Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

Já está no Senado a reforma tributária, aquela que vai mexer no bolso de todos nós, talvez também no estômago e na conta bancária de todos nós. Não é só quem paga imposto de renda que está nessa. Qualquer pessoa que compre estará pagando imposto. Não é o empresário que paga imposto. O empresário pode recolher, mas ele transfere para o preço final de tudo que ele produz e vende o serviço. Então não se iludam quando vem a indústria dizer que está gostando dessa reforma.

Eu não sei se a indústria está sendo masoquista, ou se ela está vendo só a facilidade em pagar imposto. Setor de serviços está assustado e o agro está com pé atrás, ou, digamos, os dois pés atrás.

Está lá no Senado e já tem relator. É o ex-governador do Amazonas, do MDB, o senador Eduardo Braga. Se alterar alguma coisa do texto da Câmara, vai ter que voltar pra Câmara. É uma emenda constitucional. E lá na Câmara, dos deputados que aprovaram essa emenda, por uma maciça maioria de votos, muitos dizem que não sabem em que votaram. Deram um cheque em branco, que não entenderam o que está escrito, ou que não tiveram tempo de ler. 

Aí eu sei que você, eleitor e pagador de impostos se pergunta: mas então por que aprovaram? 

Porque não pediram mais tempo? 

Força que tem a liberação de emendas, bilhões de emendas, de deputados que foram premiados com a liberação rápida de suas emendas, para poderem, mais tarde, garantir as suas reeleições.  

É uma questão de democracia também, porque a maciça maioria do povo brasileiro não participou disso. É uma falácia dizer que se discute isso há 25 anos.

 

Olha, discute-se isso, no mínimo, desde 1993. Portanto, são 30 anos. 

Só que, de repente, apareceu um texto diferente do que se discutia. 

Ideias gerais, sim, o IVA, imposto sobre valor agregado, etc e tal. 

Mas surgiram "sovietes", que a tradução é em português é "dar conselho". Sovietes que podem substituir governadores e perfeitos.

 

O governador Caiado botou a boca no mundo e fez muito bem. 

Outra coisa é o sujeito que votou sem saber no que votou. 

Ele não está preparado pra ser representante dos seus eleitores se ele vota sem saber no que votou. 

E nós eleitores e pagadores impostos, tão pouco estamos preparados para cidadania se a gente não participa também. 

Botando a boca do mundo, reclamando ou apoiando, como a indústria apoiou, por exemplo. Grandes industriais apoiaram. Agora está no Senado.

 

O presidente do Senado acha que até o fim do ano resolve isso. Agora é férias, né? 

É bom a gente pensar que diz respeito aos bolsos de todo mundo. 

É aquilo que eu disse, todo mundo paga imposto quando compra alguma coisa. Não é a indústria automobilística que está pagando 45% de imposto, é você, quando compra o carro, quando compra uma cerveja, é bem mais do que isso.

 

Mauro Cid

E o outro registro de hoje é a questão do depoimento do tenente coronel Mauro Cid. 

Só pra lembrar, ele foi lá fardado, porque ele foi convocado em função de uma missão que ele estava cumprindo como militar, de ajudante de ordens da presidência da República. 

E não respondeu a nenhuma pergunta, porque, afinal, teoricamente, tudo iria incriminá-lo. Ele está preso. Foi preso por cartão de vacina. 

E agora, a mídia está mostrando como transgressores da lei os que o visitaram. Claro, esse pessoal da mídia nunca abriu um evangelho e viu lá Mateus, dizendo "eu estive preso e tu me visitaste, tu foste ver-me", né? Jesus disse, "na verdade, quando fizeste isso, estavas fazendo a mim". 

Também não viram isso, essa questão de humanidade, de visitar preso. Meu Deus.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

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Correio Braziliense 

Em documento sigiloso, vice-PGR Lindôra Araújo dispara contra Moraes e PF

A vice-procuradora-geral da República faz críticas contundentes ao ministro do STF e desqualifica o trabalho da Polícia Federal no caso Mauro Cid

 

 DESPACHO - Lindôra: críticas pesadas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal 

 

Responsável por inquéritos que envolvem deputados, senadores e até o ex-presidente Jair Bolsonaro com a disseminação de notícias falsas e prática de atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há quatro anos vem colecionando uma legião de admiradores e desafetos. 

Para o primeiro grupo, o dos admiradores, a atuação do magistrado evitou um retrocesso político de consequências imprevisíveis, especialmente depois do dia 8 de janeiro, quando criminosos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

Para os críticos, as decisões do ministro têm atropelado sistematicamente garantias constitucionais em nome de um suposto esforço em preservá-las. Um documento sigiloso a que VEJA teve acesso mostra que esse embate deve ganhar um capítulo explosivo nas próximas semanas.

 

Nele, a Procuradoria-Geral da República insinua que Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime. Como se sabe, a Polícia Federal prendeu no início de maio o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, determinada por Alexandre de Moraes, ocorreu no bojo de uma investigação que apurava a participação do militar num caso de falsificação de cartões de vacinação. 

CONTRA - “Pescaria”: segundo Lindôra, diligência sem um fato que a justifique (./.)  

 

Na ocasião, também por determinação do ministro, foram apreendidos os telefones dele e da esposa. Nos aparelhos, foram encontrados documentos que delineavam o planejamento de um golpe de Estado e mensagens de texto com pregações golpistas. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o documento, essa sequência de eventos foi uma típica “pescaria” por parte do ministro. 

Segundo a procuradora, não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e de outros dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro também envolvidos no caso das carteiras de vacinação, Max Moura e Sérgio Cordeiro. “Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.  Braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de governo, Cid está preso preventivamente há dois meses.

 

 

ACUSADO - Mauro Cid: o coronel está preso há dois meses num quartel do Exército em Brasília (Marcos Corrêa/PR)
 

Convencido de que havia um movimento orquestrado de deslegitimação da Justiça, o Supremo abriu, em 2019, uma investigação para apurar a disseminação de fake news e ofensas à honra dos ministros. Com o passar do tempo, foram instaurados novos inquéritos que tinham algum tipo de afinidade com a ação original — milícias digitais, atos antidemocráticos e o quebra-quebra de 8 de janeiro —, que também ficaram sob a relatoria de Moraes. 

Na ofensiva contra o ministro do Supremo, Lindôra insinua que Alexandre inflou o caso de Mauro Cid com episódios estranhos ao processo, como uma reportagem que mostra que o ex-ajudante de ordens pagava despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que não teria nada a ver com a falsificação dos cartões de vacinação. O objetivo, segundo ela, seria ampliar o raio de suspeição sobre o antigo auxiliar de Bolsonaro e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”. 

 

Numa defesa absolutamente atípica de um acusado, algo raro por parte do Ministério Público, Lindôra Araújo também aponta deslizes procedimentais que, em sua avaliação, sugerem precipitação de Moraes em imputar responsabilidades golpistas a personagens ligados a Bolsonaro. 

Ela reclama de o ministro ter autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, enumera a falta de formalização de atos processuais e questiona a forma como os investigadores teriam concluído que um golpe de Estado havia sido cogitado nos estertores do governo passado. Em duras palavras, a procuradora desqualifica completamente o relatório produzido pela Polícia Federal. “Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, provoca ela, referindo-se aos rascunhos encontrados no telefone de Cid.

 

CRÍTICAS - Prisões: para a procuradora, antecipação de cumprimento da pena (./.)
 

No documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora ressalta ainda que, ao decretar a prisão do ex-ajudante de ordens e de dois ex-as­sessores de confiança de Bolsonaro, o ministro flerta com a “prisão para averiguação”, uma prática proibida amplamente utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. 

Lindôra também critica as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel. Afirma que elas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Os documentos e as mensagens são considerados pelos investigadores como as evidências mais contundentes até agora sobre a suspeita que paira em relação ao envolvimento do ex-presidente no plano golpista.

 

PROCESSO - Enxertos: para Lindôra, fatos sem relação com o ex-presidente (./.)
 

