Esculhambação institucional

Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa desacatar uma decisão do Supremo?

A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora desta Casa em não seguir a decisão judicial, assim como a não validação desta liminar pelo Plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional na qual o país está mergulhado.

Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.  Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram se atribuir tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o país do buraco no qual foi lançado pelo lulopetismo. 

Satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar de falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás. 

Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de uma ópera bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado tenham se prestado a tal pantomima.

O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Toffoli, que tinha pedido vistas ao processo. Tratou-se de uma clara ingerência em assunto a cargo de outro colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte. Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria — e terá — efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições ocorrerão em fevereiro. [o ministro Marco Aurélio também tripudiou sobre as leis - as quais todos estão sujeitos, incluindo os ministros do Supremo (a única diferença entre a gravidade de desobedecer uma lei entre um bêbado caído na sarjeta e um ministro do Supremo é ser a falha do ministro, por ser possuidor de notório saber jurídico, mais grave do que a do pé inchado.) ao desobedecer a Lei nº 9.882 que determina em seu artigo 5º, 'caput', que liminar em ADPF só pode ser concedida pela maioria absoluta dos ministros do STF.
E, mesmo com sua imensa vaidade, o ministro Marco Aurélio não é maioria em 11 ou em 8 ministros.]

Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o Senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz nenhum sentido. Denota uma intenção política. [a intenção política é mais que óbvia: dar um susto em Renan e conseguir que o alagoano desistisse de alguns projetos que não agradam a muitos.]
 
Goste-se ou não do Senador Renan Calheiros, o fato primeiro consiste em ser ele presidente do Senado. Ele é aqui uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. Por outro lado, o senador deve prestar contas à Justiça, porém não de uma maneira que ponha a perigo nossas instituições. 

Não se pode tampouco desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial de tal tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do teto e, também, na agora enviada reforma da Previdência. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração. 

Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia em muito prejudicar o governo Temer e, acima de tudo, o país. Seria a política do quanto pior melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue esta linha. [além do que senador Jorge Viana também é réu em processo por improbidade administrativa, tirar Renan para Jorge Viana assumir, seria trocar seis por meia dúzia.]
 
Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida. 

Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa simplesmente desacatar uma decisão do Supremo? Os poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública no nível propriamente institucional.   

[por razões que só os legisladores podem explicar, mesmo nos tempos atuais (que tudo se torna público com uma rapidez imensa, seja pela internet, seja pela TV)  uma decisão judicial  exige que o réu seja formalmente notificado, através do ato de assinar a notificação ou publicação no Diário Oficial.
Mesmo toda a torcida do Flamengo estando ciente que o réu tem conhecimento da decisão, não vale.
No máximo, o que o oficial de Justiça pode fazer é na recusa do citado em assinar a notificação, ler o documento na presença do réu e de duas testemunhas.
Por não ter ocorrido a notificação válida do Renan, ele não descumpriu decisão judicial.  
Quanto ao ato da Mesa Diretora do Senado se recusando a destituir Renan, foi uma reação que encontra amparo na ilegalidade da decisão do ministro Marco Aurélio e no detalhe que a Mesa em nenhum momento foi notificada, na forma da Lei, da decisão monocrática e também não era parte na pendenga.]
 

O Plenário do Supremo, diante deste imbróglio suscitado por um dos seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais alta Corte do país passa simplesmente a fazer política e não em fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!  Em linguagem tortuosa, sem nível propriamente jurídico, terminou por cassar a liminar, não tendo julgado o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um senador que descumpriu uma decisão do mesmo Supremo. [PARABÉNS ao ilustre professor Denis Lerrer Rosenfield, pela coragem de com todas as letras demonstrar de forma irrefutável claro no episódio errou o ministro Marco Aurélio, errou o Supremo, errou Renan (aliás Renan vive em erro permanente), errou o Senado.
A coragem e eloquência do ilustre articulista é coisa rara nos dias atuais entre os que formam a grande imprensa.]

