Lula e serviçais do PT sabotam a democracia via STF - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Cada vez mais tribunais superiores são usados para anular leis aprovadas pelo Congresso

De todos os cambalachos que a esquerda brasileira inventou para sabotar a democracia e impor ao país os seus projetos de ditadura, poucos têm sido tão utilizados quando a agressão permanente às decisões tomadas pelo Congresso em votação livre dos parlamentares. Lula é o capataz dessa obra de destruição; age ao contrário, exatamente, das odes à liberdade do parlamento que fazia logo depois de assumir a Presidência. 

O executor dos ataques, caso após caso, tem sido o STF e os tribunais superiores em geral, ao aceitarem regularmente todo o tipo de petição que o PT e seus serviçais de outros partidos apresentam. 

O resultado é que, juntos, estão conseguindo anular a vontade do Congresso. 

Se as leis que os deputados e senadores aprovam são eliminadas pelo Supremo a cada vez que Lula e a esquerda perdem uma votação no plenário, como acontece mais e mais, para que serve o Poder Legislativo?

Lula durante sessão de abertura do ano Judiciário de 2023, em fevereiro; ‘Se leis são eliminadas pelo Supremo, para serve o Poder Legislativo?’

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O ataque, agora, é contra uma lei aprovada em três turnos de votação – três, um depois do outro, para não ficar dúvida nenhuma – e após mais de vinte anos de discussão pública, pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

Os deputados paranaenses decidiram, com essa lei, privatizar a estatal de energia do Estado. 

O PT e a esquerda simplesmente perderam – e em vez de aceitarem um dos princípios mais elementares de qualquer democracia, segundo o qual as leis do país têm de ser aquelas que os parlamentares aprovam, estão tentando destruir no STF a vontade da maioria.  

Resumo da opera: quem de fato está legislando são os ministros do Supremo, que nunca receberam um voto na vida, nem no Paraná e nem em lugar nenhum.

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Já aconteceu, de modo especialmente infame, com a Lei das Estatais que o Congresso havia aprovado e estava em vigor. 

Lula e o PT não aceitaram as medidas mínimas de decência que a lei estabelecia, para dificultar a criação dos cabides de emprego mais grosseiros; querem, ao contrário, encher de militantes, parasitas e subalternos as empresas do Estado. Foram correndo ao STF para pedir que a lei fosse anulada; o caso está lá, à espera de decisão. 

Querem anular a nova lei de demarcação para as reservas indígenas. Querem anular a lei de reforma do ensino médio. 

Querem anular, até mesmo, a lei que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical.  

É difícil, em qualquer lugar do mundo, encontrar uma lei que tenha deixado a população mais feliz – a prova disso, absoluta, é que nenhum trabalhador quis pagar mais, desde que o imposto virou voluntário.  

O PT exige, por via do STF, que paguem de novo.

Isso não tem nada a ver com democracia. Mas Lula, o PT e o mundo que gira à sua volta também não têm.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo