Tiranias têm medo - Percival Puggina

 

Os totalitarismos se alimentam dos próprios fantasmas. Corra a lista dos tiranos e vai encontrar o medo desses espectros comandando a violência do Estado totalitário.  

Num circuito fechado e crescente, o medo do tirano gera violência e a consciência disso aumenta-lhe o medo e ele intensifica a violência.  

Não é preciso que algo ocorra para que os tiranos instalem snipers nas coberturas, tenham calafrios ante uma espingarda de pressão, controlem o pensamento e sua exposição ao convívio social, liberem suas matilhas e riam sardonicamente do próprio poder.

Mais de cem milhões de cadáveres contam os períodos mais brutais dessa história comum. E se você acha muito, lembre-se que se eleva a bilhões o número de vidas humanas que, por esses mesmos motivos, foram vividas sem o usufruto do maravilhoso dom da liberdade. Ah, os males que a covardia dos tiranos provoca!  

Totalitarismos armam o Estado e desarmam os cidadãos. Tiranos cercam-se de guarda-costas robustos, fortemente armados e treinados em artes marciais. São lobos! E querem viver entre ovelhas... 

Exigem que os cidadãos sitiados por centenas de milhares de criminosos soltos em nossas ruas e estradas deponham ante o Estado as armas necessárias ao exercício do direito de defender a si mesmos e do dever de defender suas famílias.

Sim, no primeiro caso é um direito; no segundo, é um dever. Eu me defendo se quiser, mas proteger minha família é um dever ao qual não posso renunciar. E convenhamos, nada mais cretino do que imaginar o Estado cumprindo essa tarefa na hora da necessidade, no lugar dos fatos. Se lhe pedirem para provar a necessidade de possuir uma arma de defesa pessoal, mostre sua identidade e diga: “Sou brasileiro, delegado!”.

Independentemente de quem hoje andar com a faixa no peito, a esquerda conseguiu, ao correr dos anos, produzir uma legislação protetiva da criminalidade e a transformou num fenômeno de proporções demográficas. Este é um severíssimo divisor de águas!  

Principalmente quando, incluído nas primeiras medidas de um governo, revela suas prioridades. 

A direita, conservadora ou liberal, jamais defenderá qualquer brandura que amplie o número de criminosos em liberdade; jamais favorecerá ações de Estado que tornem altamente rentável e de baixo risco a vida criminosa, jamais subscreverá qualquer discurso que busque razões sociológicas para justificar a expansão da criminalidade. 

Essas razões são as proporcionadas pelas políticas sociais e econômicas, bem como pelas estratégias psicossociais com que a esquerda trabalha politicamente nesses círculos.

O leitor destas linhas sabe muito bem quem vitimiza o bandido, criminaliza a vítima e não quer nem ouvir falar em cumprimento de pena após condenação em segunda instância. E o leitor sabe por quê.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A maldição que recai sobre quem ousa investigar Toffoli

Na sua edição semanal, a Crusoé traz uma reportagem sobre o destino infausto de quem ousou investigar o ministro Dias Toffoli. Praticamente todos foram punidos de alguma forma. Recentemente, Dias Toffoli foi alvo de pedido de investigação. Um delegado da PF achou que a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, era suficientemente forte para apurar o relato de venda de sentenças. A delação inteira foi revelada pela Crusoé. Pois bem, já há sinais de que as coisas podem não acabar bem para o delegado. Com o fim da Lava Jato, voltou a ser proibido investigar poderosos, ao que parece. 

Um trecho da reportagem:

“Dos pedidos feitos pela Lava Jato para investigar a relação de Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e OAS à apuração da Receita Federal sobre os vultosos pagamentos recebidos pelo escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do ministro, as suspeitas envolvendo o ex-presidente do Supremo costumam ser acompanhadas de duras reações, seja para sustar as investigações, seja para punir quem as conduziu. Como mostrou Crusoé na semana passada, Sérgio Cabral acusa Toffoli de ter recebido 4 milhões de reais para dar duas decisões favoráveis a prefeitos cassados, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2014 e 2015. 

