Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Líderes de partidos estimulam o surgimento de sucessores. Chefes de seita não deixam herdeiros
Partido dos Trabalhadores | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
“Acredito que existe consenso dentro do PT e da base aliada sobre a candidatura do presidente Lula em 2026”, recitou Fernando Haddad em recente entrevista à Folha. “É uma coisa que está bem pacificada, não se discute”, enfatizou o ministro da Fazenda. Aos 79 anos, completados em outubro, Luiz Inácio Lula da Silva acaba de superar Michel Temer no ranking dos mais idosos ocupantes do cargo. Mais um ano e se terá transformado no primeiro octogenário a governar o país.
É pouco, acham Haddad, os demais sacerdotes e todos os devotos que enxergam num ex-presidiário seu único deus — além do que o ministro chama de “base aliada”.
O que será isso?
A expressão inclui os órfãos do Muro de Berlim pendurados nos cabides de empregos públicos?
As siglas nanicas que orbitam em torno da estrela vermelha e se juntam ao PT nos anos eleitorais para cumprir ordens do comandante vitalício da autodenominada esquerda brasileira?
Fazem parte da base as porções do centrão contempladas com ministérios, verbas ou empregos? Difícil saber.
O que se sabe é que não há nesse amontoado de obscenidadesalgo que se possa chamar de partido político.
Eis aí uma salto civilizatório que nunca deu as caras nestes tristes, trêfegos trópicos. O que nasceu em 1980 com o nome de Partido dos Trabalhadores, por exemplo, passou a comportar-se como delinquente juvenil ainda no berçário e, com a descoberta do Mensalão, ficou com cara de quadrilha antes de alcançar a maioridade.
A devassa do Petrolão confirmou que o templo das vestais camuflava um bordel de quinta categoria.
E a notícia de que as organizações criminosas se entendem por meio de conversas cabulosas revelou que o PT só difere do PCC na especialidade que cada bando elevou à categoria de arte.
Marcola e seus parceiros fazem bonito no tráfico de drogas. Lula e a companheirada brilham em bandalheiras concebidas e consumadas nas catacumbas de Brasília.
Com a transformação do partido em seita, o PT foi reduzido a codinome do lulismo. Haddad parece não saber disso, sugere a continuação da entrevista. “Mas o PT tem de começar a pensar na sucessão de Lula: excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar”, ressalvou o ministro. Ele finge ignorar que tais questões só figuram nas pautas de partidos de verdade, providos de projetos de país com cláusulas pétreas, programas de governo convincentes, ideário sólido e valores inegociáveis.
É assim nas nações amadurecidas. O Brasil jamais produziu algo parecido.
O Brasil é um deserto de partidos infestado por 33 siglas.
Nunca foram tantas as lucrativas sopas de letras, mas a indigência partidária está no DNA do País do Carnaval.
Quatro vezes prefeito de Taquaritinga, meu pai foi filiado ao PTB, ao PTN, ao MDB e ao PMDB.
O resultado da eleição teria sido o mesmo caso fosse candidato pelo BNDES ou pelo FBI. Brasileiro não vota em partido, sobretudo em eleições municipais.
Escolhe uma pessoa, seja qual a sigla que habite. Foi assim antes do bipartidarismo inventado pelo regime militar. Assim continuou a ser nos tempos em que grupos distintos tiveram de espremer-se em sublegendas da Arena e do MDB.
E assim será até que apareçam partidos de verdade, como os que existem nas democracias maduras.
No Brasil, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 ajuntamentos de oportunistas
Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitorado se dá por satisfeito com o duelo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — o que não impede a existência de legendas liliputianas nem proíbe o lançamento de candidaturas avulsas. Mais: democratas e republicanos abrigam correntes que disputam nas eleições primárias o direito de indicar o candidato à Presidência. Consumada a escolha, os grupos desavindos se unem no esforço para derrotar o inimigo principal na corrida rumo à Casa Branca.
Nas democracias modernas, partidos políticos e duelos eleitorais são financiados por eventos organizados por comitês e contribuições feitas às claras, sem truques nem camuflagens, por indivíduos ou empresas.
O governo não desperdiça um único e escasso centavo. No Brasil, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 ajuntamentos de oportunistas.
Esse defeito de fabricação resultou na multiplicação de seitas identificadas pelo acréscimo do sufixo ismo ao nome do líder carismático, cuja cabeça baldia não reserva espaço para programas partidários.
