Lula e serviçais do PT sabotam a democracia via STF - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Cada vez mais tribunais superiores são usados para anular leis aprovadas pelo Congresso

De todos os cambalachos que a esquerda brasileira inventou para sabotar a democracia e impor ao país os seus projetos de ditadura, poucos têm sido tão utilizados quando a agressão permanente às decisões tomadas pelo Congresso em votação livre dos parlamentares. Lula é o capataz dessa obra de destruição; age ao contrário, exatamente, das odes à liberdade do parlamento que fazia logo depois de assumir a Presidência. 

O executor dos ataques, caso após caso, tem sido o STF e os tribunais superiores em geral, ao aceitarem regularmente todo o tipo de petição que o PT e seus serviçais de outros partidos apresentam. 

O resultado é que, juntos, estão conseguindo anular a vontade do Congresso. 

Se as leis que os deputados e senadores aprovam são eliminadas pelo Supremo a cada vez que Lula e a esquerda perdem uma votação no plenário, como acontece mais e mais, para que serve o Poder Legislativo?

Lula durante sessão de abertura do ano Judiciário de 2023, em fevereiro; ‘Se leis são eliminadas pelo Supremo, para serve o Poder Legislativo?’

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O ataque, agora, é contra uma lei aprovada em três turnos de votação – três, um depois do outro, para não ficar dúvida nenhuma – e após mais de vinte anos de discussão pública, pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

Os deputados paranaenses decidiram, com essa lei, privatizar a estatal de energia do Estado. 

O PT e a esquerda simplesmente perderam – e em vez de aceitarem um dos princípios mais elementares de qualquer democracia, segundo o qual as leis do país têm de ser aquelas que os parlamentares aprovam, estão tentando destruir no STF a vontade da maioria.  

Resumo da opera: quem de fato está legislando são os ministros do Supremo, que nunca receberam um voto na vida, nem no Paraná e nem em lugar nenhum.

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Já aconteceu, de modo especialmente infame, com a Lei das Estatais que o Congresso havia aprovado e estava em vigor. 

Lula e o PT não aceitaram as medidas mínimas de decência que a lei estabelecia, para dificultar a criação dos cabides de emprego mais grosseiros; querem, ao contrário, encher de militantes, parasitas e subalternos as empresas do Estado. Foram correndo ao STF para pedir que a lei fosse anulada; o caso está lá, à espera de decisão. 

Querem anular a nova lei de demarcação para as reservas indígenas. Querem anular a lei de reforma do ensino médio. 

Querem anular, até mesmo, a lei que tornou voluntário o pagamento do imposto sindical.  

É difícil, em qualquer lugar do mundo, encontrar uma lei que tenha deixado a população mais feliz – a prova disso, absoluta, é que nenhum trabalhador quis pagar mais, desde que o imposto virou voluntário.  

O PT exige, por via do STF, que paguem de novo.

Isso não tem nada a ver com democracia. Mas Lula, o PT e o mundo que gira à sua volta também não têm.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Jair Bolsonaro triplica a aposta - O Globo

Presidente usa os índios num jogo institucional de alto risco

Bolsonaro ensaia choque com Poderes

Jair Bolsonaro resolveu flertar com a possibilidade um choque com o Supremo e o Congresso. Simultaneamente. Insiste em testar os limites institucionais usando, como instrumento, a desmontagem do sistema jurídico de proteção aos direitos da população indígena.É sua terceira tentativa, em 11 meses, de reescrever na prática o trecho da Constituição que reconhece aos índios “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. 

No primeiro dia de governo, Bolsonaro transferiu ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a gestão dos direitos indígenas.  [convenhamos que o ministério adequado para tratar dos direitos dos índios - que são, antes de tudo seres humanos - é o ministério que cuida daqueles direitos.
Diferenciar os direitos dos índios dos direitos humanos é, para dizer o mínimo, uma ofensa aos direitos humanos dos  indígenas;]
Repassou a Funai e a demarcação de terras para a Agricultura. Fez isso numa Medida Provisória (nº 870).
Em maio, o Congresso vetou as mudanças. Devolveu a demarcação à Funai e recolocou-a na Justiça, onde estava. [tem total sentido,sendo também adequado,  que o Ministério da Agricultura seja mais capacitado para gerir a demarcação de terras indígenas mais adequado para demarcar terras não urbanas, o que inclui as dos índios, do que o da Justiça - que está mais voltado para atuação política e cuidar da área de segurança pública.
Convenhamos que sendo a Funai a responsável por tal demarcação, vinculada ao Ministério da Justiça, temos situações de serem demarcadas reservas indígenas com 50.000 ha. para doze índios,  o que dá total sentido aos que classificam os indígenas como os maiores latifundiários do Brasil.] Bolsonaro não aceitou. Refez tudo numa outra MP (nº 886). 

O caso foi parar no Supremo que ratificou, unânime, a decisão legislativa. [em rápida pesquisa, só neste ano, é possível se encontrar mais de mil matérias jornalísticas, a maioria escritas com sólida fundamentação, que mostram que o decisões do Supremo nem sempre são acertadas, sendo comum a própria Corte anular o que decidiu dois ou três anos antes e ministros votarem hoje contra o que decidiram ontem.] No plenário, o ministro Celso de Mello usou três adjetivos para qualificar a insistência do presidente: “Inaceitável, inadmissível e perigosa.”[dizem as 'más línguas' que o presidente Bolsonaro é obcecado em ver perseguição, perigo onde não existe.
Com todas as vênias, o decano do STF de uns tempos para cá, tem sido um fiel seguidor do presidente da República em ver o que, segundo dizem, se visto pelo Presidente Bolsonaro e por ele narrado é paranóia.]
 
Obstinado, Bolsonaro agora baniu os índios do sistema de planejamento (Siop) e dos orçamentos da União até 2023. Mandou ao Congresso proposta de orçamento para 2020 com corte de 40% no fundo da Funai para “proteção e promoção dos indígenas” (LOA 2019/Programa 2065).  Deixou o Plano Plurianual de governo (2020-2023) sem previsão para a área. E transferiu a gestão dos direitos dos índios, assim como parte do orçamento da Funai, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, embora a fundação continue vinculada à Justiça. [uma pergunta que não quer calar: se os atos citados praticados, ou propostos, pelo presidente da República são desprovidos de amparo legal, cabe ao MP ingressar na Justiça e solicitar a pronta revogação dos atos inquinados de ilegalidade. 
Ou o próprio Congresso rejeitar o proposto e revogar mediante decreto legislativo o efetuado.]

Bolsonaro já foi garimpeiro amador. Por “excessiva ambição financeira”, registrou seu comandante, transgrediu normas do Exército em busca de ouro. Hoje, usa os índios num jogo institucional de alto risco. Conta com aplausos da ala mais extremista do lobby ruralista. É um grupo sectário e inepto, incapaz de reunir votos suficientes no Congresso para mudar a Constituição. 

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José Casado, jornalista - O Globo

 

 

Algumas contradições - Merval Pereira [cropomancia = merda]

O Globo

A disputa ideológica que transforma em um fla-flu o exercício da política provoca contradições inevitáveis, já que as reações nada têm de lógicas, são emocionais e imediatistas.  De defensor incondicional da Lava-Jato, a partir da investigação envolvendo seu filho Flavio, suspeito de desviar dinheiro dos funcionários de seu gabinete em benefício próprio, Bolsonaro entrou em choque branco com o ministro Sérgio Moro devido a críticas do presidente do Coaf à proibição de investigação sem autorização judicial. Pedido da defesa de Flavio que foi acolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o choque com o procurador Deltan Dallagnol, que usou o twitter para elogiar as investigações sobre Queiroz, o assessor de Flavio acusado de ser seu operador, foi frontal. O perfil oficial de Bolsonaro no Facebook compartilhou um post chamando o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de "esquerdista estilo PSOL". Ora, como é possível um procurador ser chamado de “esquerdista” por um lado, e acusado pelo outro de algoz do ex-presidente Lula?

Outra contradição: inimigo das ONGs internacionais que atuam na Amazônia, que acusa de estarem a serviço dos interesses de outros países, o presidente Bolsonaro tem planos de abrir a mineração em reservas indígenas a empresas dos Estados Unidos. Disse que essa será uma das principais missões de seu filho Eduardo se assumir a embaixada em Washington, o que parecem favas contadas. Trata-se, então, de uma preferência pessoal? Empresas norte-americanas podem explorar as terras indígenas, européias não? [o esperado, correto é que explorem empresas que ofereçam mais vantagens ao Brasil, sem depender da nacionalidade;
O Brasil atravessa uma crise econômica, precisa de recursos extras e todas as fontes devem ser aproveitadas, incluindo as que estão em reservas indígenas - a mineração não está entre as atividades mais benéficas ao meio ambiente, mas, muitos dos seus males podem ser minimizados.]
Mercosul
Bolsonaro assume posição tão radicalmente favorável ao presidente argentino Mauricio Macri, e contrária a Cristina Kirchner, que vai provocar um prejuízo grande para o Brasil entrando numa disputa com nosso mais importante vizinho politicamente, e parceiro comercial fundamental.

A tendência é a eleição da chapa de Kirchner, e a imagem de Bolsonaro não ajuda, nem melhora a posição de Macri, que não é um radical de direita como o presidente brasileiro. Os eleitorados são diferentes. Bolsonaro afirmou que não quer 'irmãos argentinos' fugindo para o Brasil se o resultado se confirmar em outubro.  Mais uma vez Bolsonaro coloca suas preferências pessoais acima dos interesses do Estado brasileiro Há assessores recomendando cautela a partir de agora, porque tudo indica que em outubro a vitória será de Cristina Kirchner. Outros, mais afinados com Bolsonaro, sugerem até a saída do Mercosul. [o governo chapa Kirchner não vai terminar o mandato e a Argentina caminha para mais um desastre econômico - vale a pena esperar a substituição dos futuros governantes daquele país.]

Copromancia
O presidente Bolsonaro voltou a falar em excrementos. Primeiro, respondendo a uma pergunta que o incomodou, sobre como conciliar meio ambiente com desenvolvimento, retrucou: “É só você deixar de comer menos um pouquinho […] Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também.”  Ontem, voltou ao tema, sempre ligado ao meio-ambiente: “Há anos um terminal de contêiner no Paraná, se não me engano, não sai do papel porque precisa agora também de um laudo ambiental da Funai. O cara vai lá, se encontrar –já que está na moda– um cocozinho petrificado de um índio, já era. Não pode fazer mais nada ali. Tem que acabar com isso no Brasil.”

Comentando sua primeira resposta, com a sugestão de alternar os dias de fazer cocô, disse que foi resposta a uma “pergunta idiota de um jornalista”. “Respondi que é só você cagar menos que com certeza a questão ambiental vai ser resolvida.” A fala indecorosa do presidente da República, que revela outra de suas obsessões, encontra eco no livro de Rubem Fonseca “Secreções, Excreções e desatinos”, sem a qualidade literária.  No conto intitulado “Cropomancia”, o narrador, que advinha o futuro analisando as próprias fezes, comenta a certa altura: “Por que Deus, o criador de tudo o que existe no Universo, ao dar existência ao ser humano, ao tirá-lo do Nada, destinou-o a defecar? Teria Deus, ao atribuir-nos essa irrevogável função de transformar em merda tudo o que comemos, revelado sua incapacidade de criar um ser perfeito? Ou sua vontade era essa, fazer-nos assim toscos? Ergo, a merda?”.

Merval Pereira, jornalista  -  O Globo 

Relação pessoal - Merval Pereira

O Globo

[Conselho de Segurança da ONU - o exemplo mais perfeito, completo da ditadura das minorias (espécie de 'democracia' para a qual o Brasil insiste em caminhar, com a política das cotas e outros absurdo);

a vontade de um único membro, um único voto, vale mais do que a dos quatro restantes.]

Nos últimos dias tivemos várias demonstrações do governo brasileiro de que não mede esforços para ter o apoio dos Estados Unidos. Desde o caso dos navios iranianos, que a Petrobras não queria abastecer com receio de sanções americanas, até a nomeação esdrúxula do filho de Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. A questão não é legal, é moral, é ética, de imagem do país. [CONFLUÊNCIA de idéias, interesses,  posições, valores, ÓTIMO;

Brasil e Estados Unidos podem se completar e mesmo se somar à Inglaterra de Boris Johnson e outros países conservadores;

mas, SUBSERVIÊNCIA, NUNCA, JAMAIS.]

Se havia alguma dúvida de que o presidente aposta na aproximação pessoal com Trump, através de seu filho Eduardo, o próprio Bolsonaro revelou candidamente o que está por trás da nomeação: pretende que empresas americanas venham explorar minérios nas reservas indígenas. Surpreendente para quem vive desconfiando de que a intenção das ONGs é roubar nossas riquezas, ou transformar a Amazônia em território internacional.   De qualquer modo, a história mostra que não existe essa “relação pessoal” na política externa dos países. A Academia Brasileira de Letras (ABL) encerrou na quinta-feira um ciclo de palestras sobre o legado do Barão do Rio Branco para a política externa brasileira, e é interessante entender como regredimos ao tempo de Rio Branco, quando o mundo era outro e o país necessitava mais do que nunca se tornar um aliado confiável dos Estados Unidos, que começava a tomar a dianteira como potência hegemônica.

O embaixador Gelson Fonseca fez um balanço da nossa política externa a partir dos parâmetros estabelecidos por Rio Branco. Àquela altura, os EUA queriam “organizar” as Américas, e uma das maneiras era estabelecer meios de resolver os problemas entre os países e seu bom comportamento financeiro, criando um órgão com sede em Washington que bem pode ser a origem do Fundo Monetário Internacional. Na Conferência de Haia, o tabuleiro é o das potências européias, que partem da ideia de que algumas Nações, por razões de poder, devem ter mais influência no processo decisório do que outras. Os EUA tinham a garantia de que entrariam neste mundo, sem problemas, ressaltou Gelson Fonseca. Nós tínhamos a ilusão de que podíamos entrar. Os dois momentos difíceis foram quando se discutiu a composição do Tribunal de Presas e a do Tribunal Arbitral. 


As propostas endossadas pelos EUA eram um tanto humilhantes para nós e, a despeito de que nenhum dos dois tribunais foi para a frente, fomos obrigados a sair do jogo. A mesma coisa aconteceu em 1945, como consequência da Segunda Guerra Mundial, quando da criação da Organização das Nações Unidas (ONU). O diplomata Eugênio Garcia escreveu um trabalho sobre como o Brasil quase fez parte do Conselho de Segurança da ONU, meta que tentamos alcançar até hoje, sem perspectivas de vitória. [o que atrapalhou e ainda atrapalha os planos brasileiros de integrar o Conselho de Segurança da ONU, foi a desastrosa presidência da Assembléia Geral da ONU, de Oswaldo Aranha.
Embora integrar o Conselho de Segurança da ONU seja validar a ditadura das minorias.]
 
O Presidente Franklin Roosevelt acalentava a ideia de implantar um sistema chamado por ele de “tutela dos poderosos”, a cargo dos Quatro Policiais:
Estados Unidos, Grã-Bretanha, União Soviética e China, aos quais depois se somou a França, para formarem o Conselho de Segurança da ONU.
Mesmo ausente de Dumbarton Oaks, o Brasil, devido ao apoio de Roosevelt, foi o único país a ser cogitado naquela Conferência como possível detentor de uma sexta cadeira permanente no Conselho. A Conferência de Yalta aconteceu quando a conjuntura já havia em parte mudado, inclusive, no processo de negociação, com a morte de Roosevelt. Ficara para trás a importância estratégica que o Brasil teve na luta contra o Eixo (bases aéreas no Nordeste) ou na contenção da Argentina “antiamericana”. 

Quando Truman assume, não era mais imperativo cultivar a amizade de Vargas ou tolerar abusos de seu regime personalista. Quando mais o governo brasileiro ansiava pelo reconhecimento de sua lealdade, colhendo os frutos da relação especial que pensava manter, os EUA já não privilegiavam o Brasil como antes.  O embaixador Marcos Azambuja, outro palestrante no ciclo da ABL, ressaltou que o atual Governo adota uma conduta que nos afasta, de forma radical, do espírito mesmo das posições que expressamos ao longo de nossa história. Para Azambuja, não parecemos estar mais, como costumávamos, no âmago do grupo dos formadores do consenso internacional sobre as grandes questões da atualidade: meio ambiente, desarmamento, direitos humanos, problemática do Oriente Médio e várias outras.

Merval Pereira, colunista - O Globo