Desmate na Amazônia aumenta gasto na Saúde - José Casado

VEJA

Com dados oficiais, Fiocruz e o WWF-Brasil confirmam: queimadas aumentaram internações no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre nos últimos dez anos

Maio marca o início da preparação para a temporada de seca na Amazônia, que segue até outubro. Neste ano, as empreitadas para derrubada de árvores começaram mais cedo, demonstram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): sem controle, o desmatamento foi recorde entre março e abril – 42% maior no mês passado, em comparação a 2020.

Com o desmonte das atividades de fiscalização ambiental, uma das consequências previsíveis é um aumento da pressão dos Estados Unidos e da Europa sobre o governo Jair Bolsonaro no segundo semestre. [pedindo todas as vênias cabíveis, recomendamos ao ilustre jornalista e os seus felizardos leitores, a que antes de sair com ameaças vazias e insignificantes, analisem, pensem, se informem e depois divulguem ameaças de pressão, que a ninguém assustam.

 - que valor tem a pressão dos Estados Unidos e da Europa sobre o Brasil?  

será que vão lançar alguma bomba nuclear sobre a Amazônia brasileira? para de comprar produtos brasileiros?

Os adversários do Brasil, esquecem que nossa Pátria Amada é a que mais preserva o meio ambiente.

Sugerimos a leitura O campeão da proteção florestal.  Lá encontrarão dados que comprováveis que mostram que o Brasil  (nem o ex-presidente do Inpe, o frustrado que ainda não se conformou em ser demitido e não fazer falta, poderá refutar tais números) protege áreas equivalentes a 54% do território continental da Europa.

As áreas que o Brasil preserva são todas de ótima qualidade, em terras férteis. Já as  protegidas pela 'gringada'. , incluem desertos, geleiras  -= portanto, inúteis =  "Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas)". 

Agora respondam com honestidade: qual o valor para a PRESERVAÇÃO GLOBAL DO MEIO AMBIENTE, geleiras no Alasca, na Sibéria, pedras nas Montanhas Rochosas e por aí... 

Sem esquecer que a Noruega posa de boazinha - incluindo tentativa de chantagear o Brasil com retenção de recursos - mas, provoca desastres ambientais no Pará.] 

 

O desmate na Amazônia aparenta ser desorganizado, mas é negócio bilionário, estruturado, e em geral atrelado a crimes ambientais e fundiários, contrabando, tráfico e lavagem de dinheiro. Funciona como uma espécie de contêiner de boa parte dos delitos previstos no Código Penal. Na Amazônia, as ações têm como alvo primário terras estatais e áreas indígenas, protegidas no papel. As invasões começam com madeireiros seus tratores, motosserras e caminhões derrubando as árvores eleitas pelo maior valor de comercialização. [alegam  que o desmatamento causou nos últimos dez anos aumento das internações por problemas respiratórios, só que apontam que nos últimos dois anos é que o desmatamento aumentou. 

Após acusar o uso organizado e sustentável das terras brasileiras, fica fácil difundir a ideia de um negócio milionário. 

Quando foram os gringos que destruíram suas florestas e agora querem mandar nas do Brasil - só que pretendem impor o que devemos fazer, como usar o MEIO AMBIENTE que preservamos.

Por favor, leiam, pesquisem, analisem e assim perceberão que os gringos estão errados, manipulam dados e não nos assustam - precisam bem  mais do que preservamos, do que necessitamos do que destruíram.] 

 

Em VEJA, José Casado, leia íntegra da matéria

O valor das promessas

É politicamente perigoso supor que 57,7 milhões de brasileiros elegeram Jair Bolsonaro sem ter a mais vaga ideia do que ele vai fazer no Palácio do Planalto, a partir de 1º de janeiro. Sua vitória em todo o Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte (exceto Tocantins e Pará) não foi acaso.

Goste-se ou não, mais da metade do eleitorado deu-lhe o crédito de confiança que era reivindicado pelos adversários. E, dizia Abraham Lincoln, ninguém é suficientemente competente para governar outras pessoas sem o seu consentimento. O problema de Bolsonaro, agora, é cumprir as promessas. Quase todas, sim, podem ser qualificadas como confusas, inconsistentes, equivocadas, entre outros adjetivos. Uma exceção está no compromisso público assumido no sábado, 20 de outubro: “O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política para acabar com instituto da reeleição que, no caso, começa comigo, se eu for eleito.”

Não conseguiria ser mais límpido. É, portanto, legítima a expectativa de que Bolsonaro apresente ao novo Congresso, em fevereiro, um projeto de renúncia à reeleição, limitando-se aos 1.460 dias do mandato.  Faltam razões objetivas para não se acreditar ao menos nesse compromisso de um candidato que, há 72 horas, obteve maioria de votos numa dimensão só comparável ao mapa eleitoral de Lula em 2002.  Outras promessas independem da caneta presidencial, como a de enxugar “em 15% ou 20%” o número de integrantes do Legislativo.

A renúncia à reeleição, não. Ela está sujeita, única e exclusivamente, à sua vontade, já expressa em público. Bolsonaro estará ausente da disputa presidencial de 2022. Outro que abdicou, publicamente, foi Ciro Gomes (PDT), que no dia 12 de setembro, no Rio, disse o seguinte: “(Se Bolsonaro ganhar) eu vou desejar boa sorte, cumprimentá-lo pelo privilégio e depois vou chorar com a minha mãe. Saio da política. A minha razão de estar na política é amor, paixão, confiança. Se nosso povo por maioria não corresponder, vou chorar.”
Não há por que não acreditar neles. [a promessa de Ciro Gomes é FAKE, como tudo nele; além do mais, todas as eleições precisam daqueles candidatos escalados para perder, e Ciro é um dos integrantes natos do grupo que tem também Marina e Alckmin;
quanto a Bolsonaro assumiu uma posição inteligente, visto que ao apresentar o projeto extinguido a reeleição cumpre sua promessa;
não sendo o mesmo aprovado, ele está livra para se candidatar e ser reeleito, confiamos que o excelente Governo que vai realizar o credencia para fechar o túmulo no qual colocou o PT -  por enquanto fechado com concreto - com uma lápide de tungstênio.
Parabéns ao jornalista José Casado pela coragem em escrever um artigo apontando pontos indiscutíveis - em qualquer matéria séria - de Bolsonaro e seu futuro Governo.
Aproveito para alertar àqueles que acreditam quando diz que Bolsonaro não é inteligente - lembro apenas que ele passou pela Aman e lá não há espaço para os desprovidos de inteligência, nem mesmo para ingressar, quanto mais para iniciar a carreira militar.] 

José Casado, jornalista - O Globo

 

Problema de Bolsonaro é com as mulheres

Candidato errou ao subestimar Marina Silva e enfrenta resistência do voto feminino, maioria do eleitorado [em declarações as mulheres podem até apresentar posições contrárias ao candidato Jair Bolsonaro - além do patrulhamento das 'feministas', existe também o voto envergonhado - o que pode deixar a impressão de que Bolsonaro é rejeitado pelas mulheres.
Mas, as mulheres gostam de ser dissimuladas, mas, sem plateia, sem patrulhamento, na solidão da urna, sabem que Bolsonaro representa tudo que o Brasil precisa - o que inclui as mulheres, mesmo as modernas; ser moderna não significa perder feminilidade.
Assim, os que contam que as mulheres preferem o convívio com defensores da maldita 'ideologia de gênero', com efeminados, que elas desejam que o Brasil seja uma país de assexuados, de homens que não são homens, mulheres que não são mulheres, poderão ter uma supresa.
E Bolsonaro defende ideias que possuem o condão de homens serem homens e machos, mulheres serem mulheres e femininas.
Milhões de homens, e também mulheres, querem um Brasil definido - só que o maldito politicamente correto, o país do famigerado kit gay e outras aberrações, com destaque para o combate sistemático da FAMÍLIA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, da RELIGIÃO - em que valores nojentos, aberrações e práticas bizarras não terão vez.
Com Jair Bolsonaro não haverá espaço para que uma candidata evangélica defenda o aborto e a maconha e atribua a um plebiscito poderes para institucionalizar a matança de seres humanos inocentes e indefesos; a depender de Maria Silva um plebiscito terá o poder de revogar o Quinto Mandamento.
EVANGÉLICOS, vocês concordam com esse absurdo?
Nos, CATÓLICOS, não concordamos.]
Pelo lado avesso, Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu cristalizar na campanha presidencial o debate sobre a desigualdade de gênero no país. Isso ficou claro no debate do fim da noite de sexta-feira, na Rede TV!, quando ele escolheu desafiar Marina Silva (Rede). Não aconteceu por acaso. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto, nos cenários sem Lula do Datafolha, e Ibope. Ela desponta em segundo lugar, a curta distância.  Depois de um quarto de século de insossa vida parlamentar, Bolsonaro percebeu a chance de assumir o papel de porta-voz da massa conservadora e evangélica que emerge no eleitorado.

Ele aposta na suposição de uma maioria nacional ávida por um governo forte, comandado por um homem de pele branca, um tipo de ex-militar que carregue embaixo do braço o plano de aquartelamento da sociedade no fundamentalismo bíblico, com a missão de semear armas nas ruas e interditar o debate civilizatório no Congresso sobre temas como drogas, casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto. [claro que o Congresso Nacional não é o local adequado para discutir aberrações;
querem discutir aberrações? aborto? casamento entre pessoas do mesmo sexo? e outras práticas bizarras, se reúnam em prostibulos e lá discutam.]
 
Escolheu Marina, sua antítese na disputa — segunda colocada nas pesquisas, mulher de aparência frágil e pele negra, evangélica como ele, notória defensora do desarmamento e, sobretudo, da imparcialidade do Estado em assuntos religiosos. Provocou-a, à espera da discordância sobre a “liberação” da venda de armas como elixir para a insegurança pública, seu projeto de governo mais evidente. [Marina, apesar de seu estudo precário, você tem algum conhecimento bíblico que lhe dá a certeza absoluta que assassinatos são punidos  pelas LEIS DIVINAS; 
você pretende desafiar DEUS? 
pregar aos seus irmãos evangélicos que seres humanos, pecadores, tem o poder de revogar o mandamento NÃO MATAR?]
Cometeu dois erros primários. O primeiro foi subestimara adversária. Marina respondeu-lhe comum óbvio, ululante, “não” às armas.
Emendou: “Bolsonaro, você disse que a questão dos salários melhores para as mulheres é uma coisa que não precisa se preocupar porque já está na CLT. Só uma pessoa que não sabe o que significa uma mulher ganhar um salário menor que os homens e ter a mesma capacidade, a mesma competência e ser a primeira a ser demitida e a última a ser promovida.
E, quando vai na fila de emprego, só por ser mulher, não ser aceita. É uma questão que tem que se preocupar, sim, porque quando se é presidente da República tem que fazer cumprir o artigo 5° da Constituição, que diz que nenhuma mulher deve ser discriminada. E não fazer vista grossa, dizendo que não precisa se preocupar.” 

 Titubeante, Bolsonaro negou ter dito algo parecido. Irritou-se, e cometeu o segundo erro [???]. Rotulou Marina como “evangélica que defende plebiscito para a legalização do aborto e da maconha”

Marina retrucou citando uma recente fotografia estampada nos jornais, com Bolsonaro ensinando uma criança a simular com as mãos o gestual de atirador: “A coisa que uma mãe mais quer é educar os filhos para que eles sejam homens de bem. Você é um deputado, pai de família. E você um dia desses pegou a mãozinha de uma criança e ensinou como é que se faz para atirar. É esse o ensinamento que você quer dar ao povo brasileiro?” [Marina uma criança simular brincar com uma arma é, se muito, um pecado  venial;
agora uma mãe assassinar, ainda no seu ventre, um ser humano inocente e indefeso é um ato criminoso, covarde, repugnante, hediondo e pelas LEIS DIVINAS um PECADO MORTAL.]

José Casado, jornalista - O Globo

Novo golpe no bolso

No acordão liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados

As torcidas do “Fora Temer” e do “Lula na cadeia” nem perceberam, mas PMDB e PT uniram-se nos bastidores num projeto para 2018. Não resultaria, necessariamente, na repetição da aliança política dos últimos 15 anos, mas ajudaria a sobrevivência na travessia eleitoral sob a tempestade da Lava-Jato.  Com sólido apoio da maioria dos outros 26 partidos no Congresso, querem mais dinheiro e imunidade para futuros candidatos.

O PMDB de Temer e o PT de Lula avisaram, com projetos de lei, que em agosto haverá uma ofensiva para aumento exponencial no repasse de dinheiro público aos partidos.
Trata-se de um “extra” de RS$ 6 bilhões, sob o irônico nome de Fundo de Financiamento da Democracia — a mordacidade está no fato de obrigar pessoas a pagar pela propaganda de ideias com as quais sequer precisam concordar. 

É um novo e bilionário golpe no bolso dos contribuintes, que já sustentam um Legislativo dos mais caros do planeta. Ele consome R$ 8 bilhões — em média, R$ 13,4 milhões por parlamentar. Essa conta não inclui R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, partilhado entre 35 partidos, os quais 26 em funcionamento no Congresso. Há muito mais em formação: até as 18h30m de ontem eram 61 novos na fila da Justiça Eleitoral. 

Simultaneamente, prepara-se o 31º refinanciamento de dívidas empresariais dos últimos 16 anos. Os principais beneficiários são conhecidos, habituais financiadores de campanhas eleitorais. Para eles, fez-se um Refis a cada sete meses na última década e meia, segundo a Receita. A proibição de financiamento privado de campanhas, pelo Judiciário, só contribuiu para aumento do caixa dois na última eleição. 

Nesse jogo de interesses sobre o dinheiro público acertou-se, também, a recriação do Imposto Sindical. Pretende-se a reposição de recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano) retirados das organizações filiadas às 13 centrais trabalhistas existentes. As maiores são a CUT, vinculada ao PT, e a Força Sindical, vinculada ao Partido Solidariedade, aliado do PMDB. Para a miríade de entidades empresariais, o prêmio à vista é a intocabilidade da receita parafiscal numa etapa de absoluta escassez de recursos públicos. Projeta-se manter incólume a contribuição empresarial compulsória que sustenta o chamado Sistema S (Sesi, Senac, Senai e assemelhados), repassada aos preços.