Numa visão diametralmente oposta à gravidade dos fatos, a procuradora considera que os diálogos estão longe de representar a ameaça vislumbrada por Alexandre de Moraes e não passariam de “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um atentado à democracia. “São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”, diz ela sobre as conversas recuperadas, que incluem apelos do coronel Jean Lawand Junior por uma ordem do presidente da República para a deflagração da intervenção golpista. 

Lotado em uma subchefia do Esta­do-Maior do Exército, Lawand prestou depoimento na CPI do 8 de Janeiro na última terça-feira e explicou que as mensagens que encaminhou a Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência da República, nada mais eram que resultado do medo de “convulsão social” após a derrota de Bolsonaro. A explicação, por óbvio, não convenceu ninguém. 

De perfil conservador, Lindôra Araújo era (até aqui pelo menos) braço direito do procurador-geral Augusto Aras. Nos últimos anos, partiram de sua mesa várias decisões favoráveis a Jair Bolsonaro, a aliados e ao governo. Recentemente, a procuradora isentou o ex-presidente de participação na fraude dos cartões de vacinação, quando a polícia descobriu que Cid havia falsificado o certificado de vacina do chefe contra a Covid-19. Designada para atuar no caso do ex-ajudante de ordens, ela já havia sido contra a etapa mais decisiva da investigação — a determinação expressa do ministro para prender o tenente-coronel, medida que, na avaliação dela, foi um exagero. Na peça endereçada a Moraes, ela pede, mais uma vez, a liberação de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se sustenta, considerando-se que “não há nos autos indícios concretos de que voltarão a delinquir”, criticou.

 

 

 PAGAMENTOS - Michelle: de acordo com a procuradora, o objetivo seria envolver a ex-primeira-dama em delitos financeiros (Andre Borges/EFE)

 

Nenhuma das considerações de Lindôra Araújo precisa ser acatada por Alexandre de Moraes — e provavelmente não serão. Mesmo no entorno do militar, os pedidos inseridos no mais duro libelo contra a atuação do ministro são considerados otimistas demais. E existe uma razão evidente para isso. Sob os olhos de Moraes, Mauro Cid, seus documentos, suas mensagens e, principalmente, seus segredos ainda não revelados continuam sendo o caminho mais promissor para punir os golpistas. [Opinião de um leigo em português e no juridiquês: GOLPISTAS - não são aqueles que praticaram um golpe? Houve golpe no Brasil em 2022 e/ou 2023?] Todos eles.

 

Publicado em VEJA, edição nº 2848,  de 5 de Julho de 2023

 

 ÍNTEGRA DA MATÉRIA em Política - Revista VEJA

 

 

Grupo de advogados suspeita de corrupção na CPMI do 8/1

Entrevista com o presidente da OACB

Grupo de advogados suspeita de corrupção na CPMI do 8/1

 Entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que apresentou representação à Câmara Federal pedindo investigação dos deputados que retiraram assinatura do pedido de CPMI do 8 de janeiro. Há suspeita de corrupção passiva. Geraldo Barral também fala sobre a OACB, associação de advogados conservadores que luta em defesa do Direito e do respeito ao devido processo legal para todos os brasileiros.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Invasões do MST avançam e deputados reagem no Congresso

Retomada das invasões nesses 3 meses de governo Lula faz deputados de direita se mobilizarem na Câmara para freá-las

A série de ocupações em terras deflagradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas últimas semanas, desencadeou pelo menos três ofensivas no Congresso. Foram apresentadas duas propostas para punir, de forma mais severa, quem avança sobre a propriedade rural, além da mobilização para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST. Abril é considerado um mês fundamental para o movimento — a série de invasões que promove é conhecida como "Abril Vermelho" —, que voltou a atuar com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em apenas três meses de governo, o MST promoveu 13 ocupações, mais do que todo o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (11) — veja infográfico abaixo.

 

 

Uma das iniciativas no Congresso contra o MST prevê excluir invasores de terras dos programas fundiários. O PL 1.373/23, do deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO), impede ocupantes de áreas não produtivas de planos relacionados à reforma agrária, à regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para a pequena produção rural. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A FPA também articulou a unificação de três propostas para instaurar uma CPI que investigue o movimento — conta, até agora, com 172 assinaturas, uma a mais que o necessário para protocolar o pedido. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) conseguiu juntar os requerimentos dos colegas Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), mas a formação da comissão aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em outra ofensiva, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) busca o apoio da FPA para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 8.262/17. A proposta permite a ação policial, sem a necessidade de ordem judicial, para retirada de manifestantes de propriedades, desde que seja apresentada escritura pública do imóvel, o que comprova a posse da terra. "Está havendo uma série de invasões de terras no Brasil, algo que não ocorreu nos últimos quatro anos. Com a chegada de Lula ao poder, a gente percebe que o MST, na verdade, faz terrorismo ao fazer esse tipo de ação. Está apenas buscando exercer influência política nesse momento de início do governo, mas prejudicando, obviamente, quem produz, quem está no campo", argumenta Van Hattem.

"A impressão que dá é que a situação piorou muito, porque, se no governo passado houve menos invasões em todos os quatro anos do que agora, só no início do governo Lula deve ter algo de errado em relação à proposta de reforma agrária do PT", critica o parlamentar.

Diferença
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao longo dos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro foram registradas 62 ocupações de terra por movimentos sociais de reforma agrária. A maioria se concentrou no último ano, com 23 ocorrências.

Política - Correio Braziliense

Deputados e senadores passaram a ser cúmplices da bandidagem - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

 

Veículo queimado no RN após ataques comandados por facções criminosas| Foto: EFE/ Ney Douglas

O Brasil é um caso provavelmente único no planeta em matéria de injustiça deliberada, oficial e cada vez mais agressiva praticada pelo Estado contra o cidadão. 

O Estado, em qualquer circunstância, só faz sentido se a sua atuação proteger a sociedade dos seus inimigos; se garantir que as pessoas não possam ser submetidas aos interesses e caprichos dos órgãos de governo, nem de nada ou ninguém que queira suprimir os seus direitos.

Está acontecendo exatamente o contrário. O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população – é hoje, na verdade, o fator que mais oprime o brasileiro comum, ao lhe tirar a vida (foram 41 mil homicídios em 2022), a integridade física e a propriedade. Mas o aparelho do Estado se dedica claramente, ano após ano, a servir aos interesses do crime, e faz isso de modo cada vez mais maligno – em vez de proteger, está punindo a sociedade brasileira.

    Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender.

O responsável direto por esta tragédia é o Congresso Nacional, que desde a Constituição de 1988 só aprova leis e regras que servem aos criminosos. 

Todas as vezes em que legisla sobre matéria penal neste país, há 35 anos seguidos, sem parar, o Congresso entrega mais privilégios, apoio e impunidade ao crime; em nenhum caso, até agora, aprovou uma única medida em favor da população brasileira.

Deputados e senadores abandonaram seu dever de legisladores – passaram a ser cúmplices abertos da bandidagem e, com isso, transformaram o Brasil no país onde o crime tem a maior proteção da autoridade pública em todo o mundo.

    O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população.

Agem, nisso, a serviço de advogados criminalistas de primeira linha, ONGs cuja função é defender os interesses do crime e tudo o que é descrito como “esquerda” nesse país, dos “movimentos sociais” ao sindicato dos bispos. Só eles falam, influem e mandam; as causas da população não têm quem as represente no Congresso.

O último ataque aos direitos da sociedade é um projeto de lei, aprovado às pressas na Câmara, estabelecendo que em caso de empate “em todos os julgamentos em matéria penal em órgãos colegiados”, a Justiça tem beneficiar o criminoso caso haja empate na decisão. Que tal? É grosseiro.

O projeto foi aprovado sem análise ou debate na Comissão de Justiça; a aprovação foi “simbólica”, ou seja, sem contagem individual dos votos. O objetivo de mais esse prêmio ao crime, ao que parece, é garantir a absolvição de ladrões de erário na “turma” do STF onde, a partir da aposentadoria de um ministro que só vota em favor de corrupto, poderia ocorrer empate nos julgamentos; se ocorrer, já está resolvido.

“O sistema pune a sociedade”, afirmou o deputado Deltan Dallagnol ao denunciar o escândalo. Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender. O crime ganhou mais uma vez; continua ganhando todas.

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Deputados assumem prometendo forte oposição a Lula - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Hoje começa a nova legislatura, eleita com um viés mais conservador. Deputados "bolsonaristas" assumiram seus mandatos ostentando placas com os dizeres "Fora Ladrão" e "Pacheco Não", em referência ao presidente Lula e o senador Rodrigo Pacheco, que disputa sua reeleição para comandar o Congresso Nacional.

O Brasil precisa de pacificação? Não necessariamente. O país precisa de respeito à Constituição, isso sim! 

E se para tanto for preciso manter o clima de "guerra política", lembrando que a política é a extensão "civilizada" da guerra real, então que seja. Melhor uma oposição aguerrida do que um bando de tucano que não passa de petista disfarçado.

O PT sempre foi o tipo de oposição destrutiva, tentando obstruir todas as pautas necessárias para o país.  

A oposição conservadora não deve seguir nessa linha, pois seu compromisso é com a nação, não com algum político em particular. 

Mas como a agenda petista é toda nefasta, claro que fazer oposição a Lula significa tentar impedir o avanço de todas as reformas.

 

Além disso, há o impeachment. Sim, o PT começou todo governo de oposição exigindo o impeachment, e depois buscando algum pretexto.      No caso, não é preciso ter pretexto: 

Lula é um presidente ilegítimo para milhões de brasileiros, pela forma como chegou lá. 

Vem tentando rescrever a história oficialmente, posando de vítima de golpe, mas sabemos a verdade. É preciso gritar desde o primeiro dia: Fora Lula!

E para colocar a nação nos trilhos da Constituição novamente, a vitória de Rogério Marinho para o comando do Senado se faz fundamental. Saberemos em poucas horas o resultado. Pela contagem de senadores da oposição, as chances são bem reais e Marinho pode ter mais de 40 votos. Como o voto é secreto, fica impossível saber quantas traições vão rolar. Mas a expectativa dos senadores do PL é grande.

Enquanto aguardamos o resultado crucial para nossa democracia, podemos festejar a ausência de algumas figuras no Congresso. Alexandre Frota, Mandetta, Miranda e Joice Hasselmann não estarão mais na Câmara. Esta última, aliás, foi expulsa do PSDB de SP. Foi usada para o serviço sujo pelo sistema, não conseguiu ser reeleita depois de ter um milhão de votos "bolsonaristas", e agora pode ser cuspida para evitar constrangimentos. É o destino de todo traidor, cedo ou tarde.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Deputados acusados de terrorismo: risco é de até 30 anos de cadeia

 Proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo

 Os deputados eleitos Clarissa Tércio (PP-MS André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP): sob investigação antes mesmo da posse // Divulgação/Divulgação/João Miguel Júnior-TV Globo/Reprodução

Três deputados federais aliados de Jair Bolsonaro tornaram-se suspeitos em inquéritos sobre crimes de terrorismo, cujas penas variam entre quatro e trinta anos de cadeia.[nossa ignorância em termos de saber jurídico é notória, mas esta tiramos de letra: se a Constituição Federal estabelece como “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. O dispositivo diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. e a Lei Antiterrorismo não tipifica como terrorismo, os fatos ocorridos, assim, não há como prosperar qualquer acusação de terrorismo contra quem os praticou e mais ainda contra eventuais insufladores.

Defendemos punição severa para os praticantes  dos atos de depredação, vandalismo praticados naquela data e em qualquer outra,  mas com base nas leis em que estejam tipificados.] Eles assumem o primeiro mandato na Câmara na próxima quinta-feira (2), já enquadrados em inquéritos individuais sob acusação de incentivo e apoio às invasões do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, no domingo 8 de janeiro.

Dois são do Partido Liberal: André Fernandes de Moura, do Ceará, e Silvia Nobre Waiãpi, do Amapá. Já Erica Clarissa Borba Cordeiro, conhecida como Clarissa Tércio, é do Partido Progressistas de Pernambuco.

