Corrupção tornou-se legal no Brasil de hoje - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

STF mandou soltar Sérgio Cabral, em mais uma decisão que faz Justiça brasileira ser espanto de categoria mundial [o cômico, talvez ridículo, é que soltaram Cabral e ao mesmo tempo prendem índio - na terra em que dizem que os índios são merecedores de toda a gratidão dos brasileiros etc.]

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está condenado a 425 anos de prisão pela prática de crimes maciços de corrupção – provavelmente, um recorde mundial em matéria de roubalheira, em qualquer época e em qualquer lugar do planeta. 

Alguém seria capaz de citar um caso igual? 

Há uma montanha de provas materiais contra ele. 

O ex-governador confessou livremente seus crimes – a um certo momento, chegou a revelar em juízo, em depoimento público e assistido por seus advogados, que era “viciado” em roubar. 

Há testemunhas. Há delações. O que mais faltaria, então, para o sistema judicial brasileiro declarar que ele é culpado e tem de ficar na cadeia? Falta tudo, pelo jeito. Tanto falta que o Supremo Tribunal Federal, em mais uma dessas decisões que fazem a Justiça brasileira de hoje ser um espanto de categoria mundial, mandou soltar Sergio Cabral — sim, até Sergio Cabral, em pessoa. Nada do que ele fez foi considerado suficiente para nossa “suprema corte” achar que deveria continuar preso.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral conseguiu habeas corpus e vai deixar Bangu 8, onde está preso preventivamente desde 2016. 

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O ex-governador não foi absolvido de nenhum dos crimes que lhe renderam os 425 anos de prisão – foi solto por uma trapaça jurídica em estado bruto, como vem acontecendo com todos os corruptos brasileiros que foram pegos nas operações anticorrupção que, por um curto espaço de tempo, ameaçaram mudar para melhor a vida política deste País. 

Hoje elas estão extintas, mortas e enterradas. Os criminosos estão todos soltos, beneficiados por miudezas insanas dos procedimentos judiciais.

 

Juízes e promotores que atuaram contra a corrupção são perseguidos e punidos. Advogados de corruptores confessos, que inclusive devolveram dinheiro roubado, ganham postos no novo governo Lula.  

O STF manda soltar, ou anula os processos, ou “descondena” sistematicamente todo e qualquer acusado de corrupção que recorra a seus serviços e que tenha as bençãos do “campo progressista”. [começando por descondenar um individuo condenado por nove juízes diferentes, condenações confirmadas em TRÊS INSTÂNCIAS e ainda o premiam com eleição ao cargo de presidente da República.] Naturalmente, nenhuma das garantias dadas aos ladrões do Erário vale para os cidadãos comuns acusados de “atos antidemocráticos” ou “atentados ao Estado de Direito”; esses são presos quase diariamente, sem nenhum tipo de respeito ao processo legal, e não têm direito nem a advogado, ou a saber os crimes de que são acusados perante as leis em vigor no País. 

Nessa falência múltipla e progressiva do sistema brasileiro de Justiça, ficou assim: se você protesta na frente do quartel, vai preso; se você tem 425 anos de pena a cumprir por corrupção, o STF manda soltar.

Esperar o que de diferente, na verdade, de um País no qual o cidadão que o TSE declarou vencedor da última eleição presidencial foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes? 

Porque Sérgio Cabral teria de ficar na cadeia e Lula solto – solto e presidente da República? 

O STF, a cada dia, faz questão de deixar oficialmente claro que a corrupção, para qualquer efeito prático, tornou-se legal no Brasil de hoje. O País foi reconquistado pelos corruptos de primeira grandeza e pelo universo que gira em torno deles. 

Com uma diferença fundamental em relação à situação de antes – quem roubava dinheiro público corria risco de ir para a cadeia, como foram os casos de Lula, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht e tantas outras estrelas da ladroagem sem fronteiras. Hoje esse risco não existe mais.  

 

Alguém acha, honestamente, que o STF vai deixar que prendam Lula de novo – ou os seus ministros, ou os empreiteiros amigos, ou qualquer magnata desses que são defendidos por advogados do grupo “Prerrogativas”?  

Não foi para isso que colocaram Lula de volta na Presidência da República. 

O mundo da corrupção, agora, é 100% seguro – e nem céu é o limite.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Sérgio Cabral quase solto e viagem a NY: retratos da Justiça brasileira - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Judiciário

O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB-RJ) - um dos bandidos mais perigosos do Brasil, condenado a 425 anos de prisão - será solto no próximos dias

Como você sabe, o Sérgio Cabral, que foi governador do Rio de Janeiro, foi condenado a 425 anos de prisão. Você sabe que ele já está por sair?  

Aí vocês vão dizer assim, "uai, tem máquina do tempo? Adiantamos 425 anos e ele já vai sair? Ou 420 anos, porque ele está preso desde 2016"? Pois é. De cinco das prisões, só resta uma. 

Quatro já foram anuladas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Anuladas pela Justiça do Rio de Janeiro. São 35 processos que ele responde, e foi condenado em 23. Então, só resta uma condenação agora: de Sergio Moro, que está no Supremo para decidir se fica ou não fica. 

Vocês já viram esse filme, com outro personagem, com outro preso. É a Justiça brasileira. Lewandowski quer que solte, Fachin [o que descondenou, sem inocentar, o Lula] quer que prenda, que mantenha preso, e Nunes Marques pediu vistas do processo.  

E Sergio Cabral está esperando. Pode ser solto sim. Esse é o Brasil. Ontem eu falei da Flordelis, condenada a 50 anos, e eu perguntei: mas quantos anos ela vai ficar realmente?

 

Enquanto isso, um dos ministros do Supremo, que está em Nova Iorque, foi para lá para falar num simpósio chamado Brasil e o respeito às liberdades e à Constituição, e à democracia. E ele falou. Disse que a democracia foi muito atacada no Brasil, mas resistiu e sobreviveu graças a instituições fortes e a juízes que cumprem a Constituição. 

Só que ele não especificou quais foram os ataques e quem fez os ataques. É mais ou menos como um juiz que dá uma sentença mas não diz qual foi o crime nem quem é o criminoso. Aliás, não é novidade, porque os advogados de muita gente que foi presa naquele processo, o inquérito do fim do mundo, que foi censurado e tal, os advogados não conseguem saber qual é o crime. 

