O presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente
do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva
Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir
empregos. "Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito."
Gandra afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário. "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo
tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe
salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.". Para ele, a reforma quebra a rigidez da legislação e dá segurança jurídica às empresas em um ambiente de novas tecnologias.
Folha - A reforma entra em vigor dia 11. Quais as principais mudanças no curto prazo?
Ives Gandra - A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à
negociação coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação.
Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra
vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem
compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um
reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação.
O senhor falou em crise. A mesma reforma seria feita em outro contexto?
Modernizar a legislação já era uma necessidade. Você vê novas formas de
contratação e novas tecnologias. Não havia normativo. A reforma deu
segurança jurídica. Em época de crise, se não estiverem claras as
regras, o investidor não investe no Brasil.
Se o juiz não tem regras claras, aplica princípios para conceder
direito. Se for somando esses encargos, chega uma hora em que o
empregador não tem como assimilar.
O senhor quer dizer que isso colaborou com a crise?
Colaborou. Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos
trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e
sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida.
A grande alteração do texto na Câmara é apontada como uma demanda do lado das empresas. O sr. concorda?
Sim e não. Por um lado, muitas súmulas ampliaram direitos sem que
tivesse uma base legal clara. Volta e meia recebíamos pedidos do setor
patronal para rever súmulas. O Congresso reviu e agora temos que fazer
revisão das nossas súmulas.
Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação
de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.
Quais direitos?
Tinha uma súmula do TST que disciplinava a terceirização. Agora, há uma
lei. A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições.
Com novas regras, ficará mais fácil ser empregador?
Sim. Quando você prestigia a negociação coletiva, em que posso contratar
rapidamente e demitir sem tanta burocracia, o empregador que pensaria
dez vezes em contratar mais um funcionário contrata dois, três. Isso
está sendo feito em toda Europa.
Fica pior ser empregado?
Não. Fica mais fácil. Por exemplo, a regulamentação do trabalho
intermitente. A pessoa não teria um emprego se fosse com jornada
semanal.
O garçom, por exemplo, vai trabalhar em fim de semana, determinadas
horas. Eu te pago a jornada conforme a demanda que eu tiver. Quando eu
precisar, eu te aviso. Com o trabalho intermitente, você consegue
ajeitar a sua vida do jeito que quer. As novas modalidades permitem
compaginar outras prioridades com uma fonte de renda laboral.
A reforma é inconstitucional?
Afronta literal à Constituição não vi nenhuma. Até os pontos que haveria
maior discussão, como parametrizar os danos morais... Precisamos de um
parâmetro.
Laís Alegretti, Folha de S. Paulo
