PMs invadiram hospital e tentaram pegar a bala que matou Ágatha - VEJA

Equipe médica não entregou projétil; Polícia Civil quer que equipe de plantão deponha sobre a ação dos policiais militares

Na madrugada do sábado, 21, logo depois da morte da menina Ágatha Vitória Félix, entre dez e vinte policiais militares invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.  Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

[essa denúncia dos profissionais de saúde do HGV está esquisita, cheira a  informação plantada por traficantes e que os médicos e enfermeiros são forçados a repassar para a polícia;
falam em dez a vinte policiais, uma variação enorme, especialmente quando os policiais nas imediações do local do incidentes eram no máximo 11 -nas proximidades, no local com certeza era um número menor;
apesar da abundância de câmeras existentes no próprio nosocômio e nas imediações, não foram obtidas imagens.
O objetivo do tráfico é queimar os policiais e com isso as operações perderão a força.]
A Delegacia de Homicídios está tentando convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Testemunhas afirmaram que o tiro que atingiu Ágatha foi disparado por um PM, que tentara acertar um motociclista que passava pelo local. Segundo elas, diferentemente do que declarou a Polícia Militar, não havia troca de tiros na localidade da Fazendinha, no complexo de favelas do Alemão, no momento em que a menina foi atingida.  
[nas favelas do Rio e em qualquer área dominada pelo tráfico os moradores declaram o que os traficantes mandam;
- nenhum dos moradores é corajoso, ou louco, o suficiente para ser flagrado prestando declarações contrárias ao determinado pelo tráfico - morrerá no ato ou no máximo nas próximas 24 horas.
A mesma regra vale para os profissional de saúde.]

 

A perícia feita na bala concluiu que não será possível compará-la com as armas dos PMs que estavam na favela – foi encontrado apenas um fragmento deformado do projétil.
Na noite de sexta, Ágatha foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento na própria Kombi em que estava ao ser atingida. Como seu estado de saúde era muito grave, a menina foi imediatamente transferida para o Hospital Getúlio Vargas num carro da PM.

Dos 11 policiais militares que estavam nas proximidades do local em que Ágatha foi ferida, apenas dois aceitaram participar da reprodução simulada do crime, realizada na última terça, dia 1º.
Em seu perfil no Twitter, o governador do Rio, Wilson Witzel, comentou o caso e afirmou que tudo “será apurado com rigor”.

Wilson Witzel‏Conta verificada @wilsonwitzel

Sobre a informação de que policiais militares teriam tentado pegar a bala que atingiu a menina Ágatha, minha posição é firme: tudo será apurado com rigor. Os fatos, se comprovados, são inadmissíveis. Os culpados serão punidos.

13:05 - 3 de out de 2019

 

Brasil - Revista VEJA

 

Só pensam naquilo - Merval Pereira

O Globo

A vitória do petista Fernando Haddad sobre Bolsonaro num terceiro turno hipotético proposto pela recente pesquisa do Datafolha vem comprovar que o embate entre os extremos da política brasileira é o que mais atende ao anseio dos dois.   O resultado não tem maior importância, pois o momento atual não é favorável ao presidente, como mostram diversas pesquisas. Mas confirma o arrependimento de segmentos de eleitores que escolheram o antipetismo em 2018, e hoje já aceitariam Haddad, diante da situação conturbada que vivemos, graças ao caráter belicoso do presidente, e da estagnação econômica.

Mas colocar apenas essas opções para o eleitor é aceitar que essa disputa continuará permanentemente, quando o objetivo de muitos é justamente sair dessa polarização. As pesquisas recentes mostram que existem opções par o centro político, embora muitas potenciais alternativas estejam em dificuldades no momento. O ministro da Justiça Sérgio Moro continua sendo o mais popular ministro em atuação, seguido do ministro da Economia Paulo Guedes.  Mas, na oposição, Bolsonaro se beneficia da estagnação ou queda de adversários, como o governador de São Paulo João Doria, até agora visto como a opção mais competitiva da centro-direita. Na pesquisa do Atlas Político, Doria teve a imagem negativa elevada a nível recorde: 58,3%, quando em julho era de 42,5.

