Mensalidade é de R$ 744; parte será custeada com recurso público. Veja como cada parlamentar votou.
[Câmara Legislativa do DF = CLDF - esta sigla nos faz pensar... - uma inutilidade que fechada dá menos prejuízo.
Quando não aprova mais gastos para os cofres públicos, faz leis inconstitucionais - o Brasil vive uma pandemia, mas os distritais querem é desperdiçar recursos públicos.
Fechada ela dá lucro.]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta
quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados
distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma
vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos
após o fim do mandato.
A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma,
que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A
medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão,
alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos
antes da votação. Há pedido de revisão do resultado. O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3
mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários
comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.
O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde
2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício. De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o
desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos
de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30
dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um
ano.
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A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro.
Quem são os dependentes?
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Votos
Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários.
Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:
- Claudio Abrantes (PDT)
- Daniel Donzelete (PSDB)
- Delegado Fernando Fernandes (Pros)
- Delmasso (Republicanos)
- Eduardo Pedrosa (PTC)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (PSC)
- Jaqueline Silva (PTB)
- José Gomes (PSB)
- Júlia Lucy (Novo)
- Martins Machado (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PSB)
- Valdelino Barcelos (PP)
Houve seis abstenções, dos deputados:
- Reginaldo Veras (PDT)
- Leandro Grass (Rede)
- Chico Vigilante (PT)
- Arlete Sampaio (PT)
- João Cardoso (Avante)
- Fábio Felix (Psol)
Reação Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem respeitar prazos para apresentação de emendas.
"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades
para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto.
A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto
original e sequer constava no sistema para visualização dos
parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.
Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação,
entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo
de anular a deliberação.
O que diz a CLDF?
O G1
questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da
emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última
atualização desta reportagem.
No G1 DF. - MATÉRIA COMPLETA
