'Podem ser demitidos', diz especialista sobre seguranças de Joesley
Dono do grupo JBS presta depoimento à Polícia Federal e leva dois homens da Polícia Civil de São Paulo para fazer a escolta armada. Legislação proíbe que agentes realizem esse tipo de trabalho
Ao prestar depoimento à Polícia Federal ontem em Brasília, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se envolveu em mais uma polêmica. Ele contratou dois policiais civis de São Paulo para fazer a segurança pessoal tanto nas ruas da capital federal quanto durante a presença na PF. Ao longo de praticamente toda a tarde de ontem, os dois agentes ficaram em frente da entrada do prédio da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. A movimentação chamou a atenção de um delegado, que, ao descobrir que eram policiais civis, determinou que eles prestassem esclarecimentos sobre o que faziam no Distrito Federal. A legislação de São Paulo proíbe que agentes da Polícia Civil realizem esse tipo de trabalho.Durante as oito horas em que Joesley depôs, os seguranças ficaram se revezando na frente do prédio. Andavam do interior do edifício até o estacionamento. Por volta das 14h, um agente da Polícia Federal perguntou de onde a dupla era. Um deles respondeu que era da Polícia Civil de São Paulo. Duas horas e meia depois, o delegado que ouvia o empresário chamou os seguranças para prestar esclarecimentos. O policial estava sentado na porta do prédio, lendo um livro, e olhando quem entrava e saia do local, quando um agente da PF se aproximou e determinou que ele entregasse a arma. O agente informou que ele seria levado até a sala do delegado, sem dar detalhes do que ocorria.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que os seguranças foram chamados para dar explicações assim que foram identificados como policiais civis. A PF informou que “vai notificar a Polícia Civil de São Paulo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao caso”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que está apurando o caso. Os dois agentes foram autuados por exercício irregular da profissão. Após o depoimento prestado aos delegados das operações Bullish e Greenfield, Joesley foi ouvido rapidamente sobre a segurança particular. Os carros usados pelo empresário também foram vasculhados em busca de outras armas — as encontradas em posse dos policiais estão em situação regular e não foram apreendidas.
Joesley veio a Brasília para prestar depoimento sobre a investigação que apura contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos concederam aportes no valor de R$ 8 bilhões por meio da BNDESPar, um braço de participações do banco público. Os aportes concedidos ao frigorífico são investigados pela Operação Bullish, da Polícia Federal. O empresário chegou à PF por volta das 9h. Estava acompanhado de uma advogada e dos dois seguranças.
A suspeita da Polícia Federal é de que o BNDES tenha favorecido à JBS, da qual a BNDESPar detém 21% de ações. O banco de fomento teria comprado ações da JBS na Bolsa de Valores por um custo acima do valor de mercado. Joesley foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando é obrigado a depor) em 12 de maio. No entanto, na ocasião, o empresário estava nos Estados Unidos.
Demissão
O advogado Adriano Branquinho, especialista em direito público, destacou que é proibido que policiais civis de São Paulo exerçam esse tipo de atividade de segurança. Afirmou que é necessário apurar se os agentes não estavam em horário de trabalho na Polícia Civil e saber a procedência das armas que estavam portando. “A Lei Complementar nº 207/79, do Estado de São Paulo, proíbe expressamente que qualquer policial civil exerça atividade privada que não seja de educação e difusão cultural. Neste caso, existe a prestação de serviço de segurança privada, o que não é permitido. Inclusive, a jurisprudência da Justiça paulista é de que policiais que cometem esses atos podem ser demitidos”, destacou o advogado.
Adriano ressalta ainda que a mesma lei proíbe o uso de armas do Estado para atividades privadas. “É necessário apurar qual a procedência das armas que a dupla estava portando. Não é permitido usar armas do serviço público, que pertencem ao Estado, para exercer atividade privada. Isso viola o princípio da impessoalidade e os policiais podem responder a processo administrativo disciplinar. Para isso, a Polícia Civil deve abrir uma sindicância, para avaliar se houve a incidência de ato ilegal”, afirmou o jurista.
Indicação de amigo de Temer
O empresário Joesley Batista relatou à Polícia Federal, em depoimento na Operação Patmos, em 16 de junho, desdobramento da Lava-Jato, que o presidente Michel Temer tentou indicar o advogado José Yunes “para intermediar um acordo com uma empresa em disputa judicial em andamento contra o Grupo J&F”. Segundo Joesley, o negócio renderia R$ 50 milhões a Yunes. O empresário afirmou, porém, que o “acordo” para o qual Yunes teria sido indicado não foi adiante e que quem foi designado para conduzir a ação judicial foi Francisco de Assis, do departamento jurídico da J&F. “Este (Assis), no entanto, não sabia que se tratava de um pedido do presidente Michel Temer”, relatou o empresário, que não informou detalhes sobre a disputa na Justiça em questão.