A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isto é particularmente grave, pois mostra um país à deriva. O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado, no caso em questão, pelo Supremo e pelo Senado, se dá em um contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego tornando-se intolerável e havendo uma quebra de expectativas em relação ao futuro imediato. 

O presidente Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político em um quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do país. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do país. 

A PEC do teto está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi também enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista. 

Reiteremos. Não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob este prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o país e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer dos seus efeitos, mas também uma ameaça para a democracia. A irresponsabilidade política também paga o seu preço. 

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

Pressão de corporações pode agravar crise

A reação de grupos organizados, de dentro e de fora do Estado, ao ajuste torna mais doloroso o reequilíbrio das contas e cria o risco de mais recessão e inflação

As cenas de manifestações violentas no Centro do Rio, com tentativas de invasão da Assembleia Legislativa, depredações, fogueiras no meio da rua, balas de borracha, pedras e gás lacrimogênio devem ficar para a posteridade como registro iconográfico da quebra do Estado brasileiro, na qual a situação fluminense é um dos destaques.

O enfrentamento das forças de segurança tem sido feito por servidores públicos desse próprio setor — policiais, bombeiros etc. —, com a indefectível atuação de bandos de anarquistas, característica dos conflitos de rua na cidade desde 2013, e não apenas no Rio.

A destruição de qualquer resquício de equilíbrio nas contas públicas, empreendida com método a partir do segundo governo Lula e chegando ao desmonte final na gestão Dilma Rousseff, paralisou investimentos, grimpou as engrenagens da economia, produzindo até agora mais de 12 milhões de desempregados no setor privado.

E também atinge o servidor público, com atrasos de salários, de aposentadorias, de pensões. No caso da União, ela ainda pode — embora não devesse — se endividar, para ao menos pagar salários do funcionalismo federal. Estados e municípios, porém, não têm esta prerrogativa. Daí as batalhas campais no Rio e que podem se espalhar pela Federação.

Também o que acontece em terras cariocas é emblemático da resistência de corporações ao necessário ajuste nas despesas públicas. Elas resistem a pagar qualquer preço para que a economia volte a se estabilizar. Mesmo que mais de 12 milhões de trabalhadores do setor privado já sofram o drama do desemprego.

Estáveis, sem maior risco de desemprego — embora a Lei de Responsabilidade Fiscal permita a demissão de servidores, em desequilíbrios extremos — eles vão à luta, literalmente, na defesa de “direitos”. Mesmo quando é aritmeticamente impossível de serem garantidos.

É neste ponto que se encontra o impasse no Rio de Janeiro; em outros estados, de forma ainda menos visível, e encoberta no plano federal porque a União continua a se endividar. Mas há limites. No caso do Rio, o Judiciário e o Ministério Público já não podem arrestar dinheiro do caixa estadual para seus gastos. O Supremo avocou a decisão desses arrestos e ainda condicionou os repasses legais do Tesouro estadual à arrecadação, um princípio racional, blindado contra pressão de grupos mais fortes e organizados.

O ajuste mal começou — só na terça deverá ser votada a PEC do teto. Faltarão as reformas da Previdência e outras. Haverá mais resistências. Cedo ou tarde ficarão claras para a sociedade duas opções: fazer o ajuste, com perdas para todos, mais para uns, menos para outros, mas como única forma de estabilizar a economia e voltar a crescer; ou ceder às pressões corporativistas de dentro e fora do Estado e permitir que as contas sejam equilibradas de forma selvagem, depois de uma recessão mais profunda e de uma hiperinflação.

Fonte: Editorial - O Globo

Damos um susto em Renan... e fica Tudo Como Dantes no Quartel de Abrantes

Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade

Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13

A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a aprovação na próxima semana da PEC do teto, além de outras propostas fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017. Segundo interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o projeto da Lei que Pune o Abuso de Autoridade.