Não é à toa que Bolsonaro outro dia fez um comentário sarcástico a respeito de uma eventual candidatura presidencial de Dória: “Esse está morto para 2022”.  O ex-presidente Lula continua com uma imagem negativa superior à positiva: 57,8% e 34%. E o ex-candidato Fernando Haddad tem imagem negativa ainda maior que o seu líder, desaprovado por 58,4%. Justamente por isso a suposta vitória de Haddad hoje é apenas uma curiosidade, não servindo para definir tendências. Que só  será essa se a polarização dos extremos não for quebrada. Todas as pesquisas de opinião mostram que o índice de desaprovação do governo do presidente Bolsonaro está maior do que o de aprovação, o que indica que o eleitorado de centro começa a abandoná-lo. Mas nenhum candidato oposicionista surge como alternativa.

Essa polarização agrada ao PT, que está completamente sem rumo, sem conseguir assumir o controle da oposição como pretendia.  A presidente do partido nomeada por Lula, deputada Gleisi Hoffman, por isso mesmo considera que o centro político não existe. Ou melhor, que quem não está do lado do PT está no lado de Bolsonaro, uma extrema-direita que não tem coragem que assumir sua posição e finge ser de centro.No máximo centro-direita.

No auge do PT, todo mundo se dizia de esquerda, [todo mundo é muita gente, mas não é tudo.] com vergonha de ser de direita. O Brasil era então o único país do mundo que não tinha uma direita política organizada. Na eleição de 2018 essa direita, que vinha se mostrando desde as manifestações de 2013, assumiu a candidatura de Bolsonaro, e o choque dos extremos esmagou o centro político.  Manter essa situação é o melhor dos mundos tanto para Bolsonaro quanto para o PT, na esperança de que o medo e o desapontamento continuem a empurrar os eleitores para um lado e para o outro.

Mas há grupos trabalhando para gestar uma candidatura de centro-direita que possa agregar a esquerda não dogmática numa eventual disputa futura contra os dois extremos. O ministro Sérgio Moro continua sendo uma aposta viável, embora essa condição lhe traga dificuldades no entorno do presidente Bolsonaro, e com o próprio presidente.  O apresentador Luciano Huck continua como potencial candidato, [eleitores, por favor, não esqueçam que ser um bom animador de auditório,  um bom palhaço, humorista, cantor não significa que tem condições de ser um bom presidente.] num trabalho de bastidores de preparação de futuros candidatos ao Congresso e às Câmaras de Vereadores. Desse trabalho, em que é auxiliado pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, pode sair uma candidatura de centro.

Huck aparece na pesquisa do Atlas Político como das mais bem avaliadas personalidades. Não é por acaso, portanto, que o presidente Bolsonaro começa a bombardeá-lo, e ao governador João Dória, com supostas irregularidades, como utilizar financiamentos do BNDES para a compra de jatos particulares. [bobagem falar sobre: eles apenas compraram jatinhos com juros de 4% ao ano, claro que os contribuintes, nós povão, bancamos a benesse.]
Negócios perfeitamente normais, e estimulados pelo banco de desenvolvimento para dar apoio à Embraer, que disputa um mercado mundial competitivo. O presidente Bolsonaro escreveu em seu twitter que ainda é cedo para pensar na eleição municipal do ano que vem.  Mas só pensa na reeleição, embora tenha prometido que não se candidataria. Assim como prometeu que não daria mais indulto a presos, e já especula sobre o tema de maneira temerária, anunciando perdão para policiais civis e militares condenados. [condenados em primeira instância, sem trânsito em julgado, destacando-se que em alguns casos outros acusados pelo mesmo crime, foram absolvidos a pedido do Ministério Público e outros tiveram julgamento anulado.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Governo quer regras próprias para aposentadoria de policiais civis e federais

Proposta para esses profissionais é de idade mínima de 55 anos e comprovação do tempo de função 

A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria, com idade mínima e tempo de contribuição diferentes dos demais trabalhadores. A idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres.
 

Já o tempo de contribuição deve permanecer 30 anos (para o homem) e 25 anos (mulher). No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer.

O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.

Já os policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria porque serão equiparados aos integrantes das Forças Armadas. O governo já decidiu que o regime previdenciário dos militares também passará por ajustes, com mudanças nas alíquotas de contribuição e aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos.

O texto final da reforma ainda está sendo formatado. A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo — um dos pontos polêmicos da minuta que circulou no início da semana. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime.  De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo ao completar 65 anos de idade.