 

 Porque tem o crime de fake news, que não existe; o crime de censurar e criticar as instituições também não existe, está específico na lei e na Constituição. A lei regulamenta a Constituição, que é do ano passado, diz que não é crime criticar as instituições por meio de manifestações por qualquer meio. Isso é cláusula pétrea da Constituição, não tem como mudar. Mas enfim, os outros juízes estão lá para falar também. Gilmar Mendes, Lewandowski, Carmen Lúcia, Barroso, Toffoli. E os brasileiros que estão lá estão vaiando eles, cada vez que os encontram entrando no hotel, saindo do hotel, saindo do restaurante, caminhando na rua. A gente tem visto nas redes sociais que noticiam essas coisas.

A mídia que não noticia isso simplesmente está acabada. Você sabe que não pode se informar de tudo em determinada mídia que não noticia. Eu vi por exemplo numa mídia dizendo assim: "Lula embarcou num avião que saiu do aeroporto", para não dizer que se trata de um Gulfstream, um jatinho, de um empresário de plano de saúde, que já esteve preso como Lula, naquela questão do dinheiro de campanha, um milhão ou cinco milhões, na campanha do José Serra para o Senado. Simplesmente diz que "embarcou num avião no aeroporto". Então, essa omissão faz com que a gente não acredite mais. Porque estão omitindo as coisas para quem deveriam servir.

Mas vamos em frente. Falei de manifestações em Nova Iorque, e em Brasília está cheio de índio de camisa amarela ali onde houve a missa do papa, em frente à Catedral Nossa Senhora da Paz, que fica na entrada do QG do Exército. Estão acampados lá, já tem chuveiro, já tem de tudo. Se estabeleceram lá. São são 15 dias, meio mês. Tem carro de som o dia inteiro. 

E os hotéis de Brasília estão ganhando com isso. Cada vez mais gente que vem, geralmente, do Centro-Oeste, sul do Pará, Mato Grosso, Tocantins, vem lá de Rondônia, de Mato Grosso do Sul, Goiás. Muita gente.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES   

 

O Usain Bolt da ladroagem - Augusto Nunes

Único preso da Lava Jato ainda na cadeia, Sérgio Cabral bateu o recorde de Marcola

  

Lula e Sergio Cabral -  Foto: Reprodução 

[não resistimos a um comentário:  esse olhar terno, carinhoso, de admiração (para dizer o mínimo) do coxudo Lula (segundo Merval Pereira em "as coxas do Lula") nos leva a expressar nosso entendimento do quanto a cadeia aproxima os criminosos.]

 

A façanha que tornou Sérgio Cabral merecedor de uma sala exclusiva na ala principal de um futuro (e obrigatório) Museu da Bandalheira no Brasil foi ignorada pelas primeiras páginas dos jornais, não viralizou na internet nem foi aplaudida de pé por toda a população carcerária. Em julho passado, o ex-governador do Rio de Janeiro desbancou Marcos Camacho, o Marcola, da liderança do ranking dos bandidos condenados a mais tempo de cadeia. A marca estabelecida pelo chefão do PCC — 330 anos de gaiola — parecia insuperável até a entrada em cena desse Usain Bolt da ladroagem. 

 

Com inverossímeis 390 anos — 60 de vantagem sobre o rival —, Cabral tem tudo para ampliar a distância.  

Há quatro anos numa cela do presídio de Bangu 8, ainda não se sabe tudo o que fez. 

Qualquer que seja o recorde mais espantoso estabelecido pelo gatuno de altíssimo rendimento, é difícil entender por que só ele, entre os mais de 550 fora da lei pilhados pela Operação Lava Jato, permanece preso em regime fechado? 

Por que só a Cabral o Supremo Tribunal Federal tem negado sistematicamente a liberdade concedida a tantos patifes juramentados? [há alguns dias fizemos comparação  entre um patife juramentado - com previsão de mais de 150 anos de cana, por baixo, já que ele é como diz o articulista "capitão da seleção de larápios" (quase um terço da soma das penas aplicadas ao Cabral até agora) e deduzimos que o patife juramentado por ter dado a sorte de sentar na vara errada, logo ganharia a liberdade. 

Já o Cabral deu azar e o sentaram na vara certa, e tudo indica que não será beneficiado nem por aquela norma que impede que um criminoso fique preso por mais de 30 anos.] 

É verdade que uma soma de penas equivalente a três séculos e meio não é para um salafrário qualquer. Mas ninguém vive tanto tempo, e no Brasil nem Jack, o Estripador poderia ultrapassar o limite dos 30 anos de cadeia. Também é certo que a rede criminosa tecida por Cabral envolveu todo o secretariado, a Assembleia Legislativa, a magistratura, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, grandes empresários, entidades de classe e agregados em geral, além de 50 vizinhos pra cá e 50 pra lá. Nenhum cofre público livrou-se do saque. Ainda assim, a taça reservada ao maior esquema corrupto do mundo está na sala de troféus de Lula, capitão da seleção de larápios que planejou o Petrolão. 

É possível que o pecado capital do ex-governador tenha sido a inclusão do ministro Dias Toffoli no elenco que apimentaria sua delação premiada. “Quem acusa um juiz do Supremo está ofendendo a instituição”, avisou o presidente da Corte, Luiz Fux, ao apoiar a prisão do deputado Daniel Silveira e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Quando Cabral se dispôs a contar tudo o que sabe, (Como Toffoli ganhou o apelido ‘amigo do amigo de meu pai’) não estava tão claro que, aos olhos dos integrantes do Pretório Excelso, mexer com um é mexer com todos. O próprio Timão da Toga tratou de sepultar o acordo.

Grogue com a sucessão de contragolpes, Cabral vai-se rendendo às evidências de que, mesmo com a Lava Jato algemada pela aliança entre réus, parlamentares com culpa no cartório e juízes cúmplices, o Brasil não voltou a lembrar o imenso viveiro de condenados à perpétua impunidade. Naquele país obsceno, o vigarista que se elegeu governador em 2006 e renovou o mandato em 2010 viveu seus anos dourados, eternizados em vídeos que mostram em ação um astro do bloco Sabe Com Quem Está Falando? Em outubro de 2012, por exemplo, um repórter da TV Globo perguntou-lhe se temia a surpreendente quebra do sigilo bancário da Construtora Delta, pertencente ao amigo e patrocinador Fernando Cavendish. “Imagina! Por que que eu temeria?”, irrita-se o reizinho do Rio. “Por que que eu temeria?”, repete a voz de soprano. “Acho até um desrespeito da sua parte me perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que eu tenho com empresários ou não empresários, outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa”.

