A 'casta' da Pindorama - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O bordão de Milei poderá chegar ao Brasil

 

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos - Foto Arquivo  

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos, congressistas que industrializam emendas orçamentárias e maganos que empregam parentes. 

Tudo dentro de uma legalidade manipulada pela casta.

 

Numa só semana deste ano, a casta nacional produziu as seguintes pérolas:

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou o próprio filho para a chefia de sua Casa Civil, até que a Justiça suspendesse o ato.

Um mês antes de se aposentar, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, recebeu R$ 1,1 milhão. 

Esse dinheiro era-lhe devido por férias não gozadas e também por férias vendidas. A juíza Pieranti passou olímpica pela magistratura. Ela apenas exerceu seu direito.

Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Folgam um mês durante o recesso e “vendem” a outra metade. 

Esse penduricalho custa pelo menos R$ 6,5 bilhões anuais à Viúva, ervanário equivalente a um terço dos R$ 19 bilhões do incentivo dado à indústria automotiva.

Soube-se na quinta-feira que em dezembro passado os titulares do Tribunal de Contas atropelaram um parecer da área técnica e autorizaram um penduricalho para magistrados que acumulam funções.  

O mimo representa um aumento de cerca de 30% dos salários dos atendidos. (Concebido para juízes, ele se estende aos titulares do Tribunal de Contas.)

 

Thales Ramalho, um marquês da República

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

O milagre das pensões do andar de cima ou STF fez um milagre para litigantes do andar de cima - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ex-governadores vão ao Supremo para obter pensões vitalícias

O milagre das pensões do andar de cima - Elio Gaspari

Os ‘vulneráveis’ do andar de cima

Elio Gaspari — Foto: Editoria de Arte

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. 

Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida. 

 

Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício. Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. 

Seu colega Gilmar Mendes pediu vista. Em abril passado Gilmar votou, divergindo:“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.” 

 

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu. 

 Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje. O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. 

Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

As pensões do acidente de 1958
Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

Em 1991, a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):   “A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.
A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. 

Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. 

Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil.
Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

As pensões de Adam Smith brasileiro
O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. 

De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. 

Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. 

Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).   Cairu amarrava sua mula na sombra, mas, em 1823, defendia a concessão da cidadania para os negros libertos e condenava a proteção aos contrabandistas de escravizados. Perdeu.

 

(...) 

O espinho de GDias
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, tornou-se um espinho no pé do governo.

Noves fora o fato de ter recebido mais de dez alertas da Abin antes das invasões do dia 8 de janeiro, fica difícil entender por que ele achou que a situação era normal se, às 8h12m do dia 6, sentindo cheiro de queimado, retransmitiu à agência uma mensagem do grupo Patriotas, que dizia o seguinte:

“Vamos atuar em 3 frentes”.
1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha).

2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!).

3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis!”.

Vale lembrar que às 8h15m o diretor da Abin, Saulo Cunha, respondeu a GDias: “Ao que tudo indica, são bravatas.”

Às 18h19m, um grupo anunciava: “Festa da Selma nesse fim de semana no Plano Alto !!! Sem hora pra terminar Bora !!!”.

Cunha argumentava que não haviam chegado ônibus fretados a Brasília.

À CPI, GDias disse que nas mensagens dos dias 2 a 7 “não havia informações relevantes”.

Até 9h43m do dia 7, a PM de Brasília havia monitorado a chegada de 18 ônibus, com cerca de 600 pessoas. 

Às 18h17m, os ônibus eram 74 e haviam trazido 5.500 pessoas.

 Jornal O Globo  E Folha de S. Paulo - Elio Gaspari, colunista

A canetada onipotente e inócua do MEC - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo/O Globo

Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens

O bolsonarismo se alimenta dos erros dos outros [quem manda o líder do inimigo ser tão estúpido e obcecado por vingança?]

Escola cívico-militar em Planaltina, no Distrito Federal Brenno Carvalho / Agência O Globo

Com uma canetada, o Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens. No ofício em que comunicou a suspensão da iniciativa aos secretários estaduais, referiu-se a um “processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica” ao fim do qual “foi deliberado o progressivo encerramento do programa”.

Não se conhecem as conclusões de qualquer avaliação pedagógica dessas escolas, e a Nota Técnica que instruiu a decisão discute genericamente a questão.

A medida, anunciada na última quarta-feira , é a um só tempo onipotente e inócua. Onipotente, porque partiu de burocratas que criam ou matam programas sem maior discussão. Inócua, porque em 48 horas cinco governos estaduais anunciaram que financiarão as escolas com seus recursos.[somando DF e outros estados as escolas vão permanecer em 17 unidades da Federação.]

