Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.
A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do
desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é
"segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem
"atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e
sem quebra da hierarquia".
[o recado da ministra Cármen Lúcia, que sendo o Supremo provocado é quem tem competência para dirimir a questão, é de uma clareza meridiana:
a resposta judicial deve ser oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia; a quebra de hierarquia está sendo praticada, melhor dizendo, tentada, pelo desembargador plantonista, que busca durante um plantão destinado a resolver assuntos urgentes e inadiáveis, soltar um criminoso, cuja pena já foi confirmada por mais de 20 juízes, inclusive por quatro órgãos colegiados.]
Entenda a polêmica relacionada à soltura de Lula
"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a
segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e
recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é
segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar
para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem
quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas
vigentes", diz a nota da presidente do Supremo.
Decisões do TRF-4
Na manhã deste domingo, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula
sob argumento de que a manutenção da prisão fere o direito de liberdade
de expressão do ex-presidente, uma vez que Lula é pré-candidato à
Presidência da República.
Para o desembargador, como a condenação ainda não transitou em julgado
(ou seja, não foi confirmada pelos tribunais superiores), o petista
estaria sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e estaria tendo
seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha.
Rogério Favreto já foi filiado ao PT, e se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. De acordo com Moro, caso a decisão de Favreto seja cumprida, estaria se
descumprindo a ordem de prisão da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a
execução da pena de Lula. Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.
Mais tarde, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto.
No despacho, o relator do processo solicitou que Polícia Federal do
Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modifique a decisão
colegiada da 8ª Turma.
Horas depois, em resposta a João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula sob os mesmos argumentos.