Sérgio Cabral transformara a galeria C do Presídio de Benfica num hotel com grades.

Em outras cenas deprimentes, Cabral debocha do menino negro que se negara a enxergar o Rio Maravilha que o governador exibia ao amigo Lula, assassina o idioma inglês na Sapucaí para apresentar Dilma Rousseff a uma Madonna perplexa, louva num palanque casos de polícia em campanha eleitoral, diverte-se num restaurante em Paris no meio de um bando que celebra a pandemia de propinas com o rosto coberto por guardanapos, capricha no sorriso abobalhado ao ouvir Lula comunicando aos ouvintes que o eleitorado do Rio tinha o dever moral de votar no vigarista a seu lado. A vida em companhia de Adriana Ancelmo, a quem chamava de Riqueza, que chamava o maridão de Meu Anjo, era uma festa permanente. A direção dos ventos mudou com as grandes manifestações de protesto de 2013, o olho do furacão chegou junto com a polícia às 6 da manhã, mas mesmo depois de instalado em Bangu 8 Cabral não enxergou as dimensões do desastre.

Poucas semanas depois do confisco do direito de ir e vir, o Ministério Público fluminense constatou que o prisioneiro Sérgio Cabral transformara a galeria C do Presídio de Benfica num hotel com grades. 

Os colchões esbanjavam conforto, os lençóis eram muito mais brancos. Sobrava em todos os aposentos a água que faltava nas celas comuns. 

As dependências do chefe dispunham de halteres, chaleira, sanduicheira, aquecedores, corda para crossfit e comida de restaurante cinco estrelas. 

O cardápio selecionado por Cabral oferecia três tipos de queijo francês: Babybel, Saint Paulin (embalado em bolinhas e vendido a R$ 279 o quilo) e Chavroux (feito à base de leite de cabra e orçado em R$ 230 a R$ 300 o quilo). O presunto fabricado na região do Porto exibia a grife portuguesa Primor e podia ser encontrado nas melhores lojas do ramo por R$ 225 o quilo. Os potes de castanhas especiais do Pará custavam R$ 120 o quilo. 

O serviço se estendia à cela da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, presa um andar acima do marido. Agora casada outra vez, Riqueza reivindica na Justiça a posse da casa que dividia com Cabral para ali morar com o novo marido.

A capitulação ocorreu dois anos mais tarde. Em mais uma audiência com o juiz Marcelo Bretas, que tratara com rispidez nos primeiros encontros, o ex-governador muitos quilos mais magro demitiu a arrogância e declarou-se culpado. Com uma atenuante não prevista nos códigos legais: roubara uma imensidão de reais por ser “viciado em poder e dinheiro”. O tiro parece ter saído pela culatra por uma bela, boa e simples razão: se existe mesmo essa espécie de vício, a cura está em longas temporadas na gaiola. Dependente ou não, poucas vezes se viu alguém juntando tantas propinas para enfrentar possíveis crises de abstinência.

Em 2011, histórias sobre a vida principesca do casal já iluminavam a face escura de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Numa noite de segunda-feira, o jornalista Sérgio Cabral, pai do governador, foi entrevistado no programa Roda Viva, então comandado por Marília Gabriela. Participei da conversa. A certa altura, o entrevistado queixou-se de notícias que não melhoravam a imagem de Serginho, contou que frequentemente escondia da mãe os jornais, reiterou a confiança na honradez do herdeiro e afirmou que o considerava o melhor governador que o Rio já tivera. Hoje com 84 anos, o jornalista está perdendo a guerra contra o mal de Alzheimer. Quando alguém se refere a Serginho, diz que o filho morreu.

Continue lendo: Onze homens e nenhum segredo:

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Augusto Nunes - Revista Oeste 

 

A maldição que recai sobre quem ousa investigar Toffoli

Na sua edição semanal, a Crusoé traz uma reportagem sobre o destino infausto de quem ousou investigar o ministro Dias Toffoli. Praticamente todos foram punidos de alguma forma. Recentemente, Dias Toffoli foi alvo de pedido de investigação. Um delegado da PF achou que a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, era suficientemente forte para apurar o relato de venda de sentenças. A delação inteira foi revelada pela Crusoé. Pois bem, já há sinais de que as coisas podem não acabar bem para o delegado. Com o fim da Lava Jato, voltou a ser proibido investigar poderosos, ao que parece. 

Um trecho da reportagem:

“Dos pedidos feitos pela Lava Jato para investigar a relação de Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e OAS à apuração da Receita Federal sobre os vultosos pagamentos recebidos pelo escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do ministro, as suspeitas envolvendo o ex-presidente do Supremo costumam ser acompanhadas de duras reações, seja para sustar as investigações, seja para punir quem as conduziu. Como mostrou Crusoé na semana passada, Sérgio Cabral acusa Toffoli de ter recebido 4 milhões de reais para dar duas decisões favoráveis a prefeitos cassados, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2014 e 2015. 

O ministro nega. Diz que nunca recebeu valores ilegalmente. Para além de o caso estar fadado ao arquivo, já se espera um contra-ataque aos policiais que trabalharam na delação. Na própria Polícia Federal, entre as equipes que acompanharam de perto as tratativas com Cabral, é dado como certo que haverá algum tipo de retaliação ao delegado Bernardo Guidali, que assinou o ofício enviado em 30 de abril ao STF, pedindo a abertura de um inquérito na corte para apurar as acusações do ex-governador do Rio de Janeiro. 

 

Os prognósticos têm se confirmado. Na semana passada, sob forte pressão interna, Edson Fachin não apenas negou o pedido feito pelo delegado, como proibiu a PF de investigar os relatos feitos por Cabral até que o tribunal decida se a delação é válida. De perfil discreto e técnico, Guidali é daqueles investigadores que não costumam se intimidar diante de poderosos. Em 2019, ele chegou a pedir a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros nomes de peso da política, no curso de um inquérito sobre pagamentos ilícitos de 40 milhões de reais da JBS nas eleições de 2014. O delegado alegava que, soltos, Dilma e os demais envolvidos na trama poderiam interferir na coleta de provas. O pedido foi negado pelo mesmo Fachin, mas Guidali seguiu trabalhando no Serviço de Inquéritos Especiais da PF, o Sinq, grupo especial cuja missão é investigar autoridades com foro privilegiado nos tribunais superiores. Nem mesmo a permanência dele na equipe está assegurada.”

De forma discreta, o Supremo Tribunal Federal julgará a partir desta sexta-feira, 21, um recurso que pode anular toda a delação premiada de Sérgio Cabral. A ofensiva contra o acordo celebrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro com a Polícia Federal e homologado no próprio STF foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República há mais de um ano. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a discussão para o plenário virtual, sistema pelo qual os ministros votam por escrito, sem a realização de uma sessão, longe dos olhos da opinião pública. A decisão de submeter a validade do acordo ao crivo dos demais ministros foi tomada dias após a revelação de que, em um dos capítulos de sua delação, Cabral acusou um deles, José Antônio Dias Toffoli. O desfecho do julgamento ainda é uma incógnita, mas nos bastidores do Supremo não há dúvida de que ao menos a parte relativa a Toffoli será solenemente mandada para o arquivo. Algo, aliás, que é bastante comum sempre que surgem suspeitas envolvendo o ministro. A história é sempre a mesma. Com um detalhe inquietante. Além de não virarem apurações formais – nem que seja para, ao final, feitas as averiguações necessárias, concluir que ele é inocente [conclusão que por si só, deveria motivar o próprio suspeito a desejar que as investigações fossem realizadas.] os casos quase sempre se viram contra os investigadores que ousam tentar verificar as acusações contra o ministro.

Par saber mais, interessante ler: Senado cobra investigação de Toffoli, A nova trapalhada de Fachin e Do FUNDO DO BAÚ da VEJA: O caso Noblat-Toffoli e ......

Transcrição parcial da revista Crusoé

Pedido de investigação contra Toffoli enfraquece o Supremo - Folha de S. Paulo

Carolina Brígido - Brasília - UOL

Como revelou a Folha, PF pediu abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a ministro, que nega ter recebido valores ilegais

A chance de Dias Toffoli ser condenado — ou, antes disso, de responder a uma ação penal— é praticamente nula. Ainda assim, o estrago na imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) já está feito. Integrantes do tribunal avaliam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro prejudica não só ele, mas a Corte como um todo.

O momento é delicado para o STF e o Judiciário. Há dois anos, intensificaram-se os ataques nas redes sociais e em protestos contra ministros da Corte. As críticas ensejaram a abertura do polêmico inquérito das fake news, que resultou em dezenas de investigações nos estados contra pessoas que atacaram o tribunal.

Iniciada a pandemia da Covid-19, voltaram à tona os ataques ao STF —dessa vez, patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.A crítica principal foi à decisão que legitimou medidas tomadas não apenas pela União, mas por estados e municípios para conter o coronavírus. Bolsonaro adotou a narrativa de que o Supremo proibiu o governo federal de agir —e, portanto, a culpa pelas mortes seria dos estados.

Na semana passada, Bolsonaro abriu nova frente nos conflitos com o Supremo. Prometeu editar um decreto para garantir o "direito de ir e vir" e, em recado ao STF, disse que o ato não seria "contestado por nenhum tribunal".  Diante dos ataques vindos do governo, o ministro Edson Fachin abraçou a missão de defender o tribunal publicamente —um papel antes exercido por Celso de Mello, aposentado em outubro do ano passado.

Em declarações à imprensa, Fachin tem alertado para o risco de golpe e falado dos males causados pelo populismo. O próprio Fachin foi alvo dos ataques do presidente. Em março, quando o ministro anulou condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que Fachin "sempre teve forte ligação com o PT".

A investigação da PF contra Toffoli enfraquece a defesa do tribunal. Os críticos da Corte acabaram de ganhar mais munição. E, dessa vez, a munição é pesada.  A PF diz que fez uma validação prévia das informações prestadas em delação premiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.[delação que foi homologada pelo ministro Edson Fachin.]  A suspeita é que Toffoli recebeu propina.

Para uma investigação ser transformada em inquérito no STF, é preciso que o procurador-geral da República, Augusto Aras, concorde com isso. É pouco provável que Aras peça a abertura de inquérito contra Toffoli. Não é do perfil dele comprar uma briga desse tamanho com a Corte. Ainda assim, a PF tem uma arma para criar ainda mais incômodo à Corte: é possível recorrer, com o argumento de que o inquérito pode ser aberto apenas com o pedido da polícia, sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O Supremo, então, teria que discutir essa tese em plenário. Ainda que o inquérito não seja aberto, a discussão é um caminho para expor mais o Supremo —e, dessa forma, deixá-lo ainda mais vulnerável.

Carolina Brigido, jornalista  - UOL/Folha

Os planos de saúde voltam a atacar - Elio Gaspari

O Globo - Folha de S. Paulo

 

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado - Projeto que deve ser levado ao ministro da Saúde facilita os reajustes por faixa etária e derruba os prazos máximos de espera, entre outras medidas 

As operadoras querem levar a lei dos seus sonhos ao escurinho de Brasília

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se “Mundo Novo”, tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo. O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o “Mundo Novo” no dia em que chegasse às suas mesas, destampando-lhe a origem.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar (Consu), composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum.  Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)  Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem “imediatamente” às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende os doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido.

O melhor momento do projeto “Mundo Novo” está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência.

No papelório do “Mundo Novo” não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

(...)

Cabral busca um ninho
O Ministério Público se recusou a negociar um acordo de delação de Sérgio Cabral. Ele está tentando com a Polícia Federal.

Dallagnol e seu ‘agora ou nunca’
Lidas em bruto, as mensagens obtidas pelo Intercept Brasil podem saturar ou até confundir um curioso. Olhadas no contexto em que aconteceram, chegam a surpreender. [montagens buscam exatamente isso: dar sentido ao fraudado quando contextualizado - sem isso não teriam sentido.]  No dia 24 de outubro do ano passado o procurador Deltan Dallagnol escreveu o seguinte para seus colegas:  “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca... Temos alguma chance?. (...) Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk.”

Dallagnol queria que se fizesse uma operação de busca e apreensão em cima do ex-governador da Bahia, que acabara de se eleger para o Senado. Uma procuradora argumentou que isso já havia sido feito e “nem sei se vale outra”. Dallagnol respondeu: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra busca e apreensão até, por questão simbólica”.