O MEC não força o fechamento dessas escolas e cuidou para que a transição seja feita sem prejudicar os alunos. Apenas corta os recursos. No ano passado essa conta ficou em R$ 39,3 milhões. Esse dinheiro amparou 202 escolas. 

As escolas cívico-militares nasceram em 2019 no rastro do radicalismo bolsonarista e empregam militares da reserva apenas em funções disciplinares. 

Funcionam com severa disciplina, algumas exigem coque no cabelo das meninas e corte militar no dos meninos. 

Sua eficácia pedagógica nunca foi medida. De uma maneira geral, as comunidades onde elas foram instaladas elogiam os resultados. No Paraná, são louvadas. A canetada do MEC assemelha-se à do Ministério dos Direitos Humanos que extinguiu a Ordem do Mérito da Princesa Isabel, acabando com uma simples concessão de patacas. Se uma coisa saiu do governo passado, boa não é.[a meta do desgoverno do ex-presidiários é destruir tudo que o governo Bolsonaro realizou de bom.]

 

Uma avaliação pedagógica desses colégios jogaria luz sobre a experiência. Em diversos países ela existe há séculos. 

O aspecto mais triste da canetada é a sua inutilidade. Servirá apenas para agravar polarizações políticas. O governador paulista Tarcísio de Freitas, que há dias afastou-se do radicalismo de seu capitão apoiando a Reforma Tributária, precisou de poucas horas para anunciar que preservará suas escolas cívico-militares. [pretendem fechar estados governados por petistas, os estados do atraso e da miséria - tipo Maranhão, Ceará, Piauí e mais uns dois ou três.] 

Nunca é demais lembrar que em 2018 Jair Bolsonaro, entre outros fatores, foi alavancado pela soberba petista. O comissariado acreditava que ele era o melhor candidato para ser derrotado. Deu no que deu.Inelegível, Bolsonaro caminha para o ocaso, mas aquilo que se chama de bolsonarismo, precisa dos erros de seus adversários para crescer. Ajudado, vai longe. Andando com as próprias pernas, briga com as vacinas durante uma pandemia, demora para reconhecer o resultado de uma eleição presidencial americana e arruma um chanceler que se orgulha de colocar o país na condição de pária. [só que Bolsonaro está inelegível, porém, com força politica para eleger vários candidatos, incluindo o futuro presidente da República.]  

(...)

 
O general tributário
O general Marco Antonio Amaro dos Santos, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ofereceu uma contribuição ao debate em torno da Reforma Tributária. Levada à última consequência, ela dispensa todo o trabalho da ekipekonômica e dos parlamentares.

O GSI trabalha na formulação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética e concluiu pela necessidade de criação de uma agência do Estado para cuidar do assunto. Ela custaria R$ 600 milhões anuais.
Fala o general: “Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa.”

Sendo assim, ele propunha mais um tributo, o TCiber. Cada um dos atuais 57 milhões de usuários da internet pagaria cerca de R$ 1,05 por mês à Viúva. Amaro foi publicamente desautorizado horas depois, mas dada a posição que o general da reserva ocupa, sua ideia valeria um seminário.

Eremildo é um idiota. Ele achava que a obrigação de só se projetar despesa indicando-se a fonte da receita, partia da premissa de que se entendia por receita o que estava contratado. Agora ele entendeu: cria-se a despesa e, com ela, um novo tributo para financiá-la. É mais fácil assim.

Coluna na Folha de S. Paulo e Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Viúva de indigenista Bruno Pereira pede retratação de Bolsonaro e Mourão: “Declarações absurdas” - IstoÉ

Viúva do indigenista Bruno Pereira, Beatriz Matos,  disse que espera uma retratação pública do presidente Jair Bolsonaro (PL), do vice Hamilton Mourão (Republicanos) e de Marcelo Xavier, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações são do site UOL

Os três são acusados de fazerem declarações contra Bruno, que foi assassinado ao lado do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, região no estado do Amazonas, no início do mês passado. “Eu gostaria que o presidente do Brasil, o vice-presidente, e o presidente da Funai se retratassem em relação às declarações indignas, absurdas, que eles fizeram concerne ao trabalho do Bruno, Dom e Univaja”, disse Beatriz durante audiência pública da Comissão Externa do Senado.

“O presidente da Funai falou sobre a ilegalidade da presença deles ali, o presidente da República falou coisas que eu me recuso a repetir aqui. Eu acho que isso não é só uma questão digamos assim menor. É uma coisa muito séria. É o presidente, o vice, é o presidente do órgão”, completou.