São R$ 20 bilhões por ano, administrados pela elite sindical patronal há décadas no comando da CNI, CNA, CNC, CNT, Fiesp, Fecomércio, Faesp e similares. Tudo à margem do controle público e da transparência sobre os gastos. É longo o histórico de críticas à suposta manipulação desses recursos com interesses eleitorais e para lobby parlamentar. 

A imunidade é a cereja do bolo desse acordo partidário. Planeja-se criar uma espécie salvo-conduto eleitoral. O privilégio recebeu o apelido de “emenda Lula”: poderia disputar um mandato eletivo em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, protegido por uma salvaguarda de oito meses antes das eleições válida para todos os candidatos. Pode atender a Lula, mas serviria, também, à centena e meia de parlamentares que hoje compõem a maior bancada do Legislativo: a de investigados e denunciados no Supremo.
Nesse acordão, liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Falta combinar com a rua

Nos 25 anos da Mãos Limpas, na Itália, há lições sobre a encruzilhada política em que a Lava-Jato se encontra hoje, quando alguns insistem num certo ‘acordo nacional’

Aconteceu há 25 anos. No fim da tarde de sexta-feira, 17 de fevereiro de 1992, um empresário do setor de higiene hospitalar foi recebido pelo presidente de uma instituição pública de saúde. Tenso, entregou-lhe um envelope com dinheiro, sete milhões, já explicando que ainda não conseguira os outros sete combinados. Era parte da propina de 10% exigida para novo contrato de limpeza. — Quando vem o resto?
Luca Magni ouviu, ajeitou o paletó com a caneta transmissora no bolso, e respondeu:
— Na próxima semana. 

O empresário saiu, policiais entraram e prenderam o presidente do serviço de Saúde, Mario Chiesa, político do Partido Socialista Italiano que sonhava ser prefeito de Milão.
Ninguém ali podia imaginar, mas protagonizavam um evento que, pela década seguinte, revelaria uma Itália dominada pela corrupção. Empresários, políticos e servidores compunham uma engrenagem de roubo de dinheiro público. 

Mãos Limpas, codinome dessa ação judicial italiana, está no DNA da Lava-Jato brasileira. Foi relatada em obra dos repórteres Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio. A recente edição no Brasil tem prefácio de um juiz federal em Curitiba, Sérgio Moro. Exige fôlego (896 páginas), mas a leitura flui como em “Lava Jato”, de Vladimir Netto. São livros complementares. 

Os italianos narram uma história de império da Justiça até a forte reação legislativa dos corrompidos, apoiados pelos corruptores. Nessa encruzilhada hoje se encontra a Lava-Jato.
Lá, em oito anos, foram investigadas 6.059 pessoas — entre elas, 483 parlamentares, dos quais quatro ex-primeiros-ministros. Contaram-se 2.993 prisões e cerca de mil condenações. Empresários se suicidaram, sobreviventes se beneficiaram da anistia autoconcedida pelos políticos.

Aqui, em quase três anos, são 788 investigados com 188 prisões — 90% empresários, e um político com mandato. Contam-se 120 condenações na primeira instância judicial. Até dezembro, apenas três ações haviam sido abertas contra parlamentares no Supremo. Uma contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e duas contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviadas a Curitiba depois da sua cassação. 

O Supremo terminou 2016 aguardando decisão da Procuradoria-Geral sobre 58 inquéritos sem denúncia formalizada, de acordo com o relator no STF, Teori Zavascki. Desses, 25 (ou 43%) estavam na polícia ou no Ministério Público. O restante fora ao arquivo (seis casos), juntados ou redistribuídos a outros juízes (27). 

Um mês antes de morrer, na segunda-feira 19 de dezembro, o juiz Zavascki exibiu uma planilha com essas informações. Quis deixar claro que estava “em dia” com os processos — numa crítica indireta ao ritmo da Procuradoria-Geral. Sua ausência estimulou alguns no governo e no Congresso a redobrar a aposta num “grande acordo nacional”, como prescrevia o senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois do carnaval do ano passado: — Com o Supremo, com tudo...
— Aí parava tudo — retrucou o dono do gravador, Sérgio Machado, ex-presidente da estatal Transpetro.
— É. Delimitava onde está, pronto — arrematou o senador.

No Congresso sobram evidências de tentativas para um certo “acordo nacional”. O problema é o mesmo do último carnaval: falta combinar com a rua.

Fonte: José Casado - O Globo

Estado de anarquia

Rio tem aposentado de R$ 75,5 mil e servidor ativo de R$ 48,7 mil. Estado aumenta imposto, mas não sabe o valor dos incentivos que deu nos últimos anos

Governantes não sofrem de estresse, eles provocam nos governados. No Rio, como em outros 11 estados, a má gerência pública ameaça o humor e os bolsos de 16,4 milhões de habitantes. Para tapar parte do buraco cavado nas contas estaduais durante décadas, o governo decidiu aumentar o principal imposto local (ICMS), que é cobrado em cascata da fabricação até o consumo de produtos e serviços. 

