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quinta-feira, 21 de maio de 2020

Distritais aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares - G 1 [VERGONHA NACIONAL]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão, alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos antes da votação. Há pedido de revisão do resultado. O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.  De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

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 A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. 

Quem são os dependentes?


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Votos

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários. 
Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:
  • Claudio Abrantes (PDT)
  • Daniel Donzelete (PSDB)
  • Delegado Fernando Fernandes (Pros)
  • Delmasso (Republicanos)
  • Eduardo Pedrosa (PTC)
  • Hermeto (MDB)
  • Iolando (PSC)
  • Jaqueline Silva (PTB)
  • José Gomes (PSB) 
  • Júlia Lucy (Novo)
  • Martins Machado (Republicanos)
  • Rafael Prudente (MDB)
  • Reginaldo Sardinha (Avante)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Roosevelt Vilela (PSB)
  • Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:
  • Reginaldo Veras (PDT)
  • Leandro Grass (Rede)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Arlete Sampaio (PT)
  • João Cardoso (Avante)
  • Fábio Felix (Psol)


Reação Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem respeitar prazos para apresentação de emendas.


"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto. A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto original e sequer constava no sistema para visualização dos parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.
Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação, entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo de anular a deliberação.

O que diz a CLDF?

O G1 questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

No G1 DF. - MATÉRIA COMPLETA