O Globo

 

Condenada a 16 anos de prisão, delegada Martha Vargas segue em liberdade

A delegada Martha Vargas foi condenada por crimes e improbidade administrativa na condução da investigação do caso da 113 Sul 

Condenada em segunda instância por crimes e improbidade administrativa na condução da investigação do caso da 113 Sul, a delegada Martha Vargas teve a aposentadoria cassada. A decisão foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ontem. Com o ato, a servidora perde o valor a que tinha direito mensalmente pelos anos trabalhados. A defesa não pode mais recorrer administrativamente, mas existe a possibilidade de abrir um processo judicial. No mesmo despacho, o chefe do Executivo local demitiu o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão por torturar inocentes para responsabilizá-los pelo triplo assassinato.

O processo penal contra a delegada está em fase de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da defesa. Mesmo condenada em segunda instância a 16 anos de prisão, Martha permanece em liberdade. No voto, o relator do caso, desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, considerou que a prisão já pode ser cumprida, mas, segundo a decisão, os autos do processo devem seguir para que o juiz da primeira instância da 6ª Vara Criminal, responsável pelo caso, execute a prisão.

O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no entanto, informou que não há um prazo para que os trâmites ocorram, porque só recebeu o recurso especial da defesa em 17 de julho. Agora, o processo será remetido ao STJ e, só depois, baixado para a 6ª Vara Criminal.

 

Recurso especial

Ao STJ, a defesa da delegada apresentou um recurso de apelação e um habeas corpus, sob alegação de que a decisão de primeira instância, mantida em segundo grau, afronta a legislação federal. Segundo o advogado penal de Martha, Geraldino Santos Nunes, a decisão de condenação é de um juiz substituto. “O Código Processual Penal prevê que o juiz que preside a instrução deve ser o mesmo que dá a sentença, o que não aconteceu”, alegou. Na visão do defensor da delegada, a decisão de segunda instância também contraria a legislação. “Se o STJ entender que, ao confirmar a sentença de primeira instância, o TJDFT contrariou o CPP, uma legislação federal, tanto o acórdão como a sentença são anulados e o caso retorna ao juiz titular de primeira instância”, defendeu.

A advogada do Sindicato dos Delegados de Polícia, Arlete Maria Pelicano, que também defende Martha na esfera administrativa, disse que precisa tomar conhecimento integral da decisão administrativa que cassou a aposentadoria da servidora para analisar as medidas que vai tomar. “Mas reafirmo que Martha é totalmente inocente.”Em nota, o GDF afirmou que, no decorrer de todo o processo administrativo disciplinar foi assegurado “o devido processo legal para a garantia da ampla defesa e do contraditório da servidora”.

O assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher dele, a advogada Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, ocorreu em 28 de agosto de 2009, mas a Polícia Civil só recebeu a notícia dos corpos encontrados às 20h de 31 de agosto. Com uma trajetória novelesca e cercada de erros por parte da Polícia Civil, o crime da 113 Sul teve nuances de romance policial: provas plantadas, participação de uma vidente na tentativa de elucidar o assassinato, denúncia de tortura e até conflitos dentro da própria corporação. Os três assassinos — Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana — estão presos na Papuda. Juntas, as penas somam 177 anos. A filha do casal, Adriana Villela, denunciada como mandante do crime, vive na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ela tenta retardar um julgamento no Tribunal do Júri por meio de diversos recursos.

O que diz a Lei
A cassação de aposentadoria é penalidade disciplinar regida pela Lei nº 8.112, de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos. O direito pode ser cassado no caso “do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”. Rollemberg utilizou essa prerrogativa para adotar a medida, além de se apoiar em três transgressores disciplinares previstos na Lei nº 4.878, de 1965 que dispõe sobre o regime jurídico de policiais civis da União e do DF.

Correio Braziliense 

 

Policiais cedidos ao sistema penitenciário vão reintegrar a PCDF

Com a decisão da Justiça, aproximadamente 300 agentes policiais de custódia devem ser devolvidos à corporação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, que os agentes policiais de custódia, que exercem funções no sistema penitenciário, mas pertencem à carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), voltem a ser integrados à corporação para desempenhar atividades policiais. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (4/7), segue o que prevê a Lei Federal 13.064, de dezembro de 2014. 

Na prática, quase 300 servidores deixarão de atender às unidades prisionais —  com trabalhos de carceragem, contagem e vigilância de presos, por exemplo —  para se dedicarem a atividades ligadas diretamente à PCDF, como custódia de presos, recaptura de fugitivos, recambiamento de detentos e guarda de bens apreendidos. 