A Funai afirmou, na época do crime, que Bruno e Dom não respeitaram os protocolos sanitários contra a Covid-19 ao entrarem na terra indígena e ainda acusou o brasileiro de não ter licença para entrar no local. Bolsonaro, enquanto os dois estavam desaparecidos, disse que a dupla fez uma “aventura não recomendada” e que Dom Phillips era “malvisto” na região por fazer “muita matéria contra garimpeiro”.

Na audiência pública, Beatriz ainda afirmou que a família de Bruno não recebeu condolências do governo federal e nem da Funai, onde ele trabalhou durante anos. “A família não recebeu uma palavra de condolência. No funeral do Bruno, tinha representantes do poder municipal, estadual, mas não tinha do governo federal. Com exceção dos deputados e senadores, a gente não teve nenhum apoio. Isso que o Bruno era um funcionário publico dedicadíssimo, seríssimo, hipercomprometido com o trabalho dele”, pontuou. [COMENTANDO: [ser comprometido com o seu trabalho é dever de qualquer cidadão, mais ainda se tratando de um funcionário público. 

Quanto à retratação pretendida, cabe lembrar que uma retratação sempre pode ser considerada admissão de culpa, no caso de  uma culpa inexistente,  inexistente e faz surgir a hipótese de ser seguida por eventual pedido de indenização que,  se apresentando e acolhido,  joga o ônus para o contribuinte. 

Críticas feitas por atos praticados não podem ser consideradas práticas indevidas.

De repente, surge até uma candidatura para parlamentar estadual ou federal.]

IstoÉ - Revista

 

Primeiro soldado russo acusado de crimes de guerra é condenado à prisão perpétua na Ucrânia - O Globo

O Globo e agências internacionais

Vadim Shishimarin tem 21 anos e admitiu ter matado civil desarmado na região de Sumy, Norte do país.

O soldado russo Vadim Shishimarin, de 21 anos, primeiro acusado de crimes de guerra na Ucrânia, foi condenado à prisão perpétua nesta segunda-feira. Shishimarin admitiu ter matado a tiros o civil Oleksandr Shelipov, de 62 anos. A vítima estava desarmada em uma estrada, andando com a bicicleta ao lado e falando no telefone. O crime ocorreu em fevereiro na região de Sumy, Norte do país. 

O julgamento começou no dia 13, com uma audiência preliminar, e foi retomado no dia 18. Na manhã seguinte, a promotoria já havia defendido que o militar deveria receber pena máxima. Durante audiência na quinta-feira, o russo pediu perdão à viúva da vítima, Kateryna Shelipova. — Reconheço minha culpa. Peço que me perdoe, mas eu entendo que você não será capaz de me perdoar — disse Shishimarin à mulher de 62 anos.

Durante testemunho no mesmo dia, Shelipova contou que ouviu os tiros de seu quintal, chamou pelo marido e viu Shishimarin com uma arma. O soldado ficou de cabeça baixa enquanto ela falava. — Diga-me, por favor, por que vocês [russos] vieram aqui? Para nos proteger? Proteger-nos de quem? Você me protegeu do meu marido, a quem você matou? — questionou a mulher ao soldado, que acrescentou: — Eu corri para o meu marido, ele já estava morto. Tiro na cabeça. Eu gritei, gritei muito.

Moscou nega que suas tropas tenham atacado civis durante a invasão, enquanto a Ucrânia diz que mais de 11 mil crimes de guerra podem ter sido cometidos desde o início do conflito. Nesta segunda-feira, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia está "preocupada" com o destino de Shishimarin.  — Sem dúvida, estamos preocupados com o destino de nosso cidadão. Infelizmente, não temos a oportunidade de defender seus interesses lá, pois a operação de nossas instituições [na Ucrânia] praticamente parou — disse Peskov, segundo a agência de notícias Interfax.— Mas isso não significa que não consideraremos continuar tentando por meio de outros canais. O destino de cada cidadão russo é de extrema importância para nós.

Crime após roubar carro
O russo declarou no tribunal que atirou na vítima quando ele e outros soldados russos estavam em retirada e tentavam encontrar suas unidades na Rússia. Os militares encontraram um carro civil, da marca Volkswagen, que roubaram. — Queríamos chegar onde estava o nosso Exército e voltar para a Rússia — disse Shishimarin. — Na estrada, enquanto dirigíamos, vimos um homem. Falava ao telefone e disse que nos entregaria.

Shishimarin explicou que outro soldado russo que viajava no mesmo carro — que, segundo ele, não era seu comandante e a quem descreveu como "desconhecido" — pediu para que atirasse.

