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domingo, 8 de julho de 2018

Cármen Lúcia diz que Justiça é 'impessoal' e que ritos do Judiciário 'devem ser respeitados'

Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem "atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia". 

[o recado da ministra Cármen Lúcia, que sendo o Supremo provocado é quem tem competência para dirimir a questão,  é de uma clareza meridiana:
a resposta judicial deve ser oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia; a quebra de hierarquia está sendo praticada, melhor dizendo, tentada, pelo desembargador plantonista, que busca durante um plantão destinado a resolver assuntos urgentes e inadiáveis, soltar um criminoso, cuja pena já foi confirmada por mais de 20 juízes, inclusive por quatro órgãos colegiados.]
 
Entenda a polêmica relacionada à soltura de Lula
"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", diz a nota da presidente do Supremo.

Decisões do TRF-4
Na manhã deste domingo, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula sob argumento de que a manutenção da prisão fere o direito de liberdade de expressão do ex-presidente, uma vez que Lula é pré-candidato à Presidência da República. 

Para o desembargador, como a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, não foi confirmada pelos tribunais superiores), o petista estaria sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e estaria tendo seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha. 

Rogério Favreto já foi filiado ao PT, e se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. De acordo com Moro, caso a decisão de Favreto seja cumprida, estaria se descumprindo a ordem de prisão da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a execução da pena de Lula. Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente

Mais tarde, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto. No despacho, o relator do processo solicitou que Polícia Federal do Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.
Horas depois, em resposta a João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula sob os mesmos argumentos. 

 


 

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