Para o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Marcelo Ferreira, atualmente há um desvio de função de policiais civis especializados ­­em investigações, por exemplo,  para suprir a falta de agentes de custódia. A realocação deve melhorar este cenário, mas não há data fixa para finalizar esta transição. "Ainda precisamos aguardar a publicação do acordão e as diretrizes da Polícia Civil para saber quando todo o quadro será realocado. Neste primeiro mês, a expectativa é de que 80 servidores já migrem. De qualquer forma, trata-se de uma transição que deve ser pensada de modo a não provocar uma ruptura nas atividades penitenciárias", ponderou. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, se posicionou contra o remanejamento. O argumento é que a medida faria um buraco na segurança dos presídios, devido ao esvaziamento dos cargos penitenciários. [os senhores promotores precisam entender que é mais fácil manter preso quem já está preso  - ainda que implique na redução do efetivo da segurança dos presídios - e melhor para a sociedade mais policiais executando atividade policial do que manter a situação atual - mais bandidos e menos policiais nas ruas. 

 

Mais policiais civis executando atividade policial além do incremento nas investigações produz o 'efeito colateral' benéfico, de mais policiais nas ruas,  aumentando a possibilidade de mais prisões em flagrante de bandidos.

 

Com certeza o policial civil se deslocando pelas ruas, ao flagrar um bandido 'trabalhando',  envidará esforços para prendê-lo, não seguindo o exemplo dos agentes do DETRAN-DF que quando se deparam com um acidente, não intervém para melhorar a fluidez do tráfego, acionam a sirene apenas para seguir em frente.]

Para a decisão, o desembargador Sandoval Oliveira considerou que a nomeação dos 324 agentes penitenciários, lotados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, superam o déficit que causaria a saída dos policiais civis. "Cerca de 300 agentes (do quadro da PCDF) ainda estão no sistema penitenciário. Porém um número superior a esse foi nomeado nesse período", declarou. Nesta quarta-feira (4/7) também foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. 

Apesar de considerar a decisão favorável ao quadro na PCDF, o  presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do DF, Carlos Henrique Lima,  acredita que  a medida não será suficiente para resolver os problemas gerado pela falta de servidores. "Hoje trabalhamos com metade dos efetivos e para que a corporação funcione com a máxima eficiência à sociedade , inclusive reabrindo por 24h todas as delegacias, é necessário realizar novas contratações".  [é vergonhoso para o Distrito Federal, sede da Capital da República, ser a única unidade da federação com delegacias funcionando em horário comercial.]

 

 Correio Braziliense

Joiesley vai depor na PF com segurança particular composta por policiais civis de São Paulo

'Podem ser demitidos', diz especialista sobre seguranças de Joesley

Dono do grupo JBS presta depoimento à Polícia Federal e leva dois homens da Polícia Civil de São Paulo para fazer a escolta armada. Legislação proíbe que agentes realizem esse tipo de trabalho

Ao prestar depoimento à Polícia Federal ontem em Brasília, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se envolveu em mais uma polêmica. Ele contratou dois policiais civis de São Paulo para fazer a segurança pessoal tanto nas ruas da capital federal quanto durante a presença na PF. Ao longo de praticamente toda a tarde de ontem, os dois agentes ficaram em frente da entrada do prédio da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. A movimentação chamou a atenção de um delegado, que, ao descobrir que eram policiais civis, determinou que eles prestassem esclarecimentos sobre o que faziam no Distrito Federal. A legislação de São Paulo proíbe que agentes da Polícia Civil realizem esse tipo de trabalho.

Durante as oito horas em que Joesley depôs, os seguranças ficaram se revezando na frente do prédio. Andavam do interior do edifício até o estacionamento. Por volta das 14h, um agente da Polícia Federal perguntou de onde a dupla era. Um deles respondeu que era da Polícia Civil de São Paulo. Duas horas e meia depois, o delegado que ouvia o empresário chamou os seguranças para prestar esclarecimentos. O policial estava sentado na porta do prédio, lendo um livro, e olhando quem entrava e saia do local, quando um agente da PF se aproximou e determinou que ele entregasse a arma. O agente informou que ele seria levado até a sala do delegado, sem dar detalhes do que ocorria.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que os seguranças foram chamados para dar explicações assim que foram identificados como policiais civis. A PF informou que “vai notificar a Polícia Civil de São Paulo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao caso”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que está apurando o caso. Os dois agentes foram autuados por exercício irregular da profissão. Após o depoimento prestado aos delegados das operações Bullish e Greenfield, Joesley foi ouvido rapidamente sobre a segurança particular. Os carros usados pelo empresário também foram vasculhados em busca de outras armas — as encontradas em posse dos policiais estão em situação regular e não foram apreendidas.

