MPF, no entanto, me disse ontem que é evidente que houve crime naquela reunião. [o procurador que tem o poder de se manifestar no caso, portanto, é o autêntico alto escalão é o procurador-geral da República, os demais são meros aspirantes.]  O ponto do ex-ministro Sergio Moro estaria provado naquela fala, recheada de palavrões, em que ele diz que vai trocar sim “o pessoal da segurança nossa” no Rio. Ninguém honestamente pode confundir com a segurança pessoal, pelo contexto, e porque ele fala em proteger filhos e amigos. “Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro e ponto final.” E ele de fato trocou o diretor da PF no dia seguinte para mudar o superintendente no Rio. Ponto final. Era isso que ele queria. Se Aras não quiser ver, é porque não quer fazer seu papel institucional. Perguntei ao procurador que eu ouvi que crime estaria caracterizado nessa fala. “Advocacia administrativa, pelo menos.”
É diante deste fato que o país está: o presidente cometeu crime e faz ameaças à Constituição numa reunião ministerial. Ignorar isso é flertar com o abismo.

Míriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel, de São Paulo

Estado inteligente - Merval Pereira

O Globo

Um outro mundo - Um Estado na era pós-Covid-19

Parece haver consenso em torno da ideia de que o mundo será outro depois da crise do Covid-19, não apenas porque a humanidade deu-se conta de sua fragilidade, e da necessidade de solidariedade nas relações sociais, como os problemas sociais, em maior ou menor escala, foram escancarados.

O capitalismo terá que rever conceitos, em busca de uma economia mais  sustentável e menos desigual. E mesmo as relações internacionais serão  alteradas, pois o mundo de repente despertou para uma realidade preocupante: a China produz 90% dos equipamentos de saúde, criando um mercado internacional selvagem de compra de produtos essenciais (máscaras, ventiladores) em que o peso do dinheiro vale mais que vidas humanas em países periféricos como o Brasil. Coisa parecida acontece em outros setores.

Os países, dos mais poderosos como os Estados Unidos, aos mais vulneráveis, se deram conta de que dependem muito mais da China do que é desejável, e terão que mudar suas relações geopolíticas, cuidando de setores essenciais, não apenas a saúde, mas também estratégicos como a Defesa, o Meio-Ambiente, a agricultura. Ciência e Tecnologia tiveram suas importâncias realçadas durante a crise, e a reação do presidente Bolsonaro às advertências dos cientistas, tentando confrontar a doença primeiro com negacionismo, depois com orações e jejuns, mostra bem como estamos ameaçados de um retrocesso profundo em um setor que merece muito mais importância do que recebe e precisa.

O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal e,  agora, do orçamento de guerra montado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, escreveu um artigo onde sugere que seja criado um “seguro destrabalho” , diante do fato de que o novo coronavírus só criou isolamento físico, pois já existia o social e até econômico para enorme parcela da população brasileira, que não tinha emprego e nenhuma proteção social.

José Roberto Afonso lembra que o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), organizado no pós-guerra em torno de um elemento essencial, o salário, já não reflete a realidade atual. Porque o emprego já deixou de ser sinônimo de trabalho há alguns anos, e em todo o mundo, devido à revolução tecnológica em curso.  Já Mariana Mazzucato, professora da UCL de Londres, no International Media Call virtual do Forum Econômico Mundial, falou sobre o novo papel do Estado, que ela espera ver surgir dessa crise mundial. Rebatendo a ideia de que a crise de saúde, com suas consequências econômicas, mostrou a necessidade de um Estado forte, ela diz que o que procura não é o Estado mínimo ou máximo, mas o “Estado inteligente”: 

“Não é apenas porque o Estado está tendo que intervir maciçamente na economia que vamos mudar o conceito de fazer política econômica no capitalismo”. Ela diz que o Estado tem que injetar dinheiro na economia numa situação dessas, “mas temos que ver em que condições isso será feito”.

Precisamos montar uma economia mais sustentável, para que não tenhamos novos problemas mais adiante. “Por exemplo, as companhias aéreas que precisarão de dinheiro do governo têm que assumir o compromisso de reduzir a emissão de gás carbônico. Empresas que serão auxiliadas têm que garantir os empregos”.

Precisamos definir que tipo de instituições estatais nós queremos. “As empresas privadas mandam seus executivos para o exterior para fazer cursos de especialização, de gerência. Precisamos que os Estados atuem com inteligência, organizando suas estruturas com uma visão mais ampla de sua função dentro de um Estado moderno”.