O que haveria de simbólico num teatro da polícia varejando a casa de Jaques Wagner? Até julho ele havia sido o Plano B do comissariado petista como alternativa de candidato à Presidência. Eleito senador pela Bahia, Jaques Wagner entrou na segunda semana de outubro tentando costurar uma frente de apoio a Fernando Haddad para o segundo turno. A conversa de Dallagnol com os procuradores aconteceu quatro dias antes da votação. Uma operação de busca e apreensão na casa do petista que tentava moderar as bandeiras vermelhas estava para lá de simbólica. Quando Dallagnol diz que o assunto era “urgentíssimo”, “tipo agora ou nunca”, queria a cena para já.

A turma da Lava-Jato pode dizer que trabalhou com isenção e dentro das normas legais, mas o doutor Dallagnol deve admitir que no dia 24 de outubro estava armando uma cama de gato contra um grão-petista, em busca de algo “simbólico”. [estranha armação = só seria válida se fossem encontrada provas contra o grão petista,  localizando provas seria uma operação contra criminosos, o que está dentro da lei e é dever de qualquer autoridade, incluindo procuradores.]

Sinal dos tempos
A embaixada do Brasil em Washington já foi ocupada por gente de fora da carreira.
Rodrigues Alves nomeou Joaquim Nabuco; Getulio nomeou Oswaldo Aranha e o banqueiro Walther Moreira Salles.

Castelo Branco nomeou Juracy Magalhães. Por falar em Castelo, o marechal que demitiu um irmão ficou impassível quando a Marinha negou ao seu filho Paulo a patente de almirante.
Paulo Castelo Branco foi o filho que todo presidente deveria sonhar ter.


Elio Gaspari, jornalista 
 

 

Sérgio Cabral explica

O ex-governador reitera que foi chantageado para nomear um ministro do STJ 

Do ex-governador Sérgio Cabral chega a seguinte carta:
"Prezado Elio Gaspari,
A propósito de sua coluna de ontem (14 de abril) 'Cabral mente até em confissão', até o Eremildo sabe que a escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, feita pela Presidência da República, leva em consideração, além dos atributos do conhecimento jurídico, as questões geopolíticas.
São 33 ministros, oriundos dos Tribunais de Justiça dos estados, dos cinco Tribunais Regionais Federais, dos Ministérios Públicos federal e estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pois bem, em abril e junho de 2011 duas vagas foram preenchidas por membros oriundos da OAB e dos Tribunais de Justiça, respectivamente. O advogado Rodrigo Cândido foi o mais votado na lista sêxtupla da OAB nacional. E, entre os ministros do STJ, o mais votado da lista tríplice encaminhada à presidente Dilma.

Fui ao Palácio do Planalto acompanhado do meu chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, e lá perguntei a Dilma se era possível nomear o Rodrigo e, em junho, nomear Marco Aurélio Bellizze, cunhado do Régis Fichtner, desembargador do Rio de Janeiro e que, possivelmente, chegaria a ela na lista tríplice. Dilma, ao seu estilo, disse que era impossível. Daí vetei o nome do Rodrigo e pedi pelo cunhado do Régis. Ela topou.
Bellizze disputou no dia 15 de junho de 2011, com desembargadores de diversos estados. Ficou em segundo na lista tríplice.
Após sua posse, o ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado do seu cunhado Régis Fichtner, foi ao Palácio Guanabara.
Me fez loas de agradecimentos ao que, como você bem observou na coluna de ontem, respondi que ele tinha 'currículo'. Régis, seu cunhado, me interrompeu e afirmou: 'Governador, Bellizze já havia disputado no STJ, e com seu currículo teve menos de cinco votos'.
Você mesmo, Gaspari, nesse período de 2011, publicou na sua coluna o mal-estar criado por essa verdadeira chantagem que vivi.
Atenciosamente,
Sérgio Cabral"

É o seguinte o texto da nota a que se refere o ex-governador, publicada em junho de 2011:
"UPP Laranjeiras
Talvez seja necessária a criação de uma UPP para aquietar os ânimos na copa e na cúpula do governo do Rio de Janeiro por conta do preenchimento de uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.
Em abril, o advogado Rodrigo Cândido de Oliveira, filho de uma família de juristas cujas raízes vêm do Império, esteve perto da cadeira.
Teve os votos do STJ, mas morreu na praia do Planalto. Ele tinha o apoio de Adriana Ancelmo, mulher do governador Sérgio Cabral e sua sócia no escritório Coelho, Ancelmo e Dourado.
Agora, para a vaga de Luiz Fux, entrou na lista mandada pelo STJ ao Planalto o nome do desembargador Marco Aurélio Bellizze, cunhado de Régis Fichtner, chefe da Casa Civil de Cabral, sócio licenciado do escritório Andrade, Fichtner. Bellizze não é flor do orquidário da doutora Ancelmo."

Gilmar e o "talvez"
O ministro Gilmar Mendes criou o "talvez fake". Em Lisboa, falando à repórter Giuliana Miranda, ele justificou a decisão do seu colega Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista com o seguinte raciocínio:
"Ali se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento não existisse".
Durante a ditadura, os censores proibiam a notícia de fatos e opiniões. Censura de "talvez" é novidade, até porque a notícia censurada era verdadeira. O "fake" estava na inspiração da tesourada.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Novo depoimento de Cabral deixa ex-aliados em alerta máximo

Ex-governador vem delatando ex-companheiros

O novo depoimento que o ex-governador Sérgio Cabral dará esta semana ao Ministério Público Federal deixou antigos aliados em alerta. Isso porque Cabral adotou como estratégia entregar detalhes da atuação dos ex-companheiros de roubalheira. O que já comprometeu o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. 

No depoimento em que confessou sua corrupção, no dia 26 de fevereiro, Cabral contou que era Fichtner quem acertava os acordos de propina.
”Eu tirava os meus proveitos nos meus combinados. Eu quero xis por cento, 2%, 3% da obra e o Régis fazia o acordo, se beneficiava também dessa caixa única aqui”, disse. 
Como antecipou o Radar, Cabral tem um objetivo com suas revelações: salvar Adriana Ancelmo.

Radar - Veja

[Lula é louco para conseguir a oportunidade de se tornar delator e assim lembrar os tempos em que alcaguetava os companheiros de sindicato. 
Pena que a legislação não permita que o chefe de todos os chefes = o ladrão mor = nível do Lula na organização criminosa perda total - seja delator.]

"Ainda a roubalheira do PT"

Há muito a investigar, punir e ressarcir o erário dos bilhões subtraídos do patrimônio público pelos gestores corruptos das gestões Lula, Dilma e Temer e que não podem cair no esquecimento

Por: José Nêumanne

A recente notícia de que a Petrobrás concluiu haver sofrido prejuízo de US$ 16 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões) na política de “nacionalização” de equipamentos da estatal trouxe à tona o que se sabia, mas sempre vale a pena recordar para não repetir: o Partido dos Trabalhadores (PT) montou uma organização criminosa multidisciplinar de dimensões inimagináveis.

Até agora, verdade seja repetida, muito pouco dos crimes de corrupção que depauperaram o Estado brasileiro na era federal petista foi apurado.  O esquema era enorme e ainda tem muito por vir, delações premiadas serão fechadas e outras servirão de base para abertura de novos inquéritos. Recentemente foram noticiadas a busca e apreensão na casa do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, na gestão Temer, Gilberto Kassab, que, por causa disso, pediu licença da chefia da Casa Civil do governo João Doria, no Estado de São Paulo. E na casa da mãe do senador Aécio Neves. O ponto de partida dessas investigações foi a delação premiada do grupo J&F, dos irmãos Batista de Anápolis (GO). Isso sem falar nos 1.829 candidatos a político e 28 partidos citados na delação do mesmo grupo empresarial e constantes da lista do ministro Edson Fachin com 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos 78 executivos da Odebrecht.

Em entrevista ao Estado, Roberson Pozzobon, procurador da Justiça da força-tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, disse que o esquema da Petrobrás se repetia nos Estados e que haverá novidades até o carnaval. Como todos sabemos, ainda não soaram as cornetas de Momo. 

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Melhorou, mas o velho está por aí

Bolsonaro pega um país mais arrumado. Fica também um Brasil antigo, que atrapalha qualquer mudança

Coluna publicada em O Globo - 27 de dezembro de 2018

A economia claramente melhorou nos dois anos do governo Temer. Foi até surpreendente: a equipe econômica manteve sua integridade e sua capacidade de atuação mesmo depois que o governo foi atolado por denúncias de corrupção. O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta.
Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros.

[o Temer sai envergonhando o Brasil, mas, duas coisas devem ser consideradas:

- as acusações contra Temer não são, até o presente momento,  consistentes, conclusivas e não fosse o golpismo, ainda impune,  de Janot Temer deixaria um Brasil melhor;

- se Dilma não tivesse sido 'escarrada' e o maldito lulopetismo detonado, o Brasil que seria entregue ao presidente Bolsonaro - com as bençãos de DEUS a partir do próximo dia 1º - seria pior que a Venezuela, felizmente, está bem melhor do que o recebido por Temer.] 

Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo. No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos. Pois o Brasil de Dilma era exatamente o contrário: perda de riqueza, PIB em queda, inflação acima dos 10% mesmo com juros nas alturas. Merecia um prêmio Ignobel.

As contas públicas brasileiras continuam em estado de desastre. Nem se pode dizer que melhoraram, mas é certo que deixaram de piorar. Ou seja, antes iam de mal a pior; agora foram de pior a mal. O déficit público foi reduzido, aprovou-se um teto de gastos – reforma inédita e crucial – mas o problema estrutural é o mesmo: as despesas previdenciárias e com pessoal consomem parte cada vez maior do orçamento. Acreditem: se não for feita nenhuma reforma, em pouco tempo, algo como quatro ou cinco anos, toda a receita de impostos será destinada a pagar salários, pensões e aposentadorias.  Os salários dos juízes até poderão sair em dia, mas eles e todos os funcionários ficarão em casa porque não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos tribunais. Nem os medicamentos para hospitais. Pensaram no estado do Rio de Janeiro? Pois é, pior que isso.

De todo modo, Bolsonaro pega um país mais arrumado e pronto para reagir bem às reformas.  Fica também um Brasil velho, que atrapalha qualquer mudança. Começa pelo Judiciário, empenhado em elevar salários, dane-se o resto. A troca do auxílio-moradia por um aumento salarial, tudo decidido dentro do próprio Judiciário, foi um escândalo monumental. [aqui destacamos duas coisas:
- foi a leniência do Temer que permitiu a maracutaia  - era seu dever patriótico, vetar, protelar a derrubada do veto e deixar que as supremas excelências se entendessem com o presidente Bolsonaro; e,
- já tem ministro de tribunal estadual recebendo auxílio-refeição e auxílio-transporte, (os membros do MP estadual também estão recebendo) imagine se a isonomia não vai permitir que as excelências supremas e superiores passem  a receber as benesses  - clique e confira.]
Estranho que tanta gente acha que é assim mesmo, paciência.

Pior, o escândalo não terminou. Primeiro, que o Conselho Nacional de Justiça salvou o auxílio-moradia, com restrições, é claro. Mas podem apostar que essas restrições serão, digamos, “adaptadas” ao longo do tempo. Enquanto isso, tribunais estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, arranjam um auxílio-transporte que dá para pagar algo como dez mil litros de gasolina por mês. Podem procurar outras peças pelos estados. Com isso, o teto salarial, agora de R$ 39 mil e uns trocados, continua sendo ultrapassado em diversos setores do funcionalismo, especialmente naqueles colocados mais longe do público. Policiais nas ruas, professores nas salas de aula, médicos e enfermeiros nos hospitais continuam na escala inferior.

A reforma do setor público tem duplo objetivo: conter o déficit e reduzir desigualdades. Não será tarefa fácil quando se sabe que as maiores desigualdades estão no Judiciário e nos Legislativos, por onde passam as reformas.  De resto, passam para 2019 muitos outros episódios antigos. Lembram-se do caso Celso Daniel? Pois a polícia de São Paulo acaba de prender, por acaso, numa blitz de trânsito, Klinger de Oliveira, condenado a 17 anos, em segunda instância, em novembro do ano passado, acusado de corrupção na prefeitura de Santo André (SP).
Segundo o processo, a roubalheira ocorreu durante a prefeitura de Celso Daniel (PT), assassinado em 2002. Caso obviamente em aberto.

A Lava Jato encerra 2018 muito perto de um evento extraordinário: a negociação para delação premiada de Sérgio Cabral, que pode entregar membros do alto Judiciário e da comunidade internacional que decidiu sobre a Copa do Mundo, por exemplo. E a gente fica pensando: se Cabral fechar a delação, só fica faltando o Lula. Parece que o STF vai tentar soltá-lo no ano que vem. [se tentar, basta vazar uma opinião contrária, maioria no Alto Comando do Exército e a tentativa é adiada.
É pacífico que o criminoso Lula permanece na condição de presidiário devido aquele Twitter do Comandante do Exército Brasileiro.] Mas e se Cabral entregar o chefe? Lula poderia, então, ficar na situação de delatar ele também (quem?) ou passar um longo período na cadeia.

E Temer e seu grupo deixam o poder para os tribunais.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

O descaminho

O empresário Eike Batista escolheu ficar em silêncio na maioria das perguntas feitas pelo juiz Marcelo Bretas. Algumas, eles respondia. “Emprestou algum avião a ele?” “Emprestei sim excelência. Na época eu tinha três aviões, e as pessoas sabiam que meus aviões estavam parados e as pessoas têm liberdade de falar me empresta o avião, e é difícil você dizer não a um governador”.

Não foi apenas o avião. O aparelho é um detalhe que mostra, segundo Bretas, a intimidade entre os dois. Como, evidentemente, não eram todas as pessoas que podiam dizer ao poderoso Eike Batista “me empresta seu avião”, essa liberdade que Sérgio Cabral usava decorria do fato de ser governador. Se fosse só isso seria já indecoroso. Mas houve muitos mais, segundo sustentou o juiz em sua sentença. Ele cita por exemplo um dos pagamentos de propina de US$ 16 milhões ao ex-governador. Quem comprovou isso foram os doleiros que fizeram a delação, Marcelo e Renato Chebar. O pagamento foi feito por meio de contrato fictício da empresa Golden Rock Foundation.

Essa empresa, Golden Rock, foi a mesma que pagou a Mônica Moura, mulher de João Santana. Quando foi feita a busca e apreensão na casa de Eike Batista, foi encontrado um documento em que havia a transferência da Golden Rock para a Arcádia e uma anotação “Renato”. Como Renato era um dos irmãos Chebar, Sérgio Cabral chamou o doleiro e disse que o documento havia sido encontrado e “podia dar problema”. Quem contou foi o Renato em sua delação. Nem ele nem seu irmão Marcelo sabiam a origem do dinheiro, mas acham que só pode ser dinheiro sujo já que foram contratados para fazer o “branqueamento” dos recursos.

Por aí vai a história de Eike Batista, ontem condenado a 30 anos de prisão. Um avião emprestado. Aliás, várias vezes. O pagamento indevido ao governador, e usando o canal dos doleiros para lavar o dinheiro. Um contrato cheio de empresas falsas e prestação de consultoria fictícia para justificar o tal depósito na Arcádia. Histórias fantasiosas como uma mina que seria comprada. Como sempre, nestes casos de corrupção, os caminhos são tortuosos, múltiplos e difíceis de serem desvendados.

E o ato de ofício? O que fez o governador Sérgio Cabral em troca do dinheiro e dos favores? Bretas recorre ao que disse o então ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do Collor. Pertence lembrou que pelo artigo 317 do Código Penal basta “a dádiva e a promessa de vantagem” porque elas são feitas “na expectativa de uma conduta própria do ocupante da função pública”. Mas ao longo do seu governo não foram poucos os benefícios obtidos pelo empresário.

Sérgio Cabral tem optado por falar bastante e negar quase tudo. Disse por exemplo que recebeu R$ 29 milhões de Eike Batista mas era só para a campanha eleitoral, pelo caixa 2. “Eu gastei quase a totalidade dos recursos de caixa 2 com campanhas eleitorais”, disse Sérgio Cabral. Isso, segundo o juiz, desafia a lógica, porque o dinheiro foi pago mais de um ano depois das eleições.  A sentença do juiz Marcelo Bretas de ontem foi mais uma das várias que já pesam sobre Sérgio Cabral e seus assessores diretos. Mas é a primeira condenação de Eike Batista. Ele vai recorrer e há um longo caminho antes que vá para a prisão, se a sentença for confirmada.

A grande questão é como usar toda essa enorme infelicidade vivida pelo país — de ter estado exposto às relações tão promíscuas entre autoridades e empresários — para construir barreiras que impeçam a repetição de tudo isso. Eike Batista tinha tudo: dinheiro, talento, tino para os negócios, capacidade empreendedora, ousadia. Sérgio Cabral tinha muito: uma carreira política em ascensão, um eleitorado fiel, capacidade administrativa. Um podia ajudar a modernizar o capitalismo brasileiro, o outro poderia ser um expoente de uma nova geração de políticos. Preferiram se imiscuir em sujeiras, em negociatas, em um mundo de sombras. Hoje, um deles está preso e condenado em vários processos, o outro foi preso e solto, teve seu passaporte apreendido e pode voltar para a cadeia. E, por fim, o que é mais trágico, o Rio ainda paga um alto preço pelo descaminho escolhido pelas suas lideranças.

Blog da Miriam Leitão - com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Bretas e o auxílio-moradia: não que seja ilegal, mas bonito não é

O caso do duplo benefício recebido pelo juiz da Lava Jato no Rio abala a imagem de um personagem exemplar da investigação — e a operação perde com isso

Rápido nas decisões e implacável como poucos, o juiz fluminense Marcelo Bretas, 47 anos, encarregado das investigações ligadas à Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, atravessou 2017 como o condutor da versão local da cruzada anticorrupção deslanchada por Sergio Moro em Curitiba. Desde novembro de 2016, quando mandou prender o maior peixe da sua rede, Sérgio Cabral, Bretas aceitou a abertura de dezessete dos 21 processos em que o ex-governador é réu (o mais recente deles na quarta-feira) e o condenou a 87 anos de prisão. Elogiado pela capacidade de trabalho, o juiz representou com dignidade a mais excepcional iniciativa de restauração da ética no Rio até fazer o que não podia: derrapar nesse mesmo terreno. [antes dessa derrapada se tem percebido uma certa hostilidade - que não combina com imparcialidade - do juiz Marcelo Bretas em relação a Sérgio Cabral - já chegou ao ponto de tentar punir o preso por informações que são de conhecimento público.]

 Dentro da lei - Bretas com a mulher, a também juíza Simone: benefício legal — mas que atropela o bom-senso (Geraldo Bubniak/AGB//Folhapress)

Bretas, soube-se agora, foi à Justiça e obteve o direito de receber mensalmente um auxílio-moradia no valor de 4 377,73 reais — igual ao que a sua mulher, a também juíza federal Simone Bretas, já recebia. Dado que o casal reside sob o mesmo teto — um apartamento de cerca de 500 metros quadrados na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo, ponto nobre com espetacular vista da Baía de Guanabara —, é evidente que, na prática, a duplicidade do auxílio não se faz necessária. Não que haja ilegalidade no recebimento, mas bonito ele não é.

Veja

 

Procurador diz não ver motivos para pedir prisão de Lula, como sempre escreve aqui. E ainda: Sérgio Cabral e os demagogos

Ainda hoje, é raro o lugar a que eu chegue em que não me perguntem: “Lula vai ser preso logo?” E eu: “Não!” Quase sempre, o que se segue é um ar de decepção e, às vezes, até de surpresa. Como as pessoas sabem o que penso sobre o PT e como sou o criador de palavras como “petralha” e “esquerdopata”, confundem uma resposta objetiva com uma torcida, como se, ao dizer “não”, eu estivesse expressando um contentamento e falasse em nome de uma militância.

Entendo o contexto. Muita gente foi enganada pela histeria das redes sociais e por pilantras profissionais. Nós nos esquecemos de que as pessoas só devem cumprir pena — incluindo a de prisão — depois do trânsito em julgado da sentença, depois que não há mais recurso. Em sua última decisão a respeito, o STF passou a autorizar esse cumprimento a partir da confirmação da condenação em segunda instância, mas a questão será revisitada. Vamos ver. [para que a decisão do STF vigente - prisão logo após a condenação ser confirmada em segunda instância - deixe de ser válida e de cumprimento obrigatório, tem que ser revista.

E tal revista só ocorrerá no inicio de fevereiro/19, após o retorno do STF, e, se o assunto foi pautado.]

Atenção! Para que se prenda alguém antes da condenação com trânsito em julgado  — ou, por ora, antes da confirmação da sentença condenatória em segunda instância —, é preciso que esteja dado ao menos um dos quatro motivos definidos em lei, a saber: a: risco à ordem pública; b: risco à ordem econômica; c: risco à instrução criminal; d: risco de não cumprimento da Lei Penal.

Traduzindo: é preciso que a pessoa esteja cometendo crimes novos (itens a e b) ou na iminência de fugir (item d). O “item c” não consta porque a instrução criminal já está encerrada.

Assim, quando os histéricos ficavam berrando “Lula vai ser preso amanhã”, cumpria perguntar, como perguntei: “Por quê? Em razão de quais requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal?” Na democracia, as pessoas só podem ser presas com um motivo. E esse motivo tem de estar presente em lei. Não é possível encarcerá-las porque nós temos a certeza de que são bandidas e fazem mal para o país. Há uma grande chance de que elas pensem o mesmo a nosso respeito.

Agora não sou eu que estou dizendo que “Lula não vai ser preso amanhã”. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirmou não ver motivos para pedir a prisão cautelar de Lula, conforme nota divulgada pelo Ministério Público Federal. Gerum ainda lembra que, em caso de condenação, o cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução — vale dizer: se acontecer, será depois dos recursos.  Gerum disse não ter formalizado o pedido de prisão preventiva e afirmou não ver motivo para tanto. E, com efeito, não há.

 

É em momentos assim que o antipetista ficou louco da vida. Por quê? Uma das razões, é muito provável, é que ele caiu na teia do antipetismo profissional. Foi capturado pelas páginas de pilantras que ganham dinheiro anunciando a prisão de Lula. Ora, afirmar que não há motivos para preventiva significa apenas dizer que a) Lula não está cometendo outros crimes; c) que não está atrapalhando a investigação e que c) não há risco de fuga.

NÃO SIGNIFICA DIZER QUE ELE É INOCENTE.

Ocorre que, nestes tempos, perdeu-se toda e qualquer solenidade legal. Em boa parte, a culpa é do Ministério Público Federal e de alguns juízes, que escolheram o caminho da demagogia. Quando esses bravos senhores resolvem recorrer ao Twitter ou ao Facebook para exercer o seu ofício, estão apenas açulando ódios e ignorando parâmetros legais. As pessoas têm o direito de ficar confusas. Vejam o caso de Sérgio Cabral. Perdi a conta já do número de anos a que foi condenado em primeira instância. Acho que parei no 87… Mas ainda inexiste condenação em segunda. Está em prisão preventiva. Cabral açula em mim os instintos mais primitivos. Mas eu tenho de pensar com a lei, não com meus gostos e, como direi?, desgostos.

Afirmar que ele continua a atuar como chefe de organização criminosa porque ajudou na entrada de queijo clandestino na cadeia é uma piada populista e grotesca. Mas os dias estão assim. Eu nunca tive nada de bom a dizer sobre Cabral, nem quando ele aparecia como herói no novo Rio na TV Globo. Mas gostaria de ler ao menos um juízo objetivo explicando por que ele está em prisão preventiva.  E não! Eu não acho que ele seja inocente. Na verdade, até onde acompanhei o seu caso — e confesso que não é um daqueles que eu tenha visto no detalhe, deixo claro —, parece-me que são convincentes os sinais de que seja culpado de muita coisa. Sim, no meio do rolo, há acusações que ultrapassam o limite do ridículo e caracterizam pura perseguição. Mas nem entro agora nesse mérito.

Cabral era uma espécie de troféu do juiz Marcelo Bretas. Sérgio Moro resolveu tirar uma casquinha. Em razão do que tem sido apontado luxo na ala C da Cadeia Frederico José Marques, em Benfica, onde ele estava. Moro determinou a sua transferência para “o sistema prisional do Estado do Paraná, especificamente para o Complexo Médico de Pinhais, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato”.  Gosto de sutilezas de linguagem. A decisão não deixa dúvida: haveria um único lugar na República hoje em que, ora vejam!, a pena é cumprida à risca: “o sistema prisional do Paraná”. Não por causa da água. Não por causa do ar. É que lá reina o demiurgo das nossas esperanças, Sérgio Moro. Convenham: ele é o herói do novo Brasil.

Um Brasil que, de tão novo, realizaria hoje um segundo turno entre Lula — o que não será preso amanhã — e Jair Bolsonaro.  Mas os idiotas aplaudem com entusiasmo. [Lula sequer será candidato e assim jamais disputará um segundo turno com Bolsonaro, pela simples razão que Bolsonaro - caso não consigam impedir, preventivamente, sua candidatura, pelo risco de ser vencedor,   - será vencedor já no primeiro turno.]

Blog do Reinaldo Azevedo

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