Joesley veio a Brasília para prestar depoimento sobre a investigação que apura contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos concederam aportes no valor de R$ 8 bilhões por meio da BNDESPar, um braço de participações do banco público. Os aportes concedidos ao frigorífico são investigados pela Operação Bullish, da Polícia Federal. O empresário chegou à PF por volta das 9h. Estava acompanhado de uma advogada e dos dois seguranças. 

A suspeita da Polícia Federal é de que o BNDES tenha favorecido à JBS, da qual a BNDESPar detém 21% de ações. O banco de fomento teria comprado ações da JBS na Bolsa de Valores por um custo acima do valor de mercado. Joesley foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando é obrigado a depor) em 12 de maio. No entanto, na ocasião, o empresário estava nos Estados Unidos.

Demissão
O advogado Adriano Branquinho, especialista em direito público, destacou que é proibido que policiais civis de São Paulo exerçam esse tipo de atividade de segurança. Afirmou que é necessário apurar se os agentes não estavam em horário de trabalho na Polícia Civil e saber a procedência das armas que estavam portando. “A Lei Complementar nº 207/79, do Estado de São Paulo, proíbe expressamente que qualquer policial civil exerça atividade privada que não seja de educação e difusão cultural. Neste caso, existe a prestação de serviço de segurança privada, o que não é permitido. Inclusive, a jurisprudência da Justiça paulista é de que policiais que cometem esses atos podem ser demitidos”, destacou o advogado.


Adriano ressalta ainda que a mesma lei proíbe o uso de armas do Estado para atividades privadas. “É necessário apurar qual a procedência das armas que a dupla estava portando. Não é permitido usar armas do serviço público, que pertencem ao Estado, para exercer atividade privada. Isso viola o princípio da impessoalidade e os policiais podem responder a processo administrativo disciplinar. Para isso, a Polícia Civil deve abrir uma sindicância, para avaliar se houve a incidência de ato ilegal”, afirmou o jurista.

Indicação de amigo de Temer
O empresário Joesley Batista relatou à Polícia Federal, em depoimento na Operação Patmos, em 16 de junho, desdobramento da Lava-Jato, que o presidente Michel Temer tentou indicar o advogado José Yunes “para intermediar um acordo com uma empresa em disputa judicial em andamento contra o Grupo J&F”. Segundo Joesley, o negócio renderia R$ 50 milhões a Yunes. O empresário afirmou, porém, que o “acordo” para o qual Yunes teria sido indicado não foi adiante e que quem foi designado para conduzir a ação judicial foi Francisco de Assis, do departamento jurídico da J&F. “Este (Assis), no entanto, não sabia que se tratava de um pedido do presidente Michel Temer”, relatou o empresário, que não informou detalhes sobre a disputa na Justiça em questão.

Fonte: Correio Braziliense

 

Uma inutilidade, uma droga, chamada Estatuto do Desarmamento

Polícia Civil apreende arsenal de guerra no Galeão

Trinta carregamentos de fuzis como o apreendido no Galeão podem ter entrado no Rio por via aérea

Investigação tenta agora identificar quadrilha por trás do esquema de tráfico de armas

 Na maior apreensão da história do Rio e uma das maiores já realizadas no país, policiais civis encontraram, quinta-feira de manhã, no setor de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, um arsenal de guerra: 60 fuzis que vieram em contêineres de Miami, nos Estados Unidos, e seriam distribuídos para traficantes de favelas da Região Metropolitana. A polícia acredita que outros 30 carregamentos semelhantes podem ter desembarcado na cidade por via aérea. 

Cercada de sigilo e desenvolvida ao longo de dois anos, a operação levou à apreensão de modelos de armamento dos mais modernos disponíveis no mercado negro mundial. A carga interceptada foi avaliada em mais de R$ 3 milhões. Mas é apenas a ponta do iceberg: agora, a investigação avançará para tentar identificar a quadrilha que está por trás do ousado esquema de tráfico de armas. Quatro pessoas já estão presas.

Os fuzis estavam escondidos dentro de oito aquecedores de piscina, produtos supostamente importados por uma empresa do Rio. Os equipamentos tinham apenas a parte externa e estavam ocos. A "carga" era composta por fuzis: 45 do modelo AK-47, os preferidos dos criminosos; 14 AR-10 (do mesmo modelo usado pelos policiais da Core e do Bope, tropas de elite das polícias Civil e Militar); e um G-3, uma das mais sofisticadas armas usadas em conflitos armados. Os policiais também apreenderam sete caixas com munição 7,62, usada nos fuzis AR-10, AK-47 e G-3, num total de 140 projéteis.