O advogado de Shishimarin, Viktor Ovsyannikov, afirmou que pretende recorrer da decisão de Kiev. — Esta é a sentença mais severa e qualquer pessoa sensata a contestaria. Vou pedir o cancelamento do veredicto do tribunal — disse à AFP. [Qualquer pessoa sensata e capaz de somar 2 +2 = 4 (até petista consegue somar) deduz que o soldado russo Vadim Shishimarin, de 21 anos, é apenas um bode expiatório para satisfazer a sede de vingança do ex-comediante e dos aliados ucranianos de palanque.

Escolhem um jovem de 21 anos, soldado raso, preso e o 'convencem' - sabe DEUS como - a falar o que mandarem e concordar com o que disserem. Se o acusado fosse um oficial, mais experiente e treinado, não seria tão fácil o convencimento.

Logo Vadim será trocada por prisioneiros ucranianos, sem que haja interesse da Ucrânia em divulgar a troca.]

 

Mundo - O Globo

Carrefour fecha acordo na Justiça de R$ 115 milhões para ações de combate ao racismo após morte de João Alberto

O Globo

Segundo o Ministério Público, trata-se do maior Termo de Ajustamento de Conduta destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil 

O Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, na noite desta sexta-feira, em relação à morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade da rede, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.

[admitimos uma certa dificuldade no entendimento de onde entra a motivação de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil; ao que foi  apurado a morte não ocorreu por racismo ou desigualdade racial - o desentendimento que resultou na luta corporal entre João Alberto e integrantes da segurança do hipermercado Carrefour não teve como motivação ser ele um homem negro, ou ser inferior ou superior racialmente aos demais envolvidos.

João Alberto, que tinha uma movimentada  folha corrida, foi ao supermercado, desentendeu-se com os seguranças, houve a luta corporal, os seguranças se excederam na contenção dos ânimos, com o resultado morte.

Uma vida humana não tem preço, mas se constata na presente situação que uma indústria de indenizações sustentada por alegações de racismo cresce no Brasil. 

Além dos milhões pagos pelo Carrefour para ser usado em políticas de reparação e promoção de igualdade racial, a esposa da vítima recebeu uma indenização, que se João Alberto vivesse mais 50 anos (tinha quarenta) ganhando um salário mínimo e meio por mês, entregasse tudo para ela não alcançaria o montante da indenização. 

Além do mais, foram firmados acordos com pai, irmã, filhos, enteados, neta = de tudo se conclui que, lamentavelmente, a ambição desmedida na busca por indenizações fez com que a morte de João Alberto propiciasse aos seus parentes beneficios que vivo ele não propiciaria.]

O dinheiro vai ser destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. Seis pessoas ainda respondem pelo crime na Justiça. Relembre detalhes do caso ao fim da reportagem.  O acordo foi firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

(.........) 

No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado. A rede de supermercados já firmou acordos com quatro filhos, a enteada, a neta, a irmã e o pai de João Alberto.

 Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Júnior conhece a caixa-preta da saúde - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Há mais de uma semana, a repórter Bela Megale revelou que Júnior, como ele é conhecido, concordou em pagar R$ 200 milhões à Viúva pelas transações em que se meteu, alimentando caixas de políticos. Em julho, ele passou três dias na cadeia, e sua colaboração foi antecedida pela de um sócio.

Chegando a valer cerca de R$ 4 bilhões, a Qualicorp tornou-se uma campeã organizando planos coletivos de saúde. Como uma jabuticaba, ela nunca foi uma operadora, mas Júnior tornou-se um bilionário trabalhando num mercado onde se misturam capilés para políticos que colocam jabutis nas leis e azeitam-se promiscuidades com as agências reguladoras.

Finalmente, o Ministério Público acercou-se desse mercado. A Lava-Jato chegou perto, mas distraiu-se. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, recebeu pelo menos R$ 580 mil fazendo palestras para plateias da Unimed. Ele explicou que repassava os valores a entidades filantrópicas.

Quando a colaboração de Júnior for conhecida, será possível avaliar a sua profundidade. A operação Lava-Jato começou com muito menos, pois nela o fio da meada foi puxado a partir de um posto de gasolina que lavava dinheiro. A memória da Qualicorp, ou de qualquer grande operadora, guarda muito mais que isso. Os procuradores de Curitiba puxaram os fios e deu no que deu. A PGR está com o novelo na mão. Sabe-se que negociou uma multa milionária, mas a questão está também em outro lugar: na máquina desse mercado.

Pode-se dar de barato que a colaboração de Júnior levará para a mesa alguns políticos, provavelmente figurinhas fáceis de outros escândalos, alguns confessos, ou notoriamente mentirosos. Pelo cheiro da brilhantina, cairá na roda um doutor que queria cobrar os serviços do SUS.

