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terça-feira, 5 de maio de 2015

Os brasileiros elegem coisas como as que aí estão; justo que suportem o resultado da ignorância que usam e abusam quando votam



Ameaça legislativa
Sob a bandeira do liberalismo, Câmara cria reserva de mercado e reduz direitos de consumidores. PT e PSDB deixam fluir ameaças aos fundamentos da sociedade moderna 

Um grupo de deputados, com poder de decisão sobre a pauta de votações, transformou o plenário da Câmara numa linha de montagem de leis tão insólitas quanto surpreendentes.  Na semana passada, por exemplo, eles criaram uma reserva de mercado e limitaram o direito dos consumidores à informação. 

Introduziram uma série de ressalvas nas regras sobre contratos de terceirização de serviços, erguendo uma muralha no acesso a esse mercado. Na prática, restringiram os negócios às empresas já estabelecidas — algumas, por coincidência, destacam-se pela habitual participação no financiamento de campanhas.  Nem houve preocupação com sutilezas. Numa legislação voltada à iniciativa privada estabeleceram, entre outras, a exigência de que uma empresa só pode ser contratada se apresentar garantia “em valor correspondente a 4% do valor do contrato”. Especificaram: “Caução em dinheiro”, “seguro garantia” ou “fiança bancária”. Não se sabe porque 4% e não 80% ou 0,5%. [a garantia já existe nos contratos em vigência e o valor é de 5% do valor total do contrato.]

E assim, a Câmara multiplicou obstáculos à livre iniciativa. Levantou enorme barreira financeira aos novos empreendedores, reservando o mercado às empresas de sempre, cujo principal ativo é o cadastro de mão de obra para aluguel. Pode ter aberto a porta para organização de mais um cartel privado. Horas depois, mudou a rotulagem de produtos com organismos geneticamente modificados ou derivados. Há mais de uma década é obrigatório estampar nas embalagens, com destaque, a natureza transgênica dos alimentos. 

Trata-se da essência do direito do consumidor à informação. O debate legislativo ampliava essa prerrogativa, até que o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Ali, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) protagonizou um malabarismo: trocou o texto que aumentava deveres dos grandes produtores por outro que reduz os direitos dos consumidores

Agora, a informação sobre os transgênicos “deverá atender ao tamanho mínimo de letra definida no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados”. Aquilo que era obrigatório aparecer destacado no rótulo — bem visível ao consumidor —, vai ficar reduzido a letras e números de um milímetro.  Ao mesmo tempo, todo o rigor da lei foi direcionado aos competidores nas prateleiras dos supermercados. Eles só podem dizer nas embalagens que seus alimentos são “orgânicos” ou não contêm organismos geneticamente modificados, se comprovarem “a total ausência” de transgênicos “por meio de análise específica”. Ou seja, uma miríade de produtores agroindustriais foi lançada à sanha da burocracia, com um aumento nos custos operacionais.  Essa linha de montagem legislativa tem o patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  

Sua desenvoltura deve-se à lassitude do PT e do PSDB.  Cevados numa tediosa disputa performática, acomodam-se diante de iniciativas como a redução da idade penal, da liberação do comércio de armas e da restrição aos direitos de populações indígenas. Dizem-se progressistas mas, paradoxalmente, deixam fluir e até avalizam ameaças aos fundamentos da sociedade moderna. Foi o que se viu na semana passada: sob a bandeira do liberalismo, instituiu-se até uma reserva de mercado aos financiadores de campanhas eleitorais.

Fonte: O Globo - José Casado