O ministro nega. Diz que nunca recebeu valores ilegalmente. Para além de o caso estar fadado ao arquivo, já se espera um contra-ataque aos policiais que trabalharam na delação. Na própria Polícia Federal, entre as equipes que acompanharam de perto as tratativas com Cabral, é dado como certo que haverá algum tipo de retaliação ao delegado Bernardo Guidali, que assinou o ofício enviado em 30 de abril ao STF, pedindo a abertura de um inquérito na corte para apurar as acusações do ex-governador do Rio de Janeiro. 

 

Os prognósticos têm se confirmado. Na semana passada, sob forte pressão interna, Edson Fachin não apenas negou o pedido feito pelo delegado, como proibiu a PF de investigar os relatos feitos por Cabral até que o tribunal decida se a delação é válida. De perfil discreto e técnico, Guidali é daqueles investigadores que não costumam se intimidar diante de poderosos. Em 2019, ele chegou a pedir a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros nomes de peso da política, no curso de um inquérito sobre pagamentos ilícitos de 40 milhões de reais da JBS nas eleições de 2014. O delegado alegava que, soltos, Dilma e os demais envolvidos na trama poderiam interferir na coleta de provas. O pedido foi negado pelo mesmo Fachin, mas Guidali seguiu trabalhando no Serviço de Inquéritos Especiais da PF, o Sinq, grupo especial cuja missão é investigar autoridades com foro privilegiado nos tribunais superiores. Nem mesmo a permanência dele na equipe está assegurada.”

De forma discreta, o Supremo Tribunal Federal julgará a partir desta sexta-feira, 21, um recurso que pode anular toda a delação premiada de Sérgio Cabral. A ofensiva contra o acordo celebrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro com a Polícia Federal e homologado no próprio STF foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República há mais de um ano. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a discussão para o plenário virtual, sistema pelo qual os ministros votam por escrito, sem a realização de uma sessão, longe dos olhos da opinião pública. A decisão de submeter a validade do acordo ao crivo dos demais ministros foi tomada dias após a revelação de que, em um dos capítulos de sua delação, Cabral acusou um deles, José Antônio Dias Toffoli. O desfecho do julgamento ainda é uma incógnita, mas nos bastidores do Supremo não há dúvida de que ao menos a parte relativa a Toffoli será solenemente mandada para o arquivo. Algo, aliás, que é bastante comum sempre que surgem suspeitas envolvendo o ministro. A história é sempre a mesma. Com um detalhe inquietante. Além de não virarem apurações formais – nem que seja para, ao final, feitas as averiguações necessárias, concluir que ele é inocente [conclusão que por si só, deveria motivar o próprio suspeito a desejar que as investigações fossem realizadas.] os casos quase sempre se viram contra os investigadores que ousam tentar verificar as acusações contra o ministro.

Par saber mais, interessante ler: Senado cobra investigação de Toffoli, A nova trapalhada de Fachin e Do FUNDO DO BAÚ da VEJA: O caso Noblat-Toffoli e ......

Transcrição parcial da revista Crusoé

Para CPI, vírus é inocente, e Bolsonaro, o culpado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Senadores tentam a todo momento incriminar o presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid.

A CPI da Covid encerrou a semana ouvindo duas vezes o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Para a próxima semana está agendado para terça-feira (25) o depoimento da número três do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e na quarta-feira (26) serão decididas as próximas convocações.

Nesta quinta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a comissão está ouvindo só um lado na tentativa incriminar o governo federal e o presidente da República. 

 Ele lembrou que o governo enviou R$ 112 bilhões para estados e municípios no ano passado e fez transferências patrimoniais que somam R$ 40 bilhões.

O parlamentar lembrou que houve muito desvio de verba e que isso precisa ser investigado. Ele sugeriu que se chame o ex-ministro da Previdência Social no governo Dilma, Carlos Gabas, porque no momento ele é o executivo do consórcio do Nordeste que comprou centenas de respiradores que ainda não foram entregues.