Os devotos se curvam às ordens da divindade. Também por isso, nenhuma seita sobrevive à ausência física do chefe supremo. O janismo, por exemplo, morreu com Jânio Quadros.
O ademarismo se foi com Ademar de Barros.
O brizolismo descansa no jazigo de Leonel Brizola.
O lulismo não sobreviverá à partida de Lula.
Desde o nascimento do Partido dos Trabalhadores, em 1980, Lula tudo decide,do candidato à prefeitura de Cabrobó à formação da comitiva que desfrutará da próxima viagem reivindicada por Janja, passando pela escolha dos parceiros da negociata em gestação.
Mas um populista barato, incapaz de ler mais que a orelha de um livro ou de redigir um bilhete de três linhas sem assassinar o idioma,não tem nada que preste a legar.
Gente assim não tem ideias aproveitáveis, propostas interessantes, princípios éticos, padrões morais, nada disso.
Não tem afetos reais, admirações genuínas. Também por isso, nunca tem sucessores.
Haddad, portanto, logo será dispensado de perder eleições por determinação do deus da seita.
Deveria planejar desde já o que pretende fazer no pós-Lula.
A obsessiva relutância do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, contra a nomeação do ex-ministro de Bolsonaro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo quando revestida de ares de “grande política”,não passa de uma ação isolada de um político que, mesmo presidindo a comissão mais importante da Casa, voltou ao baixo clero de onde proveio e tenta ganhar alguma relevância no cenário nacional.
Diz-se que Alcolumbre se espelha no caso do então presidente americano Barack Obama, que indicou à Suprema Corte o presidente do Tribunal de Recursos de Washington, Merrick Garland, para a vaga do conservador Antonin Scalia, e sua decisão foi barrada pela bancada dos republicanos, que se recusou a sabatiná-lo. Faltavam 11 meses para a eleição em que Trump foi vencedor, e a ação deu certo.
Coube a Trump, recém-eleito, nomear o novo ministro da Corte Suprema dos Estados Unidos, Neil Gorsuch, mantendo a maioria conservadora. E a ampliou com a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, um ícone da política liberal nos Estados Unidos, defensora da igualdade de direitos da mulher, combatente dos direitos humanos. Faltavam poucas semanas para a eleição em que Trump seria derrotado por Joe Biden, e os democratas tentaram revidar, exigindo que o novo ministro só fosse nomeado pelo futuro presidente.
Não conseguiram conter a ação republicana, que queria fixar uma “supermaioria” na Suprema Corte. Com a indicação da juíza Amy Coney Barrett, uma católica conservadora contrária ao aborto, a maioria republicana ficou mantida por muito tempo, já que, lá, o mandato é vitalício. A ponto de a nova administração democrata ter entre seus projetos uma reforma na formação da Suprema Corte, aumentando seus componentes para tentar desfazer a maioria de seis a três que hoje os conservadores têm.
Como no Congresso dos Estados Unidos vigora o bipartidarismo, a indicação de ministros da Corte Suprema pode mudar o pêndulo ideológico. No caso brasileiro, em que a fragmentação partidária é a tônica, a indicação para ministro do STF não tem essa força partidária. O julgamento do mensalão foi uma prova de que os juízes escolhidos pelos governos petistas — a certa altura eram oito de 11 — atuaram de maneira independente, valorizando suas atuações. Mesmo que Lula tenha se sentido “traído” por ministros indicados por ele, o que demonstra que não tinha a intenção de escolher juízes independentes, o plenário do Supremo portou-se com honra num momento histórico importante.
A postura do presidente Bolsonaro, que, de defensor do combate à corrupção, passou a ser o artífice de seu desmanche, num encontro de interesses com o petismo que alterou o equilíbrio no STF, está introduzindo os critérios religioso e de lealdade cega para suas indicações. André Mendonça é “terrivelmente evangélico”, e Nunes Marques, saído diretamente de desembargador para a última instância do Judiciário, é “terrivelmente leal”.
O que leva a desvirtuar até mesmo a Procuradoria-Geral da República, cujo titular, Augusto Aras, disputa uma vaga que teoricamente já está preenchida por André Mendonça. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, prende há três meses a sabatina que só ele pode agendar, para forçar o presidente a ceder a seus desejos; o mais aparente deles, conseguir a nomeação de Aras para o posto.