O valor da colaboração de Júnior poderá ser avaliada se ela tratar do funcionamento da porta giratória pela qual maganos saem do mercado e vão para as agências reguladoras, ou fazem o caminho inverso, sempre enriquecendo. Noutra vertente, pode-se vir a saber como se enfiou um jabuti numa Medida Provisória de 2015. Ele reduzia o valor unitário das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quando o volume passasse de certos limites. Em bom português: quem delinquir muito pagaria menos que quem delinquiu pouco. Dilma Rousseff vetou o jabuti. Trata-se de perguntar, ouvir, anotar o nome do magano e chamá-lo a depor. Se for o caso, remetê-lo à carceragem.

Seripieri Júnior fez todo o caminho do mercado, conheceu suas vísceras e no ano passado começou a montar uma empresa fechada. Nela, ao contrário das operadoras que cobrem despesas com centenas de médicos, laboratórios ou hospitais, as operadoras fechadas têm suas listas e, sobretudo, seus hospitais. Graças a isso, controlam seus custos e acabam cobrando menos.

A PGR está diante da oportunidade de abrir a caixa-preta dos planos de saúde. Basta expandir a operação abrindo um capítulo em que se fazem perguntas estranhas ao ritual, porém essenciais para o propósito da investigação. Assim foi com a Lava-Jato e assim foi com a investigação da Receita Federal e do FBI americano, que detonou as roubalheiras da cartolagem internacional do futebol.

A ideia segundo a qual se combate a corrupção com multas milionárias é pobre. Acaba criando uma espécie de pedágio, caro, porém imunizante. A turma dos planos de saúde, acossada pela perda de clientes e pela reação aos reajustes selvagens, já tentou dois saltos triplos. Num, no escurinho de Brasília, queriam mudar a lei que regula seu mercado. A elas, tudo, aos consumidores, nada. Noutro, querem privatizar serviços do SUS. Isso durante uma pandemia na qual tentaram negar cobertura para os testes de coronavírus.

Madame Natasha e o general
Madame Natasha não perde entrevistas do general Eduardo  Pazuello e admira os momentos em que ele fica calado. Outro dia, falando a parlamentares, o ministro da Saúde incomodou a senhora quando disse coisas assim: “Se o processo eleitoral nas cidades, com todas as aglomerações e eventos, não causa nenhum tipo de aumento da contaminação, então não falem mais em afastamento social.”
“Precisamos compreender de uma vez por todas que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa.”

Com décadas de serviço nos quartéis, o general Pazuello aprendeu a falar como comandante. Como ministro da Saúde, deveria aprender que não manda nas suas audiências. Dizer a quem quer que seja que não deve mais falar em afastamento social é uma indelicadeza, se não for uma bobagem. Quando ele diz que “precisamos compreender de uma vez por todas” que o governo só patrocinará vacinas aprovadas pela Anvisa, diz uma platitude. O problema é outro: cadê a vacina federal? [preferimos perguntar: cadê uma vacina? vale de qualquer país.] 

 
Natasha recomenda gentilmente ao general entender que seu desempenho terá uma avaliação cronológica. A vacina chegará a diversos países em janeiro, inclusive à Inglaterra e ao México, cujos governos foram negacionistas. Pazuello não sabe precisar o mês do início da vacinação no Brasil e acha razoável que metade da população de Pindorama só consiga ser imunizada no segundo semestre do ano que vem. Em São Paulo, a vacinação vai começar em janeiro, a menos que Pazuello e Bolsonaro queiram atrapalhar, metendo-se numa ridícula Revolta da Vacina 2.0.

Quando Natasha era uma mocinha e os generais se metiam onde não deviam, ela teve que ir a Montevidéu para ver o filme “Último Tango em Paris”. (Achou-o muito chato.)
Natasha morre de medo de ter que viajar ao exterior para ser vacinada.

 

Coisas de Pindorama
Um marciano passou pelo Brasil em 1821 e gostou das gazetas que defendiam a independência da Colônia. Voltou em 1823 e soube que ela fora proclamada, com o filho do rei de Portugal coroado imperador.

Imortal, o marciano foi ao comícios das Diretas de 1984 e encantou-se. Voltou em 1985 e soube que a campanha havia resultado na eleição indireta de Tancredo Neves, mas quem estava na Presidência era José Sarney, presidente do partido do governo em 1982.

O marciano resolveu nunca mais voltar ao Brasil. Ele vive em Washington e soube que o doutor Sergio Moro é novo sócio-diretor da firma em cujo portfólio de clientes está a Odebrecht com seu processo de recuperação judicial. 

 

Kerry e os agrotrogloditas
A nomeação do ex-senador John Kerry para a posição de czar na política de meio ambiente do governo de Joe Biden deve acender um sinal de alerta no Planalto.

Ex-secretário de Estado, Kerry não conhece agrotrogloditas, mas tem boas relações com alguns ambientalistas brasileiros.Seria útil que os çábios do bolsonarismo parassem de pressionar empresas multinacionais que pararam de comprar soja plantada em áreas de conflito ambiental. As filiais comunicam essas pressões às suas matrizes. [Curioso é que Bolsonaro ao manter boas relações com Trump - tendo sempre presente que nações não possuem amigos e sim interesses, vale o mesmo para seus governantes - acusavam do nosso presidente adotar uma postura de submissão do Brasil. 

Agora já aceitam que os chamados ambientalistas fiquem de 'quatro' para Kerry.

As filiais das empresas americanas agem corretamente quando passam informações, ainda que desfavoráveis, as suas matrizes; já os inimigos do Brasil = os traidores brasileiros que traem o Brasil para ter boas relações com Kerry =  agem como 'judas' e sempre terão nosso desprezo e fiquem que são também desprezados pelos  norte-americanos.

De qualquer modo as empresas dos EUA façam o melhor para eles e deixem que os brasileiros façam o melhor para o Brasil.]

O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Plágio de Alexandre de Moraes e Fevereiro de 2017: Por que Alexandre de Moraes mentiu no currículo? s -

Viúva de jurista espanhol condena plágio de Alexandre de Moraes

"Não apenas por se tratar de meu marido, mas também por ter sido eu mesma uma professora universitária, isso me parece condenável por razões de ética". Alexandre de Moraes plagiou trechos inteiros da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente

O livro “Direitos Humanos Fundamentais” publicado por Alexandre de Moraes, indicado de Michel Temer para vaga no STF, tem vários trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país.

No livro de Moraes não há aspas, créditos ou referências traduzidos da obra “Derechos Fundamentales y Princípios Constitucionales”. Parágrafos inteiros foram simplesmente copiados e publicados como se fossem de autoria de Moraes. Para o professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o que houve “é sem dúvida alguma plágio”. “Ninguém pode assumir a autoria do texto alheio. Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente”, afirmou nesta semana ao jornal Folha de S.Paulo.

‘Condenável’ A filóloga Felicia de Casas, viúva de Francisco Rubio Llorente, disse que o episódio de plágio envolvendo o ministro da Justiça licenciado é “condenável”. “Não apenas por se tratar de meu marido, mas também por ter sido eu mesma uma professora universitária, isso me parece condenável por razões de ética”, afirmou.

Trechos idênticos O professor Fernando Jayme elencou alguns trechos idênticos que caracterizam o plágio.

Na página 60 do livro de Alexandre de Moraes, por exemplo, se lê: “A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitação ao exercício dos direitos fundamentais.”

VEJA TAMBÉM: As similaridades entre o caso Karl Zu Guttenberg e o caso Alexandre de Moraes

Já na obra do jurista espanhol, na página 72, encontra-se: “La dignidade es um valor espiritual y moral inherente a la persona, que se manifiesta singularmente em la autodeterminación consciente y responsable de la própria vida y que lleva consigo la pretensión al respeto por parte de los demás (…) constituyendo em consecuencia, um minimum invulnerable que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, sean unas o otras las limitaciones que se impongan ele l disfrute de derechos individuales.”

Em outra parte, sobre o princípio da igualdade, Moraes afirmou que “o princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social.”

O trecho tem a exata tradução do original escrito pelo doutrinador espanhol: “El princípio da igualdad que garantiza la Constituición opera en dos planos distintos. De una parte, frente ao legislador o frente al poder regulamentar, (…) En otro plano, en el de la aplicación de la igualdad ante la ley obliga a que ésta sea aplicada de modo igual a todos aquellos que se encuentran en la misma situación sin que el aplicador pueda estabelecer diferencia alguna en razón de las personas, o de circunstancias que no sean precisamente las presentes em la norma.”(p. 111)

Referências: - Blog Política - Sérgio Praça - Exame

... mentiu em seu Currículo Lattes. Lá afirmou ter cursado pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, ao mesmo tempo em que fez doutorado. ...

- Jornal do Comércio 

Moraes nega plágio e ter sido advogado do PCC

- Piauí/Folha/UOL

Antenado com o espírito de seu tempo, Alexandre de Moraes, recém-aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal, usou de suas prerrogativas para se defender das acusações de plágio. “Vou escolher meu julgador. Nesse caso, serei eu mesmo. 