Como o depoente é maltratado
Para vocês terem uma ideia da falta de educação na CPI. A primeira intervenção do general Pazuello na CPI foi interrompida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que disse: “o senhor passou 10 minutos falando e não disse nada”. Aziz está se mostrando uma espécie de promotor adjunto. [será que o delegado que interrogou parentes do senador - foram presos e todo preso costuma ser interrogado - agiu com grosseria em relação aos presos - por roubalheira maciça e justamente na área da saúde?] Enquanto o advogado de Pazuello conversava com o ex-ministro, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) interrompeu de forma repreensiva a conversa.

Para encerrar, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) acusou o ex-ministro de espalhar o vírus pelo país ao distribuir pacientes com Covid pelo país dada a superlotação dos hospitais de Manaus. Segundo a parlamentar, foi assim que a nova cepa que surgiu no estado foi difundida e que isso é um crime. Quando Pazuello foi responder, Gabrilli afirmou não estar interessada na resposta dele e pediu ao presidente se podia usar o tempo de réplica para fazer outra pergunta. [essa senadora anda sumida da mídia e usa tenta usar a CPI para se promover - lhe falta competência para voos mais altos e aparecer na mídia, ainda que por sua ignorância, é sempre uma forma de não sumir no ostracismo.]

E o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado da Polícia Civil, chegou a falar em prender Pazuello. Parecia que o parlamentar estava em frente a um meliante tentando intimidá-lo falando em quais artigos do Código Penal ele poderia ser incluído. [o delegado Contarato  esqueceu que apesar de senador, seu cargo continua sendo de delegado da Polícia Civil - e, mesmo entre os senadores e seus iguais o tratamento tem que ser respeitoso (até por uma questão elementar de educação). O delegado tem a obrigação de saber que, não sendo em situação de flagrante, até para prender um jovem prestando o Serviço Militar Inicial existe normas que devem seguidas.  

Imagine para prender um oficial-general. Sugerimos que tão logo o ilustre senador conclua seu mandato, que tudo indica é mandato único, ou é cassado ou não é reeleito - faça um curso de reciclagem. O senador deve estar desatualizado das boas maneiras devidas a todos e do respeito devido a um oficial-general do Exército - aliás, é bom ele ao se dirigir a um general utilize o tratamento Vossa Excelência, poderá ser advertido se faltar com tal OBRIGAÇÃO. 

Apesar da nossa notória aversão ao comportamento do senador Randolfe Rodrigues o cumprimentamos pelo 'puxão de orelhas' que aplicou, merecidamente, no delegado Contarato.]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuava como presidente naquele momento, esclareceu que nos termos do habeas corpus Contarato faltou com urbanidade e estava fazendo uma ameaça. Depois o parlamentar foi até Pazuello, talvez para pedir desculpa.

Pazuello depôs de forma muito paciente e controlada. Ele respondeu todas as perguntas e não usou o direito de ficar em silêncio garantido pelo STF.  Eu repito, parece que a sentença está pré-estabelecida. O vírus é inocente, a culpa é da cloroquina e de Bolsonaro. Acusam o presidente de provocar aglomeração, mas antes diziam que Bolsonaro não tinha público. Isso é esquisito!

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Um ministro do STF seria tratado como os depoentes da CPI da Covid?

Inauguração no Piauí
Bolsonaro viajou para a divisa do Piauí com o Maranhão para a inauguração de uma ponte estaiada de 185 metros sobre o rio Parnaíba, unindo os dois estados e o acesso de Tocantins e Bahia à ferrovia Norte-Sul — vale dizer, ao porto de Itaqui.
O ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, anunciou uma segunda ponte, na BR 330, com a mesma finalidade. Foi um dia movimentado para o presidente, que costuma fazer essas viagens para inaugurações às quintas-feiras.
  
Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo  

Deputados pedem investigação e acusam delegado que intimou Felipe Neto de proteger os Bolsonaros - Folha de S. Paulo

Policial é o mesmo que intimou William Bonner; ação é movida por Ivan Valente e Talíria Petrone

Os deputados do PSOL Ivan Valente e Talíria Petrone pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Corregedoria da Polícia Civil fluminense a abertura de investigação contra o delegado Pablo da Costa Sartori, que intimou o youtuber Felipe Neto a depor por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida" em razão da gestão da epidemia de Covid-19 feita pelo governo federal. 

 

Sartori foi o mesmo delegado que abriu procedimento contra os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, a partir de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), em dezembro do ano passado."Os dois casos trazem fortes indícios de que o delegado de polícia Pablo da Costa Sartori encontra-se utilizando-se de suas prerrogativas inerentes ao cargo para proteger os interesses da família do presidente da República Jair Bolsonaro, situação absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz o documento assinado pelos parlamentares.[a importância de um documento se avalia em função dos assinantes = ZERO] 

"O delegado utilizou o cargo para perseguir os apresentadores do Jornal Nacional e também o youtuber e influenciador Felipe Neto, de maneira a intimidá-los para favorecer os interesses da família do presidente Bolsonaro", segue o texto. Felipe Neto é investigado sob suspeita do crime de calúnia, com base na Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar.

 [O delegado ao intimar o acusado agiu conforme é do seu dever. Cabe à autoridade policial abrir investigação. 

Ou investigar quem ofende o presidente da República, integrantes do seu Governo ou familiares, é crime? 

e ofender não é?;

quanto aos deputados que assinam o pedido de investigação são de um partideco sem noção, sem votos, sem programa de governo e que busca fazer uma oposição destrutiva ao presidente da República. Acusar o presidente de genocida - não tendo ocorrido o genocídio - é crime grave e deve ser punido com todo o rigor da lei. 

O presidente da República, finalmente, decidiu fazer o certo - não aliviar com caluniadores, jornalistas militantes e coisas do tipo.

Todo e qualquer individuo que ofender a honra, dignidade do presidente da República, dos integrantes do governo deve ser imediatamente alvo de processo e exigido que prove a acusação. (quando um ministro do Supremo é ofendido, o acusado é enquadrado na LSN, que só contempla o presidente da República, o do Senado, o da Câmara e o do Supremo - qual o motivo dos ofensores do presidente da República, a maior autoridade do Brasil, ficarem impunes?).

Não provando o que disse, que sofra todos os rigores da lei - nas áreas administrativa, cível e especialmente na penal - seja jornalista, apresentador de noticiário, professor, ex-reitor frustrado, influenciador disso ou daquilo.

Além dos citados, devem ser investigados, denunciados, julgados e condenados: aquela professora de Pernambuco que publicou um outdoor contra o presidente; um comunista de Palmas responsável por outro outdoor contra Bolsonaro, e outros que cometem o mesmo crime.]

O procedimento foi aberto a partir de pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Na última semana, ele afirmou nas redes sociais que encaminhou queixa-crime contra Felipe Neto e contra a atriz Bruna Marquezine por supostos crimes contra Jair Bolsonaro.

A ação movida pelos parlamentares psolistas pede ainda que sejam adotadas medidas para que o policial não possa mais atuar em queixas e reclamações encaminhadas por membros da família Bolsonaro, "tendo em vista a clara ausência de imparcialidade com que tem conduzido essas demandas". Para os deputados, é preciso "interromper a continuidade da prática de condutas" de Sartori "de modo a resguardar a liberdade de expressão daqueles que, munidos da Constituição, ousam contrariar os interesses da família do presidente da República".

"A investigação contra o influenciador foi instaurada em razão de ele ter utilizado o termo genocida para se referir ao presidente da República Jair Bolsonaro, responsável pela política —ou ausência de política— de enfrentamento à pandemia da Covid-19 que já resultou em quase 300 mil mortos, a maior tragédia da história do país", afirma o texto. "Temos mais de 10 % das mortes por Covid-19 registradas em todo o planeta, mesmo contando com menos de 3% da população mundial."

Saiba mais: Ministro da Justiça aciona a PF para investigar sociólogo que usou outdoors para criticar Bolsonaro 

Mônica Bergamo, colunista - Folha de S. Paulo

Ibaneis autoriza concurso público com 1.800 vagas para a PCDF

A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (5/9) a autorização para um novo concurso da Polícia Civil do DF. Serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação.
[autorizar concurso é fácil - todos os governadores autorizaram. realizar e EMPOSSAR é que é difícil.
Percebam que os peritos empossados são de um concurso de 2016 e a autorização assinada para o concurso da PC é para posse IMEDIATA de 600 agentes, número inferior ao déficit existente naquela corporação.]