Por isso, viver no Rio vai custar mais na energia, na gasolina, na cerveja, no chope, na telefonia e na internet. Exemplo: se o estado arrecadava R$ 57 numa conta de luz de R$ 200, a partir de janeiro tomará R$ 64 do consumidor.Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses são incapazes de garantir que em 2017 não haverá novos aumentos na carga tributária. Mostram-se impotentes, também, para assegurar pagamento dos 470,4 mil inscritos na folha de pessoal. Ano passado eles custaram R$ 1.914,27 a cada habitante — 12,5% acima da média per capita nacional. 

O Estado do Rio tem mais servidores inativos (246,7 mil) do que em atividade (223,6 mil). Sua folha salarial espelha a devastação administrativa executada por sucessivos governos, por interesses políticos e corporativos. Há aposentadorias de até R$ 75,5 mil no antigo Departamento de Estradas de Rodagem e de R$ 53,4 mil na Fazenda estadual — mostram dados da Secretaria de Planejamento.

Entre servidores ativos, existem remunerações de até R$ 48,7 mil na Defensoria Pública; de R$ 47,2 mil na Fazenda; de R$ 41,9 mil no Detran; de R$ 39 mil na Procuradoria-Geral, e, de R$ 38,2 mil no Corpo de Bombeiros.  Em setembro, o sistema de pagamentos do funcionalismo registrou nada menos que 312 tipos de vantagens, gratificações, auxílios, adicionais e abonos à margem da remuneração convencional. 

Contam-se, por exemplo, 188 variedades de gratificações e 42 auxílios. Premia-se por “assiduidade” quem comparece ao trabalho. Gratifica-se por “produtividade”, “desempenho”, “aproveitamento”, “responsabilidade técnica”, “qualificação”, “habilitação”, “titulação” e “conhecimento”. Paga-se por “produção”, “resultados” e até por “quebra de caixa” — aparentemente, quando o saldo é positivo. Tem até uma gratificação “extraordinária de Natal”.

Cargos de confiança no governo, na Assembleia ou no Tribunal de Justiça têm adicionais por anuênios, triênios e quinquênios, além de “verba de representação”. Participantes de conselhos ganham “gratificação de órgão de deliberação coletiva”, “jeton” e “honorários”.
Em paralelo, pagam-se adicionais por “titularidade”, por “atribuição” e até por ocupação de cargo de “difícil provimento”. Existem também “retribuições”, como a de “licenciamento de veículos” e a de “exame de direção”. 

O estado perdeu o controle das suas contas. Não sabe sequer o valor das renúncias fiscais que concedeu nas últimas três décadas — o TCE estima entre R$ 47 bilhões e R$ 185 bilhões. Há casos de incentivos a só um beneficiário, alguns por tempo indeterminado, e vários decididos sem o aval da Fazenda.  O orçamento estadual é um clássico de conta feita para indicar como será aplicado o dinheiro que já foi gasto. Numa insólita rubrica da folha de pessoal prevê até um bálsamo para dificuldades financeiras: “Adiantamento funeral”.

Fonte: O Globo - José Casado, jornalista


 

Amigos de Temer

No Congresso, pouco importam as vitórias de um governo-tampão, em 55 dias de poder. Só se conversa sobre o futuro de Temer e do PMDB, com as delações da Odebrecht e de Cunha

Prevê-se para hoje na Câmara a aprovação, em segundo turno, da emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos nas próximas duas décadas. As projeções, quase unânimes em Brasília, indicam vitória governamental mais expressiva que há duas semanas, quando 366 deputados ficaram a favor e a oposição limitou-se a 111 votos. Em 50 dias o Senado concluiria o processo legislativo.

O cenário é de relevante vitória de Michel Temer para mudança na Constituição cujas consequências afetariam os próximos 20 orçamentos da União, estados e municípios. Não é pouca coisa para o líder de um governo-tampão, com apenas 55 dias efetivos no exercício da Presidência.  É discutível a eficácia dessa decisão para equilibrar as contas públicas. Pode-se, também, debater a limitação dos gastos governamentais como resultado de um desejo social — similar ao que determinou o fim da superinflação, no período Itamar Franco, e levou o então desconhecido ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à eleição presidencial logo no primeiro turno. Temer diz que nem sonha com reeleição. Acredite quem quiser.

Seus antecessores até reconheceram como necessárias mudanças na Constituição para reequilibrar as finanças estatais. Porém, nenhum quis ou teve coragem para realizá-la.  Lula, por exemplo, autorizou seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a apresentar proposta equivalente ao PT. Num sábado, 13 de dezembro de 2003, Palocci foi à reunião do diretório nacional e anunciou: “A meta de superávit primário será de 4,5% durante uma década”. Classificou-a de “seguro necessário” ao Tesouro. Arrematou: “E podem dizer que isso é uma receita definida pelo FMI. Não tem problema, só não é verdade.” José Dirceu, chefe da Casa Civil, foi veemente. Qualificou as críticas à proposta como “punhalada nas costas”. E provocou a dissidência no salão do hotel Blue Tree, em Brasília: “Será que vocês não percebem que fazem o papel da direita?” Sílvio Pereira, secretário-geral do PT, ecoou: “Não vamos tolerar partido dentro do partido”.