Alcolumbre tenta colocar a sabatina de Mendonça no mesmo pacote antilavajato que vem sendo aprovado no Congresso, desmanchando a legislação e a estrutura de combate à corrupção montada a duras penas no país. Para dar um lustro na sua posição, alega agora que não pretende deixar que um juiz “lavajatista”, repetindo Odorico Paraguaçu, chegue ao STF. Essa teoria da conspiração de que André Mendonça é um apoiador da Operação Lava-Jato corre pelos bastidores do Congresso, como se fosse possível um homem de confiança de Bolsonaro ter esse predicado.
[Abaixo, excerto de matéria da jornalista Ruth Aquino e que expressa o entendimento do deputado Eduardo Bolsonaro, com a clareza que lhe é peculiar, sobre a transformação de heróis tradicionais em personagens gays:
“A
intenção”, diz Eduardo, “não é democratizar os super-heróis ou tornar o mundo
mais tolerante, é o contrário: destruir a masculinidade dos mais tolerantes
para dominar estes cordeiros e instigar o ódio nos resistentes para poder
acusá-los de homofóbicos e depois a esquerda se dizer protetora dos gays”.
..................
“Chegou o
dia em que é obrigatório” ser bi ou gay, protestou Eduardo"
Clicando aqui,você tem acesso para ler a íntegra do post.]
Mensalidade é de R$ 744; parte será custeada com recurso público. Veja como cada parlamentar votou.
[Câmara Legislativa do DF = CLDF - esta sigla nos faz pensar... - uma inutilidade que fechada dá menos prejuízo.
Quando não aprova mais gastos para os cofres públicos, faz leis inconstitucionais - o Brasil vive uma pandemia, mas os distritais querem é desperdiçar recursos públicos.
Fechada ela dá lucro.]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta
quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados
distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma
vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos
após o fim do mandato.
A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma,
que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A
medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão,
alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos
antes da votação. Há pedido de revisão do resultado. O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3
mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários
comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.
O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde
2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício. De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o
desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos
de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30
dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um
ano.
Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia,contudo,
foi incluída para deliberação.No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o
texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários.
Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:
Claudio Abrantes (PDT)
Daniel Donzelete (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Houve seis abstenções, dos deputados:
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Chico Vigilante (PT)
Arlete Sampaio (PT)
João Cardoso (Avante)
Fábio Felix (Psol)
Reação
Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota
nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto,
pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem
respeitar prazos para apresentação de emendas.
"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades
para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto.
A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto
original e sequer constava no sistema para visualização dos
parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.
Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação,
entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo
de anular a deliberação.
O que diz a CLDF?
O G1
questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da
emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última
atualização desta reportagem.
Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - Em questão, a escolha de ministros do Supremo
Nada absurda a pretensão
de deputados e senadores de que o Congresso ganhe maior protagonismo no
processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Câmara e Senado, tem elevado número de integrantes envolvidos em falcatruas e com grandes possibilidades de, se e quando indiciados, serem julgados pelo Supremo ou beneficiários diretos de decisões do STF.
Deixar que eles escolham integrantes do Supremo vai tornar mais política e ineficiente uma escolha que já não prima pelos bons resutados.
Sem esquecer - aqui não há nenhuma intenção de ofender - que a medida equivale a deixar a "raposa tomando conta do galinheiro".]
Não existe uma receita única no mundo.
Cada país tem a sua. Aqui, é o presidente da República quem escolhe. O
nome é sabatinado pelo Senado e, uma vez aprovado, assume o cargo. A sabatina é um mero ritual. Não há
registro de nome que tenha sido recusado pelo Senado. Nos Estados Unidos
ela é para valer, embora a vontade do presidente acabe também
prevalecendo. O mandato de um ministro da Suprema Corte
americana é vitalício. Aqui, o ministro é obrigado a se aposentar aos
75 anos . É por isso que Celso de Mello, em novembro, irá para casa.
Na Alemanha e em Portugal, os ministros
cumprem mandatos de 12 anos. Na Espanha, de oito. Há países onde o chefe
de Estado indica uma parcela dos ministros, e o parlamento, a outra. A essa altura, não fosse Bolsonaro hostil
à ideia de dividir o poder com os partidos e duvidoso o seu compromisso
com a democracia, é possível que o Congresso tivesse outras
preocupações. Mas ele é hostil e não é confiável. Em um
Supremo rachado ao meio como o que temos, o poder solitário do
presidente de nomear um ministro pode se tornar um perigo. A manter-se o sistema atual, Bolsonaro
terá a chance de nomear dois ministros para o Supremo até 2022.
