Rumo ao precipício

Dilma usa Fies como peça de propaganda eleitoral e acrescenta bilhões ao rombo fiscal

Na crônica da virtual quebra financeira da União — isso só não se concretizou porque ela continua a aumentar o endividamento —, a começar na gestão de Dilma Rousseff, há momentos emblemáticos do descaso com a responsabilidade fiscal. Houve, por exemplo, a transferência do Tesouro para o BNDES de meio trilhão de reais, pedido emprestado no mercado pagando os juros básicos do Banco Central, a fim de o que banco emprestasse cobrando das empresas a metade. Um suculento subsídio a ser pago pelo contribuinte, sem qualquer transparência, e durante muitos anos. Há aumentos generosos na folha de salários do funcionalismo, e assim por diante.

Uma outra passagem desta crônica do desprezo pelas regras da prudência é a forma como o PT e Dilma administraram o Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, criado em 2001com o relevante propósito de conceder crédito a alunos universitários matriculados em faculdades particulares.  No Brasil de PT e Dilma, como se tornou praxe, o programa passou a ser encarado como a chave da porta do paraíso para jovens carentes, o que justificava nenhuma cuidado prudencial. Claro que não deixou de faltar a preocupação eleitoral. E assim o perigoso crescimento exponencial do Fies foi uma das peças de destaque da campanha de Dilma à reeleição. Frustrada, afinal, porque a reeleita seria cassada por cometer crimes de responsabilidade no manejo das contas públicas. É o que fez na gestão do Fies.

De 2009, último ano da gestão Lula, a 2015, primeiro ano do segundo mandato, inconcluso de Dilma, o estoque de financiamento do Fies passou de 192 mil para 1,9 milhão. Na propaganda oficial, tudo era fruto de uma decisão política de ajudar os menos favorecidos. O crescimento médio anual foi de 280 mil matrículas sustentadas pelo Fies. Uma revolução, cuja fatura viria depois. Como sempre.

Estudo do Ministério Fazenda mostra que a arrancada para este crescimento ocorreu a partir de 2012, com Dilma. Sob as bênçãos de Lula, é certo. Ficou tão fácil obter crédito no Fies que as faculdades começaram a transferir seu risco para o governo. Elas mesmas empurraram alunos já matriculados para os subsídios do Estado, da Viúva, ou seja, de todos os contribuintes. É o que explica uma aparente incongruência: de 2009 e 2015, foram feitas mais de 1 milhão de matrículas na rede, enquanto o Fies concedeu financiamento a 2,2 milhões de estudantes. 

Toda esta festa tinha como fiador o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado em 2009, também com dinheiro do Tesouro. Era previsível a inviabilização de um sistema que concedia crédito a até quem havia tirara zero em redação.
Teve-se, por óbvio, que parar esta corrida para o precipício fiscal, a que chegou a própria economia. Para esta crise fiscal, o Fies contribui com uma despesa anual de R$ 30 bilhões. Virou um monumento à incúria.

Fonte: Editorial - O Globo