... . Isso é um complô da Foice de S.Paulo contra mim.”” 

Blog ROTA 2014 - José Tomaz - MATÉRIA COMPLETA

STM manda soltar militares que fuzilaram carro de músico no Rio

Evaldo Rosa foi baleado nove vezes e morreu, assim como o catador de recicláveis Luciano Macedo. Tenente, sargento e 8 soldados são réus pelo caso

[STM fez Justiça; a prisão preventiva não tinha elementos a sustentá-la e sua manutenção seria atender um desejo do MPM.

Os militares em liberdade não oferecem nenhum perigo e está evidente que deverá prevalecer o 'excludente da ilicitude', por se tratar de ação realizada no estrito cumprimento do DEVER LEGAL.]

Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu, cerca de 10 dias depois.

Deixarão a cadeia o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Os nove, além do cabo Paulo Henrique Araújo Leita e os soldados Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa, são réus em uma ação na Justiça Militar sobre o caso. 

O julgamento sobre a liberdade dos militares havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta. O STM é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou.  Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. A ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi o único voto contra a liberdade do grupo. Durante a sessão, os ministros José Barroso Filho e José Coelho Ferreira sugeriram a aplicação de medidas cautelares aos militares. Barroso determinou em seu voto que o tenente fique preso e que aos outros militares sejam impostas cautelares. Coêlho ordenou, em seu voto, que as medidas sejam aplicadas a todo o grupo. [o voto do ministro Coelho foi voto vencido. assim, como o do ministro Barroso, portanto, não houve ordem nem determinação, apenas votos, vencidos por folgada maioria; 
houve evidente exagero da ministra Elizabeth, ao entender necessário aplicação de medidas cautelares. De qualquer modo também foi voto vencido.]

O relator do pedido da defesa, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, havia negado liminarmente habeas corpus aos militares no dia 12 de abril, contra decisão de primeira instância que havia determinado a prisão preventiva. No julgamento do mérito pedido, no dia 8, o ministro se manifestou pela soltura.

O caso
Na tarde do dia 7 de abril, um domingo, Evaldo Rosa dirigia com a família pelo bairro de Guadalupe em direção a um chá de bebê, quando o veículo, um Ford Ka branco, foi confundido pelos militares com outro do mesmo modelo, de um grupo de assaltantes que havia roubado outro carro. Empunhando fuzis e pistolas, a tropa abriu fogo contra o veículo em dois momentos e atingiu Evaldo nove vezes. Luciano foi alvejado quando se aproximou do carro para ajudar no socorro ao músico.

Luciana, viúva de Evaldo, relatou que os disparos seguiram mesmo depois das tentativas de aviso, às quais os soldados teriam reagido com deboche. “O sangue espirrou todo no meu filho. E os militares rindo, eles rindo de mim. Eu pedi gritando pra eles socorrerem, e eles não fizeram nada”, contou.  Além das mortes de Evaldo e de Luciano Macedo, Sérgio Gonçalves de Araújo, sogro do músico, foi baleado de raspão nas costas e no glúteo. [é praticamente certo que não houve risadas nem deboche; tal acusação, provavelmente, é resultado do estado emocional da viúva, após o incidente.]

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação.

Estadão Conteúdo

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26 de junho de 1968: A alvorada da treva

A Passeata dos Cem Mil ficou como boa lembrança, mas não impediu a longa noite da ditadura escancarada 

Daqui a duas semanas serão lembrados os 50 anos da "Passeata dos Cem Mil", a bonita jornada durante a qual o Centro do Rio foi tomado por milhares de pessoas que defendiam as liberdades públicas. No chão, marchava-se ao lado de intelectuais e artistas. Do alto dos edifícios choviam papéis picados. Será um momento de doce nostalgia para os septuagenários que viveram aquela tarde.  Numa época em que a democracia brasileira vive a tensão dos radicalismos do século XXI, convém que se revisite aquele dia, embebido nos radicalismos da ditadura. A passeata tomou conta da história de 1968, mas ela foi um crepúsculo. A treva amanhecera horas antes, durante a madrugada, quando um caminhão com 50 quilos de dinamite explodiu diante do portão do QG do II Exército, matando o soldado Mário Kozel Filho e ferindo cinco outros militares.

O atentado foi obra da Vanguarda Popular Revolucionária e nele estiveram dez terroristas. Dias antes, a VPR havia roubado fuzis num hospital militar e o general que comandava a tropa do Exército em São Paulo lançara um desafio infantil: “Atacaram um hospital, que venham atacar meu quartel". Vieram. O motorista do caminhão saltou, o veículo bateu num muro, Kozel foi ver se haviaalguém na boleia e a dinamite explodiu.