 

Ontem, Renan marcou para a manhã desta quinta-feira a sessão do Senado que contará prazo para a votação da PEC do teto, que deverá ser votada dia 13. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o calendário ficou “mais apertado”, mas será cumprido.

Jucá disse que haverá sessões hoje, amanhã e segunda-feira para que seja contado prazo para a votação da PEC do teto na próxima terça-feira. Na noite dessa mesma terça-feira, haverá sessão do Congresso para que se tente terminar a votação da LDO. O Planalto avisou que, sem a LDO, não poderá fazer gastos em 2017. O Orçamento deverá ser votado posteriormente.  — O calendário ficou mais apertado, mas a PEC do Teto será aprovada na terça-feira e será promulgada pelo Congresso no dia 15 — disse Jucá.

No caso da Lei do Abuso de Autoridade, Renan tem uma estratégia para não ser acusado de recuar, após a decisão do STF. Ele porá em votação o requerimento protocolado ontem pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com apoio dos principais líderes e da maioria dos senadores para a retirada da proposta da pauta de votações.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se mostrou aliviado com a decisão do STF, que manteve Renan na presidência da Casa. Em sua avaliação, a decisão do Supremo mantém a harmonia entre os Poderes e afasta o risco de mais uma crise. Viana atuou junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, para que houvesse um solução acordada. — Nunca torci e tinha uma questão dentro de mim: mesmo estando na condição que estava, não fazer o que os que estão no governo hoje fizeram conosco. O Brasil precisa que emprestemos o que temos de melhor, não o que temos de pior. Estou muito melhor hoje que ontem porque, agora, há o respaldo do Supremo, uma solução que cria uma harmonia entre os Poderes. Fico contente de ter ajudado, defendendo o Senado. Para mim é uma página virada — disse Viana.

No PT, houve declarações divergentes sobre a decisão do STF. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que era o momento de se retomar a normalidade no Senado. Mas o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a decisão de “acordão” e de “vergonha”. Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, partido que entrou com no STF com o pedido de afastamento de Renan, o STF frustrou aos brasileiros que defendem os valores republicanos. [enquanto pessoas tipo o senador Randolfe Rodrigues ficarem frustradas com decisões tomadas para o Brasil, nossa Pátria estará bem.]

Fonte: O Globo

Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer

Jorge Viana já avisou que não se compromete com votação da PEC do teto

Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.  Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mando de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.

O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.  É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar da agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.  Vejam que coisa fabulosa!

Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.

Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha :”O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.  Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?  Acho que não. [ministro Marco Aurélio, tenha em conta que Jorge Viana pode parecer bonzinho, legal, compreensivo, mas só tem compromisso com o PT - o senhor sabe que para a corja petista o Brasil que se f ... - e é réu por improbidade administrativa.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

Jorge Viana assume presidência do Senado com traição e covardia do PT

TRAIÇÃO: Interino petista avisa em reunião com Renan e líderes que vai suspender votação sobre teto de gastos.

Jorge Viana (PT-AC) afirma que suspenderá toda a pauta, inclusive lei de licitações e LDO [o interino age de forma traiçoeira, tendo em conta que se tratam de projetos importantes para o Brasil e ele não pode - para atender interesses mesquinho do partido dos traidores, dos ladrões = PT - suspender votações, haja vista que o único prejuízo será para o Brasil.]

COVARDIA: PT adota tom cauteloso por temor de decisão do STF ser revogada, além do que o governo Temer não deixará que presidência do Senado caia nas mãos de um petista

Embora publicamente o futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC) , tenha dado declarações de que não vai se precipitar e que as consequências do agravamento da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo. Isso inclui, além do segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais. - Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta - contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira.

A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências.

Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan.  - O Momento é gravíssimo . Nós não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o País está vivendo um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se intensifica e os reflexos para a população são danosos - disse Jorge Viana.

GOVERNO APREENSIVO

O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar deixou o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser alterado com a entrada do petista na presidência interina da Casa. A decisão acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo, deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou medidas apresentadas pelo Ministério Público.

O Planalto não se manifestou sobre a decisão, mas, quando a notícia chegou ao centro do poder, o clima de apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação da PEC passou a ser “uma incógnita”. Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência. Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes. — O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes. E isso vai ser mantido — afirmou Romero Jucá. [Romero Jucá é espero, basta ver sua capacidade de sobrevivência, mas, ao dizer que o Senador Jorge Viana é integro, trabalhadora e comprometido com o país,  esquece que o interino do Senado é também petista - o que elimina qualquer qualidade que um ser humano possa ter.]

Renan se recusou a receber a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota.

PT CONTRA-ATACA
Ainda atordoados com a decisão do afastamento do presidente do Senado, líderes do PT e da oposição se manifestaram pela revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo presidente interino Jorge Viana. As duas votações mais importantes são o projeto de abuso de autoridade, previsto para ser votado hoje, e o segundo turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste fiscal do governo.

Exaltado, o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), avisou que a oposição vai apresentar requerimento pedindo que Viana paralise a PEC do teto, chamada por eles de “PEC da morte”. — O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum — declarou Lindbergh logo após o anúncio do afastamento. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que é preciso muita serenidade para ver o que fazer daqui para a frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes não tem consenso e pode ser mudado. — Essa decisão nos pegou de surpresa. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome a decisão definitiva, vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma crise política virando uma crise institucional e os próximos passos exigem muita tranquilidade — disse Costa.

— O acordo da PEC do teto não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a instituição do regime especial de votação, não tem como mudar. O senador Jorge Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra preestabelecida — disse Aloysio Nunes, líder do governo.

Na base, os líderes buscaram mostrar tranquilidade quanto à manutenção do calendário da PEC 55, mas concordam com a oposição que dificilmente será votado hoje o projeto de abuso de autoridade. — Se já não tinha clima para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil — afirmou Humberto Costa.
— Independente desse fato, a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas comissões — disse Aloysio Nunes.

Fonte: O Globo

Crise política agrava situação econômica

Passado o efeito positivo sobre as expectativas gerado pelo impeachment, crises no Executivo e conflitos entre poderes colocaram em dúvida a aprovação do ajuste

[apesar das dúvidas sobre aprovação do ajuste, a PEC do TETO continua avançando - devagar, quase parando,  ritmo que faz parte do estilo Temer.]

 

Longe de serem campos estanques, política e economia interagem a toda hora. Em alguns momentos, um dos universos é preponderante, depois, o outro. Acompanhar o Brasil serve de aula prática sobre este processo, algo que infelizmente não pode ser encarado com frieza científica, porque dezenas de milhões enfrentam, neste momento, de forma direta e indireta, o drama do desemprego devido a um grande imbróglio político e econômico. 

Os resultados negativos do PIB do terceiro trimestre, cuja divulgação coincide com uma crise institucional, deflagrada na zona de fricção entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público, diante de uma certa passividade do Executivo — este também abalado por crises —, expressam como esta interação entre política e economia mudou de eixo desde o impeachment de Dilma Rousseff, no final de agosto. Ali, as expectativas melhoraram e levaram junto projeções econômicas. Houve inclusive algum ânimo em balcões do comércio. 

Mas as estatísticas divulgadas quarta-feira pelo IBGE confirmam que a evolução da crise política estanca qualquer movimento mais consistente de retomada de crescimento.  Um dos sinais mais nítidos desse marasmo causado pelas névoas que envolvem a política é a contínua queda dos investimentos, sem os quais o PIB não se estabiliza e volta a decolar. De 18,2% do PIB no segundo trimestre, a taxa de investimentos caiu para 16,5%, quase tão baixa quanto a de 16,3% verificada no terceiro trimestre de 2003, quando o primeiro governo Lula ainda lutava para recuperar-se do choque econômico causado pela própria vitória do candidato do PT. Para dar uma medida do poço em que o Brasil se encontra, neste aspecto, economistas estimam em 25% do PIB a proporção ideal de investimentos para um crescimento sustentável na faixa dos 4% a 5%.