A jornada petista terminou com expulsões dos futuros fundadores do PSOL. Lula engavetou seu projeto para as contas públicas. É esse quadro que dá relevo à aposta de Temer num governo-tampão e na condição de presidente “sub judice”, ameaçado de cassação em processo eleitoral — aberto pelo seu principal avalista político, o PSDB.
Curioso é que, no Congresso, poucos se importam com isso. A atenção se concentra no futuro de Temer e do PMDB, a partir das delações do grupo Odebrecht e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, reconhecido como agente de irrigação das finanças peemedebistas.

Antes da prisão, na semana passada, um dos últimos telefonemas de Cunha foi para o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, no Palácio do Planalto.  Um dos resultados pode ser o esculacho do governo Temer, mas derrubá-lo é outra questão. Até porque a lei só prevê punição a presidentes por fraude na eleição ou por crimes cometidos no exercício do mandato.  Aos poucos, Temer vai descobrindo que o maior problema de quem está no poder são os amigos.

Fonte: José Casado - O Globo

História nos autos

Ex-líderes do PT e do PP relatam a devastação da maior empresa do país, a Petrobras. Em outubro, eles e mais dez envolvidos devem recontar a história para a Justiça dos EUA

Os óculos transitavam entre as mãos, cadenciando a fala diante da câmera. Já durava uma hora o interrogatório do ex-senador sobre a política no Brasil nos últimos 15 anos.  — O senhor diz que o presidente Lula tinha conhecimento do ilícito que estava sendo praticado lá na Petrobras, “arrecadação” de propina, desde a formação do governo. É isso mesmo? — quis saber o procurador.
— É isso. Então, doutor, no princípio era uma coisa mais restrita de menor monta, não atingiu a dimensão que veio depois.

O procurador queria detalhes sobre “a participação do Luiz Inácio Lula da Silva no esquema”. O ex-senador Delcídio Amaral demonstrava ansiedade em contar como foi o fatiamento do poder sobre o caixa da estatal de petróleo para financiar o PT, o PP e o PMDB, entre outros. Petista por década e meia, foi líder do governo Dilma até o início deste ano. Preso por obstruir a Justiça, resolveu fazer um acordo de colaboração, como outros 60 envolvidos (há mais duas dezenas de acusados na fila de negociações em Brasília e Curitiba).  — Sobre o processo “arrecadatório”, de propina, como é que se dava a relação do presidente da República com os diretores da Petrobras?
— Eram os partidos que executavam — explicou Delcídio. — Como ele conversava com os partidos, tinha um acompanhamento quase em tempo real de como cada partido estava agindo dentro dentro da Petrobras. Tinha ciência clara. Evidente que não entrava na execução, mas sabia o que estava acontecendo. Isso aí é inegável. E uma coisa é certa: se um diretor não “desempenhasse”, a reclamação era direta lá no Planalto.

— E ele (Lula) tinha conhecimento de quanto cada diretoria da Petrobras arrecadava?
— Do PT, ele tinha conhecimento claro. Dos outros partidos podia ter uma noção dos valores, pelo tamanho dos negócios. É inegável.

Setembro mal começara e o ex-líder do PT falou por mais uma hora sobre Lula, partidos e propinas em contratos da Petrobras. Na mesma época, em Curitiba, o antigo líder do PP na Câmara, Pedro Corrêa, relatou reuniões com Lula desde a nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004, para “arrecadação de propina”. Costa “atendia satisfatoriamente”, contou, mas o partido sempre queria mais.  — Em reunião do Conselho Político foi cobrado um ministério. Era eu, (os deputados) Janene, Pedro Henry e o (ministro) Dirceu. O Lula respondeu: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente, o Paulinho tem me dito”. 

No ano eleitoral de 2006, Corrêa e Janene voltaram ao Planalto: — Lula disse não. Nas palavras dele, “o Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”.  Delcídio e Corrêa continuam reconstituindo nos autos judiciais a devastação da maior empresa do país. Em outubro devem recontar a história para a Justiça dos EUA, na companhia de outros dez acusados. Jed Rakoff, juiz de Manhattan, pediu para ouvi-los no processo contra a Petrobras movido por investidores estrangeiros. Em Curitiba, Brasília e Nova York há certeza de que a Petrobras, fornecedores, executivos e políticos envolvidos não conseguirão escapar ilesos de indenizações e punições rigorosas no tribunal de Nova York.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Uma jornada republicana

Na peculiar cena de posse da nova presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sobraram evidências de que vem aí um trimestre pródigo em emoções fortes na política

Vai ser um trimestre pródigo em emoções fortes na política, por iniciativa do Judiciário e do Ministério Público. Isso ficou evidente, ontem, na peculiar cena da posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. 

Escolhido porta-voz do colegiado de juízes, Celso de Mello avisou: o Supremo escolheu a ocasião para emitir uma “advertência, severa e impessoal” sobre sua determinação de “repelir qualquer tentativa de captura das instituições do Estado por organizações criminosas constituídas para dominar os mecanismos de ação governamental”. 

Desenhou a formação de “uma estranha e perigosa aliança” entre agentes públicos e empresariais “com o objetivo ousado, perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos, profundamente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado”. 

Acrescentou: “Tais práticas delituosas — ainda mais quando perpetradas por intermédio de organizações criminosas — enfraquecem as instituições e comprometem a própria sustentabilidade do estado democrático.” 

Na audiência destacavam-se o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel — entre outros citados, envolvidos ou investigados na meia centena de inquéritos sobre corrupção supervisionados pelo tribunal.

Há 27 anos Mello integra a corte onde juízes são, na essência, políticos vestidos de toga. Seria imprudência apostar que o seu discurso, combinado e revisado em cada palavra, foi mera peça de retórica destinada ao acervo do tribunal.  “Práticas desonestas de poder”, insistiu, “deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental, degradando-as, e transformando-as em um meio desprezível de enriquecimento ilícito.” 

Aplainou a trilha para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sequência, para quem “o sistema da Nova República está em xeque”. Responsável por inquéritos sobre 49 personalidades com foro privilegiado, Janot acha que o país precisa escolher entre duas alternativas: “A primeira, danosa e inaceitável, consiste numa reação vigorosa do sistema adoecido contra as instituições que combatem a sua estrutura intrinsecamente patológica. A segunda, mais auspiciosa, revela-se em um movimento virtuoso de tomada de consciência da sociedade e de autodepuração do próprio sistema político-jurídico, na busca de um novo arranjo democrático.”

A cena ganhou adorno irônico quando a nova presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pediu licença para cumprimentar, primeiro, não a principal autoridade convidada, Temer, mas “Sua Excelência, o povo”.  [a atitude da atual presidente do Supremo nada foi do que evidente demonstração demagógica de mineiro e nada significa.] Terminou com juízes admitindo ser “muito difícil” o STF recuar na decisão sobre prisões depois da condenação em segunda instância. Enquanto isso, o pôr-do-sol surpreendia a Câmara, no outro lado da Praça dos Três Poderes, abrindo o ritual para cassação do mandato de seu ex-presidente, Eduardo Cunha, alvo central em múltiplos inquéritos sobre corrupção.

Fonte:  José Casado, jornalista - O Globo

Janot na reta final

Procurador corre contra o relógio. Partidos reagem com projetos para minar investigações e restringir as delações, como aconteceu na ‘Mãos Limpas’ italiana

O jantar na embaixada italiana estava no fim, quando a vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Marina Sereni, virou-se para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e perguntou:
— O senhor já sabe quando e como é que vai encerrar essa investigação?
— Não entendi — retrucou Janot, num evidente abuso da sua mineirice. — Mas está meio prematuro para a gente pensar nisso.
— Não estou pedindo pressa — devolveu a deputada, com simpático sorriso. — Estou pedindo é para que vocês aprendam com o que aconteceu na Itália e se organizem para encerrar essa investigação, quando os resultados que pretendem chegarem a bom termo.

Janot ajeitou os óculos. A deputada, líder da centro-esquerda na região de Umbria, se manteve incisiva:
— Porque ou vocês encerram essa investigação ou pessoas de fora irão encerrá-la. É melhor que mantenham o controle do processo e que planejem o encerramento. 

Na próxima semana, Janot completa 60 anos de idade e inicia o último ano de seu mandato no comando da Procuradoria-Geral da República. A recente conversa com a deputada Sereni não lhe sai da cabeça. Tem bons motivos. O principal é a reação organizada às investigações sobre corrupção, à semelhança do ocorrido na Itália, nos anos 90, quando o juiz Antonio Di Prieto chefiou inquérito sobre uma rede de corrupção política e empresarial italiana, no caso conhecido como Operação Mãos Limpas. 

No Congresso, em Brasília, PT, PMDB, PP, DEM e PSDB aceleram a tramitação de duas dezenas de projetos para novas leis com o objetivo de reduzir a autonomia do Ministério Público; neutralizar a colaboração premiada; dificultar acordos de leniência; ampliar recursos judiciais sobre prisões; condicionar abertura de inquéritos no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça e no Ministério Público; ampliar o sigilo e anular processos quando divulgados. 

