Supremo segredo - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A esquerda petista ficou irritada com alguns votos do ministro Zanin no STF, acusando-o de "conservador" e criticando Lula pela escolha. 

A imprensa tratou com naturalidade a revolta e a tentativa de Lula de "enquadrar" o seu escolhido e ex-advogado. 

É como se a politização da Corte Suprema fosse um dado natural, a coisa mais normal do mundo. Não é.

 

Como não é a reação do próprio Lula. O presidente defendeu que os votos dos ministros do STF passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente. 

O questionamento à transparência do Poder Judiciário ocorreu durante a live semanal desta terça, em que o presidente ainda fez ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às pessoas de alta renda e aos militares.

O presidente disse que as decisões dos magistrados precisam ser cumpridas, mas que a forma como cada um votou não deveria ser aberta à sociedade: “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou uma maioria, ninguém precisa saber quem votou. Porque cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou ressaltando que deveria se “criar um jeito” para evitar “animosidades” por causa das decisões.

É escancarar que encara o STF como uma entidade política, e não jurídica, cuja repercussão das decisões deveria ser evitada pela falta de transparência. 

O sonho de Lula era que o STF fizesse como o Congresso sob o mensalão, votando de acordo com os desejos da extrema esquerda e sem qualquer accountability perante a sociedade. 

Eis a tal democracia relativa do PT...

Nesse mundo ideal do petismo, o STF poderia "derrotar" adversários do Lula e se vangloriar disso em paz, sem qualquer cobrança, assim como poderia votar em matérias de puro ativismo, usurpando o papel do Poder Legislativo, sem que cada ministro seja denunciado publicamente por tal ingerência indevida.  

Na "democracia" lulista só não há espaço mesmo para o povo...

Esta semana mesmo o STF declarou que são constitucionais os dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam "cumprindo a sua função social". A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual.

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, alegou que a propriedade é legitimada "pelo uso socialmente adequado".  

Fachin foi garoto-propaganda de Dilma e o responsável pela soltura e elegibilidade de Lula, num malabarismo jurídico surreal.  

No futuro imaginado por Lula, esse voto de Fachin não seria divulgado, para evitar críticas ao ministro simpatizante do MST.

 

O Brasil caminha a passos largos rumo ao abismo. 

Com raras exceções, a velha imprensa não se importa mais em fazer jornalismo para lançar luz sobre tais bizarrices. 

E Lula quer mais opacidade ainda, que é para apontar na direção da Venezuela sem qualquer reclamação da população. Tempos sombrios!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O malabarismo de Lula pelo ‘governo de reconciliação’ após ataques

Governo enfrenta a difícil missão de colocar em prática o mote "União e Reconstrução" no tratamento aos atos golpistas

De um lado, políticos do PT, artistas e estudantes que defendem punição severa aos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, no dia 8. É o movimento “Sem Anistia”. 

Do outro, políticos que defendem anistia para os manifestantes presos nos presídios da Papuda e da Colmeia, em Brasília, mais de 1.000 pessoas, muitas delas mães de família sem histórico de criminalidade. O governo do presidente Lula, que prega a conciliação, está diante de pressão dos dois lados.

Na semana passada, movimentos sociais, sindicalistas e partidos de esquerda fizeram atos em defesa da democracia e pela punição dos culpados em pelo menos 16 capitais. Durante um ato em defesa da democracia, estudantes da histórica Faculdade de Direito da USP gritavam: “Sem Anistia”. A faculdade é conhecida por formar boa parte do pensamento jurídico do país. Nas redes sociais, é grande o número de pessoas que defendem a prisão e o cumprimento de longas penas para os manifestantes, principalmente os que estão envolvidos diretamente no patrimônio público na Praça dos Três Poderes. Do outro lado, há os que defendem anistia para os acusados de depredação e terrorismo.

Um dos políticos que mais tem defendido a punição severa aos manifestantes é a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann. “Saldo positivo hoje nas investigações contra os golpistas. Ex-ministro de Bolsonaro e comandante da PM de Brasília têm que pagar pela sabotagem nas operações policiais do domingo. Próximo passo é pegar os financiadores do crime contra a democracia”, diz uma das postagens de Gleisi na semana passada.[só que ela mesmo, codinome "amante" nas planilhas da Odebrecht, se livrou de uma boa cadeia, por corrupção.]

Um dos argumentos dos que tentam culpar o atual governo é que a segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo não é feita pela PM, mas pela “segurança orgânica” destes palácios, que possuem polícias próprias. No Palácio do Planalto, a segurança é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI, que já estava sob o comando do governo Lula. No Congresso, a segurança é responsabilidade da Polícia Legislativa. O Supremo também tem sua polícia. [polícia judicial, criada por uma Resolução do CNJ, quando a CF determina que organismos policiais  devem ser criados por Lei.]  Os três órgãos também falharam em conter os manifestantes. 

Por enquanto, o preso mais famoso envolvido na segurança do governo é o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro. 

O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) tem feito uma verdadeira campanha pela prisão do ministro da Justiça, Flávio Dino. O senador diz que tentou alertar Dino sobre os ataques dias antes, mas foi ignorado. Dino nega.

 

A pressão dos dois lados recai sobre o presidente Lula e também sobre o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão dos manifestantes e do ex-ministro Anderson Torres e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. 

Já há juristas ligados ao petismo que acharam duras as decisões de Moraes.

A preocupação na cúpula e partidos de esquerda é quanto a futuras decisões de Moraes frente a manifestações de movimentos sociais, que no passado também foram chamados de terroristas. Até mesmo o radical Partido da Causa Operária, o PCO, publicou mensagem na semana passada se dizendo contra as punições severas. “Manifestantes não são terroristas. Não importa se você é contra a pauta da manifestação ou não concorda com seus métodos. A ‘guerra ao terror’ é uma ideologia criada nos EUA par aumentar a repressão no mundo inteiro”, diz a mensagem do PCO.

Os manifestantes também ganharam o apoio do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que criticou o poder absoluto de Moraes. “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”, diz publicação de Greenwald nas redes sociais. 

Greenwald foi responsável pela divulgação dos diálogos entre procuradores da Operação Lava-Jato. 

A principal crítica é que Moraes toma muitas decisões sem ouvir o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal.

 

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 Após a invasão e depredação das sedes dos três poderes, principais autoridades da República se reuniram para definir o destino de acampamentos golpistas

 

Política - Revista VEJA

 

 

 

 

Os brasileiros elegem coisas como as que aí estão; justo que suportem o resultado da ignorância que usam e abusam quando votam

Ameaça legislativa

Sob a bandeira do liberalismo, Câmara cria reserva de mercado e reduz direitos de consumidores. PT e PSDB deixam fluir ameaças aos fundamentos da sociedade moderna 

Um grupo de deputados, com poder de decisão sobre a pauta de votações, transformou o plenário da Câmara numa linha de montagem de leis tão insólitas quanto surpreendentes.  Na semana passada, por exemplo, eles criaram uma reserva de mercado e limitaram o direito dos consumidores à informação. 

Introduziram uma série de ressalvas nas regras sobre contratos de terceirização de serviços, erguendo uma muralha no acesso a esse mercado. Na prática, restringiram os negócios às empresas já estabelecidas — algumas, por coincidência, destacam-se pela habitual participação no financiamento de campanhas.  Nem houve preocupação com sutilezas. Numa legislação voltada à iniciativa privada estabeleceram, entre outras, a exigência de que uma empresa só pode ser contratada se apresentar garantia “em valor correspondente a 4% do valor do contrato”. Especificaram: “Caução em dinheiro”, “seguro garantia” ou “fiança bancária”. Não se sabe porque 4% e não 80% ou 0,5%. [a garantia já existe nos contratos em vigência e o valor é de 5% do valor total do contrato.]

E assim, a Câmara multiplicou obstáculos à livre iniciativa. Levantou enorme barreira financeira aos novos empreendedores, reservando o mercado às empresas de sempre, cujo principal ativo é o cadastro de mão de obra para aluguel. Pode ter aberto a porta para organização de mais um cartel privado. Horas depois, mudou a rotulagem de produtos com organismos geneticamente modificados ou derivados. Há mais de uma década é obrigatório estampar nas embalagens, com destaque, a natureza transgênica dos alimentos. 

Trata-se da essência do direito do consumidor à informação. O debate legislativo ampliava essa prerrogativa, até que o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Ali, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) protagonizou um malabarismo: trocou o texto que aumentava deveres dos grandes produtores por outro que reduz os direitos dos consumidores. 

Agora, a informação sobre os transgênicos “deverá atender ao tamanho mínimo de letra definida no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados”. Aquilo que era obrigatório aparecer destacado no rótulo — bem visível ao consumidor —, vai ficar reduzido a letras e números de um milímetro.  Ao mesmo tempo, todo o rigor da lei foi direcionado aos competidores nas prateleiras dos supermercados. Eles só podem dizer nas embalagens que seus alimentos são “orgânicos” ou não contêm organismos geneticamente modificados, se comprovarem “a total ausência” de transgênicos “por meio de análise específica”. Ou seja, uma miríade de produtores agroindustriais foi lançada à sanha da burocracia, com um aumento nos custos operacionais.  Essa linha de montagem legislativa tem o patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  

Sua desenvoltura deve-se à lassitude do PT e do PSDB.  Cevados numa tediosa disputa performática, acomodam-se diante de iniciativas como a redução da idade penal, da liberação do comércio de armas e da restrição aos direitos de populações indígenas. Dizem-se progressistas mas, paradoxalmente, deixam fluir e até avalizam ameaças aos fundamentos da sociedade moderna. Foi o que se viu na semana passada: sob a bandeira do liberalismo, instituiu-se até uma reserva de mercado aos financiadores de campanhas eleitorais.

Fonte: O Globo - José Casado