Antecipou que um deles será “terrivelmente evangélico”. O outro deverá
ser Sérgio Moro. [o mais adequado e correto seria ministros com mandato de no máximo dez anos e aposentadoria compulsória atingindo aidade de 70 anos - a experiencia da idade de 75 anos não foi das mais exitosas. Idade de 70 anos, mandato de no máximo 10 anos - valendo para mandar o ministro para casa o que ocorrer primeiro.]
De um ministro de tribunal superior,
exige-se notável conhecimento jurídico e conduta moral ilibada. [Não precisa ser advogado, sequer bacharel em direito] Não
importa que religião professe ou se é ateu. O Estado brasileiro é laico.
E ponto.
Lula já escolheu um ministro pela cor de
sua pele – Joaquim Barbosa. Dias Toffoli foi escolhido porque era
ligado ao PT, embora reprovado antes em dois concursos para juiz. O Congresso renovado em 2018 tem
surpreendido até aqui pela sensatez da maioria das suas decisões. Fará
muito bem ao país se perseverar nessa linha.
Da cadeia, uma quase
presidente, Keiko Fujimori, comanda o caos e o choque aberto entre
poderes e instituições que não funcionam está instalado
O povo aprova: manobras escusas deixam congressistas com fama de roedores e a encrenca geral prejudica o país (Rodrigo Abd/AP)
Imaginem um país em que ordens políticas vitais emanam da
cadeia, o povo está revoltado com o Congresso e o Supremo Tribunal, a
corrupção patrocinada por uma grande construtora envenena as
instituições e ninguém sabe quem é o presidente. [tranquilizem-se: este seria o cenário ideal para o presidiário petista mas, não é, não se trata do Brasil e sim do Peru. No Brasil as ordens do presidiário só são cumpridas pelos petistas mais fanáticos, uns poucos, entre eles Gleisi Hoffmann.] Isso que ainda nem chegamos no cerne dos problemas do Peru,
onde o Congresso foi dissolvido, mas a ala política dominante não
aceitou e tentou virar o jogo. Martín Vizcarra, presidente ou ex-presidente, dependendo da ótica–
sendo que nem tinha sido eleito para o cargo, assumindo-o na condição de
vice – não precisou de um soldado e um cabo para dissolver o Congresso
porque tinha muito mais:o apoio explícito, com foto e tudo, dos
comandantes das Forças Armadas e da polícia. Também não era um golpe de mão, apesar da gravidade da iniciativa. Haveria, ou haverá, sabe-se lá no momento, novas eleições.
O Congresso, onde fujimoristas e outros partidos de direita são
majoritários, foi dissolvido porque estava tentando uma esperteza:
nomear membros do Tribunal Constitucional, o equivalente ao Supremo
Tribunal. é o fim do ano, nomearia seis juízes. No Peru, o cargo não é vitalício. Surpresa, surpresa. O Tribunal Constitucional tem importantes
decisões a tomar sobre o caso Odebrecht, a construtora brasileira que,
em combinação com o apenado e influencer de Curitiba, exportou para o
Peru o modelo aparentemente perfeito de corrupção. Sob o controle da Força Popular, os novos integrantes do tribunal seriam simpáticos a Keiko Fujimori. Quase eleita presidente duas vezes, ela está presa preventivamente há
um ano por lavagem de dinheiro e recebimento de contribuições não
declaradas. A construtora brasileira dava dinheiro a todos os candidatos, para não ficar a descoberto com nenhum deles.
Também foi beneficiado o candidato que derrotou Keiko por pequena
diferença, Pedro Pablo Kuzscynski, em prisão domiciliar por idade e
doença cardíaca. PPK queimou o filme quando indultou Alberto Fujimori, envolvido em
crimes mais graves de corrupção e repressão descontrolada, envolvendo
inocentes, no combate ao brutal e assassino grupo maoísta Sendero
Luminoso. O problema de Kuzscynski, um economista de reputação internacional
que voltou ao Peru para salvar o país e foi engolido por ele, era o
mesmo que está provocando o caos atual: a oposição fujimorista impedia
que governasse. O indulto a Alberto Fujimori talvez desimpedisse o caminho, mas isso nunca será provado. PPK acabou sendo obrigado a renunciar, em março do ano passado.