O Ministério Público pediu ao juiz Alexandre de Moraes, do STF, autorização para investigar o trio recém-eleito. Moraes concordou.

Os parlamentares são acusados de provocar “terror social” com mensagens em redes sociais, além de auxiliar no planejamento e em “atos preparatórios” de atividades terroristas.[quais atividades terroristas? as do dia 8 p.p;. não estão tipificadas como terrorismo - entendimento que também é o da PGR.]

O objetivo seria abolir o regime democrático, impedir o funcionamento das instituições da República e tentar depor o governo Lula.

O ponto de partida das investigações foi a autoincriminação nas redes sociais.

André Fernandes, 25 anos, recordista de votos na eleição legislativa do Ceará, segundo o Ministério Público, antecipou, instigou e participou do ataque às instituições. Durante a invasão do STF, divulgou imagem da porta de um armário vandalizado com o nome do juiz Moraes e a frase: “Quem rir, vai preso”.

Erica Clarissa, que adotou na urna o nome de Clarissa Tércio, tem 38 anos, foi a segunda deputada mais votada em Pernambuco, pelo Progressistas, e incitou a ofensiva contra o Congresso, para o qual foi eleita. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso”, celebrou em video, completando: “Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”

Silvia Waiãpi, 47 anos, tenente do Exército, também apoiou e incentivou: “Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.” Semana passada, os André Fernandes e Clarissa Tércio se defenderam em conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Esgrimiram com o mesmo argumento, o da liberdade de expressão.

Em campanha para a reeleição na presidência, Lira mostrou-se complacente. Disse não ter visto “nenhum ato” da dupla que pudesse motivar investigações. Um roteiro para o perdão coletivo a parlamentares foi desenhado na Câmara por líderes do governo Bolsonaro dois meses antes da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

Os inquéritos deixam claro que o Ministério Público discorda da alegação de “liberdade de expressão” no caso do trio de parlamentares suspeitos. E indicam que a proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo. [o melhor dessa matéria é a IMparcialidade do jornalista.]

 José Casado, jornalista - Coluna na Revista VEJA

Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

Outras carreiras também foram beneficiadas 

O presidente Lula sancionou oito projetos de lei aprovados no fim de 2022, pelo Congresso Nacional, que concedem aumento de salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de outros Poderes, ao longo dos próximos anos. O reajuste será feito escalonadamente, até chegar a quase R$ 47 mil em 2025.

O impacto da mudança no Orçamento será de R$ 255 milhões. O reajuste de cerca de 20% nos salários foi aprovado em dezembro. De acordo com o texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais cerca de R$ 40 mil para R$ quase R$ 47 mil, até 1° de fevereiro de 2025.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento também aprovou o mesmo aumento para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, senadores e ministros de Estados, equiparando a remuneração à dos ministros do STF.  O Procurador-Geral da República terá o mesmo reajuste que será escalonado e também chegará aos R$ 47 mil em fevereiro de 2025.

Já os salários do defensor público-geral federal chegarão a R$ 37 mil em fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35,5 mil; em 1º de fevereiro de 2024, R$ 36,5 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37,6 mil.

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 Redação - Revista Oeste

O que os homens de azul não toleram - Percival Puggina

Meninos, eu vi. Eu vi deputados furiosos com a intromissão do Supremo em assunto que estava sendo objeto de negociação na Câmara dos Deputados. Vale dizer, no dinheiro das emendas.

Se ministro do Supremo prender deputado, eles dizem: “Dane-se, não gosto dele!”. Se aplicarem tornozeleira, tudo bem. Se desarmarem deputado, eles assistem. Se cortarem o acesso de parlamentares às redes sociais, ninguém se importa. 

Façam os “supremos” o que fizerem contra a governabilidade do país ou contra as liberdades de expressão e o direito de ir e vir dos cidadãos – a Casa do Povo a tudo assiste com cara de paisagem. 

Rodrigo Maia, depois que largou a presidência da Câmara, foi ser secretário de Estado em São Paulo e abandonou a política. 

Seu sucessor, Arthur Lira, também largou a política. 

O que ele faz é outra coisa, parecida, mas não é política, na perspectiva da sociedade. Tudo isso a Casa tolera, com as raras, notórias e brilhantes exceções (que por poucas, todos conhecem).

 

Vou usar a palavra tolerância, mas não no sentido que o leitor está pensando. Direi que a tolerância do Congresso tem um limite e esse limite atende pelo nome vulgar de “grana”.  

Mexeu na grana das emendas e até quem está em casa de cuecas, veste as calças e se manda para Brasília expressar indignação. E pasmem: imediatamente começaram a falar em excessos do Judiciário, em ativismo judicial, em desprestígio do parlamento e até na indignação dos cidadãos...

 

Sim, sim, sei. Não precisa explicar. Eu só queria, mesmo, entender. Como aluno atento do mestre Alexandre de Moraes, aprendi dele algumas “categorias criminais” novas, de criação própria, desenhadas à perfeição para aplicar restrição de direitos conforme seu gosto.  

São categorias fluidas, gasosas, tais como, entre outras, atos antidemocráticos, fake news, militância digital, desordem informacional.

Na mesma batida, eu alinho algumas condutas igualmente etéreas, aplicáveis ao descomunal protagonismo do STF agora percebido pelo Poder Legislativo brasileiro. Ele pode começar a reagir usando as seguintes “categorias criminais”: ativismo judicial, militância cartorial, desordem hierárquica, agilidade punitiva em contradição com a morosidade processual.

Se precisarem de outras, eu arrumo aqui.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Deputados dizem querer esperar por STF antes de votar a PEC da Transição - O Estado de S. Paulo

O Supremo adiou a decisão sobre a legalidade do orçamento secreto e isso embola a votação da PEC da Transição na Câmara. 

Deputados dizem querer esperar pela Corte antes de decidir se votam ou não em favor da PEC, embora a proposta [proposta propõe, enquanto proposta não libera nada.] libere o pagamento de emendas parlamentares e de outros gastos neste ano. 

Entre petistas, o discurso soa como pressão para que Lula anuncie logo quem terá espaço na Esplanada em 2023. MDB, União Brasil e PSD, embora tenham recebido sinais de que ocuparão ministérios, ainda não sabem se terão seus pedidos atendidos. Lula, por sua vez, segurou indicações e, dizem aliados, quer ver antes como as siglas vão se portar nessa votação e, ainda, deseja evitar a frustração dos não atendidos.

 

[decisão acertadíssima da Câmara dos Deputados, por duas razões:

1º - mostra ao omisso Pacheco e aos senadores vendidos que em  matéria de PEC, o Senado Federal sozinho não decide nada = o que aquela Casa pode decidir isoladamente, o senador omisso não tem coragem para encaminhar;

2º - mostra para o analfabeto eleito e sua corja,  que NÃO VÃO APROVAR NADA este ano, em termos de PEC e no que depender da Câmara dos Deputados.

E, no inicio do próximo ano, o atualmente eleito terá que,  se empossado, se curvar diante da Câmara e pedir = não será dificil para ele,  já que no seu primeiro mandato ele treinou como ficar de 'quatro', quando se curvou diante do Morales e deu duas refinarias da Petrobras para a Bolívia.]

 

O Supremo Tribunal Federal vai julgar pedidos dos partidos Cidadania, PSOL, PV e PSB para tornar o orçamento secreto, gerido por meio das emendas de relator-geral, inconstitucional. A presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora do processo, ministra Rosa Weber, chega ao plenário do STF para dar início ao julgamento. Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

REPARTE. Uma das ideias para acomodar o MDB no Ministério da Cidadania, como deseja Simone Tebet, é criar na pasta uma secretaria exclusiva para cuidar do Bolsa Família, a ser ocupada pelo PT. Os petistas resistem a entregar o ministério que controla o programa social.

TOUR. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscaram ministros do STF nos últimos dias com o argumento de que estão dispostos a fazer adequações para manter o orçamento secreto. Um dos pontos que apresentaram é que serão vedadas emendas de autoria de usuários externos.

