Ainda
hoje, é raro o lugar a que eu chegue em que não me perguntem: “Lula vai
ser preso logo?” E eu: “Não!” Quase sempre, o que se segue é um ar de
decepção e, às vezes, até de surpresa. Como as pessoas sabem o que penso
sobre o PT e como sou o criador de palavras como “petralha” e
“esquerdopata”, confundem uma resposta objetiva com uma torcida, como
se, ao dizer “não”, eu estivesse expressando um contentamento e falasse
em nome de uma militância.
Entendo o
contexto. Muita gente foi enganada pela histeria das redes sociais e por
pilantras profissionais. Nós nos esquecemos de que as pessoas só devem
cumprir pena — incluindo a de prisão — depois do trânsito em julgado da
sentença, depois que não há mais recurso. Em sua última decisão a
respeito, o STF passou a autorizar esse cumprimento a partir da
confirmação da condenação em segunda instância, mas a questão será
revisitada. Vamos ver. [para que a decisão do STF vigente - prisão logo após a condenação ser confirmada em segunda instância - deixe de ser válida e de cumprimento obrigatório, tem que ser revista.
E tal revista só ocorrerá no inicio de fevereiro/19, após o retorno do STF, e, se o assunto foi pautado.]
Atenção!
Para que se prenda alguém antes da condenação com trânsito em julgado —
ou, por ora, antes da confirmação da sentença condenatória em segunda
instância —, é preciso que esteja dado ao menos um dos quatro motivos
definidos em lei, a saber:
a: risco à ordem pública;
b: risco à ordem econômica;
c: risco à instrução criminal;
d: risco de não cumprimento da Lei Penal.
Traduzindo:
é preciso que a pessoa esteja cometendo crimes novos (itens a e b) ou
na iminência de fugir (item d). O “item c” não consta porque a instrução
criminal já está encerrada.
Assim,
quando os histéricos ficavam berrando “Lula vai ser preso amanhã”,
cumpria perguntar, como perguntei: “Por quê? Em razão de quais
requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal?” Na democracia, as
pessoas só podem ser presas com um motivo. E esse motivo tem de estar
presente em lei. Não é possível encarcerá-las porque nós temos a certeza
de que são bandidas e fazem mal para o país. Há uma grande chance de
que elas pensem o mesmo a nosso respeito.
Agora não
sou eu que estou dizendo que “Lula não vai ser preso amanhã”. O
procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirmou não ver
motivos para pedir a prisão cautelar de Lula, conforme nota divulgada
pelo Ministério Público Federal. Gerum ainda lembra que, em caso de
condenação, o cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução
— vale dizer: se acontecer, será depois dos recursos. Gerum disse não ter formalizado o pedido de prisão preventiva e afirmou não ver motivo para tanto. E, com efeito, não há.
É em
momentos assim que o antipetista ficou louco da vida. Por quê? Uma das
razões, é muito provável, é que ele caiu na teia do antipetismo
profissional. Foi capturado pelas páginas de pilantras que ganham
dinheiro anunciando a prisão de Lula. Ora, afirmar que não há motivos
para preventiva significa apenas dizer que a) Lula não está cometendo
outros crimes; c) que não está atrapalhando a investigação e que c) não
há risco de fuga.
NÃO SIGNIFICA DIZER QUE ELE É INOCENTE.
Ocorre
que, nestes tempos, perdeu-se toda e qualquer solenidade legal. Em boa
parte, a culpa é do Ministério Público Federal e de alguns juízes, que
escolheram o caminho da demagogia. Quando esses bravos senhores resolvem
recorrer ao Twitter ou ao Facebook para exercer o seu ofício, estão
apenas açulando ódios e ignorando parâmetros legais. As pessoas
têm o direito de ficar confusas. Vejam o caso de Sérgio Cabral. Perdi a
conta já do número de anos a que foi condenado em primeira instância.
Acho que parei no 87… Mas ainda inexiste condenação em segunda. Está em
prisão preventiva. Cabral açula em mim os instintos mais primitivos. Mas
eu tenho de pensar com a lei, não com meus gostos e, como direi?,
desgostos.
Afirmar
que ele continua a atuar como chefe de organização criminosa porque
ajudou na entrada de queijo clandestino na cadeia é uma piada populista e
grotesca. Mas os dias estão assim. Eu nunca tive nada de bom a dizer
sobre Cabral, nem quando ele aparecia como herói no novo Rio na TV
Globo. Mas gostaria de ler ao menos um juízo objetivo explicando por que
ele está em prisão preventiva. E não! Eu
não acho que ele seja inocente. Na verdade, até onde acompanhei o seu
caso — e confesso que não é um daqueles que eu tenha visto no detalhe,
deixo claro —, parece-me que são convincentes os sinais de que seja
culpado de muita coisa. Sim, no meio do rolo, há acusações que
ultrapassam o limite do ridículo e caracterizam pura perseguição. Mas
nem entro agora nesse mérito.
Cabral era
uma espécie de troféu do juiz Marcelo Bretas. Sérgio Moro resolveu
tirar uma casquinha. Em razão do que tem sido apontado luxo na ala C da
Cadeia Frederico José Marques, em Benfica, onde ele estava. Moro
determinou a sua transferência para “o sistema prisional do Estado do
Paraná, especificamente para o Complexo Médico de Pinhais, na ala já
ocupada por outros presos da Operação Lava Jato”. Gosto de
sutilezas de linguagem. A decisão não deixa dúvida: haveria um único
lugar na República hoje em que, ora vejam!, a pena é cumprida à risca:
“o sistema prisional do Paraná”. Não por causa da água. Não por causa do
ar. É que lá reina o demiurgo das nossas esperanças, Sérgio Moro.
Convenham: ele é o herói do novo Brasil.
Um Brasil que, de tão novo, realizaria hoje um segundo turno entre Lula — o que não será preso amanhã — e Jair Bolsonaro. Mas os idiotas aplaudem com entusiasmo. [Lula sequer será candidato e assim jamais disputará um segundo turno com Bolsonaro, pela simples razão que Bolsonaro - caso não consigam impedir, preventivamente, sua candidatura, pelo risco de ser vencedor, - será vencedor já no primeiro turno.]
Blog do Reinaldo Azevedo