As armas seriam negociadas no estado pelo empresário João Vitor Silva Roza, preso pelos policiais civis em São Gonçalo, considerado o maior matuto (fornecedor) de traficantes que controlam favelas no Rio, em São Gonçalo e na Baixada Fluminense. Os policiais civis também prenderam outras três pessoas: Márcio Pereira e Costa, um despachante aduaneiro oficialmente autorizado pela Receita Federal para desembaraçar produtos importados no Aeroporto Internacional; o motorista Luciano Andrade Faria, de uma empresa transportadora de carga; e José Carlos dos Santos Lins, braço direito de Roza. 

O grupo teria conexões com um empresário em Miami, dono de uma empresa de fachada de exportação e importação. O caso é investigado por autoridades de segurança do Rio e dos EUA. As primeiras informações sobre a rota aérea começaram a surgir em setembro de 2015 em Niterói, quando um policial militar foi morto em São Gonçalo. Ao rastrear a pistola usada no assassinato do PM, os policiais descobriram que a arma também havia sido usada em roubos de cargas.

Em dezembro do mesmo ano, foi descoberto que a quadrilha era uma grande fornecedora de armas para bandidos do estado de facções diferentes e já havia entregue mais de cem fuzis para o tráfico do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, e 74 para bandidos do Complexo da Pedreira, na Zona Norte do Rio. Este conjunto de favelas estava sob o domínio do traficante Carlos José da Silva Fernandes, o Arafat, preso em novembro do ano passado pela PM, na Avenida Brasil.  A prisão de Arafat acelerou a investigação. Levado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), onde foi autuado por roubo de cargas, ele identificou Roza, por fotografia, como seu matuto de armas e munição.

— Todas as facções de traficantes do Rio recebiam armas desse grupo há pelo menos três anos — afirmou o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), que coordenou os trabalhos dos policiais civis.

Desde o ano passado, as investigações foram concentradas na DRFC. O grupo desarticulado ontem agia de forma tão sofisticada que um armeiro residente em São Paulo, ainda não identificado, se deslocava para o Rio apenas para fazer modificações nos fuzis AR-10, trazidos para a cidade. Com grande poder de fogo, a arma faz disparos intermitentes. No entanto, os fuzis eram alterados para disparar rajadas.   — Essa pessoa viajava até o Rio e conseguia multiplicar o poder de destruição do armamento — contou um dos investigadores.

O delegado federal Roberto Sá, secretário de Segurança do Rio, disse, ontem, durante entrevista coletiva, na Cidade da Polícia, no Jacaré, que vivemos uma "epidemia de violência".  — O Brasil precisa de um pacto nacional na área de segurança pública. Vivemos uma epidemia de violência, com 60 mil mortes por ano. Cerca de 80% dessas mortes são causadas por arma de fogo. E, no Rio de Janeiro, traficante só dita fama de macho por causa disso. Ele só invade a favela do outro com fuzil. Só encara a polícia com fuzil. Quantas mortes nós não estaremos evitando com essa apreensão? — disse Sá, que voltou a pedir mudanças na lei para punir com mais rigor os acusados de tráfico de armas.

Para o chefe de Polícia, delegado Carlos Leba, os agentes deram uma demonstração de que, mesmo sofrendo na pele a crise financeira do estado, não pararam de trabalhar.
— Trabalhamos em silêncio, somos invisíveis. A apreensão de hoje é a mais clara prova de que o problema não é só nosso. Que o problema não está apenas aqui no Rio de Janeiro. E a clara demonstração de que, se nada for feito, nunca teremos uma solução — admitiu Leba, que pedirá à Justiça do Rio que as armas apreendidas sejam encorporadas ao acervo da polícia fluminense.

Vinícius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança e especialista em armas e munição, lembrou que a apreensão de 60 fuzis, contrabandeados de Miami, demonstra que os controles exercidos pelas autoridades federais americanas pioraram muito em relação à década de 1990, quando, em função da descoberta de diversas rotas desse comércio clandestino, o governo americano passou a fiscalizar as exportações via aérea com muito mais rigor. — Com fiscalização fraca, fica praticamente impossível interromper esse fluxo de armamento novo, produzido ou comercializado por empresas norte-americanas, sem o concurso das agências federais do governo dos EUA, que têm bancos de dados essenciais para o rastreamento da origem das armas e de seus eventuais compradores — afirmou Vinícius.