Querem, entre outras coisas, restringir benefícios da colaboração premiada a quem apresente “bons antecedentes”, embora uma delação só possa ser feita, por razões óbvias, por quem participa de crime. Tentam instituir novos mecanismos de efeitos suspensivos e de reclamações em processos, além de criar formas para adiamento de aplicação de sentenças.
Avançam em negociações sobre formas de anistia a partidos sob investigação e de evitar punições a políticos acusados lavar dinheiro de corrupção no financiamento eleitoral.

A reação era previsível num Congresso em que um em cada três parlamentares está ou se acha ameaçado por inquéritos sobre corrupção. A novidade é que perceberam uma oportunidade na insistência do Ministério Público sobre o “pacote” de projetos anticorrupção para corrigir ambiguidades na legislação vigente. O argumento virou armadilha. 

Foi assim na Itália, lembrou o antigo chefe da Mãos Limpas em conversa com o condutor da Lava-Jato, mês passado, em Brasília. Di Pietro contou que, num dia, contou 463 projetos com o objetivo de minar as investigações: — Espero que vocês aqui consigam melhores resultados — disse a Janot. 

O procurador-geral já abriu inquéritos contra 54 pessoas com foro especial, incluindo quatro ex-presidentes (Dilma, Lula, Sarney e Collor). Agora, corre contra o relógio. Restam-lhe 54 semanas para se organizar e evitar que terceiros encerrem a investigação, como previa a deputada italiana Marina Sereni.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Os dias seguintes

Se destituída, Dilma fica inelegível, sem foro especial e sob investigação criminal. O sucessor Temer será um presidente ‘sub judice’ por iniciativa do seu principal avalista, o PSDB 

Alguns protagonistas da política estarão em novas posições depois de amanhã, quando setembro chegar, se confirmadas as previsões sobre o julgamento político de hoje no Senado. Destituída da Presidência, Dilma Rousseff fica inelegível pelos próximos oito anos, até os 76 de idade. Volta à planície dos cidadãos, agora sem foro privilegiado e sob investigação criminal. Terá a companhia do antecessor Lula, que em outubro completa 70 anos. 

Ambos são personagens de inquérito conduzido pelo juiz Teori Zavascki, do Supremo, por suspeita de obstrução à Justiça na apuração de crimes de corrupção na Petrobras.  Michel Temer deixa a presidência interina para virar sucessor definitivo. Será, no entanto, um presidente “sub judice”, dependente de uma decisão da Justiça sobre o seu mandato.  Isso porque o impeachment não afeta o processo em curso para impugnação da chapa Dilma-Temer. Eles foram acusados por abuso de poder, uso da máquina estatal e financiamento ilícito na campanha de 2014. [existe jurisprudência que separa as contas de campanha do vice das do presidente. Dilma certamente amargará mais uma condenação que não afetará Michel Temer.] Deposta da Presidência, Dilma sai desses autos. Temer passa a ser o único réu. Por ironia, a iniciativa judicial foi do PSDB, hoje principal avalista do governo Temer no Congresso. 

O vice se defendeu, em abril, cinco semanas antes de a Câmara afastar a presidente. Pediu julgamento separado das contas de campanha. Sendo individuais, argumentou, ele não poderia responder por eventuais crimes de Dilma.  Juízes do TSE identificam problemas. Um deles é a jurisprudência estabelecida, contrária a julgamentos separados de contas de candidatos da mesma chapa. Outro está na defesa em conjunto apresentada por Temer e Dilma ao tribunal, em 2015, com a mesma argumentação. 

Assim, acrescentam, existiriam em tese poucas chances de Temer não ser condenado.  Pelo rigor da lei, ele precisaria demonstrar que não foi beneficiário direto de ilegalidades provadas. E atestar uma suposta “irrelevância” na contribuição do vice à eleição do presidente — ou seja, mostrar que o PMDB não influenciou na votação dos seus candidatos em 2014. 

A decisão do tribunal eleitoral está prevista para o início do ano que vem. Será um marco na gestão do juiz-presidente do TSE, Gilmar Mendes, tanto pelo caráter inédito quanto pelas consequências.  Definirá se Temer cumpre o restante do mandato, até dezembro de 2018. Ou, então, se perde a presidência e se aposenta da política, por estar inelegível até completar 83 anos. Como resultado, abriria caminho para o Congresso escolher um dos seus para mandato-tampão até à eleição seguinte. 

Essa seria outra amarga ironia: a cassação da presidente e do vice eleitos pelo voto direto conduziria à eleição indireta num Legislativo atropelado por múltiplos inquéritos sobre corrupção e pela desconfiança dos eleitores — apenas dois em cada dez dizem confiar na instituição, informa o Ibope. Visto de hoje, o futuro parece mais favorável a Temer do que a Dilma. Tendo êxito na recuperação da economia, possivelmente contará com a indulgência característica das cortes onde juízes são políticos vestidos de toga. É o cenário da República para quando setembro vier, depois de amanhã — descontado o imponderável, aquilo que se convencionou chamar de Lava-Jato.

Fonte: José Casado, jornalista – O Globo