Oito horas depois, no Rio, a passeata saiu da Cinelândia e percorreu a Avenida Rio Branco. No dia seguinte, todos os grandes jornais noticiaram com destaque os dois fatos. Aos poucos, porém, a lembrança do atentado evaporou, abafada pelo romantismo da manifestação do Rio e pelo silêncio que protege o radicalismo esquerdista da época.

Na passeata, enquanto uma parte dos manifestantes dizia que "o povo unido jamais será vencido", outra, menor, proclamava que "o povo armado jamais será vencido". Seis meses depois, o presidente Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, e começou a longa noite da ditadura escancarada.

Passados 50 anos, é mais agradável lembrar a passeata do que o atentado. Nas palavras da militante que estava num carro de apoio, a bomba “não serviu para nada, a não ser para matar o rapazinho". O atentado serviu para estimular radicalismos, influenciando a vida do país, enquanto a passeata ficou como uma boa lembrança, nada além disso. Nada a ver com os comícios de 1984 pedindo eleições diretas. Elas não vieram, mas o povo unido levou o colégio eleitoral a eleger indiretamente o oposicionista Tancredo Neves.

O atentado e a facilidade com que se assaltavam bancos no final da década de 60 deram aos grupos radicais de esquerda uma enganosa sensação de invulnerabilidade. Quatro meses depois, dois dos terroristas que estiveram no ataque ao QG participaram do assassinato de um capitão americano que vivia em São Paulo.

A ditadura respondeu ao surto radical com torturas e mortes. Dos treze militantes que participaram dos ataques ao hospital militar e ao QG, dois foram executados, sete foram presos e três deixaram o país. Só um ficou livre no Brasil, com outro nome. [o justo teria sido os treze bandidos, terroristas imundos, hienas e chacais, terem sido executados - no mínimo teria se evitado um mal maior a afligir o Brasil anos depois.]  A VPR e suas congêneres nunca defenderam a ordem democrática. Já os ministros que participaram da reunião do Conselho de Segurança Nacional que baixou o AI-5 exaltaram a democracia em dezenove ocasiões. Ao final, fecharam o Congresso e suspenderam o habeas corpus. [medidas necessárias e que se revelaram eficazes.] 

 

Cármen fechou a roleta do STF

Advogados espertos criaram um sistema de roleta para conseguir habeas corpus no Supremo Tribunal. Quando veem negada sua petição por um ministro, começam tudo de novo, esperando contornar o ministro que os desatendeu. Confiam no sorteio, até que o caso caia nas mãos de um voto amigo.

Em outubro do ano passado, um pedido foi para o ministro Luís Roberto Barroso e ele negou o habeas. Com a mesma documentação, pediram de novo em novembro e o caso foi para o ministro Dias Toffoli. Nova negativa e nova tentativa. Por sorteio, o pedido voltou a Barroso e ele voltou a negar o habeas. Tentaram de novo em fevereiro deste ano. Na mão do ministro Edson Fachin, tiveram a quarta negativa. Em março, insistiram. Na quinta investida o caso caiu de novo na mesa de Toffoli e ele voltou a negar. Na sexta tentativa, sempre por sorteio, o processo voltou para Barroso. Falta de sorte.

Noutro caso, o habeas corpus foi negado pelo ministro Alexandre Moraes. Na segunda tentativa, o ministro Fachin também negou-o. Novo sorteio mandou o processo para a ministra Rosa Weber, terceira negativa. A cada pedido os advogados colocavam os ministros que os desatenderam como autoridades coatoras. Desse jeito, aumentavam suas chances de levar o processo a um ministro simpático. Num terceiro caso, a manobra gerou o circuito Luiz Fux-Alexandre Moraes-Celso de Mello, sempre com negativas.

A presidente Cármen Lúcia fechou a roleta e determinou que o primeiro caso deve ficar com Barroso, o segundo, com Rosa Weber e o terceiro, com Fux. Fez mais. Mostrou que o joguinho “configura abuso do direito e defesa" e mandou que as espertezas fossem comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil.

(...)

Excelsos viajantes

Os onze ministros do Pretório Excelso já tinham uma sala exclusiva no aeroporto de Brasília. Agora o Supremo Tribunal Federal tem outra área especial, que custará à Viúva R$ 374 mil anuais, ervanário superior a um ano de salário do presidente da República.

Cada doutor dispõe de um servidor para puxar a cadeira quando senta ou levanta no plenário.

Ócio

Nos quatro próximos domingos o signatário exercitará o ócio.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo