Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade
Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13
A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no
Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a
aprovação na próxima semana da PEC do teto, além de outras propostas
fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017. Segundo
interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o
projeto da Lei que Pune o Abuso de Autoridade.
Jucá disse que haverá sessões hoje, amanhã e segunda-feira para que seja contado prazo para a votação da PEC do teto na próxima terça-feira. Na noite dessa mesma terça-feira, haverá sessão do Congresso para que se tente terminar a votação da LDO. O Planalto avisou que, sem a LDO, não poderá fazer gastos em 2017. O Orçamento deverá ser votado posteriormente. — O calendário ficou mais apertado, mas a PEC do Teto será aprovada na terça-feira e será promulgada pelo Congresso no dia 15 — disse Jucá.
No caso da Lei do Abuso de Autoridade, Renan tem uma estratégia para não ser acusado de recuar, após a decisão do STF. Ele porá em votação o requerimento protocolado ontem pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com apoio dos principais líderes e da maioria dos senadores para a retirada da proposta da pauta de votações.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se mostrou aliviado com a decisão do STF, que manteve Renan na presidência da Casa. Em sua avaliação, a decisão do Supremo mantém a harmonia entre os Poderes e afasta o risco de mais uma crise. Viana atuou junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, para que houvesse um solução acordada. — Nunca torci e tinha uma questão dentro de mim: mesmo estando na condição que estava, não fazer o que os que estão no governo hoje fizeram conosco. O Brasil precisa que emprestemos o que temos de melhor, não o que temos de pior. Estou muito melhor hoje que ontem porque, agora, há o respaldo do Supremo, uma solução que cria uma harmonia entre os Poderes. Fico contente de ter ajudado, defendendo o Senado. Para mim é uma página virada — disse Viana.
No PT, houve declarações divergentes sobre a decisão do STF. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que era o momento de se retomar a normalidade no Senado. Mas o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a decisão de “acordão” e de “vergonha”. Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, partido que entrou com no STF com o pedido de afastamento de Renan, o STF frustrou aos brasileiros que defendem os valores republicanos. [enquanto pessoas tipo o senador Randolfe Rodrigues ficarem frustradas com decisões tomadas para o Brasil, nossa Pátria estará bem.]
Fonte: O Globo