Mariana Mazzucato acha que os Estados podem se reorganizar, as empresas privadas têm que trabalhar com os organismos estatais para que o país obtenha um resultado mais inteligente de seus setores. “O Estado tem que atuar ativamente para coparticipar da criação do mercado, e não esperar que os problemas aconteçam, e só então intervir”.

Para ela, essa crise não é desconectada do jeito que o capitalismo produz o alimento que consumimos, e os produtos que usamos. “Está diretamente ligada à crise climática. Precisamos criar uma simbiose entre os setores publico e privado, para que a economia esteja preparada para a próxima crise, que sempre virá”. (Amanhã, o “seguro-destrabalho”)


Merval Pereira, jornalista - O Globo

Não se enganem: nada disso é normal - Míriam Leitão

O Globo

Há quem prefira o autoengano. O governo hostiliza a imprensa, e o filho do presidente dá sequência a uma difamação sexista contra uma jornalista, da tribuna da Câmara. O presidente se cerca de militares da ativa. O ministro da Economia ofende grupos sociais. A Educação está sob o comando de um despreparado. Alguns ministros vivem em permanente delírio ideológico. Os indígenas são ameaçados pelo desmonte da Funai e pelo lobby da mineração e do ruralismo atrasado. Livros são censurados nos estados. A cultura é atacada. Há quem ache que o país não está diante do risco à democracia, apenas vive as agruras de um governo ruim. E existem os que consideram que o importante é a economia.

Existe mesmo uma diferença entre governo ruim e ameaça à democracia, mas, no caso, nós vivemos os dois problemas. As instituições funcionam mal até pela dificuldade de reagir a todos os absurdos que ocorrem simultaneamente. Quando um tribunal superior decide que uma pessoa que ofende [sic]  os negros pode ocupar um cargo criado para a promoção da igualdade racial, é a Justiça que está funcionando mal. O Procurador-Geral da República, desde que assumiu, tem atuado como se fosse um braço do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) parece às vezes perdido no redemoinho de suas divergências.

 

[O Brasil em que dizem que nada é normal, é um País em que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça é criticada de forma negativa. Motivo: a decisão não foi nos moldes que os censores da esquerda esperavam.  

 

Normalidade para eles só vale se as coisas forem assim:

- decisões da Justiça, ainda que impliquem em cerceamento do Poder Constitucional do presidente da República,  deverão seguir o maldito 'politicamente correto' = um clichê - se é político, não pode se correto.

- estudantes na fase fundamental dos estudos devem ter acessos a obras 'culturais' nos moldes de 'macunaíma';

- militares da ativa, exercendo funções civis, é considerado militarização do governo;

- qualquer ministro, vale também para qualquer membro da equipe do presidente Bolsonaro, devem  em qualquer manifestação que emitirem, ter em conta  que a mesma será interpretada e sempre da forma mais desfavorável ao emitente e, por extensão, ao presidente;

- o ministro da Educação ter que ter a sabedoria de um Einstein, somada a de Aristóteles, Darwin e outros, apesar de sua função ser apenas a de coordenação da política educacional, cujo preparo cabe a vários asessores.

E, por aí vai... querem pautar o procurador-geral da República, o Suremo Tribunal Federal... é esta a normalidade que querem impor.

A calúnia contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”, foi cometida dentro do Congresso Nacional. O depoente de uma CPI praticou o crime diante dos parlamentares. Um deles, filho do presidente, reafirmou a acusação sexista. É mais um ataque à imprensa, num tempo em que este é o esporte favorito do presidente. Mas é também uma demonstração prática dos problemas do país. Alguém se sente livre para mentir e caluniar usando o espaço de uma comissão da Câmara e é apoiado por um parlamentar.

Não é normal que um general da ativa, chefe do Estado Maior do Exército, ocupe a Casa Civil, nem que o Planalto tenha apenas ministros militares e dois deles da ativa. Não é bom para as próprias Forças Armadas. Essa simbiose com o governo seria ruim em qualquer administração, mas é muito pior quando o chefe do Executivo cria conflitos com grupos da sociedade, divide a nação, faz constante exaltação do autoritarismo e apresenta projetos que ofendem direitos constitucionais. As Forças Armadas são instituições do Estado, com a obrigação de manter e proteger a Constituição. Deveriam preservar sua capacidade de diálogo com todo o país, neste momento de tão aguda fratura. O trauma da ruptura institucional comandada por generais é recente demais.

Não é normal que um governo estadual se sinta no direito de retirar das mãos de estudantes livros clássicos, um deles escrito pelo mestre maior da nossa literatura. A leitura de “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, do genial Machado de Assis, precisa ser estimulada e não proibida. É tão despropositada a ideia de colocar livros em um índex que muitos reagem apenas com incredulidade e desprezo. O obscurantismo, a censura, o retrocesso são graves demais.[lembrem-se: este parágrafo omite que entre aquelas obras, estava macunaíma.]

A economia nunca poderá ir bem num país enfermo. Não há uma bolha em que se possa isolá-la. Mesmo se houvesse essa capacidade de separação da realidade, é preciso entender que a economia não está nada bem. Se no mercado financeiro, se alguns líderes empresariais querem vender esse otimismo falso é porque têm interesses específicos. A verdade, que bons empresários e economistas lúcidos sabem, é que o mercado de trabalho exclui um número exorbitante de brasileiros, o país ainda tem déficit em suas contas, a alta excessiva do dólar cria distorções e a incerteza tem aumentado.

A crise econômica foi herdada por este governo, [o essencial, o que realmente importa, é que aos poucos - não na velocidade desejada, impossível de ser alcançada devido o desastre da economia herdade - as coisas estão melhorando, apesar da hostilidade de um Congresso e que é muitas vezes referendada pelo Judiciário.]  mas ele está cometendo o erro de subestimar os desafios. O ambiente de conflito constante com diversos grupos da sociedade, provocado pelo governo, esse clima de estresse permanente, não é bom para quem faz projetos de longo prazo no país. Quando o cenário de ruptura tem que ser considerado, os investidores se afastam. uem prefere o autoengano pode viver melhor no presente, mas deixa de ver os avisos antecedentes do perigo e, portanto, não se prepara para enfrentá-lo. Manter a consciência dos riscos é a atitude mais sensata em época tão difícil quanto a atual. Nada do que tem nos acontecido é normal.

 

Não se enganem: nada disso é normal

 

Míriam Leitão, colunista - Com  Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

 

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Funcionalismo - O parasita e o carregador de piano - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

"Parasita" foi o grande vencedor do Oscar deste ano e o diretor do filme, também premiado, divide com Paulo Guedes o uso desse título que frequenta o noticiário. O sul-coreano com o filme e o ministro com esta manifestação, pronunciada na Fundação Getúlio Vargas: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.

Os parasitas e os que não são parasitas ficaram furiosos. O ministro da Economia pediu desculpas pela generalização. Mas o episódio deu munição para os que querem torpedear qualquer transformação no Estado brasileiro que tire do conforto os que vivem uma situação privilegiada em relação aos demais contribuintes brasileiros.

No fundo, no fundo, a denúncia de que há parasitas deve ter sido aplaudida pelos que "carregam o piano". Em qualquer instituição pública que se examine vai se identificar aqueles que deixam o paletó no espaldar da cadeira, os que ficam no cafezinho, os que saem para tratar de seus assuntos particulares, os que ficam de enganação dias, meses e anos, e aqueles hospedeiros dos parasitas, sobrecarregados, que precisam realizar as tarefas, como quietas vítimas da injusta distribuição do peso. "Carregam o piano" em hospitais públicos, nos postos de saúde, nas escolas públicas, na previdência, nos ministérios, nas estatais.

O concurso público é a forma mais justa de admissão em carreira do Estado, porque avalia o mérito. Mas esse mérito precisa ser continuamente avaliado no desempenho do servidor do público. No entanto, a estabilidade e o direito adquirido são tentações a que muitos não resistem, ao encontrar quem trabalhe em seu lugar. E não se pode elogiar o "carregador de piano" sem que isso signifique admitir como simbiose essa relação entre parasita e hospedeiro. É preciso libertar esse hospedeiro.

A agenda de transformação administrativa do Estado que vai ser oferecida ao Congresso quer romper isso para o futuro, já que no presente não pode ofender o direito adquirido, que está abrigado pela Constituição. As propostas de mudanças vêm da experiência crítica dos melhores das carreiras do Estado, os que dominam todas as nuances desse intrincado ser que é o inchado Estado brasileiro. Agente público escolhido e mantido por mérito, sem militância partidária, de caráter incorruptível, sem ser servidor de um governo ou de outro, mas do povo brasileiro e para as próximas gerações.

Ao longo dos anos, separou-se dos demais brasileiros um contingente estatal com mais direitos que os outros, contrariando a Constituição, que fala em igualdade, "sem distinção de qualquer natureza". E, convenhamos, as diferenças não são apenas entre os servidores do público e o público. Existem distinções também entre os próprios servidores, com a coexistência de parasitas e de "carregadores de piano".
 
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Alexandre Garcia, colunista - Vozes - Gazeta do Povo