Assumiu o primeiro vice-presidente Martín Vizcarra, que tentou sua própria manobra, também sem sucesso. No lugar dele, prestou juramento perante o Congresso, sem que isso
garanta sua legitimidade como presidente interina, a segunda
vice-presidente, Mercedes Araóz. Economista bem falante e bem alinhada, pelos padrões
latino-americanos, ela evocou como motivo da resistência o fechamento do
Congresso decretado por Alberto Fujimori, um engenheiro agrícola que
virou ditador, em outra das guinadas surrealistas do Peru.
Ela lembrou, nesse caso com razão, que na época, Fujimori teve 90% de
aprovação popular. Da mesma forma, hoje existem manifestações de apoio
ao fechamento do “ninho de ratos”. Ironia das ironias: os congressistas que reagem ao fechamento e
decretaram a desabilitação de Martín Vizcara são justamente os
fujimoristas. Ah, sim. Alberto Fujimori voltou para a cadeia.
Dessa forma, o Peru tem hoje pai e filha, importantes líderes
políticos, igualmente presos;dois presidentes; um Congresso dissolvido e
um Congresso que se declarou funcional e ninguém sabe que saída para
essa encrenca toda. Os ratos estão deitando e rolando.
Planalto
considera ‘absurdo’ o pagamento de R$ 7,4 bilhões a ex-integrantes da
Força Aérea Brasileira que alegam perseguição política no período de
1946 a 1988
O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU)para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões.A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica. [tem que recorrer, analisar processo por processo, obrigar a devolver os valores recebidos e nos casos de fraude (a quase totalidade) os beneficiários e os membros da 'comissão de anistia' devem responder criminalmente.
O certo mesmo é rever TODOS os processos que beneficiem criminosos, bandidos, incluindo ex-comunistas, guerrilheiros e terroristas - tem sentido um bandido como o Diógenes do PT ter sido indenizado e pensionato? outro assassino como o tal de 'clemente' também recfeber do governo benesses pelos crimes que cometeu? um porco como o Lamarca ter sido beneficiado até com promoção?
O Lula que perdeu o dedo em suposto acidente de trabalhado ter também sido indenizado pela 'comissão de anistia'.
Todos os valores recebidos tem que ser devolvidos e os beneficiários e seus cúmplices responsabilizados criminalmente.]
Até
o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a
R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5
bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$
6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política
entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a
reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669
pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão
Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há
parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.
Tanques do Exército protegem Brasília em 1963 durante levante de militares
Foto: ACERVO ESTADÃO-12/9/1963
Praças A cúpula das Forças Armadas e o núcleo dos
ministros militares do governo Bolsonaro consideram “absurdo”o
pagamento de indenizações aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse
ao Estado que a maioria dos pedidos de indenização é
“indevida” e que muitos praças aproveitaram a política de reparação em
benefício próprio. Um ministro de origem militar afirmou que,
para evitar o pagamento bilionário, o governo decidiu recorrer ao
caminho “político”, além de tentar sensibilizar a opinião pública para o
que ele considera uma “roubalheira” dos cofres públicos. Em
conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no começo dos
trabalhos da Comissão de Anistia, as indenizações foram justas, mas logo
teria começado uma série de benefícios sem fundamento histórico. Virou
uma “indústria”, de acordo com ele. Procurada, a assessoria de
imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notificação
dos pedidos de indenização para definir uma “linha de ação”.
Pedidos Em
2018, a Comissão de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de
quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram
deferidos no ano passado – a menor quantidade da série histórica. O auge
ocorreu na “era PT”, logo após a posse de Lula, que, como ex-líder
sindical, recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6
mil.
De 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 33.915 anistias. A
gestão Dilma deferiu 4.264 anistias para civis e militares. Já a
administração Temer liberou 442 pedidos de indenização. Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro
rechaçou haver uma “farra” nas indenizações. “O valor deve ter sido
destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decisões de ‘exceção’
dos governos de fato oriundos do regime militar. Até o momento que
acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito”, disse.
Na
lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos,
soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram
revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart.
Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram
um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um
movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo.
Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília,
fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de
Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula,
ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola.
Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o
presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino
Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.
Em
outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica
baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira,
estipulando um desligamento após oito anos de serviço. A partir
da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do
período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a
comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O
grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado a força antes da
medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de
exceção