A queda de Dilma, ansiada pela maioria da população e agentes de mercado, não pôde, por si só, ser responsável pelo resgate da economia. Principalmente porque ele não virá sem as reformas a serem iniciadas pela PEC do teto e a da Previdência. E todas dependem do Legislativo, agora tragado pelo conflito com procuradores e juízes devido à Lava-Jato. O cenário não é diferente nos estados. Eis o centro de um enorme problema que tende a piorar tudo na economia. Com a retração de 0,8% do PIB trimestral, o Brasil caminha para um segundo ano de uma recessão acima de 3%, e ainda projeta dificuldades para 2017. Configura-se o maior encolhimento da economia brasileira, algo que pode se aproximar dos 10% em três anos.

Nenhum empresário nem consumidor — muitos destes já desempregados — investirá ou se endividará enquanto não ficar claro que o quadro político melhorará. É por isso que, desde a divulgação do PIB trimestral, analistas do mercado projetam para o ano que vem taxas de crescimento do PIB de 1% ou menos que isso. O espectro da estagnação ficou mais visível.

E não será o Banco Central que, sozinho, numa canetada nos juros, fará desaparecer o atoleiro. Na quarta, o Copom reduziu em mais 0,25 ponto percentual a taxa básica, agora em 13,75%. Poderia, porém, ter feito um corte maior, diante da rapidez da desaceleração e do consequente desemprego. Enquanto isso, a inflação perde força e aponta para o centro da meta (4,5%), a ser atingido talvez no final do ano que vem ou início do próximo. Com o agravante de que, assim, como a Selic é reduzida em velocidade lenta, o juro real está em alta. Mais um fator, paradoxalmente, contrário à retomada.

A PEC do teto depende do último turno de votação, no Senado. Depois, será a vez da Previdência. Mas tudo demanda tempo, e ele se estreita devido ao conflito institucional. Na noite de anteontem, voltou a sonoplastia da batida de panelas contra políticos. É mais um componente para estimular os poderes a se entender em torno da preservação do estado de direito, a fim de consolidar o que já foi conseguido até agora no conserto de uma economia muito avariada, e abrir, com rapidez, no Legislativo, espaço para se completar o serviço. [desta vez as batidas de panelas são sem sentido; nos malfadados tempos de Dilma eram necessárias como expressão de repúdio da população àquela infeliz e incompetente governante.

Agora são batidas em que a população se deixa levar pela obsessão de que punir corrupção deve ser a única atividade no Brasil - O COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE SIM EXISTIR E SER EFICAZ E AS PENAS RIGOROSAS, mas, não pode ser a razão principal, quase que com status de única, dos poderes constituídos.

A recuperação da economia é também importante e dela depende a sobrevivência dos brasileiros.

Quanto aos sempre destacados conflitos entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público o melhor caminho para serem resolvidos, talvez o único, é seguir o exemplo do saudoso presidente Marechal Costa e Silva: 'seguir o livrinho'.
Se cada uma das partes em conflito seguirem o texto constitucional e cumprirem suas atribuições, que lá constam com clareza, não invadirem seara alheia os conflitos cessarão e até mesmo o combate à corrupção se torna mais eficiente e uma denúncia não necessitará 1.406 dias para ser julgada.
Se o juiz Sergio Moro - um modelo a ser seguido no combate à corrupção - reduzir seu comparecimento ao Congresso, reduzir as entrevistas, terá mais tempo para condenar corruptos.]