O governador anunciou ainda que será construída uma nova delegacia para atender Ceilândia e Taguatinga, além da reforma do IML. Também foram entregues pelo governador 122 viaturas para uso da Polícia Civil nas delegacias especializadas e circunscricionais. 

Secretário de Segurança

Durante o discurso, Ibaneis comentou os rumores de que o secretário de segurança, Anderson Torres, ocupe a direção da Polícia Federal. "Espero que continue meu secretário de segurança, apesar das investidas dos jornais."

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na Polícia Federal e não descartou nomear Anderson, que é delegado, para a direção-geral. Não houve um convite oficial, mas ele já esteve cotado algumas vezes. É amigo dos filhos, 01 e 03, Flávio e Eduardo Bolsonaro, do presidente e manteve durante anos uma boa relação com o próprio Jair Bolsonaro, quando exercia a função de chefe de gabinete do deputado Fernando Francischini, hoje deputado estadual pelo PSL no Paraná.

Cidades - Correio Braziliense

Ministério Público pede que GDF exonere delegado condenado por crime

[Ibaneis é picado pela mosca que picou o ministro Toffoli e quer acumular as funções de governador - que está executando pessimamente - com as de 2ª Instância do Poder Judiciário]

Laércio de Carvalho Alves é chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) e recebeu pena em 2018 por crime ambiental, mas governador garante que ele continua no cargo

Uma condenação por crime ambiental fez com que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedisse a exoneração do delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), Laércio de Carvalho Alves. Mas o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Correio, por telefone, que o investigador continua no cargo. “Recebi a recomendação do Ministério Público, analisei e não vou atendê-la, porque ele (delegado) está correto. A penalidade que sofreu não o impede de ocupar cargo comissionado”, defende o chefe do Executivo.

Em 30 de maio de 2018, a Vara Criminal de Sobradinho fixou pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa contra o policial por uma construção feita em 2008 de uma área de lazer no Condomínio RK, onde ele mora, na época em que Laércio era síndico do setor habitacional. Mas o réu não foi preso. No atual governo de Ibaneis Rocha (MDB), Laércio assumiu a 35ª DP. Mas o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Fábio Nascimento, pediu a demissão dele do cargo de chefia. Na avaliação do MPDFT, o delegado ocupa a função de forma indevida, pois é condenado em segunda instância.

 

Ao Correio, o delegado disse desconhecer o pedido de exoneração. Ele alegou que, diferentemente como consta no processo judicial, não construiu um complexo de lazer no condomínio, mas, sim, um banheiro e um vestiário para os atletas que utilizavam um campo society que já existia à época. “Eles estão me atribuindo apenas a construção do banheiro e do vestiário. Não há que se falar em crime ambiental, uma vez que fiz um complemento de uma obra antiga, onde não existe área ambiental”, defende. Mas na denúncia à Justiça, o MPDFT detalha que o denunciado decidiu “instalar complexo de lazer denominado Centro Cultural Esportivo” em uma Área de Preservação Permanente (APP) na nascente do dreno tributário do Córrego Capão Grande. Segundo a denúncia, a obra causou danos ambientais estimados em R$ 304.710, conforme consta em um laudo de perícia criminal. 

Laércio contesta a informação: “Alegaram que eu construí em um local onde não poderia, mas como, já que o condomínio possui 2,2 mil casas, está consolidado há mais de 30 anos e tem obras de infraestrutura de todo tipo, inclusive feitas pelo governo?”, questiona. Em nota, a Polícia Civil informou que a nomeação do delegado foi legal, “tendo em vista que a condenação em segunda instância foi superveniente àquele ato, o que não contraria a lei da ficha limpa.”  A corporação também defendeu que antes mesmo da manifestação do MPDFT, comunicou esse posicionamento institucional ao Governo do Distrito Federal (GDF). 

 

Processo em recurso

O delegado também destaca que não há motivo para o pedido de exoneração. Ele explica que o processo está em recurso. “Foi dado vista ao próprio Ministério Público para ele recorrer, depois será aberto para a defesa recorrer, e é uma situação já prescrita há muitos anos. Eu nunca reconheci esse suposto crime ambiental e ele nunca ocorreu”, confirma. Ele também enfatiza que o crime é de menor potencial ofensivo e é revertido a penas alternativas. “Basta ir ao condomínio para ver que não há lógica no que dizem e, mesmo que tivesse, trata-se de um suposto caso já prescrito e que não afeta em nada o exercício das minhas funções”, destaca.

Laércio cogita o crime a um embate político dentro do condomínio. “Fui administrador de onde moro e lá tinha oposição, assim como acontece na política. Se criou uma suposta denúncia de crime ambiental”, defende. Sobre o pedido de exoneração do cargo de chefia da 35ª DP, Laércio diz que recebe a notícia com tranquilidade. “O Ministério Público tem essas ações, principalmente de ordem pública. É um fato rotineiro e recebo com muita tranquilidade, porque os argumentos são completamente equivocados”, acrescenta.

Além de delegado, Laércio também é vereador do município de Água Fria, município goiano aproximadamente 150 quilômetros de Brasília. Ele explica que está na Câmara Municipal apenas em dias de terças-feiras, as 20h.“Uma norma constitucional (sic) da Polícia Civil me dá o direito de ter as duas funções. Eu trabalho como delegado de segunda a segunda na hora em que o serviço me exige e apenas tenho esse outro compromisso a noite, uma vez por semana, na minha cidade”, detalha.

 

Correio Braziliense

 

 

 

 

O mito da presunção de inocência - Prisão em segunda instância se justifica no Direito e na política

Há uma clara campanha nos meios jurídicos – inclusive nos dois  tribunais superiores, o STJ e o STF – para barrar a Lava-Jato

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal está dividido entre os ministros que sustentam a constitucionalidade da prisão em segunda instância e os que a consideram inconstitucional. Como são todos juízes de alta sabedoria, se presume, ao menos, pode-se dizer que as duas teses, embora contrárias, são defensáveis.  Logo, essa questão, que está na pauta do STF para a próxima semana, não depende mais de uma estrita argumentação jurídica. Vai além, devendo levar em conta o momento por que passa o país. E neste caso, está claro que o STF deveria confirmar a prisão em segunda instância.

Está em curso no país um forte processo de combate à corrupção, desfechado pela Lava Jato há apenas cinco anos. Está longe de ter terminado.  Mas há uma clara campanha nos meios políticos e jurídicos – inclusive nos dois tribunais superiores, o STJ e o STF – para barrar a Lava Jato.  A campanha trata de livrar a cara de muita gente, mas há dois personagens principais. O primeiro, sem dúvida, é o ex-presidente Lula, preso há um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. O segundo é outro ex-presidente, Temer, cujos processos estão no início. Mas o pessoal da campanha achou um absurdo a prisão temporária de Temer. E entendeu que era hora de atacar.

Assim, o que começa como uma questão geral de interpretação das leis acaba em manobras práticas para tentar tirar Lula da cadeia e evitar que Temer vá pelo mesmo caminho.  Tanto é assim que o julgamento do STF pode ser adiado para, digamos, dar um tempo para que o STJ vote um habeas corpus a favor de Lula ou decida mandá-lo para a prisão domiciliar. Esta última alternativa parece ser a aposta principal do momento. O ex-presidente tem mais de 70 anos, já amargou um regime fechado, de modo que seria um gesto humanitário deixá-lo ir para casa. E se o STJ resolvesse isso, o debate no STF perderia muito de sua temperatura atual. [comentário 1: sempre bom ter presente que apesar de ser um criminoso comum, condenado por crime comum = devendo cumprir pena em prisão destinada a presos comuns = o presidiário petista vive em uma sala cela que está mais para suite do que para cela e com uma série de regalias.
Aliás, as comodidades e espaço que o preso desfruta superam em muito o que está disponível para as PESSOAS DE BEM, das classes menos favorecidas - digamos, que menos da metade dos brasileiros desfrutas do conforto oferecido ao condenado petista.
O menos injusto seria que alternativa prisão domiciliar só fosse concedida após ele cumprir mais de um sexto da pena e com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.]

Mas seria um golpe na Lava Jato. Se os julgamentos de Curitiba e Porto Alegre estão corretos, então Lula é o chefe de uma quadrilha que assaltou o Brasil de uma maneira assombrosa. E ainda deixou criar um ambiente no qual até prefeitos, vereadores e empresários das menores cidades do interior sentiram-se confortáveis para praticar suas “pequenas corrupções”.  Vamos falar francamente: a oposição à Lava Jato é essencialmente uma ação dos alvos, dos possíveis alvos da força tarefa e de seus aliados.  Mas não se trata apenas de política. Tem o necessário lado jurídico. E dentre os argumentos a favor da prisão em segunda instância, selecionei algumas ideias do advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho.
Ele começa provocando ao introduzir o tema assim: “o mito da presunção de inocência”. Para os defensores da prisão em quarta instância, só depois do último recurso no STF, essa garantia está expressa na Constituição, quando diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pena condenatória”.
Mas como as coisas acontecem no mundo real? – pergunta José Paulo.

E responde: no Brasil, prisões sempre se deram em primeira instância; a segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury; essa norma era bastante limitada; a regra geral da segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo; a regra foi suspensa em 2009, pelo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados; em 2016, o STF voltou à prisão em segunda instância, com um placar de 6 a 5 (decisão que o Supremo está pautado para rever na próxima semana).

Portanto, a presunção de inocência não pode ser um valor absoluto. Se for, observa José Paulo, os assassinos de Marielle e Anderson devem ficar soltos porque ainda não foram condenados pelo Supremo. [comentário 2: salvo algum engano da nossa parte, os suspeitos de serem os assassinos da vereadora e seu motorista, não foram condenados - no máximo foram denunciados;
sendo sempre oportuno lembrar que ocorre com frequência razoável do cidadão ser condenado pela 'justiça das ruas', presos, muitas vezes até demitidos e quando são julgados pela JUSTIÇA são absolvidos - o exemplo mais recente é que vários PMs da PMERJ, lotados na UPP da Rocinha  foram acusados, presos, pelo assassinato do servente Amarildo, e absolvidos pela Justiça.]  

Traficantes também, soltos. Argumentam os defensores da quarta instância que a prisão preventiva ou provisória resolve estas situações. Mas quer dizer, então, que uma prisão provisória decidida por um juiz de primeira instância não viola o princípio da presunção de inocência? E a prisão decretada por um colegiado de segunda instância viola o princípio? – argumenta José Paulo, de maneira final.
Resumindo: a prisão em segunda instância, de quem quer que seja, vale em termos jurídicos e políticos, em nome do interesse coletivo. [comentário 3: do alto da nossa imensa e notória ignorância jurídica - uma fossa abissal quando comparada com o 'Everest' de  juízes de alta sabedoria, integrantes das cortes superiores brasileiras  - ousamos sugerir:
- prisão  sem julgamento só no caso de flagrante delito e/ou motivada pela necessidade (fundamentada) do interesse da investigação; 
- condenado em primeira instância já DEVE ser preso e solto só por determinação da instância superior e com base em falha processual e/ou ausência de provas.
Recursos contra prisão confirmada em segunda instância só em casos excepcionais e com ampla fundamentação.] 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Delegado, distrital causa polêmica ao ir pessoalmente prender usuários de drogas

[delegado Fernandes, PARABÉNS! apesar de discordar do senhor em praticamente tudo - especialmente por ter recebido votos para ser deputado distrital e optado  ser administrador, dando a vaga obtida com votos dados pelo povo ao senhor, para aquela deputada Telma - o senhor agiu certo.

Qualquer do povo pode, prender alguém em flagrante delito.

E é a classe dos maconheiros, dos noiados, dos chamados usuários que sustenta o tráfico.

PARABÉNS...]

 

O delegado, deputado distrital e, agora, administrador regional de Ceilândia, Fernando Fernandes, virou o alvo de uma polêmica esta semana, ao divulgar fotos em que aparece prendendo jovens usuários de drogas. As imagens geraram um grande debate nas redes sociais, em que os internautas se dividiram entre críticas e elogios a Fernandes. Alguns ironizaram o delegado por prender usuários — em uma das fotos, aparece uma ponta queimada de cigarro de maconha. Outros bateram palma para a atuação.

 Fernando Fernandes comentou o episódio. “Tenho 25 anos de polícia. Muitos dos que criticam a prisão de usuários de drogas não conhecem a realidade da Ceilândia e o anseio da população para melhorar a cidade. Todos usavam maconha em frente a uma escola pública, que fica ao lado do meu gabinete”, se justificou.

Correio Braziliense

Fraga: secretário de Segurança e adjunto serão um coronel e um delegado

Pré-candidato ao Buriti, deputado explica em entrevista por que desistiu da candidatura ao Senado e afirma que dará a paridade da Polícia Civil

[Fraga é até um bom candidato; mas, se começar a achar que tem muita moral, muito voto, pode tudo, pode dançar igual quando se candidatou ao Senado.]

Lançado pelo DEM para concorrer ao Buriti, com o apoio do ex-deputado e ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR), que abdicou da disputa, o deputado federal Alberto Fraga explica por que desistiu de concorrer a uma vaga no Senado, fala sobre a difícil escolha de um vice e afirma que o secretário de Segurança de seu eventual governo será um coronel da Polícia Militar ou um delegado. Confira a entrevista:

O que o levou a desistir da candidatura ao Senado para migrar para a disputa ao Buriti?

Exatamente pela falta de nomes. Um candidato a governador competitivo ajuda a eleger o senador. Da forma como estão as chapas, eu entraria numa disputa com menos densidade. 

Quem vai ser o vice ou a vice?

Estamos procurando. O nome principal era o da Anna Christina Kubitschek (PP). Poderia até ser a Celina Leão (PP), mas a gente sabe que existe um compromisso do Rôney Nemer (presidente do PP/DF) com o Tadeu Filippelli, que está fechado com o Ibaneis (Rocha). Então, essa coligação é muito difícil.

É possível uma intervenção nacional no PP?

O Ciro Nogueira (presidente nacional do PP) já autorizou a Celina Leão a buscar o melhor lugar para ela. Mas o problema é o Roney, que tem obediência canina ao Filippelli. 

E o outro nome para o Senado, além de Izalci Lucas (PSDB)?

Pensava no Paulo Octávio (PP). Mas também não deu. Ainda estamos escolhendo. Pode ser alguém do Podemos ou do PSC.

Qual vai ser o discurso e a bandeira da sua campanha?

Segurança pública, com certeza. Todos os candidatos vão falar de segurança, saúde e educação. Eu também. E digo que Frejat só não será secretário de Saúde no meu governo, se não quiser.

E o secretário de Segurança?

Vou chamar a Polícia Civil e a PM. Não vou importar secretário de Segurança que não conhece os problemas da cidade. Teremos durante dois anos a secretaria comandada por alguém da Polícia Civil e dois anos por um policial militar. Quando o secretário for um coronel da PM, o adjunto será um delegado. E vice-versa. Quero a união das duas forças. E vou dar a paridade da Polícia Civil, que foi covardemente tirada da categoria. 

No primeiro mês?

Não posso prometer isso. Mas será no primeiro ano. Quem está prometendo isso está jogando.

E se Arruda recuperar o direito de concorrer? O que acontece?

Poderia ser um bom senador na minha chapa. 

No acordo fechado com o PSDB, você terá de fazer campanha para Alckmin. Como fica a sua identidade com Bolsonaro?

O eleitor do Bolsonaro, que, certamente, é meu eleitor, vai compreender. Bolsonaro me disse que entende essa posição. Não é isso que vai abalar a minha amizade com ele.

Correio Braziliense