Como a operação aconteceu numa área de segurança restrita, a Receita Federal e a Polícia Federal deram apoio à Polícia Civil na localização dos contêineres. Segundo o inspetor-adjunto da Alfândega da Receita Federal no Galeão, Fernando Fernandes Fraguas, por volta das 10h de ontem, ele recebeu a ligação da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional (Deain), pedindo o auxílio para buscar, nos computadores da Aduana, dados sobre as mercadorias que estavam no terminal.  — Paramos o Terminal de Cargas Aéreas para encontrar o armamento — disse.


Fonte: O Globo

Para a Justiça, ação de PMs que entraram em casa no Recanto foi legítima

TJDFT determinou o relaxamento da prisão em flagrante dos três policiais militares que se envolveram em uma confusão com policiais civis após entrarem em uma casa sem mandado

A Justiça do Distrito Federal concedeu na, tarde deste domingo (9/4), o relaxamento da prisão em flagrante dos três policiais militares envolvidos em uma confusão com policiais civis na última sexta-feira (7/4). Cleber da Silva Viana, João Paulo de Andrade Sobrinho e Yuri Alex Dezen haviam sido conduzidos para a 27ª Delegacia de Polícia (DP) para serem autuados em flagrante, após entrarem em uma casa no Recanto das Emas.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) afirmou, em nota, que os três PMs "invadiram" a casa sem uniforme e se identificaram como policiais civis. O trio não teria localizado nenhum produto de crime. Ainda conforme o Sinpol, a PCDF já estava monitorando o local.

A Polícia Militar, por sua vez, informou, também em nota, que a equipe de inteligência do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHoque) foi checar uma denúncia sobre "uma casa onde haveria armas de fogo escondidas, inclusive com o nome do suspeito e as fotos das supostas armas". Quando chegaram ao local, os policiais ouviram disparos e avistaram um suspeito correndo do local. Os PMs, então, fizeram contato com duas moradoras da casa do suspeito e ambas permitiram que fossem realizadas buscas na residência. Toda a ação teria sido registrada em vídeo.

Na decisão proferida neste domingo, o juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) Frederico Ernesto Cardoso Maciel reconhece que a ação dos PMs foi legítima. "Se houve a autorização da moradora do lote, a entrada dos PMDF foi lícita e ainda embasada por notícia de que uma pessoa que acabara de praticar um crime estaria homiziado ali e ainda com o intrumento do crime", afirma o magistrado.

"É sabido que a polícia, seja a militar ou civil, age às vezes por meio de comunicação de populares e, portanto, havendo notícia de prática de crime, a PMDF nada mais fez do que cumprir a sua missão constitucional de averiguar a existência ou não de flagrante por parte de civil", completa Maciel.

PMs deixaram a delegacia

Após a confusão, os PMs foram levados para a 27ª DP. No entanto, antes de serem ouvidos pelo delegado de plantão, eles teriam saído da delegacia. Para o TJDFT, não houve crime nesse ato, uma vez que os envolvidos "se dirigiram até a Delegacia de Polícia para análise do fato, não porque estavam presos em flagrante". [Falta apurar que destino a Polícia Civil deu ao suspeito preso pela PM e que foi levado pelos policiais civis em uma viatura da Polícia Civil.]

Fonte: CB 

 

Rollemberg planeja reforma da Previdência para servidores do GDF

GDF terá que fazer reforma para conter deficit na Previdência de servidores

Governo distrital estuda mudanças para resolver questão dos servidores estatutários depois do anúncio de que funcionários públicos estaduais e municipais estão fora da da PEC enviada ao Congresso. Previsão é de que deficit na capital atinja R$ 4 bilhões em 2018

Com o anúncio da retirada dos funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, os 111 mil servidores estatutários do Distrito Federal precisarão esperar uma reforma específica para saber quais serão as mudanças nas regras de aposentadoria. Pego de surpresa pela notícia, o governo distrital afirmou que precisará estabelecer uma estratégia para conter o deficit de R$ 2,5 bilhões na Previdência dos servidores do GDF, mas o método ainda precisa ser estudado. O rombo deve chegar a R$ 4 bilhões até o fim do ano que vem.

“Se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, e todos os estados pudessem atuar conjuntamente, seria melhor. Em função dessa decisão do presidente, nós temos que reavaliar as estratégias de como equilibrar o sistema”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que definiu a situação da Previdência como “grave”. De acordo com o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, “todo ano, o governo precisa tirar recursos próprios, que poderiam ser utilizados em investimento, infraestrutura, saúde e educação, para aportar na Previdência dos servidores”. Atualmente, para cada servidor aposentado no DF, há 2,26 em atividade — o ideal seria quatro.

O problema não é exclusividade da capital. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 2.105 municípios têm regimes próprios, enquanto quase 3 mil são ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e, portanto, não foram excluídos das futuras regras. Na interpretação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto, enquanto os entes não resolverem a situação, as regras atuais continuam vigentes para os servidores estaduais e municipais.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, acredita que a reforma deverá revogar o artigo 40 da Constituição, que coloca os servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios nas mesmas regras previdenciárias. “Possivelmente terão que incluir que as regras gerais se aplicam apenas aos servidores da União”, disse.

Segurança pública
Os policiais civis não foram completamente excluídos da reforma, já que o texto prevê o fim da atividade de risco. Isso coloca a categoria dentro das mesmas regras dos demais servidores, sem tratamento diferenciado, como é hoje, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindipol-DF), Flávio Werneck. Além disso, os recursos para pagar a aposentadoria dos policiais do DF, que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vêm da União, mas a gestão é feita pelo GDF, o que torna a situação ainda mais confusa.


Segundo o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado da Polícia Civil do DF, que também foi pego de surpresa,“nós não sabemos, sinceramente, qual vai ser a situação da segurança pública do DF”. Os deputados da bancada da bala têm reunião marcada hoje com Temer para tentar definir a situação.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Policiais civis do DF anunciam nova paralisação de 24 horas por reajuste

O ato está marcada para a próxima segunda-feira (31). Categoria quer pressionar governo para aumento salarial de 37%

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo-DF) anunciou, na tarde desta quarta-feira (26/10), nova paralisação. O ato será na próxima segunda-feira (31). A manifestação é uma forma de pressionar o Executivo local pela manutenção da equiparação salarial com a Polícia Federal - o equivalente a 37% de aumento. Essa é a quarta paralisação da categoria em duas semanas. 

[dois detalhes:

- o aumento da PF foi aprovado apenas na Câmara dos Deputados, falta ser aprovado no Senado Federal - aprovação que é praticamente certa.

Mas, o deputado Laerte Bessa - também delegado licenciado ou aposentado, da Polícia Civil do DF - retirou do projeto da PF o dispositivo que estendia o aumento para o pessoal da Polícia Civil do DF.

Assim, só após o aumento da PF se tornar lei - ser aprovado no Senado, sem mudanças, e sancionado pelo Temer - é que os policiais do DF terão uma Lei (a que concede aumento aos policiais federais)-  e poderão pleitear que os efeitos da mesma os alcance.

- O que pode ocorrer e complicar as negociações é que uma polícia que para quatro vezes em duas semanas e a criminalidade não explode de vez, pode começar a ter sua serventia questionada - para o POVÃO não há distinção entre as funções da PM e da PC, o que ele entende é que polícia é para prender bandido, o que não está ocorrendo na frequência necessária e desejada.

Outro aspecto que atrapalha as pretensões de reajuste dos policiais civis do DF é que a Lei da PF - quase aprovada - só se aplica a partir de 2017.

No entendimento dos editores do Blog Prontidão Total o pessoal da Educação, Saúde e Segurança deve ser bem remunerado, ter boas condições de trabalho e equipamento adequados - só que o maldito PT destruiu tudo e o Rollemberg até agora te se revelado um 'poço de incompetência'.]

O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que não há data para negociar com os policiais civis. Secretários do Executivo local consideram que, atualmente, é impossível conceder o aumento de 37% exigido pelos servidores em razão da limitação das verbas. O GDF alega que faltam R$ 900 milhões para fechar o ano e a recomposição salarial dos policiais civis prejudicaria ainda mais o cenário.

Agentes e delegados estão em movimento reivindicatório desde 4 de julho para manter a paridade do reajuste com a Polícia Federal, que teve 37% de recomposição autorizada pelo governo federal, mas o projeto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A cada semana, servidores adotam novas medidas para pressionar o governo e conseguir o aumento. Entram na soma paralisações, manifestações, protestos e assembleias marcadas por ataques ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). 

Fonte: Correio Braziliense