Gazeta do Povo - Lúcio Vaz
O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
Deputados federais não reeleitos nas eleições de 2022 estão averbando (aproveitando) mandatos anteriores para completar o tempo de contribuição para a aposentadoria ou para aumentar o valor da pensão a ser recebida. Com 20 anos de mandato como deputado federal, o ex-ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni teve aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro, a averbação não onerosa de 7.701 dias – ou 21 anos – para completar os requisitos necessários à aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Algumas averbações superam R$ 1 milhão.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), de 51 anos, conseguiu aprovar, no dia 26 de dezembro, a averbação onerosa do período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2011, correspondentes ao exercício de mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro. O valor da averbação será de R$ 1 milhão. Com três mandatos como deputado federal, ele disputou uma vaga no Senado e não foi eleito.
Paulo Azi (União-BA), de 59 anos, com dois mandatos de deputado federal, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação onerosa de 4.383 dias de mandato como deputado estadual da Bahia, de 2003 a 2015. O valor da averbação será de R$ 1,54 milhão. Ele foi reeleito deputado federal nas eleições de 2022.
Averbações onerosas exigem o pagamento de contribuições. O parlamentar paga uma determinada quantia para aumentar o valor da sua pensão. Para a contagem de tempo de exercício de mandato, o parlamentar pode averbar o tempo correspondente a mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. Para o tempo de contribuição, contam períodos reconhecidos pelos sistemas de previdência social do serviço público, civil ou militar, e da atividade privada, rural e urbana.
Averbação de 30 anos
Herculano Passos (Republicanos-SP), de 66 anos, com apenas dois mandatos de deputado, não foi reeleito. Ele conseguiu, em 5 de dezembro, a averbação não onerosa de 30 anos relativos a períodos alternados de 1979 a 2015, atestados pelo INSS. Foram 10.994 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele foi vereador e prefeito de Itu (SP), de 2001 a 2012. Se fizer a averbação onerosa desses três mandados, aumentará o valor da sua pensão pelo PSSC.
Com dois mandatos de deputado federal, de 2015 a 2022, Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 45 anos, foi eleito governador de Sergipe nas eleições de outubro. Em 15 de dezembro, ele conseguiu a averbação onerosa de 120 dias como deputado federal, de 6 de julho a 2 de novembro de 2022, ao custo de R$ 43 mil. Ele foi vereador de Aracaju de 2009 a 2012.
André de Paula (PSD-PE), de 61 anos, com seis mandatos, teve aprovada, em 19 de dezembro, a averbação onerosa de dois anos e três meses, referentes ao exercício de mandatos anteriores. O valor da averbação será de R$ 290 mil. Dois dias depois, a Câmara alterou a decisão e autorizou a averbação de 2.672 dias relativos ao exercício do mandato de deputado estadual e de 761 dias referentes ao mandato de vereador do Recife.
VEJA: Conheça as superpensões do Judiciário: tem pensionista com três rendas
Raul Henry (MDB-PE), de 58 anos, não reeleito, teve aprovada, em 6 de dezembro, a averbação onerosa de 1.462 dias de exercício de mandato de vice-governador de Pernambuco, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2019. O valor da averbação será de R$ 515 mil. Ele também foi vice-prefeito, de 1997 a 2000, e deputado estadual de 2003 a 2007.
Mariana Carvalho (Republicanos-RO), de 36 anos, com apenas dois mandatos, teve aprovada a averbação onerosa de 1.461 dias de exercício de mandato de vereadora na Câmara Municipal de Porto Velho, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Ela não foi reeleita.
Reeleitos também averbam mandatos
Ricardo Barros (PP-PR), de 63 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar, em 23 de dezembro, a averbação onerosa de 107 dias referentes a períodos de 2010 e de 2011, quando esteve afastado para licença de interesse particular e para o exercício de cargo de secretário de Estado. O valor da averbação será de R$ 38 mil. Barros foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Jefferson Campos (PL-SP), de 58 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar a averbação onerosa dos períodos de 16 de abril a 15 de junho de 2003 e de 19 de dezembro de 2019 a 15 de abril de 2020, referentes ao exercício de mandato de deputado federal. O valor da averbação será de R$ 64 mil.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de 53 anos, reeleito deputado federal, teve aprovada, em 29 de dezembro, a averbação onerosa de quase quatro meses, de 16 de julho a 12 de novembro desde ano, quando esteve afastado em licença para tratar de interesses particulares.
Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), de 69 anos, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação não onerosa de períodos de dezembro de 1979 a julho de 1984, atestados pelo INSS, somando como tempo a ser aproveitado o total de 1.566 dias, equivalentes a quatro anos, três meses e 16 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele não conseguiu a reeleição para a Câmara.
A PEC da Reforma
A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103, em novembro de 2019, estabelece que os segurados do PSSC, atuais e anteriores, que fizessem a opção de permanecer nesse regime previdenciário deveriam cumprir período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda constitucional. Poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem. A palavra “anteriores” assegurou que ex-deputados que exerceram mandatos em anos anteriores pudessem permanecer no plano.
O artigo 14 de Reforma da Previdência veda a adesão de novos segurados ao PSSC e a criação de novos planos dessa natureza. Mas abriu brechas que prolongaram a vida do PSSC. Os segurados de regime de previdência de titulares de mandato eletivo tiveram prazo de 180 dias para se retirar desses planos. Arquivos da Câmara mostram que 32 deputados haviam aderido ao plano em 2019.
Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