PRONTO, FALEI! José Luiz Penna, presidente do PV

“A nova lei sobre produtos de áreas desmatadas da União Europeia vai obrigar o agronegócio brasileiro a dar um basta no desmatamento da Amazônia.”[ou o pessoal da União Europeia encontrar novas fontes que forneçam os produtos, majoritariamente produtos do agronegócio brasileiro,  que não comprem do Brasil.]

Coluna do ESTADÃO - O Estado de S.Paulo

Deputados pedem ao STF investigação de Carla Zambelli por vídeo golpista - Bela Megale

Os petistas apontam indícios dos crimes de violação às instituições democráticas, ao processo eleitoral e golpe de Estado, além de ato de improbidade administrativa

[Este negócio de tudo ser golpista, ou antidemocrático, ninguém acredita mais 

- quem continua dizendo que é golpismo ou ato antidemocrático é a mídia militante, para cumprir pauta, e  os que querem que a esquerda assuma e estabeleça o domínio do comunismo - quando todos saberão, na dor e no sofrimento o que é a verdadeira TIRANIA COMUNISTA.]

 

A deputada federal reeleita Carla Zambelli Reprodução/Instagram

Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e Paulo Teixeira (SP) acionaram a colega Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) por gravar um vídeo de teor golpista. Na representação levada à presidente da corte, Rosa Weber, nesta quinta-feira, os parlamentares pedem que a 

Na peça, os petistas apontam que há indícios dos crimes de violação às instituições democráticas, ao processo eleitoral e golpe de Estado, além de ato de improbidade administrativa praticado por Zambelli, devido ao cargo que ocupa.

“É importante destacar que a imunidade parlamentar ou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não podem servir para albergar a prática de ilícitos, mormente quando estão em jogo outros valores caros à própria Constituição da República, como a higidez do Estado Democrático de Direito”, afirmam os congressistas.

No vídeo divulgado nesta quarta-feira, Zambelli incita generais a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e faz cobranças aos militares a adotarem ações golpistas: “É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”, afirma a deputada.“A representada e os apoiadores do atual presidente vivem num mundo paralelo, numa psicose coletiva, em que negam o reconhecimento da validade do processo eleitoral e de seu resultado, flertam com a ruptura institucional a partir da defesa de um regime autoritário na condução do país, semeiam ódio e violência, vendo inimigos e comunistas em todos os cantos, numa vã esperança de que alguma divindade de outro mundo possa modificar a vontade soberana da sociedade brasileira”, afirmam os deputados Reginaldo Lopes e Paulo Teixeira. [esses parlamentares estão avaliando a inteligência dos oficiais das Forças Armadas do Brasil, como avaliam a do molusco eleito, a deles ou a de qualquer petista, cujo resultado é sempre: QI = ZERO. 

Só seres desprovidos com QI ~zero = 0 =, são capazes de imaginar - pensar já é dificil para eles -  que alguém, especialmente os membros das nossa FF AA,  vão aderir a um golpe devido uma frase pronunciada por uma parlamentar.

Eles ajudariam mais a causa da esquerda se estivessem correndo atrás de votos para tentar aprovar a PEC da TRANSIÇÃO     = PEC PRECIPÍCIO.]

Os parlamentares destacam que Zambelli foi reeleita “sob os cânones democráticos e que deveria zelar pelo respeito à Constituição e às Instituições republicanas”. Na peça, a parlamentar é descrita como “especialista em divulgação de Fake News, perita na propagação de toda sorte de matérias fabricadas para desestabilizar as instituições e atacar adversários reais e imaginários”.

Além do pedido de investigação no âmbito criminal e civil, os deputados pedem a identificação e responsabilização dos grupos que vêm divulgando discurso de ódio nas redes, já que Zambelli está com seus perfis bloqueados por ter defendido pautas antidemocráticas. Os deputados solicitam ainda que a representação também seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para avaliar medidas a serem tomadas, já que o vídeo foi divulgado mesmo com as redes sociais da parlamentar bloqueadas pela corte. 

Bela Megale - Coluna em O Globo