Fonte: Editorial - O Globo

 

Gleisi Hoffmann, a irresponsável, PT-RS = Essa mulher atrasa o Brasil

Denunciada pela Lava Jato, agora a petista Gleisi Hoffmann assume a postura do quanto pior melhor, tenta retardar a aprovação da PEC do Teto do Gasto Público e é interpelada nos corredores do Senado 

 IRRESPONSÁVEL: Gleisi cria emenda absurda para tumultuar sessão no Senado e tenta retardar aprovação de PEC que ajudará o Brasil a sair da crise

 Ex-ministra da Casa Civil e denunciada pela Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) começou a manchar publicamente a própria biografia quando adotou a postura de líder da tropa de choque de Lula e Dilma no Senado. Depois do impeachment, ela vem transformando sua atividade parlamentar em sinônimo da política do quanto pior melhor, promovendo uma oposição inconsequente que em nada contribui para que o País avance. 

A última investida de Gleisi contra o País se deu na semana passada, durante a tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, é apontada pelo governo, por economistas e até por parte da oposição, como um instrumento indispensável para que o País retome o equilíbrio fiscal e reencontre o caminho do crescimento. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, o que deverá ocorrer até 13 de dezembro. Antes de ir ao plenário, porém, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça, o que poderia ter ocorrido já na terça-feira 1, não fosse a atuação de Gleisi.

Na véspera da reunião, a senadora apresentou uma absurda proposta de emenda prevendo que após a aprovação da PEC no Senado a mesma deveria ser aprovada em referendo popular antes de entrar em vigor. É evidente que a petista apenas tenta tumultuar. Seria natural que Gleisi, como senadora de oposição, apresentasse projetos alternativos ao do governo e que o Parlamento fizesse o debate sobre as propostas para, em nome do povo, definir o rumo a ser seguido. O problema é que nem Gleisi e nem o PT têm uma proposta paralela. 

A senadora busca, então, apenas retardar a aprovação da PEC. “Essa é uma postura irresponsável, pois enquanto não se aprovar a PEC o Brasil manterá a tendência de estagnação econômica ou crescimento mínimo”, observa o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC no Senado. Na terça-feira 1, Oliveira apresentou parecer em que defende a constitucionalidade da proposta e rejeita qualquer alteração, inclusive a estapafúrdia emenda de Gleisi. “Não temos dúvida sobre a aprovação, mas o Brasil tem pressa e teríamos ganhado uma semana se não houvesse essa falsa discussão”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a dois colegas de partido. Durante a sessão, para impedir que os falsos debates protagonizados por Gleisi seguissem, Ferraço pediu vistas e encerrou a questão.

INTERPELAÇÃO PÚBLICA
As flagrantes tentativas de sabotar qualquer iniciativa que possa fazer o País avançar, tem levado a senadora petista a ser hostilizada por colegas parlamentares e já provocam reação em parte dos eleitores. “A senadora está ultrapassando os limites e fazendo uma oposição destrutiva”, disse um dos principais lideres do PSDB no Senado na quinta-feira 3. “Essa postura não contribui sequer com a oposição”. Nos corredores do Congresso, as pessoas já interpelam a senadora sem constrangimento. Há poucos dias, Gleisi conversava com um jornalista quando foi abordada por uma cidadã:
– Oi Gleisi, você já está preparada para ser presa?, perguntou.
– Não querida, mas você pode ir!, respondeu a senadora.
– Eu não. A bandida aqui não sou eu, disse a mulher.

Em seguida, Gleisi pede a um assessor para chamar a segurança do Senado a fim de deter a mulher. O diálogo foi gravado e na semana passada, depois de a senadora tumultuar a Comissão de Constituição e Justiça, viralizou nas redes sociais. Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem desviado recursos da Petrobras para campanhas políticas e até para pagar contas pessoais. Paulo Bernardo chegou a preso por desviar recursos de empréstimos concedidos a servidores públicos aposentados.

Fotos: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press; Aílton de Freitas/Ag. O Globo

Aos sem-voto, resta a mazorca

Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não

Bem que Guilherme Boulos, o notório líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), avisou que iriam “virar rotina” os bloqueios de avenidas e estradas como forma de protesto por parte dos “movimentos sociais” que perderam seus privilégios depois do impeachment da petista Dilma Rousseff.

É espantoso que sobre esses grupelhos, que agem evidentemente como marginais, ainda não tenha recaído o peso da lei. Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não. A falta de pulso para lidar com delinquentes que decidem infernizar a vida dos cidadãos comuns quando lhes dá na veneta, sem que por isso sejam devida e legalmente reprimidos, alimenta a sensação de que tudo podem.

Portanto, o que aconteceu anteontem em São Paulo e em diversas cidades do País, onde manifestantes impediram milhares de pessoas de chegar aonde pretendiam e atender a seus compromissos diários, vai mesmo “virar rotina” – pelo menos até que o poder público resolva cumprir seu papel de guardião da segurança e dos direitos de todos, sem concessões.

O mote do tumulto de ontem foi a chamada PEC do Teto, a Proposta de Emenda Constitucional que visa a colocar um fim na gastança desenfreada que quebrou o País durante o mandarinato lulopetista. O motivo, claro, é o de menos. Para a tigrada, o que importa é criar problemas para o governo de Michel Temer, na presunção de que, se as medidas tomadas pelo presidente fracassarem e se for criado um clima de confronto social, o eleitor voltará para os braços do PT e seus associados.

Feitas as contas, é apenas isso o que restou aos petistas e companhia: promover a mazorca. De uma hora para outra, o outrora robusto capital eleitoral do PT derreteu, em meio às evidências de envolvimento de seus principais dirigentes em cabeludos escândalos de corrupção e depois que o País afundou numa brutal crise econômica causada pelas irresponsabilidades de Dilma Rousseff, criatura inventada pela soberba do chefão Lula da Silva. O eleitor, enfim, cansou-se do engodo petista, negando-lhe os votos de que o partido se julgava dono e que pareciam lhe garantir o poder eterno.

É claro que, por não terem nenhuma vocação democrática, os petistas, em lugar de admitir seus erros, preferiram criar toda sorte de teorias para justificar sua queda. A principal delas é a de que existe um complô – ou um “pacto diabólico”, conforme definiu Lula – das “elites” para erradicar o PT e acabar com os direitos dos trabalhadores. Para denunciar essa tal conspiração, os petistas resolveram colocar a tropa na rua, prejudicando principalmente os trabalhadores que eles dizem defender.

O movimento de ontem, chamado de Dia Nacional de Greves e Paralisações, foi liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular e outros tantos grupelhos inconformados com a democracia. Sem representarem nada além de seus chefetes e privados do acesso às tetas estatais em que mamaram durante os anos de bonança lulopetista, eles investem na confusão. Apresentam-se como defensores dos trabalhadores e atribuem ao governo Temer a pretensão de fazer o ajuste fiscal à custa dos mais pobres, o que tornaria legítimo o movimento paredista.

No entanto, como os eleitores deixaram claro nas urnas, essa patranha não cola mais. Mesmo os antigos simpatizantes do PT perceberam que a atual aflição dos trabalhadores resultou da funesta experiência desse partido no poder federal, replicada em maior ou menor grau em quase todos os Estados. Foi o gasto público irresponsável que condenou o País à recessão, ao desemprego e, pior, à falta de perspectiva. O mínimo a fazer, como esperam todos aqueles que têm de trabalhar para viver, é interromper essa sangria e recuperar as contas públicas, de cujo equilíbrio dependem a manutenção dos serviços essenciais para os mais pobres e a retomada da geração de empregos. E, não menos importante, é também obrigação dos governos, em todos os níveis, não permitir que os derrotados nas urnas se tornem senhores das ruas.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo