Os dias seguintes

Se destituída, Dilma fica inelegível, sem foro especial e sob investigação criminal. O sucessor Temer será um presidente ‘sub judice’ por iniciativa do seu principal avalista, o PSDB 

Alguns protagonistas da política estarão em novas posições depois de amanhã, quando setembro chegar, se confirmadas as previsões sobre o julgamento político de hoje no Senado. Destituída da Presidência, Dilma Rousseff fica inelegível pelos próximos oito anos, até os 76 de idade. Volta à planície dos cidadãos, agora sem foro privilegiado e sob investigação criminal. Terá a companhia do antecessor Lula, que em outubro completa 70 anos. 

Ambos são personagens de inquérito conduzido pelo juiz Teori Zavascki, do Supremo, por suspeita de obstrução à Justiça na apuração de crimes de corrupção na Petrobras.  Michel Temer deixa a presidência interina para virar sucessor definitivo. Será, no entanto, um presidente “sub judice”, dependente de uma decisão da Justiça sobre o seu mandato.  Isso porque o impeachment não afeta o processo em curso para impugnação da chapa Dilma-Temer. Eles foram acusados por abuso de poder, uso da máquina estatal e financiamento ilícito na campanha de 2014. [existe jurisprudência que separa as contas de campanha do vice das do presidente. Dilma certamente amargará mais uma condenação que não afetará Michel Temer.] Deposta da Presidência, Dilma sai desses autos. Temer passa a ser o único réu. Por ironia, a iniciativa judicial foi do PSDB, hoje principal avalista do governo Temer no Congresso. 

O vice se defendeu, em abril, cinco semanas antes de a Câmara afastar a presidente. Pediu julgamento separado das contas de campanha. Sendo individuais, argumentou, ele não poderia responder por eventuais crimes de Dilma.  Juízes do TSE identificam problemas. Um deles é a jurisprudência estabelecida, contrária a julgamentos separados de contas de candidatos da mesma chapa. Outro está na defesa em conjunto apresentada por Temer e Dilma ao tribunal, em 2015, com a mesma argumentação. 

Assim, acrescentam, existiriam em tese poucas chances de Temer não ser condenado.  Pelo rigor da lei, ele precisaria demonstrar que não foi beneficiário direto de ilegalidades provadas. E atestar uma suposta “irrelevância” na contribuição do vice à eleição do presidente — ou seja, mostrar que o PMDB não influenciou na votação dos seus candidatos em 2014. 

A decisão do tribunal eleitoral está prevista para o início do ano que vem. Será um marco na gestão do juiz-presidente do TSE, Gilmar Mendes, tanto pelo caráter inédito quanto pelas consequências.  Definirá se Temer cumpre o restante do mandato, até dezembro de 2018. Ou, então, se perde a presidência e se aposenta da política, por estar inelegível até completar 83 anos. Como resultado, abriria caminho para o Congresso escolher um dos seus para mandato-tampão até à eleição seguinte. 

Essa seria outra amarga ironia: a cassação da presidente e do vice eleitos pelo voto direto conduziria à eleição indireta num Legislativo atropelado por múltiplos inquéritos sobre corrupção e pela desconfiança dos eleitores — apenas dois em cada dez dizem confiar na instituição, informa o Ibope. Visto de hoje, o futuro parece mais favorável a Temer do que a Dilma. Tendo êxito na recuperação da economia, possivelmente contará com a indulgência característica das cortes onde juízes são políticos vestidos de toga. É o cenário da República para quando setembro vier, depois de amanhã — descontado o imponderável, aquilo que se convencionou chamar de Lava-Jato.

Fonte: José Casado, jornalista – O Globo

SEM FORO PRIVILEGIADO - Gilmar Mendes cancela posse de Lula e devolve processo para Moro

Hoje, antes iniciar a navegação matinal, fiz o que vai se tornar rotina para todo brasileiro - pelo menos, até Lula ser preso.

Consultei o site que Dilma mandou criar lulaeministro.com e a informação atualizada é que ele não está ministro.

Gilmar Mendes suspende posse de Lula e mantém processo com Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira,18, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro.

Esta foto remete a lembrança do triste fim que Benito Mussolini, o Duce, e sua amante Clara Petracci, tiveram. Será também o destino de Lula e Dilma?

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira confirmar a liminar que suspende a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Justiça. Na decisão, ele estabeleceu que Lula continua sendo investigado pela Força tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, e sujeito às decisões do juiz Sérgio Moro. Como é decisão de um juiz do STF, a partir de agora, para retomar a nomeação, só cabe ao governo apelar junto ao pleno do STF.

Poucas horas antes, no fim da tarde, outra liminar de um juiz de primeira instância havia suspendido a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Era a terceira decisão que se tem conhecimento desde quinta-feira, 17, quando o petista assumiu o cargo.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio. Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade" porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato. "Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", disse.

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa "insegurança jurídica" e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido. [O STF não tem prazo para se pronunciar sobre a decisão de Mendes e certamente não o fará durante a Semana Santa - recesso do STF.
Enquanto isso sugerimos ao Lula ficar de bico calado, invisivel, evitar pensar (pensando, só pensa besteira e já estará cometendo um crime) - caso contrário Moro poderá determinar sua prisão.
Aos nossos leitores sempre que quiserem saber se Lula está ou não ministro é só acessar: lulaeministro.com e terão informação precisa e atualizada.]